Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T11:43:42Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4066891 bytes, checksum: 31031af3df7530771019e79dc7d9a9f6 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Ricardo. De acordo com as normas você deverá colocar a dedicatória a direita da folha. No resumo a configuração da letra não pode estar em itálico e necessário que seja normal. Apos os ajustes, submeter novamente para a aprovação. Qualquer duvida estou a disposição. Att, Pamela Tonsa 3799-7852 on 2014-09-26T11:59:10Z (GMT) / Submitted by Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão (revbeltrao@yahoo.com.br) on 2014-09-26T12:41:57Z No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-26T12:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T14:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_BELTRAO_versao_final.pdf: 4067208 bytes, checksum: 497a29f3d852139d00191824654d4fea (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / This work analyze the child labor occurrence in Brazil, the factors associated with its development were investigated and some limits of the Program for Child Labor Eradication (PETI) to face the question nowadays. This work was organized in four chapters. In the first chapter are shown the research problem, its objectives and presuppositions, and the main characteristics of the PETI, and then the theoretical background about the intergovernmental cooperation in ambit of the public politics in Brazil was analyzed. In the second chapter the child labor in the international ambit was discussed, by means of analytical work that compares the association between the activity rates of the population from 10 to 14 years old and a set of variables that express the socioeconomic and demographic factors for one sample of the 25 countries with more than 20 millions habitants. The third chapter was developed in a similar way to the previous, analyzing how the children employment developed in the country since middle of last century, and to what extent the differences among these Brazilian states are associated with its socioeconomic and demographic variables, with emphasis on the labor market structure. The fourth chapter analyzes the differences among the Brazilian cities, and concludes that the PETI cannot be considered among the main factors that explain the variations in rates activity of the child population in the last decade, pointing out some of the Program limits related to the promotion of intergovernmental cooperation necessary for the country keep on advancing in an effective way to confronting this theme. The work also includes an overview of the Brazilian academic literature about child labor, one set of studies focused on the analysis of the State actions to face this question were highlighted (Appendix A). / O estudo analisa a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados à sua evolução e alguns dos limites do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questão na atualidade. O trabalho está organizado em quatro capítulos, além daquele que o encerra com um breve comentário conclusivo. No primeiro são apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais características do PETI, para em seguida ser analisado o referencial teórico sobre a cooperação intergovernamental no âmbito das políticas sociais no Brasil. No segundo capítulo é discutida a ocorrência do trabalho infantil em âmbito internacional, por meio de esforço analítico que compara a associação entre as taxas de atividade da população de 10 a 14 anos e um conjunto de variáveis que expressam fatores de ordem socioeconômica e demográfica para uma amostra de 25 países com mais de 20 milhões de habitantes. O terceiro capítulo é desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupação de crianças no país desde meados do século passado, e em que medida as diferenças entre os Estados brasileiros a respeito estão associadas a variáveis socioeconômicas e demográficas, com ênfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto capítulo analisa as diferenças entre os municípios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI não pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variações nas taxas de atividade da população infantil na década passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados à promoção da cooperação intergovernamental necessária para que o país continue avançando de forma mais efetiva no enfrentamento da questão. O trabalho inclui também um balanço sobre a produção acadêmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados à análise das ações do Estado frente à questão (Apêndice A).

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social. / The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social. / The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.