Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10093_OLIVEIRA_SARA BARBOSA_2016_INTRODUÇÃO.pdf: 298543 bytes, checksum: 8f5746724d0b583da24692716697d114 (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / O Judiciário contemporâneo brasileiro tem enfrentado nos últimos anos a complexa necessidade de enfrentar questões de ordem política, em decorrência do não cumprimento, ou cumprimento inadequado, de políticas públicas garantidoras da efetivação dos direitos fundamentais pela Administração ou pelo Legislativo. Tal realidade tem sido objeto de complexa análise e inúmeras discussões na seara jurídica nos últimos tempos. A execução de políticas públicas está intimamente ligada à concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, uma vez que o exercício desses direitos pelos cidadãos pressupõe um conjunto de ações estatais colocadas à disposição das pessoas para o pleno exercício de seus direitos. Tendo como base a nova hermenêutica constitucional, a dissertação terá como objetivo discorrer em que medida tal entendimento contribui para a promoção do reconhecimento da força normativa da Constituição no controle de políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. As políticas públicas constitucionais deverão ser examinadas pelo Judiciário a partir da adequação dos meios aos fins: inadequadas ou omissas, as políticas públicas deverão ser realinhadas e corrigidas por meio do provimento jurisdicional. A partir da análise conjunta das disposições constitucionais e do entendimento dos doutrinadores e do posicionamento jurisprudencial, realizar-se-á uma revisão bibliográfica dos principais doutrinadores que desenvolveram seus estudos direcionados ao objeto da pesquisa: norma do Judiciário exercendo o controle de políticas públicas do Executivo e Legislativo por meio de suas decisões no controle de constitucionalidade. Nessa perspectiva, ao compreender a Constituição como uma importante função política em seu aspecto material, consolidou-se um indispensável instrumento de proteção dos direitos fundamentais sociais, motivo pelo qual destaca-se a necessidade de atuação do Supremo Tribunal de Federal no controle de políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais, mediante um controle de constitucionalidade, como resultado da força normativa da Constituição da República de 1988. Palavras-chave: Constituição Federal. Controle. Políticas públicas. Direitos fundamentais sociais. Inconstitucionalidade.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-07-27T13:36:50Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 843376 bytes, checksum: 57a077ec5ff8c037c54d0112bfc5a995 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T13:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 843376 bytes, checksum: 57a077ec5ff8c037c54d0112bfc5a995 (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / Concomitantemente à recente expansão do Ensino Superior no Brasil, verifica-se crescentes percentuais de evasão, na qual evidenciam-se perdas sociais e econômicas, principalmente no setor público. Em busca das motivações a esse crescente número, a pesquisa buscou identificar quais as causas da evasão de cursos verificada na Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba, no período de 2010 a 2016. Trata-se de uma pesquisa explicativa, caracterizada como estudo de caso, utilizando-se de métodos mistos de análise. Os dados quantitativos de evasão foram obtidos pelo Sistema de Apoio ao Ensino e questionário socioeconômico. Na abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com os alunos evadidos. Para complementar os resultados da pesquisa, foram analisadas as concessões de auxílio estudantil, obtidas através do Serviço de Assistência Estudantil. Os resultados mostram que a evasão geral média no período analisado foi de 53,1%, sendo os maiores índices verificados nos anos de 2012 e 2013. O curso de Engenharia Civil apresenta o menor percentual médio de evasão e o curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos o maior percentual. O perfil do evadido, com base nos dados gerais, é caracterizado por homens e mulheres em proporções aproximadas, com idade média de 21,6 anos, provenientes do ensino médio público com origem no estado de Minas Gerais. Obtiveram entre 6 e 10 reprovações, com coeficiente de rendimento negativo, com média de 3,6 semestres cursados. As evasões ocorreram com maior frequência ao final no segundo semestre letivo e a forma de evasão foi o abandono do curso. Seu perfil socioeconômico e cultural é caracterizado por pessoas brancas, solteiras e sem filhos, que vivem em organizações familiares compostas por quatro pessoas, com renda familiar de até sete salários mínimos, o grau mais alto de instrução dos pais é o ensino médio completo. Os entrevistados sentiram identificação com o curso, receberam apoio para permanência, se adaptaram à rotina universitária, com bom relacionamento com professores, avaliação positiva da estrutura física, rendimento abaixo da média, e metade dos entrevistados foram alunos trabalhadores. Os motivos para terem evadido são de ordem pessoal, sendo a experiência no curso de graduação válida. Conclui-se que alguns cursos merecem atenção especial quanto a inserção e viabilidade de oferecimento e que é preciso trabalhar para conter a evasão, oferecendo maior suporte aos alunos ingressantes, bem como melhorias estruturais, de pessoal, e na gestão didático-pedagógica, para que tais fatores impactem positivamente na decisão do ingressante permanecer na Universidade / Concurrently with the recent expansion of Higher Education in Brazil, there are increasing percentages of evasion, in which social and economic losses are evidenced, mainly in the public sector. In search of the motivations for this growing number, the research sought to identify the causes of course evasion verified at the Federal University of Viçosa - Rio Paranaíba Campus, from 2010 to 2016. This is an explanatory research, characterized as a study of case, using mixed methods of analysis. The quantitative data of evasion were obtained by the Teaching Support System and socioeconomic questionnaire. In the qualitative approach, interviews with the evaded students were carried out. To complement the research results, the student aid grants obtained through the Student Assistance Service were analyzed. The results show that the average overall drop in the period analyzed was 53.1%, with the highest indices being verified in the years 2012 and 2013. The Civil Engineering course presents the lowest average percentage of evasion and the Science and Technology course Food the highest percentage. The profile of the evader, based on the general data, is characterized by men and women in approximate proportions, with a mean age of 21.6 years, coming from public high school with origin in the state of Minas Gerais. They obtained between 6 and 10 failures, with negative coefficient of yield, with average of 3.6 completed semesters. The evasions occurred more frequently at the end in the second semester and the form of avoidance was the abandonment of the course. Its socioeconomic and cultural profile is characterized by white, single and childless people living in four-person family organizations with a family income of up to seven minimum wages, the highest level of education of the parents is full high school. Respondents felt identification with the course, received support for permanence, adapted to university routine, with good relationship with teachers, positive evaluation of the physical structure, below average income, and half of the interviewees were working students. The reasons for escaping are personal, and experience in the undergraduate course is valid. It is concluded that some courses deserve special attention on the insertion and feasibility of offering and that work must be done to contain the evasion, offering more support to the students, as well as structural improvements, personnel, and didactic-pedagogical management, so that such factors positively affect the decision of the student to stay in the University

Made available in DSpace on 2018-08-01T21:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5567_Dissertação completa final Ana Carolina Godoi da Silveira.pdf: 2661899 bytes, checksum: f59a4598f30ea29d8a999cced345cf9b (MD5) Previous issue date: 2012-03-31 / O objetivo da presente pesquisa é compreender quais são as ações da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme) para que a Educação Física, enquanto componente curricular, atue no sentido de promover e garantir a cidadania. A relevância da pesquisa está na importância em se discutir a cidadania na formação escolar e em levantar dados que apontem as ações da gestão educacional do Município no sentido de garantir que a Educação Física cumpra um de seus objetivos, a saber, a formação de cidadãos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de abordagem exploratória/descritiva. Para coleta de dados, utilizou-se documentos da Seme, bem como a realização de uma entrevista coletiva na qual estavam presentes professores de Educação Física que atuam administrativamente na Secretaria. O desenvolvimento do estudo se procedeu em três etapas: no primeiro momento, foi realizado um levantamento bibliográfico; na segunda etapa, efetivou-se a análise documental nas Diretrizes Curriculares da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e na Lei 4747/98 que institui o Sistema de Ensino do Município; na última etapa, realizamos uma entrevista coletiva com gestores da Seme com formação em Educação Física. A técnica utilizada para a tabulação dos dados foi a análise de conteúdo, que nos permitiu efetivar um recorte dos textos de acordo com os conteúdos mais significativos, para o posterior agrupamento e categorização das unidades de respostas. Mediante o percurso metodológico descrito acima, foi possível compreender a organização/funcionamento da Coordenação de Desportos da Secretaria, assim como suas ações voltadas para que a Educação Física se reconheça enquanto promotora de cidadania e colabore com a formação cidadã. Constatou-se que expressões como cidadania, direito, participação e emancipação aparecem mais no discurso dos gestores, e menos nos documentos e nas ações. Desse modo, pontuamos que se torna evidente que poucas são as estratégias sistematizadas por meio da Seme para que a Educação Física, enquanto componente curricular, possa cooperar com a formação cidadã.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-03T13:10:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) Previous issue date: 2018 / Este trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos servidores públicos técnico- administrativos (TAE‘s) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) quanto à transparência sob os aspectos da legitimidade, legalidade, disponibilização e operacionalização da informação na Instituição, após a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizou-se no estudo uma abordagem qualitativa, empregando o método do estudo de caso. A coleta de dados ocorreu em dois momentos. O primeiro foi uma pesquisa documental em que foram analisadas as solicitações por informação realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFV, no período de maio/2012 a dezembro/2017. Esses dados estão disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, órgão responsável por fiscalizar a execução da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal. A investigação proporcionou o conhecimento dos setores que demandaram mais informações no período em estudo na Instituição. No segundo momento da coleta de dados foram realizadas entrevistas com 16 TAE‘s da UFV-CRP que trabalham nesses setores com mais demanda por informação, de acordo com o levantamento documental. A quantidade de entrevistados foi determinada pela técnica da saturação de dados e o tratamento dos dados foi por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam o reconhecimento da legitimidade do direito de acesso à informação, porém ainda há a necessidade de maior alinhamento da Instituição com a LAI, em vigência desde 2012. Os servidores revelaram pouco conhecimento quanto aos preceitos legais básicos, como justificação, prazos, negativa de acesso e a existência do SIC. A operacionalização da LAI e a disponibilização da informação acontecem de forma bastante limitada, mostrando que os principais mecanismos de transparência ativa e passiva precisam ser melhorados para a sua efetivação. Além disso, ainda há aspectos burocráticos em alguns setores com a existência de barreiras à divulgação da informação, apesar de reconhecido que a transparência das informações públicas na UFV-CRP é algo crescente. / The objective of this study is to analyze the perception of technical-administrative public servants (TAE's) of the Federal University of Viçosa - Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) regarding transparency regarding the legitimacy, legality, availability and operationalization of information in the Institution, after the implementation of the Law on Access to Information (LAI). The study opts for a qualitative approach, using the case study method. Data collection took place in two moments. The first was a documentary research in which the requests for information was analyzed by the Information Service to the Citizen (SIC) of the UFV, from May / 2012 to December / 2017. These data are available on the website of the Office of the Comptroller General of the Union, the body responsible for overseeing the execution of LAI within the Federal Executive Branch. The research provided the knowledge of the sectors that demanded more information during the study period in the Institution. In the second moment of the data collection, interviews were conducted with 16 APRs of the UFV-CRP that work in these sectors with more demand for information, according to the documentary survey. The number of respondents was determined by the technique of data saturation and the treatment of the data was through content analysis. The results of the research indicate the legitimacy of the right of access to information, but there is still a need for greater alignment of the Institution with LAI, effective since 2012. The servers revealed little knowledge about the basic legal precepts, such as justification, deadlines, refusal of access and the existence of the SIC. The operationalization of the LAI and the availability of the information happens in a very limited way, showing that the main mechanisms of active and passive transparency need to be improved for its effectiveness. In addition, there are still bureaucratic aspects in some sectors with the existence of barriers to information dissemination, although it is recognized that the transparency of public information in UFV-CRP is growing. / AUTORA NAO ENIVIOU DISSERTAÇÃO IMPRESSA ATE O MOMENTO.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10211_Fládia Dantas - dissertação final.pdf: 1161973 bytes, checksum: f7cd44b6ed48c2556abe3c1764a64713 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas vizinhas) nas finanças públicas dos municípios brasileiros.

Orientador: Sergio Roberto Rios do Prado / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-05T03:49:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_Demian_D.pdf: 1137014 bytes, checksum: 3d7d98388676de76a0ea954e131873b5 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: O objetivo desta tese é examinar a evolução e as possíveis especificidades do Setor Público Estadual Paranaense durante as quatro décadas transcorridas a partir de 1964. Constatou-se que para poder executar políticas estaduais de desenvolvimento, os aparelhos públicos estaduais apresentaram ao longo do tempo graus elevados de coordenação e planejamento na intervenção, ordenamento organizacional, fiscal e financeiro e enorme capacidade de adaptação às injunções nacionais. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro realiza um balanço do federalismo no Brasil, buscando estabelecer um cenário maior para acoplar a trajetória paranaense. O segundo faz uma síntese da economia estadual e suas transformações mais importantes a partir dos anos sessenta com referências às etapas ou fases de desenvolvimento regional brasileiro. O terceiro busca reconstruir a formação e desenvolvimento dos aparelhos e funções públicas na segunda metade do século XX. No quarto capítulo, apresentam-se séries longas de receitas e despesas orçamentárias visando demonstrar a existência, ao longo do tempo, de uma gestão das políticas e finanças públicas relativamente equilibrada e prudente, a qual será profundamente alterada na segunda metade dos anos 90. Nas conclusões procura-se sintetizar as principais questões levantadas e indicar a existência de um período relativamente longo de saúde fiscal e financeira e de capacidade de intervenção preservada. Esse padrão foi profundamente alterado a partir da vigência dos novos enfoques relativos à economia brasileira na década de 90, os quais também mudaram o conteúdo e direção das políticas de desenvolvimento / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Antonio Marcio Buainain / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T22:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_CarolinaJunqueiraHomemde_M.pdf: 525481 bytes, checksum: 17de41bac2b8873c98dc796ebc4295f7 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas questões relevantes sobre a implementação de políticas públicas focalizadas, argumentando que estas podem tem um importante papel na redução da pobreza e da desigualdade. Partindo de um apanhado geral sobre os conceitos teóricos que fundamentam as intervenções focalizadas, são apresentados então alguns exemplos práticos de políticas desta natureza em diferentes situações e localidades com o objetivo de ilustrar a variedade de opções que se apresentam, assim como as dificuldades advindas de particularidades regionais. O processo de seleção do Programa Cédula da Terra é minuciosamente analisado, de sua concepção até sua implementação, mostrando que existe um enorme caminho a ser percorrido entre a teoria e a prática de políticas focalizadas / Abstract: This paper addresses some of the relevant question that arise with the implementation of targeted policies, suggesting that they can play an important role in poverty and inequality alleviation. It starts with a general survey on the theory and principles on which targeted interventions are based and then reviews some practical examples in different situations and locations, as a way to illustrate the variety of possible policy options, as well as the difficulties that come from regional peculiarities. The selection process of Cédula da Terra Program is analysed into detail, from its conception to its implementation, showing that there is a long way between theory and practice of targeted policies / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador: Wilnes Henrique / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-07T00:36:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DelPorto_ErickBrigante_M.pdf: 1495565 bytes, checksum: b144ac83e722ddbea3a419f89e846c9e (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Trata-se da reconstituição da trajetória do Programa Comunidade Solidária de combate à pobreza extrema. Este programa teve, basicamente, duas grandes linhas de ação: uma, a busca pelo melhor gestão, coordenação e integração de um conjunto de programas considerados prioritários para o enfrentamento de situações críticas de pobreza; outra, o desenvolvimento de novas formas de parceria entre o Estado e a sociedade. No período 1995-1998, tratou-se do principal referencial para a ação do governo federal no combate à pobreza extrema. A partir de meados de 1998, ano de grave crise econômica, e, especialmente, no período 1999-2002, o Programa Comunidade Solidária deixa de ser esse principal referencial: ele foi em parte reformulado e surgem o Programa Comunidade Ativa (1999); o Projeto Alvorada (2000), além da criação da chamada Rede de Proteção Social / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Leticia Bicalho Canedo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T05:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gameiro_AnaMariaSchefer_M.pdf: 10203073 bytes, checksum: b6233cab6eec6a5af7497a2fe6028b75 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: O objetivo desse trabalho foi o de questionar a participação de um grupo de descendentes italianos dentro da escola pública local. Com esse estudo foi possível enxergar como o espaço da casa, da tradição, da intimidade italiana, permeou a escola, espaço público gerido pelo Estado, transformandoa num lugar por eles consagrado. O trabalho foi dividido em três capítulos: no primeiro, intitulado História, escola e memória, procurou-se encontrar a origem da participação do grupo nas decisões internas da escola. No segundo, Do passado ao presente: a história da escola, buscou-se mostrar como a história produzida pelos imigrantes e transmitida pela escola legitimou o poder deste grupo ao mesmo tempo em que garantiu, apesar desta legitimação, uma intensa participação dos mesmos no cotidiano escolar. No terceiro capítulo, Uma janela para o observador: O Conselho de Escola, destacou-se a importância do Conselho de Escola como instrumento mediador dos conflitos sociais ali existentes e o papel do especialista de educação diante de uma realidade tão peculiar.Através dessa pesquisa foi possível verificar como os registros burocráticos encobrem as verdadeiras relações que se estabeleceram numa escola onde ocorreu um confronto entre a identidade pessoal dos imigrantes e a identidade nacional, criado pela experiência de vida e trabalho no Brasil. Com o estudo da história social da escola do Traviú, pode-se reconstruir um processo através do qual a Escola Pública se tornou, efetivamente, do povo e não do Estado; foram os italianos do Traviú que, através de constantes e variadas intervenções, imprimiram àquela escola o seu ritmo de vida e o seu modo de pensar / Mestrado / Administração e Supervisão Educacional / Mestre em Educação

Orientador: Monica Baer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-22T19:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_AnnaLuizaOzoriode_M.pdf: 4511820 bytes, checksum: 3761490957f7b5b5941124fa5c9514d3 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia