O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

O objetivo do trabalho é analisar o acesso das mulheres ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), partindo de uma perspectiva de gênero e da percepção de agricultoras familiares. Para isso, foram utilizados como fontes de dados a pesquisa bibliográfica, documentos e outros dados secundários, além de dados primários levantados diretamente pela pesquisadora por meio de entrevistas realizadas com agricultoras familiares de Coração de Jesus, em Minas Gerais. O desenvolvimento do trabalha utiliza como principais marcos teóricos a discussão sobre a categoria agricultura familiar e sua relação com a categoria campesinato, e discussões sobre direito e gênero. Além disso, utiliza a teoria crítica feminista do direito como marco teórico-metodológico. Os objetivos específicos do trabalho voltaram-se para: a) a compreensão das demandas políticas da agricultura familiar brasileira e consequente criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas modificações; b) o debate do papel das mulheres no meio rural e na agricultura familiar e sua condição de sujeito de direito e de políticas públicas; c) a análise da percepção das agricultoras familiares sobre o Pronaf e o acesso das mulheres a esse programa. Os resultados encontrados mostraram que, além das mulheres ainda terem acesso ao Pronaf em números muito inferiores que o dos homens \" em número de contratos e, principalmente, em valor concedido \", muitas vezes elas são beneficiárias passivas do Programa, pois contratam o crédito em seu nome, mas são homens da unidade familiar que têm o poder de decisão e de direção sobre as atividades. Isso decorre, sobretudo, da divisão sexual do trabalho, fruto das relações de gênero que permeiam a agricultura familiar e invisibilizam o trabalho das mulheres. / The purpose of the study is to analyze the access of women to the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf), from a gender perspective and from the family women farmers\' perception of the program. On that account, the data sources used were the bibliographic research, documents and other secondary data research, as well as primary data collected directly by the researcher in interviews with family farmers from Coração de Jesus, a city in the state of Minas Gerais. The main theoretical frameworks adopted include the discussion on family farming category and its relationship with the peasantry, and also discussions on law and gender. Thus, the feminist critical theory of law was employed as theoretical and methodological framework. The specific objectives of the study are: a) understanding the political demands of the Brazilian family farming and, therefore, the creation of the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf) and its modifications; b) the debate on the role of women in rural areas and in family farming, and also their condition of subject of rights and public policies; c) the analysis of the perception of family farmers about PRONAF and women\'s access to this program. The results showed that, besides women still have access to Pronaf in much lower numbers than men - in number of contracts and specially in the amount granted - women are often passive beneficiaries of the program, because they contract the credit on their own behalf, but the men of the family unit are who have the power of decision and direction on activities. This is mainly due to the sexual division of labor, that is a result of gender relations that permeate family farming and cause the invisibility of women\'s work.

Este trabalho tem o intuito de analisar quais foram os determinantes dos preços de venda e de arrendamento da terra de cultura de primeira e de pastagem no estado de São Paulo, de 1969 a 2001. Além disso, procura-se mostrar que os preços de venda da terra de diferentes categorias e em diferentes estados estão relacionados. Conforme a teoria econômica, o preço da terra deveria refletir o fluxo de receitas que essa terra pode gerar, descontado a uma determinada taxa de juro. Contudo, a literatura argumenta que em diversos momentos na economia brasileira, especialmente nas décadas de 70, 80 e início de 90, os determinantes do preço da terra foram além da taxa de juro e do fluxo de receitas gerado pelo ativo. A determinação do preço da terra contemplou também variáveis indiretamente relacionadas ao processo produtivo, como o nível de atividade econômica e a taxa de inflação. Tendo sido analisadas as diversas referências sobre os determinantes dos preços da terra, foram selecionadas variáveis de interesse micro e macroeconômico para compor os modelos econométricos de determinação dos preços de terra de cultura de primeira, terra de pastagem, arrendamento para culturas e aluguel de pasto para animais. A ferramenta econométrica utilizada foi a regressão linear múltipla. As variáveis selecionadas que estão diretamente ligadas ao setor agrícola foram: poder de compra do agricultor, índice de paridade, índices de preços recebidos e de preços pagos pelos produtores e volume de subsídio concedido através do crédito rural. A fim de representar o ambiente macroeconômico, foram estimadas: a taxa de inflação anual vigente no período, uma proxy para o hiato do produto, taxa de juro e infra-estrutura governamental (representada pela extensão total das rodovias pavimentadas e não pavimentadas do estado de São Paulo). Construiu-se ainda uma variável binária com o intuito de verificar se houve um deslocamento significativo no nível de preços de venda e de arrendamento de terra de cultura e de pastagem, no período de 1973 a 1994. Procurou-se ainda verificar se existe relação entre os preços de venda da terra de diferentes categorias, dentro do estado de São Paulo e de algumas categorias deste estado com outras do Centro-Sul do país. Para tanto foram utilizados os testes econométricos de raiz unitária (metodologia proposta por Dickey e Fuller) e de co-integração (segundo a metodologia proposta por Johansen). Dos resultados obtidos, constata-se a que tanto os preços da venda de terra como os preços de arrendamento (para cultura e para pastagem) foram mais elásticos às variáveis relacionadas à atividade agrícola (poder de compra, termos de troca, etc) em detrimento das variáveis macroeconômicas e do crédito rural. Ressalta-se ainda que a variável binária foi significativa nos modelos de determinação dos preços de venda de terra para culturas, para pastagem e também nos de arrendamento, para as duas categorias em questão. Os resultados dos testes de raiz unitária e de co-integração suportaram as evidências empíricas de que os preços de diferentes tipos de terra, em diferentes regiões, estão relacionados. A explanação destes resultados emerge de dois lados: da demanda por terras com a finalidade agrícola e da demanda por terras para fins especulativos. Esses resultados estão de acordo com algumas das diversas referências sobre os determinantes dos preços da terra analisadas. / This dissertation has the intention to determine the price of land (for both crop and pasture land), land rent (again for crop and pasture land), in Sao Paulo State, from 1969 to 2001. Besides that, it has the intention of showing that prices of different categories and of different States are related. According to the economic theory, land price should be the income present value calculated, considering a specific interest rate. However, literature has shown that in different moments in the Brazilian economy, especially in the 70ies, 80ies and early 90ies, there were other determinants of land price, apart from income and interest rate. Land price is also determined by others indirect variables, such as economic activity and inflation. The study has selected several variables (micro and macroeconomics) to determine its relevance in explaining crop and pasture land prices and rents. The econometrical tool used was multiple linear regression. Variables related to agriculture were: purchasing power, terms of trade, product and factor prices (index), and governmental loan subsidies. In order to represent macroeconomic variables, the work has chosen four different determinants: inflation rate, infrastructure (roads), interest rate and GDP gap. A dummy variable was taken to verify whether crop and pasture land prices have changed significantly over 1973 to 1994. Another objective considered was to verify crop and pasture land long run relation between Sao Paulo State and eight different States. The study also analyses long run relation among prices of four different land categories. To do so, it used unit root tests (proposed by Dickey and Fuller) and cointegration tests (according to Johansen´s methodology). Results have shown that land price and rent are more elastic to agricultural related variables (purchasing power, terms of trade, etc). Although it has been determined that variables affects land prices and rent, its effects are much lower than agricultural ones. The dummy variable has shown to be statistically significant in several models. Unit root and cointegration tests supported empirical evidences that different kind of land price have similar pattern of movement. Also, same kind if land have similar behavior among different states. These results are due to factors related to land demand for agriculture and land demand for speculative purposes. Results supported evidences raised by several researchers surveyed in this study.

Esta dissertação analisa os mercados institucionais através do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Santa Rosa, Tuparendi e Porto Vera Cruz que se localizam na região Noroeste do Rio Grande do Sul. Busca-se, através de estudo de caso, analisar as implicações que a inserção nos mercados institucionais, especificamente no PAA, gera nas dinâmicas de venda da produção e na autonomia comercial dos agricultores familiares associados da Cooperativa Mista Agropecuária e Economia Solidária (COOPERSOL) e da Cooperativa dos Agricultores Porto Vera Cruz (COOPOVEC). Essas cooperativas foram constituídas pela ação dos agricultores para fazer frente às dificuldades nos processos de comercialização, num contexto onde se observa a tendência de ampliação da presença dos impérios alimentares e de crescimento da externalização das práticas agrícolas. A pesquisa teve caráter quantitativo e qualitativo. A principal técnica de coleta de dados foi a entrevista. Também foi utilizada a revisão bibliográfica, consulta a diversas fontes de dados secundários e observação participante. Na região estudada observa-se ampliação da mercantilização da agricultura, sobretudo nos últimos 50 anos, com a introdução, em diferentes graus, da modernização da agricultura, que acentuou, nos distintos espaços estudados, a diferenciação da agricultura e entre os agricultores. Considerando as taxas de uso dos canais de comercialização, observou-se, neste estudo, que o ingresso no PAA se associa de forma diversa com a ampliação da autonomia comercial dos agricultores nas duas cooperativas pesquisadas. No caso da COOPOVEC observa-se ampliação da autonomia comercial dos agricultores após o ingresso no PAA e no caso da COOPERSOL isso não se verifica. Argumenta-se que esse efeito diverso se dá em função das distintas trajetórias históricas e dos distintos estilos de agricultura praticados por esses agricultores. / This study analyzes the institutional markets through the study of the Food Acquisition Program - PAA in the municipalities of Santa Rosa, Tuparendi and Porto Vera Cruz that are located in the Northwest Rio Grande do Sul region. Through this case study, it seeks analyze that the implications of the inclusion in institutional markets, specifically the PAA, generate in sales dynamics of production and commercial independence of associated family farmers of the Agricultural and Solidarity Economy Cooperative (COOPERSOL) and the Farmers’ Cooperative Porto Vera Cruz (COOPOVEC). These cooperatives were formed by the action of farmers to cope with the difficulties in the trade process, in a context where it is observed the trend of increasing presence of food empires and growth of outsourcing of agricultural practices. The research was quantitative and qualitative. The main data collection technique was the interview. Also we used the literature review, consulting with various sources of secondary data and participation observation. In the studied area is observed expansion of the commercialization of agriculture, especially in the last 50 years, with the introduction, in varying degrees, the modernization of agriculture, which accentuated in different spaces studied the differentiation of agriculture and among farmers. The research was qualitative and the main data collection technique was the interview. Considering the usage rates of marketing channels, we observed in this study that the entry in the PAA is associated differently with the expansion of commercial independence of farmers surveyed in the two cooperatives. In the case of COOPOVEC observed expansion of the commercial independence of farmers after entering the PAA and in the case of COOPERSOL this is not the happen. It is argued that this effect is different according to the different historical trajectories and the different styles of farming practiced by these farmers.

Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Orientador: John Wilkinson. 2004 / Submitted by Nilson Junior (nilson.junior@unila.edu.br) on 2016-05-24T18:38:26Z No. of bitstreams: 2 dissertacao_regis_cunha_belem_2004.pdf: 2424882 bytes, checksum: 115bac3c55258ab6ac6e908584dbb622 (MD5) Recibo Deposito Legal_Dissertacao_Régis da Cunha Belém.pdf: 230928 bytes, checksum: 26958f3cf9d9e6cc06a386924261b80f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T18:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertacao_regis_cunha_belem_2004.pdf: 2424882 bytes, checksum: 115bac3c55258ab6ac6e908584dbb622 (MD5) Recibo Deposito Legal_Dissertacao_Régis da Cunha Belém.pdf: 230928 bytes, checksum: 26958f3cf9d9e6cc06a386924261b80f (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem por objetivo analisar o programa de seguro agrícola subsidiado dirigido a agricultores familiares, desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul durante a gestão do Governador Olívio Dutra (1999-2002). Para isso, evidenciou-se interessante a contextualização, a partir do diálogo com a literatura nacional e internacional pertinente, do referido programa em temas como seguro e risco, clima, seguros na agricultura, bem como experiências internacionais e brasileira em seguro agrícola. A hipótese norteadora do trabalho considerava que, apesar das restrições apresentadas, o Programa Estadual de Seguro Agrícola - executado por meio de subsídio ao prêmio do seguro contratado junto a seguradoras privadas - poderia constituir-se em um formato viável de política pública. Nesse formato, o Estado, ao se dispor ao pagamento de parte do prêmio a título de subsídios, não assumia os riscos a que as lavouras seguradas estavam expostas, pois esses ficariam ao encargo de seguradoras executoras. Ainda, essa opção garantiria a previsibilidade orçamentária e a transparência na alocação de recursos (subvenção) junto ao público-alvo e ao conjunto da sociedade. A análise de algumas experiências internacionais significativas de sistemas de seguros demonstraram não existir o que poderíamos denominar de paradigma de sistema - ou de modelo - de seguros para a agricultura. Os principais sistemas de seguros em desenvolvimento em diversos países indicam a necessidade de freqüentes reformulações e aperfeiçoamentos. O produto de seguro oferecido aos agricultores no programa estudado, conhecido como seguro de índice, foi considerado adequado para viabilizar o seguro agrícola para uma grande massa de contratos de pequenos valores segurados, característica de uma agricultura baseada no trabalho de agricultores familiares.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

En esta tesis doctoral se aborda la negociación entre Mercosur y Unión Europea durante la década comprendida entre 1994 y 2004 focalizando el análisis en el comercio de bienes agrícolas. El tema seleccionado como proyecto de investigación para la tesis doctoral, empezó a ser trabajado en una de sus dimensiones por la tesista, cuando era investigadora visitante en la Universidad de Alcalá de Henares, España en el año 2002. Aunque en aquella oportunidad se tomó en cuenta la propuesta estadounidense de formar el ALCA, y con un marco teórico más ajustado al campo del Derecho, por cuanto se trabajó en coordinación con el Departamento de Derecho Público de aquella universidad.

Ao longo dos quarenta anos da institucionalização do Sistema Nacional de Crédito Rural, que tem o objetivo de suprir recursos financeiros ao setor rural, as fontes oriundas de recursos públicos ficaram cada vez mais escassas e incapazes de atender a demanda de crédito do produtor rural. Dessa forma, o presente estudo tem como finalidade a verificação das principais mudanças ocorridas nas fontes de recursos do crédito rural brasileiro, no período de 1994 a 2004, até então promovidas, majoritariamente, pelas Autoridades Monetárias. A conseqüência dessas mudanças foi o surgimento, a partir de 1994 com o advento do Plano Real, de fontes alternativas supridoras de recursos, compondo, assim, um novo modelo de financiamento onde o Governo Federal atua de forma reguladora e incentivadora, o que propicia uma maior participação do setor privado, visando à redução da dependência de recursos públicos pelo setor rural.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

O presente trabalho é um estudo histórico-descritivo sobre as diferentes formas de financiamento da agricultura e de suas relações com as políticas macroeconômicas adotadas no Brasil no período 1965-97. Buscaram-se mostrar as mudanças que ocorreram no padrão de financiamento da agricultura e se as diferentes formas de financiamento agrícola foram coerentes com os objetivos das políticas macroeconômicas. O padrão de financiamento da agricultura brasileira evoluiu e adaptou-se ao contexto econômico do país em cada fase da sua história. As diferentes formas de financiar a agricultura estão associadas aos interesses políticos e econômicos de cada etapa do desenvolvimento brasileiro, havendo coerência entre as políticas macroeconômicas e as políticas agrícolas durante todo o período. O processo de modernização e industrialização da agricultura teve o seu desenvolvimento sustentado no crédito agrícola, por intermédio do financiamento de máquinas, implementos e insumos que foram produzidos pelo setor industrial. Com a crise fiscal presente no país desde os anos 80, os recursos oriundos do Governo Federal passaram a ser substituídos por recursos dos Governos Estaduais e Municipais e pela iniciativa privada.