This thesis provides a reinterpretation of J.A.G. Griffith’s lecture ‘The Political Constitution’—a reinterpretation that stresses the commitment Griffith expressed in that lecture to the normative dimension of legal positivism. I call this normative dimension ‘normative positivism’. Identifying Griffith as a normative positivist serves to clarify a number of debates surrounding Griffith’s arguments in ‘The Political Constitution’ and serves to clarify our understanding of the concept that has come to be known in UK public law scholarship in recent years as ‘political constitutionalism’, of which Griffith is regarded as a leading exemplar. The thesis argues that Griffith’s political constitutionalism is best understood as a form of normative positivism and is very different from some more recent defences of political constitutionalism available in the scholarly literature. The thesis also considers how the big constitutional questions of the age in the UK—questions relating, for example, to bills of rights and devolution—play out in the light of our discovery and appreciation of Griffith’s normative positivism.

Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos). / In his Law and Disagreement, Jeremy Waldron presents what he names a democratic jurisprudence, a normative theory about the authority of law based in his democratic legitimacy. To Waldron, it is the legitimacy of law as a result of a process of deliberation and majoritarian voting that sustains its authority. This work seeks to explain Waldron’s democratic jurisprudence presenting it in the context of liberalism and normative positivism. Since legitimacy is important to the authority of law, this work also discuss what Waldron understands by legitimacy and its distinction from justification, and defends that Waldron’s theory about legitimacy is superior to another similar theory, defended by John Simmons. This work presents Waldron’s democratic jurisprudence in the context of the said circumstances of politics - the felt need for a common decision and the disagreement about what ought to be this decision. This thesis defends that Waldron presents two distinct arguments in defense of his theory: a) an epistemic argument, that is based on the normal justification thesis of Joseph Raz adapted to the context of majoritarian decision, and that is susceptible to certain kinds of critic, and b) an argument of fairness, that calls for equal considerations and respect in the circumstances of politics, and that is susceptible to other kinds of critic. This thesis will defend that, depending on the argument, Waldron’s position will lead to distinct theoretical and practical (normative) results.

Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos). / In his Law and Disagreement, Jeremy Waldron presents what he names a democratic jurisprudence, a normative theory about the authority of law based in his democratic legitimacy. To Waldron, it is the legitimacy of law as a result of a process of deliberation and majoritarian voting that sustains its authority. This work seeks to explain Waldron’s democratic jurisprudence presenting it in the context of liberalism and normative positivism. Since legitimacy is important to the authority of law, this work also discuss what Waldron understands by legitimacy and its distinction from justification, and defends that Waldron’s theory about legitimacy is superior to another similar theory, defended by John Simmons. This work presents Waldron’s democratic jurisprudence in the context of the said circumstances of politics - the felt need for a common decision and the disagreement about what ought to be this decision. This thesis defends that Waldron presents two distinct arguments in defense of his theory: a) an epistemic argument, that is based on the normal justification thesis of Joseph Raz adapted to the context of majoritarian decision, and that is susceptible to certain kinds of critic, and b) an argument of fairness, that calls for equal considerations and respect in the circumstances of politics, and that is susceptible to other kinds of critic. This thesis will defend that, depending on the argument, Waldron’s position will lead to distinct theoretical and practical (normative) results.

Em seu Law and Disagreement, Jeremy Waldron apresenta o que denomina de uma teoria democrática do direito, uma teoria normativa sobre a autoridade do direito baseada em sua legitimidade democrática. Para Waldron é a legitimidade do direito enquanto fruto de um processo de deliberação e votação majoritária que sustenta sua autoridade. Esse trabalho busca explicar a teoria democrática do direito de Waldron apresentando-a no contexto do liberalismo e do positivismo normativo. Dada a importância da legitimidade para a autoridade do direito em Waldron, esse trabalho discute também o que Waldron entende por legitimidade e sua distinção em relação à justificação, e defende a teoria de Waldron acerca da legitimidade como superior a outra teoria semelhante, defendida por John Simmons. Esse trabalho apresenta a teoria democrática do direito de Waldron no contexto das denominadas circunstâncias da política – a necessidade sentida de uma decisão comum e o desacordo sobre qual deve ser essa decisão. Essa tese defende que Waldron apresenta dois argumentos distintos em defesa de sua teoria: a) um argumento epistêmico, baseado na tese da justificação normal da autoridade, de Joseph Raz, adaptada ao contexto das decisões majoritárias, e que está suscetível a certos tipos de crítica, e b) um argumento de equidade, que recorre à igual consideração e respeito nas circunstâncias da política, o qual está suscetível a outros tipos de crítica. Essa tese defenderá que, dependendo do argumento, a posição de Waldron levará a distintos resultados teóricos e práticos (normativos). / In his Law and Disagreement, Jeremy Waldron presents what he names a democratic jurisprudence, a normative theory about the authority of law based in his democratic legitimacy. To Waldron, it is the legitimacy of law as a result of a process of deliberation and majoritarian voting that sustains its authority. This work seeks to explain Waldron’s democratic jurisprudence presenting it in the context of liberalism and normative positivism. Since legitimacy is important to the authority of law, this work also discuss what Waldron understands by legitimacy and its distinction from justification, and defends that Waldron’s theory about legitimacy is superior to another similar theory, defended by John Simmons. This work presents Waldron’s democratic jurisprudence in the context of the said circumstances of politics - the felt need for a common decision and the disagreement about what ought to be this decision. This thesis defends that Waldron presents two distinct arguments in defense of his theory: a) an epistemic argument, that is based on the normal justification thesis of Joseph Raz adapted to the context of majoritarian decision, and that is susceptible to certain kinds of critic, and b) an argument of fairness, that calls for equal considerations and respect in the circumstances of politics, and that is susceptible to other kinds of critic. This thesis will defend that, depending on the argument, Waldron’s position will lead to distinct theoretical and practical (normative) results.