Submitted by Carolina DIniz (caroldiniz@gmail.com) on 2013-10-17T23:43:28Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Versão protocolada (1).pdf: 1841903 bytes, checksum: 96bc944759fd7d0ac45f0ace63c22b16 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia! A ficha catalográfica é a 3ª página, ou seja, após a contracapa. 1.capa; 2.contracapa; 3.ficha catalográfica; 4.folha de assinaturas; 5..... on 2013-10-18T11:38:06Z (GMT) / Submitted by Carolina DIniz (caroldiniz@gmail.com) on 2013-10-18T11:56:12Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Versão protocolada: 2441234 bytes, checksum: 5b5edc45df25daba39f8e2ccb92e0ce7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-10-18T12:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Versão protocolada: 2441234 bytes, checksum: 5b5edc45df25daba39f8e2ccb92e0ce7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-18T12:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - Versão protocolada: 2441234 bytes, checksum: 5b5edc45df25daba39f8e2ccb92e0ce7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-17 / This research was developed in order to discuss the transversal management of public policies on human rights and social participation in São Paulo, taking in account the proposals and practices of the newly created Secretariat of Human Rights and Citizenship (SMDHC). From the case study method developed by Robert Yin (2001), this research sought to understand the structure of the Secretariat, the mechanisms by which it develops its role both as articulator and public policy makers in their field and the key challenges on the horizon of transversal management of public policies. Based on a theoretical framework on the concepts of transversality and intersectoriality and their relationship with the public policies on human rights and social participation six variables were established for analysis that guided this research – peopleand administrative management, information management, federalism, political and institutional capacity, strategic management and social participation. Resulting from the analysis, this research concludes that the radicalization of transversality as a management model enables the universalization of public policies on human rights in the city of São Paulo. Proposals were formulated to contribute to transversal management of public policy, under the perspective of defending and promoting human rights and social participation and thereby strengthen the coordinating role of the Secretariat throughout the City. / Esta dissertação foi desenvolvida visando problematizar a gestão da transversalidade nas políticas de direitos humanos e de participação social no Município de São Paulo, considerando as propostas e práticas da recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A partir do método de estudo de caso desenvolvido por Robert Yin (2001), buscou-se compreender a estrutura da Secretaria, os mecanismos pelos quais desenvolve seu papel articulador e elaborador de políticas públicas e os principais desafios da sua gestão transversal. Partindo de um referencial teórico sobre o conceito de transversalidade e intersetorialidade e a relação destas com as políticas públicas de direitos humanos e de participação social, foram estabelecidas seis varáveis de análise que orientaram a construção deste trabalho – gestão estratégica, participação social, gestão de informação, gestão administrativa e de pessoas, capacidade política e institucional e relações federativas.. Os autores concluiram que a radicalização da transversalidade como modelo de gestão favorece a universalização da garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo. Ao final foram formuladas propostas que visam contribuir para a gestão transversal das políticas públicas, sob a perspectiva de garantia e defesa de direitos e participação social e fortalecimento do papel articulador da Secretaria no conjunto da Prefeitura.

Submitted by Theo Araujo (lovizio@gmail.com) on 2016-10-28T15:29:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-10-28T15:37:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T15:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Many positive results are normally assigned to participation, ranging from the improvement of public policies to the democratization of the State and the promotion of a culture of participation in public affairs. In Brazil, participatory arrangements were broadly institutionalized in the past decades and are now a part or the legal framework that structures public administration. Very little was done, however, to establish standards to verify the efficacy of these arrangements. This work studies the participatory process for the elaboration of the Master Plan of the city of São Paulo ('Plano Diretor Estratégico'), held between March and September 2013 by the city’s Urban Development Secretary ('Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano'). With the aim of suggesting a set of criteria for the evaluation of this and of other participatory processes, this study deepens its regard over the spaces of interaction between government and society during the elaboration of the Plan. Through the analysis of documents and qualitative research based on interviews with key participants and public administrators, it identifies and applies a set of evaluation criteria to the participatory process of the Master Plan. By doing this, it also reveals a double logic behind the relationship between State and society during the process. On the one hand, it comprised broad channels for participation and innovative efforts by the local authorities to put forward a methodology based on dialogue and consent. On the other hand, it was characterized by an active role of the State in managing the conflicts between a restricted number of organized sectors, such as the housing movement, the housing market and neighbor associations from Strictly Residential Areas ('Zonas Estritamente Residenciais'), in a relationship typical of corporativism. / À participação social costumam-se atribuir resultados positivos que vão desde o aperfeiçoamento das políticas públicas até a democratização do Estado, passando pelo estímulo à construção de uma cultura participativa. No Brasil, os arranjos participativos foram amplamente institucionalizados nas últimas décadas, passando a fazer parte do arcabouço legal que rege a administração pública. Pouco se avançou, no entanto, na definição de parâmetros para a determinação da eficácia e eficiência destes arranjos. O presente trabalho estuda o processo participativo de elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), realizado de março a setembro de 2013 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Com o objetivo de propor um conjunto de critérios para a avaliação deste e de outros processos participativos, o trabalho aprofunda o olhar sobre os espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade que permearam a elaboração do Plano. Tanto a seleção quanto a aplicação dos critérios de avaliação se fundamentam na análise documental e na pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas com participantes-chave e com gestores. Como consequência deste exercício, o trabalho revela a dupla lógica das relações Estado-sociedade na construção do Plano Diretor de São Paulo. Por um lado, elas caracterizaram-se pela amplitude dos espaços e canais de participação e por um esforço inovador da gestão em relação à estruturação de uma metodologia participativa para o diálogo e o consenso. Por outro, foram marcadas por um papel ativo do Estado na mediação de conflitos entre setores organizados, tais como o movimento de moradia, o mercado imobiliário e as associações de moradores de Zonas Estritamente Residenciais, típico do corporativismo.

Submitted by Esther Madeleine Leblanc (estherleblanc@gmail.com) on 2017-04-25T16:38:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-25T18:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-26T12:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_EstherLeblanc_vf.pdf: 2578938 bytes, checksum: 2571e7927e6245dfb8068f04d534863b (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar o processo pelo qual se constituem interfaces socioestatais entre atores sociais e governos locais. Para compreender este fenômeno, conduziu- se um estudo de caso sobre a relação entre os coletivos urbanos e a Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 2013 a 2016, durante a gestão do então Prefeito Fernando Haddad. Neste sentido, considerando o debate sobre participação social e a sua efetividade na construção das políticas públicas bem como a literatura sobre interfaces socioestatais, a tentativa da presente análise foi identificar as interações existentes entre a PMSP e os coletivos urbanos a fim de perceber se os mecanismos criados por parte do município, como a Coordenação de Promoção do Direito à Cidade (CPDC), consolidaram-se como um novo tipo de interface socioestatal dedicada a esta relação. Com esse estudo, foi verificado que, apesar de ser identificada enquanto canal de comunicação entre sociedade civil e município, a baixa efetividade da CPDC em realizar ao que se propunha inicialmente, fez com que não se consolidasse enquanto interface de fato, pois não obteve legitimidade interna ao governo. / The purpose of this research is to analyze the process by which are constituted social-state interfaces between social actors and local governments. In order to understand this phenomenon, a case study was conducted about the relation between urban collectives and São Paulo City Hall (PMSP) between 2013 and 2016, during the administration of former Mayor Fernando Haddad. In this sense, considering the debate on social participation and its effectiveness in the construction of public policies, as well as the literature related to socio-state interfaces, the attempt of the present analysis was to identify the interactions existing between the PMSP and the urban collectives. This study hereby intends to verify if the mechanisms created by the municipality, such as the Coordination for Promotion of the Right to the City (CPDC), have consolidated themselves as a new type of socio-state interface dedicated to this relationship. The findings point to the fact that, despite being identified as a communication channel between civil society and municipality, the low effectiveness of the CPDC in achieving its initial goal meant that it did not consolidate itself as an interface, since it did not obtain internal legitimacy inside the government.