Orientador: Prof. Dr. Ramon Vicente Garcia Fernandez / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / Este trabalho tem como objetivo abordar a Economia Comportamental, suas origens, conceitos-base e desdobramentos para a área de políticas públicas, com uma visão voltada para o Brasil. Tendo se consolidado como uma subdisciplina da economia, a economia comportamental se vale da interdisciplinaridade entre psicologia e economia, sendo ainda necessário abordar alguns termos básicos desta última. É o caso da utilidade esperada e o preceito do Homem Racional (Homo economicus), dos quais a economia comportamental é crítica. Estes pontos, por sua vez, fazem conexão com os estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky, pilares da economia comportamental, mas também de outros, como Richard Thaler e Cass Sunstein, que contribuíram amplamente para a aplicação da economia comportamental em termos prescritivos, formulando os conceitos de nudge e paternalismo libertário. Este movimento será abordado no decorrer do trabalho, buscando, ao final, relacioná-lo com aspectos de políticas brasileiras, como é o caso do Programa Bolsa Família (PBF). / This study aims to outline Behavioral Economics, its origins, main concepts and expansion towards public policy, while contemplating a Brazilian perspective. Consolidated as a field in Economics, Behavioral Economics is based on the interdisciplinarity between Psychology and Economics, which makes it necessary to approach some basic terms of the latter. Such is the case of expected utility and the principle of rationality of economic agents (Homo economicus), which is criticized by behavioral economists. These points in turn are connected to the studies of Daniel Kahneman and Amos Tversky, pillars to behavioral economics, but also others, such as those of Richard Thaler and Cass Sunstein, who have largely contributed to the application of behavioral economics in prescriptive terms, mproposing the concepts of nudge and libertarian paternalism. This movement is going to be approached as this study follows, aiming to relate aspects of Brazilian Policies in the end, such as the case of the Bolsa Família program.

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It analyzes the systemic impacts created by changes to the pension pillars, particularly to the first one (public pension). In view of these changes and the increasing relevance of the second pillar (occupational pension) to ensure the welfare, this dissertation aims to analyze the possibility of occurrence of cognitive biases in complementary pensions-related decisions. Those cognitive biases can lead individuals to choose options that do not maximize their welfare, for reasons such as inertia, procrastination and optimism, unlike the predicted by the rationality assumption of the neoclassical economic theory. The outcomes analyzed indicate the necessity of regulatory measures to mitigate these cognitive biases, which should be mainly the adoption of a choice arquitecture that can induce the welfare maximization, without limit the individual freedom of choice. Those measures, however, specially the automatic enrollment, are intended to alleviate the cognitive biases, being censurable its adoption in pension plans with predominance of other reasons to the low levels of enrollment, as distrust in the fund administration. Moreover, is needed to respect certain criteria in the automatic enrollment implementation, in order to ensure that this instrument is used only when cognitive biases that reduce the welfare are observed, as well that the option that people are being nudged to is a gainful option, at least most of the times. At end, it is verified the legality of these measures using the standard of proportionality, which allows to identify the limits to the regulatory intensity. / A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.