Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5345_1.pdf: 4370711 bytes, checksum: 48a25b4661869cf76d5f61a92db0a2a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Neste trabalho tem-se como área de estudo o Município do Cabo de Santo Agostinho - PE, mais precisamente a sede do município (Cabo-sede), que apresenta características peculiares de ocupação do espaço físico e apropriação do espaço urbano. Buscou-se avaliar o nível de influência do sistema viário existente nos deslocamentos e nos níveis de acessibilidade dos usuários à nível local, relacionando a influência das barreiras urbanas identificadas com a forma urbana e os padrões de uso do solo resultantes. Os conceitos oriundos do Planejamento dos Transportes fomentam o discurso para a definição conjunta dos espaços da cidade e a equidade necessária na distribuição do sistema de circulação da cidade, já a Teoria de Sintaxe Espacial foi a ferramenta utilizada para as análises morfológicas inseridas neste trabalho. A necessidade de encontrar soluções ou alternativas para aumentar a mobilidade das pessoas, faz com que se estudem formas com as quais se amplie a gama de critérios utilizados nas decisões que orientam as intervenções urbanas, visando ampliar os padrões de acessibilidade urbana em benefício de todos e todas

176 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:24:07Z No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO PIRES OLIVEIRA - DISSERTACAO.pdf: 1175439 bytes, checksum: aa9c91daf908c403be33e8cd03173c2f (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação estuda a legitimação democrática do poder normativo exercido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assim, é efetuada uma abordagem panorâmica dos órgãos colegiados no direito ambiental brasileiro e, depois, analisa-se, especificamente, a estrutura, regime jurídico e composição do CONAMA, bem como sua contextualização com a Política Nacional do Meio Ambiente. Em seguida, passa-se a uma exposição do princípio democrático, com um breve diálogo com a teoria do discurso jurídico de Habermas, acompanhada de uma reflexão sobre a importância da sociedade civil no CONAMA. Por fim, estudam-se os fundamentos da legitimidade democrática do poder normativo do Conselho Nacional do Meio Ambiente, avaliando a constitucionalidade e legalidade da competência normativa conferida ao CONAMA pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que o exercício do poder normativo pelo CONAMA encontra-se fundamentado no princípio democrático, discutindo-se esse princípio com base no conceito de democracia deliberativa. Objetiva-se explicitar os fundamentos jurídicos desse poder normativo. Também, são identificadas as falhas existentes na legislação que dificultam a operacionalização do princípio democrático pelo órgão colegiado e propostos meios para um aperfeiçoamento da participação da sociedade civil no processo de compartilhamento das decisões governamentais envolvendo a proteção do meio ambiente. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese. Conclui-se que a ampliação da participação popular, combinada com a adoção de mecanismos de transparência e acesso à informação, contribui para a crescente legitimação democrática do poder normativo do CONAMA. / Salvador

Orientador: Rozely Ferreira dos Santos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shimabukuro_TelmaTerumi_M.pdf: 8107522 bytes, checksum: b6737e21f67a543b2995b927b7ce6d4f (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Atualmente, há uma preocupação em criar áreas verdes nas grandes cidades com o objetivo de minimizar os efeitos da urbanização acelerada e atender a demanda de áreas recreativas para a população. No entanto, são poucos os planejamentos e projetos que consideram os anseios e necessidades da comunidade. O presente trabalho propõe uma estratégia metodológica que possibilita levantar, interpretar, avaliar e atender as expectativas dos futuros usuários sobre os requisitos ideais à um Parque Urbano e, a partir daí, fazer um trabalho junto à comunidade, estimulando a sua participação na elaboração de um Plano de Manejo para Parques Urbanos. Esta estratégia foi aplicada em um estudo de caso - Bacia Hidrográfica do Ribeirão Viracopos. Espera-se, a partir deste estudo, contribuir com o atendimento à demanda de áreas verdes numa das regiões mais carentes do município de Campinas / Abstract: Nowadays, there is a worry to create green areas in big cities with the objective to minimize the effects of accelerated urbanization to provide recreative areas to population. However, there are few plannings and projects which considers the cravings and necessities of the community. This work proposes a method strategy which enables research, interpretation, evaluation and expectancy answers from the future users about the ideal requirements of an Urban Park and then, work with the community bringing their participation to elaborate a Management Plan to Urban Park. This strategy was applied in a case study - Bacia Hidrográfica do Ribeirão Viracopos. It' s expected from a contribution to serve the areas demands in one of the most needy region in Campinas city / Mestrado / Saneamento e Ambiente / Mestre em Engenharia Civil

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:02:32Z No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000904.pdf: 1036536 bytes, checksum: b7d20c7e2a8b6222a54df8e49c090ee9 (MD5) / A dissertação aqui apresentada é resultado da pesquisa realizada para o MINTER – Mestrado Interinstitucional em Direito do Centro Universitário de Brasília e Centro Universitário de Anápolis, na área de Direito e Políticas Públicas. Tematiza a participação da sociedade na política orçamentária, que foi realizada através da análise de audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011. Apresenta como questão a efetividade das audiências públicas como mecanismo da participação social, verificando se as discussões promovidas neste espaço de debate se desdobraram em medidas. O objetivo é caracterizar audiências públicas como instrumento de participação social, analisando os atores envolvidos, os discursos realizados e sua utilização para a formulação de políticas públicas orçamentárias no Estado de Goiás. Tem como justificativa o fato de que a participação da sociedade nas discussões políticas ganhou espaço, a partir da Constituição Federal de 1988, que trouxe um de seus valores máximos o Estado Democrático de Direitos. A política orçamentária é uma das que mais representa os interesses sociais, pois decide onde e como ocorrerão os investimentos e os projetos do gestor público. Assim, a sociedade poderá participar da discussão das leis orçamentárias possibilitando transparência e fiscalização dos atos do legislativo e executivo, em cumprimento a orientação legal para a oitiva da sociedade nestes cenários. Deste modo será abordada em primeiro lugar a participação social como expressão da democracia e sua previsibilidade normativa, e em seguida será observada a política orçamentária através da análise da atuação dos Poderes Públicos e seu controle social. Por fim, buscar-se-á caracterizar as audiências públicas como instrumento de participação social, identificando as audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no ano de 2011, averiguando a possibilidade de essas discussões gerarem políticas públicas orçamentárias de interesses sociais. Para isto realizou-se pesquisa bibliográfica em artigos e livros publicados sobre estas questões, principalmente em textos de DAGNINO (2002, 2004), TATAGIBA (2002 e 2011), BOBBIO (2011) e WALDRON (2003) e consulta à legislação. Foram realizadas análises de documentos da Assembleia Legislativa de Goiás, observação das audiências realizadas e entrevista, para verificar se as decisões tomadas a partir destas discussões foram implementadas. Assim, foi possível observar que as audiências públicas são realizadas em cumprimento de determinação legal para a aprovação das leis orçamentárias, mas, não há uma discussão efetiva, pois embora as pessoas compareçam para as audiências não se constata uma verdadeira deliberação popular. Percebi também que, embora a participação social realizada por audiências públicas tenha um valor de garantia de uma gestão democrática, nem sempre seus atores estão aptos a utilizarem destes recursos.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:18:00Z No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:59Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:39:51Z No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500107.pdf: 1312870 bytes, checksum: ae576a3f27a5137f4170342471a5356c (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo deste trabalho, em primeiro momento, é estabelecer os conceitos de políticas públicas, contas públicas, controle social, accountability, e, participação cidadão, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil, especialmente os de matiz constitucional, abordando as inconsistências e fatores dificultadores dessa participação individual.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Célia Aparecida F. Tolentino / Banca: Sônia Aparecida Alem Marrach / Banca: César Augusto Minto / Banca: Carlos Bauer de Souza / Resumo: O objetivo central deste trabalho consistiu em investigar os dilemas sobre a configuração do público no Estado capitalista, desenvolvendo a tese de que, com o ajuste estrutural neoliberal, as práticas de participação popular, como o Orçamento Participativo (OP), e as formas de protagonismo possibilitadas pela autonomia universitária passam a estar submetidas a tensões, entre, de um lado, o transformismo operado para produzir as melhores condições para a reprodução do padrão hegemônico de poder do capital e legitimar uma ordem social em que os direitos sociais universais são paulatinamente desconstruídos e, de outro, as lutas que forjam práticas autônomas que possam afirmar o público contra a esfera privada-mercantil. Através da pesquisa bibliográfica buscou-se explicitar e analisar as ressignificações promovidas pela nova esquerda ou pela esquerda pós-moderna em conceitos e categorias importantes como democracia, revolução e reforma social, participação, sociedade civil e esfera pública. O que tem se apresentado como um projeto político de transformação radical das sociedades contemporâneas configura uma estratégia política que naturaliza o capitalismo, descartando qualquer possibilidade de ruptura e superação de seu projeto de dominação e de sociabilidade. A tese indaga sobre o caráter e a natureza de projetos de participação social ou popular, como os orçamentos participativos de entes que a Constituição Federal afirmou como autônomos - município e universidade - no contexto das profundas transformações engendradas pelo ajuste estrutural neoliberal em curso nas duas últimas décadas do século XX e no início do XXI. A investigação não se restringiu aos OPs, mas os incorporou como parte do objeto de pesquisa, no exame dos dilemas e tensões da autonomia e da participação social... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The central objective of this work consisted of investigating the dilemma on the configuration of the public in the capitalist State, developing the thesis of that, with the neoliberal structural adjustment, practical of popular participation, as Participative Budgets (OP), and the forms of protagonism made possible by the university autonomy start to be submitted the tensions, enters, of a side, the operated transformismo to produce the best conditions for the reproduction of the hegemonic standard of being able of the capital and to legitimize a social order where the universal social rights gradually are desconstruídos and, of another one, the fights that they forge practical autonomous worker that they can affirm the public against the private-mercantile sphere. Through the bibliographical research one searched to explicitar and to analyze the ressignificações promoted for the new left or the after-modern left in concepts and important categories as democracy, revolution and social reform, participation, civil society and public sphere. What if it has presented as a project politician of radical transformation of the societies contemporaries configures a strategy politics that naturalizes the capitalism, discarding any possibility of rupture and overcoming of its project of domination and sociability. The thesis inquires on the character and the nature of projects of social or popular participation, as the participative budgets of beings who the Federal Constitution affirmed as independent - city and university - in the context of the deep transformations produced for the neoliberal structural adjustment in course in the two last decades of century XX and in the beginning of the XXI. The inquiry was not restricted to the OPs, but it incorporated them as part of the research object, in the examination of the dilemma and tensions of the autonomy and... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-13T19:28:59Z No. of bitstreams: 1 2016_RaquelCerqueiraSantos.pdf: 3337792 bytes, checksum: 21c7a02e8eb16729f82461275224ca4d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-10T18:58:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RaquelCerqueiraSantos.pdf: 3337792 bytes, checksum: 21c7a02e8eb16729f82461275224ca4d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T18:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RaquelCerqueiraSantos.pdf: 3337792 bytes, checksum: 21c7a02e8eb16729f82461275224ca4d (MD5) / Esta dissertação trata da participação popular no processo de planejamento urbano e elaboração de normas urbanísticas. Entendendo os canais participativos previstos institucionalmente como espaços possíveis de exercício da democracia, alargamento da cidadania e construção de direitos como o Direito à Cidade. Além disso, compreendendo que a prática participativa pode ter um papel pedagógico e de incluir novos sujeitos na discussão democrática. Como estudo de caso, é analisada a experiência da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, que estava inserida em um processo de desenvolvimento de um plano estratégico para a cidade o Plano Salvador 500. Para tanto, foram analisados os espaços participativos propostos durante o Plano Salvador 500 (Oficinas de Bairro, fóruns setoriais e audiências públicas), no intuito de determinar as condições da participação popular nestes espaços e levantar quem de fato conseguiu efetivar o direito à participação nestes canais. A pesquisa empregou diversos procedimentos metodológicos, privilegiando a análise qualitativa, através de observação dos espaços, análise de documentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos. A experiência de Salvador mostrou-se rica para análise pois permitiu levantar os limites e contradições de um espaço participativo proposto institucionalmente. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with the popular participation in the urban planning process and elaboration of urban planning norms. Understanding participatory channels provided institutionally as possible spaces for the exercise of democracy, extension of citizenship and building rights as the Right to the City. Furthermore, understanding that participatory practice can have an educational role and to include new subjects in democratic discussion. As a case study is analyzed the experience of the elaboration of the Development Master Plan of Urban of Salvador, which was inserted into a process of developing a strategic plan for the city: the Plan Salvador 500. To this end, were analyzed participatory spaces proposed during the Plan Salvador 500 (neighborhood workshops, forums and public hearings) in order to determine the conditions of popular participation in these spaces and up who actually managed to carry the right to participate in these channels. The research employed various methodological procedures, focusing on qualitative analysis through observation of spaces, document analysis and interviews with those involved. The Salvador's experience proved rich for analysis as possible to lift the limits and contradictions of a participatory space proposal institutionally.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-17T12:52:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Larissa Araújo de Oliveira.pdf: 2048158 bytes, checksum: a710f169782a9de0629b6aa6df51a8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T12:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Larissa Araújo de Oliveira.pdf: 2048158 bytes, checksum: a710f169782a9de0629b6aa6df51a8f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / FACEPE / A participação popular nos projetos de arquitetura é uma prática que surgiu na década de 1960, mas nunca conseguiu se estabelecer como um exercício usual da disciplina, tanto por oposição das classes dominantes quanto por desinteresse dos profissionais da área. O objetivo deste trabalho é verificar quais são os aspectos que diferenciam os projetos participativos da produção arquitetônica autoral e quais são as suas contribuições sociais e espaciais na vida dos usuários. Esta dissertação estuda duas instituições da contemporaneidade que trabalham com projetos participativos, uma em São Paulo, o coletivo Usina, e outra em Pernambuco, a ONG Habitat para a Humanidade. Foram realizadas entrevistas com os técnicos das duas instituições e com os moradores e futuros moradores dos conjuntos, que possibilitaram o redesenho das hipóteses e o surgimento de novos questionamentos. A partir desses estudos de caso se concluiu que a participação popular é promotora de uma transformação social quando ela é precedida de um trabalho pedagógico que questiona os procedimentos projetuais através do diálogo e provoca um legítimo conhecimento da realidade, alcançado através da síntese entre o saber técnico e o saber popular, desconstruindo preconceitos e proporcionando espaços identitários.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5369_1.pdf: 1512726 bytes, checksum: a92135575fe81c80dc25098019ad611c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho procura avaliar o Programa Coleta Seletiva de Lixo no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE como instrumento importante para a garantia da qualidade de vida da população carente do município. A Coleta Seletiva é um programa desenvolvido no período 1997/00 e 2001/04 pela Secretaria Municipal de Infra-estrutura da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Tal iniciativa envolve duas linhas do ideário político: o ativismo democrático e o empreendedorismo local, e tem como objetivos, segundo os documentos oficiais, geração de emprego e renda, conservação do meio ambiente e participação da população. A finalidade deste trabalho é contribuir para a discussão que busca revelar se o programa teve capacidade de promover melhores condições de vida aos segmentos de baixa renda, bem como identificar seus avanços e limites a partir dos seus objetivos propostos. Através deste estudo constatou-se que o Programa vem conseguindo gerar emprego e renda, mas não tem aumentado a participação da população e nem tem promovido a melhoria do meio ambiente da cidade. Falta ao programa o trabalho de educação ambiental e conscientização da sociedade. De um lado, percebe-se que não há vontade política por parte da Administração Municipal e dos representantes da população de se engajar num processo de construção de um projeto político melhor. Por outro lado, o engajamento da comunidade se limita simplesmente à obtenção das vantagens imediatas, sem a preocupação com o processo de gestão do programa

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5161_1.pdf: 1556786 bytes, checksum: 128549d8a8c436d0ac7f81f077cc33b9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A questão do Município brasileiro modelado pela Constituição de 1988 deve ser entendida ao longo de sua evolução histórica, desde a colonização até suas vicissitudes durante as fases da República, incluindo não apenas suas vertentes jurídicas, mas, sobretudo sua formação política. Entre períodos de centralização e outros de descentralização, por meios de coexistência de regimes de produção díspares entre as regiões do país, através da heterogeneidade existente entre grupos sociais e políticos, pela presença do clientelismocoronelismo moldante dos interesses públicos e privados, com reflexo direto na constituição de grupos de poder e na estrutura administrativa, afloram os desafios aos propósitos constitucionais de dotar os Municípios de efetiva autonomia política, administrativa e financeira para a promoção do desenvolvimento nacional e a mitigação das desigualdades regionais. Como anseio constitucional de consolidar a democracia e a federação, os Municípios assumiram, a partir de 1988, a atribuição de promover o enraizamento da cultura da participação popular como mecanismo de co-responsabilidades para fixação das prioridades sociais. Para consecução desse propósito, antes não priorizado pelos constituintes passados, é necessário o aperfeiçoamento da descentralização: a otimização do complexo gerenciamento administrativo municipal, envolvendo dois elementos: planejamento capacitação organizacional da interdependência social, econômica e cultural entre munícipes e governo estadual -, e participação constituição e consolidação do envolvimento da coletividade no que respeita as decisões de políticas públicas e o efetivo controle social quanto a excelência da gestão pública