Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Aparecido Bassi de Melo.pdf: 501735 bytes, checksum: 55b2263ca229bb2255d6661363881e15 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / This dissertation aims to analyze the possibility of recognition of an intangible collective heritage, based on objective order of values, whose foundation is paramount to article 1º of the Brazilian Constitution. After demonstrating that the constitutional article refered above provides the necessary support for conceiving a collective consciousness grounded in dignity conceived in its community dimension, we look foward to establish the effectiveness of supervision exercised by the instruments made available by the brazilian system of law at the moment of the protection of the legal immaterial goods, especially intangible heritage collective. Thus, outlined the parameters of material and protection configuration, procedural and extra-procedural, we consider the nature of the indemnification established as a direct result of the verification of the lesion to the collective moral, synonymous of intangible collective heritage. To achieve this latter goal, the allocation of indemnities was investigated, always confronting the general purposes of the Public Civil Action law and specific function of article 13. For last, two special features were detailed and properly correlated to the assumptions set out at the beginning of the dissertation, in order to conclude on the trend of the Superior Court of Justice with regard to the effectiveness of safeguarding the legal interests of immaterial character. / A presente dissertação tem por objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento de um patrimônio imaterial coletivo, calcado numa ordem objetiva de valores, cujo fundamento primordial é o artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil. Após a constatação de o referido dispositivo constitucional fornece os subsídios necessários para a formatação de uma consciência coletiva calcada numa dignidade concebida em sua dimensão comunitária, procura-se estabelecer a efetividade exercida pelos instrumentos de tutela colocados à disposição pelo ordenamento quando da proteção aos bens jurídicos imateriais, mormento o patrimônio imaterial coletivo. Assim, traçados os parâmetros de configuração material e de tutela, processual e extraprocessual, parte para a consideração da natureza da indenização fixada como decorrência direta da verificação de lesão à moral difusa, correlata semântica do patrimônio imaterial coletivo. Para a consecução desse último objetivo, também a destinação das parcelas pecuniárias arrecada foi perscruta, sempre confronto as finalidades gerais da Lei da Ação Civil Pública e a disposição expressa e específica de seu artigo 13. Por derradeiro, dois recursos especiais foram detalhas e devidamente correlacionados às premissas fixadas no início da dissertação, a fim de concluir sobre a tendência do Superior Tribunal de Justiça no que à efetividade de tutela dos bens jurídicos de caráter imaterial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Battochio.pdf: 1323681 bytes, checksum: 31c6f600da075e729878c60253358ace (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this paper is to provide a study on the possibility of recognized the injuries caused to the right of the ecological balance, collective interest that transcends the private sphere of human damage, affecting the whole community. Initially, it will be necessary to analyze the Law in Postmodernity, checking the inevitable axiological content of standards involving the law of nature, inserted as a human right third generation. We will analyze some philosophical currents that support and assist the perception of contemporary environmental law, in particular his interpretation. Also be traced an overview of the evolution of environmental law by addressing their social, economic and ecologic character; and these pillars necessary for the realization of human dignity. Then, we intend to recognize the existence of a collective intangible heritage, analyzing the possibilities and difficulties of obtaining and quantify the damage of this nature, given the basic principles that will guide the collective protection. For this, we will study the civilian view of moral damage, through the transition that culminated in the extent of injuries caused to an ecologically balanced environment damage. Finally, we see the evolution of matter in the higher courts, analyzing aspects such as the quantification of collective damages and allocation of its resources to the defense fund of diffuse rights / A proposta do presente trabalho é oferecer um estudo sobre a possibilidade do reconhecimento de danos imateriais às lesões causadas ao direito ao equilíbrio ecológico, interesse metaindividual que transcende a esfera privada dos seres humanos, atingindo toda a coletividade. Inicialmente, será necessária uma análise do Direito na Pós-Modernidade, verificando o inevitável conteúdo axiológico das normas que envolvem o direito da natureza, inserido como direito humano de terceira geração. Para tanto, analisaremos algumas correntes filosóficas que embasam e auxiliam a percepção do direito ambiental contemporâneo, em especial a sua interpretação. Ainda, será traçado um panorama da evolução do Direito Ambiental, abordando o viés sustentável em seus aspectos social, econômico e ambiental; sendo esses pilares necessários para a concretização da dignidade da pessoa humana. Em seguida, pretendemos reconhecer a existência de um patrimônio imaterial coletivo, examinando as possibilidades e dificuldades de auferir e quantificar os danos dessa natureza, diante dos princípios basilares que vão nortear a tutela coletiva. Para isso, estudaremos a visão civilista dos danos morais, passando pela transição que culminou na extensão dos danos imateriais às lesões causadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, veremos a evolução da matéria nos tribunais superiores, analisando aspectos como a quantificação dos danos morais coletivos e a destinação de seus recursos ao fundo de defesa dos direitos difusos