Submitted by Guilherme Augusto Glasser (guilherme.glasser@cshg-gauss.com) on 2016-01-13T20:06:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-13T20:11:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T10:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Glasser Dissertação.pdf: 565420 bytes, checksum: d7501768d648b1870e71810157afe2fe (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This study sought to determine which features that can affect the decision of a municipality to become a tax haven. It seeks to go beyond just claim that much financial resource coming into the coffers of the municipalities from federal transfers would guide its to do that choice and there is other analyzes that could be influencing the decision of the mayors in setting up their tax policies. They are used some municipality geographic variables, political variables, social and demographic variables and even personal managers variables, and financial variables specific to management. The data are drawn from bases provided by the federal government of Brasil as IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS and in a IPEADATA from 2002 to 2013 time window. After analyzing the data, it observed that there are common features between the municipalities and the work previously carried out with countries. In these works, the tax haven nations are mostly small, near financial centers, well managed and with high per capita income (Dharmapala 2006). With municipalities, it appears to be small, metropolitan area, being close to the state capital, have a good Governance and good per capita income the positive influence to have fiscal policy with low rates. The incentives that best fit these characteristics relate to the ISS charges. / Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320143.pdf: 32784 bytes, checksum: e8705d844c29cf1506fff2650707fb4e (MD5) Previous issue date: 2013 / Na versão digital a autora disponibilizou os seguintes capítulos: Introdução. / A presente dissertação analisa o tema "paraísos fiscais", destacando a atuação das Organizações Internacionais no âmbito internacional. A pesquisa parte da identificação dos critérios utilizados para qualificação de "tributação favorecida", através do procedimento comparativo dos regimes adotados pelos Estados. A abordagem é feita de forma dedutiva centrando-se em questões essenciais à compreensão do fenômeno tributário, relacionadas com a necessidade financeira dos Estados e a concorrência fiscal internacional. Também são analisadas as formas de utilização dos "paraísos fiscais", os principais regimes societários adotados nestes países e a relação entre a evolução do Sistema Financeiro Internacional com a origem e manutenção das facilidades oferecidas nestas jurisdições. Como marco teórico, são adotados, os autores Heleno Torres e Alberto Xavier para formulação das teorias de base neste estudo. Por fim, pretende-se compreender em que medida o fenômeno da interdependência entre os Estados é um aliado das Organizações Internacionais na busca por cooperação e regulação dos países com tributação favorecida.<br> / Abstract : This dissertation analyzes the theme "tax heavens", highlighting the role of International Organizations in international sphere. The research starts of the identification of criteria for the qualification of "favorable taxation", by comparing the schemes adopted by the states. The approach focuses on essential issues to understand the phenomenon tax, related to the financial need of the States and international tax competition. Also, the forms of use of "tax heavens" are analysed, the main statutory schemes adopted in these countries and the relationship between the evolution of the international financial system with origin and maintenance of the facilities offered in these jurisdictions. To formulate the theories that are base in these study, are adopted Heleno Tôrres and Alberto Xavier as authors. Finally, it is intended to understand in how measure the phenomenon of interdependence among states is an ally of International Organizations in the search for cooperation and regulation of countries with favorable tax treatment.

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-03T20:52:54Z No. of bitstreams: 2 Dissetação - Márcio Roberto da Costa Barbosa - 2014.pdf: 900808 bytes, checksum: f26a3a2e63584d0fe4cd10d0dd6747ea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-04T14:02:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissetação - Márcio Roberto da Costa Barbosa - 2014.pdf: 900808 bytes, checksum: f26a3a2e63584d0fe4cd10d0dd6747ea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-04T14:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissetação - Márcio Roberto da Costa Barbosa - 2014.pdf: 900808 bytes, checksum: f26a3a2e63584d0fe4cd10d0dd6747ea (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / Uruguay, previously known as the “South American Switzerland”, adopted the tax haven model. Nevertheless, with the Tax Reform (Law No. 18.083) passed in 2007, the country abandoned this model. The question that this paper aims to answer is the reason for the political decision taken by the country to stop being a tax haven. The hypothesis raised for this investigation was subdivided in two planes. Externally, the scenario was one of version to tax havens and the pressure exerted over them. Internally, the motive would be the difficulty of establishing compatibility between a leftist government and a tax haven model. It was exactly when a political party with this ideology came into power that the reform was accomplished. This case study used documents as supporting data. The theory that erved as basis for this analysis is found on the work An Economic Theory of Democracy, by Anthony Downs and such theory was in part confirmed empirically. Regarding the ypothesis, and taking into consideration the international standpoint, an adverse nternational scenario served as confirmation of the country‟s decision. The same cannot be said about the internal scenario, in which the issue of ideology was not shown to be a determining factor for the decision which is the object of this study. / O Uruguai, antes conhecido como a “Suíça sul-americana”, adotava o modelo de paraíso fiscal. Não obstante, com a Reforma Tributária (Lei nº 18.083) aprovada em 2007, este modelo foi abandonado. A pergunta que este trabalho visa responder é sobre a motivação da decisão política uruguaia de deixar de ser um paraíso fiscal. A hipótese levantada se subdividiu em dois planos que teriam contribuído para a mudança institucional. Externamente, havia um cenário de grande aversão aos paraísos fiscais e pressão sobre os mesmos. Internamente, a motivação seria a difícil compatibilização entre um governo de esquerda e o modelo de paraíso fiscal. Foi justamente quando um partido com esta ideologia chegou ao poder que a reforma foi levada a cabo. O método utilizado é o estudo de caso e a fonte de dados empregada é a documental. Teoricamente, a presente pesquisa se ampara na obra Uma Teoria Econômica da Democracia, de Anthony Downs. A teoria utilizada parcialmente se confirmou empiricamente. Em relação à hipótese, no que se refere ao prisma internacional, houve a confirmação, com a influência de um cenário externo adverso. O mesmo não se pode dizer do prisma interno, no qual a questão da ideologia não se mostrou determinante para a decisão analisada.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-24T00:00:00Z / Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.