Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-18T15:06:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) UFPE - PPGD - DISSERTAÇÃO - ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO.pdf: 1218930 bytes, checksum: 4aee6e2323b0df28ac021d003b0355fa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T15:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) UFPE - PPGD - DISSERTAÇÃO - ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO.pdf: 1218930 bytes, checksum: 4aee6e2323b0df28ac021d003b0355fa (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / A neutralidade política, enquanto um dos aspectos característicos dos entes reguladores independentes, é de imensurável valor para a ambiência regulatória, pelo afastamento das pressões políticas que aqueles rodeiam, salvaguardando-se as decisões regulatórias, conquanto, desde há muito, seja ela questionada em sua validação, debatendo-se, quanto aos contornos dessa neutralização, se sua concreção reclama apoliticismo ou distanciamento partidário. Pelo confronto doutrinário, à luz de conceitos, como modelos de Estado, inclusive o Regulador, teoria(s) da regulação, entes reguladores independentes e seu modo de identificação, relação entre captura política, falhas regulatórias e descrença social, Democracia e sua forma de legitimação, relação entre políticas públicas e regulatória, busca-se dimensionar a neutralização, considerando a impossibilidade de dissociação dos elementos técnico e político no mister regulatório, num Estado Democrático, e a exigência de preservação dos objetivos regulatórios, jungidos às políticas de Estado, para obstacular a captura política, e a descrença social, por força dessa falha da regulação. Inobstante subsistam pelejas teóricas, conclui-se pelo rechaço da luta de partidos no âmbito do regulador, por perseguir interesses fundamentalmente eleitorais, contenção essa que, dentre outros, efetiva-se mediante formação colegiada dos reguladores, cujos membros são indicados por diversas forças sociais, objetivando um equilíbrio interno, como noticia o palco franco-americano e o pátrio Conselho Nacional de Justiça, para afugentar mácula ao ideário de Estado Regulador, garantindo a despolitização colimada.

O papel dos partidos políticos na política externa brasileira é uma questão tradicionalmente polêmica, assim como é a polarização política nessa área. Dentro desse contexto, e diante da crescente presença de atores subnacionais com grande capacidade de atuação no contexto internacional, cabe avaliar se essas questões estendem-se também a outros níveis administrativos além do governo federal. Sendo assim, este trabalho visa primeiro a examinar a teoria acerca da polarização política no nível municipal. Mais especificamente, procura perceber se as diferenças ideológicas entre os partidos políticos no nível municipal influenciam a forma como é feita a inserção internacional das cidades. Num segundo momento, tendo São Paulo como objeto de análise, este trabalho avalia se há influência partidária nas estratégias de inserção internacional da cidade em duas diferentes gestões: Marta Suplicy, do PT (2001-2004), e José Serra, PSDB/Gilberto Kassab, DEM (2005-2008). Após a avaliação de documentos e entrevistas com funcionários da Secretaria de Relações Internacionais, conclui-se que o partido dos governantes influencia as estratégias paradiplomáticas da cidade, provocando descontinuidade das políticas municipais da área e modificando objetivos e eixos de atuação. / The role of political parties in the Brazilian external policy is a traditionally contentious issue, as well as the polarization of the field. Within this context, and considering the growing presence of subnational actors with great capacity for action in the international scenario, it is important to assess whether these questions can also be extended to other administrative levels besides the federal government. Thus, this research aims first at examining the theory about political polarization in city administrations. More specifically, it seeks to understand whether the ideological differences among political parties at the city level influence the way cities act internationally. Secondly, considering São Paulo as the object of analysis, this work assesses whether political parties influence the strategies of international performance of the city in two different administrations: Marta Suplicy, from PT (2001-2004), and José Serra, from PSDB/Gilberto Kassab, from DEM (2005-2008). After evaluating documents and interviewing employees of the Secretariat of International Relations of the city of São Paulo, we conclude that the governor\'s party does influence the paradiplomatic strategies of the city, thus creating discontinuity in the city policies of the field and altering objectives and axis of action.

O papel dos partidos políticos na política externa brasileira é uma questão tradicionalmente polêmica, assim como é a polarização política nessa área. Dentro desse contexto, e diante da crescente presença de atores subnacionais com grande capacidade de atuação no contexto internacional, cabe avaliar se essas questões estendem-se também a outros níveis administrativos além do governo federal. Sendo assim, este trabalho visa primeiro a examinar a teoria acerca da polarização política no nível municipal. Mais especificamente, procura perceber se as diferenças ideológicas entre os partidos políticos no nível municipal influenciam a forma como é feita a inserção internacional das cidades. Num segundo momento, tendo São Paulo como objeto de análise, este trabalho avalia se há influência partidária nas estratégias de inserção internacional da cidade em duas diferentes gestões: Marta Suplicy, do PT (2001-2004), e José Serra, PSDB/Gilberto Kassab, DEM (2005-2008). Após a avaliação de documentos e entrevistas com funcionários da Secretaria de Relações Internacionais, conclui-se que o partido dos governantes influencia as estratégias paradiplomáticas da cidade, provocando descontinuidade das políticas municipais da área e modificando objetivos e eixos de atuação. / The role of political parties in the Brazilian external policy is a traditionally contentious issue, as well as the polarization of the field. Within this context, and considering the growing presence of subnational actors with great capacity for action in the international scenario, it is important to assess whether these questions can also be extended to other administrative levels besides the federal government. Thus, this research aims first at examining the theory about political polarization in city administrations. More specifically, it seeks to understand whether the ideological differences among political parties at the city level influence the way cities act internationally. Secondly, considering São Paulo as the object of analysis, this work assesses whether political parties influence the strategies of international performance of the city in two different administrations: Marta Suplicy, from PT (2001-2004), and José Serra, from PSDB/Gilberto Kassab, from DEM (2005-2008). After evaluating documents and interviewing employees of the Secretariat of International Relations of the city of São Paulo, we conclude that the governor\'s party does influence the paradiplomatic strategies of the city, thus creating discontinuity in the city policies of the field and altering objectives and axis of action.