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A percepção de magistrados e administradores judiciais sobre a atuação do contador em processos de recuperação judicial e falênciaHahn, Roberto Carlos 28 May 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T12:59:27Z
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Previous issue date: 2018-05-28 / Nenhuma / A recuperação de empresas instituída pela Lei nº 11.101/2005 apresenta vários aspectos contábeis, sinalizando a possibilidade de contadores atuarem como administrador judicial e/ou perito contador nessas ações. Nesse sentido, o presente estudo objetivou descrever a percepção de magistrados e administradores judiciais sobre a atuação do contador em ações judiciais envolvendo recuperações judiciais e falências. Realizou-se uma revisão da literatura, considerando os estudos que abordaram o tema de forma similar à proposta no presente estudo, caracterizando as atividades do perito contador e, principalmente, do administrador judicial com suas atividades contábeis na recuperação judicial e falência. A pesquisa desenvolvida caracterizou-se como uma pesquisa de campo com a utilização de entrevistas semiestruturadas, e a amostra contou com 8 (oito) entrevistados, sendo 5 (cinco) juízes e 3 (três) administradores judiciais, caracterizando-se como uma amostra por conveniência, obtida por critério de acessibilidade. Os resultados das entrevistas com os magistrados e administradores judiciais revelaram que os contadores podem desempenhar com qualidade diversas atribuições de administrador judicial, apesar de haver uma sinalização no sentido da necessidade de seu aprimoramento em termos de conhecimentos jurídicos específicos de processos de recuperação judicial e falências. / The companies recovery instituted by the Law 11.101/2005 presents many accounting aspects, pointing to the possibility for accountants to act as judicial administrators and/or expert accountant in these actions. In this regard, this study aimed to describe the perception of judges and judicial administrators about the performance of accountants in judicial actions involving bankruptcy and judicial recovery. A revision in literature was performed, considering the studies who approached the theme in a similar form to the proposed form adopted to this study, characterizing the activities of the expert accountant and. mainly. the judicial administrator to their accounting activities in judicial recovery and bankruptcy. The developed research was characterized as a field research using semi structured interviews and the sample had 8 (eight) interviewed, being 5 (five) judges and 3 (three) judicial administrators, being characterized as a convenience sample, obtained by accessibility criteria. The interviews’ results from the judges and judicial administrators revealed that accountants are able to perform with quality various tasks attributed to judicial administrators, although there is a sign in the sense that they need to improve the specific legal knowledge in judicial recovery and bankruptcy processes.
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Perícia contábil no contexto do processo trabalhista: um estudo sobre a influência do laudo pericial na decisão judicialKnackfuss, Eduardo Luiz Dieter 20 August 2010 (has links)
Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T20:02:20Z
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Previous issue date: 2010 / Nenhuma / Os profissionais da área contábil estão presentes na atual estrutura da Justiça do Trabalho, atuando como peritos, mediante a elaboração do laudo pericial contábil. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a influência do laudo pericial contábil nas decisões judiciais de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Para compreender a relação entre o laudo pericial contábil e a sentença judicial, foram coletados, por meio de fotocópias, 37 laudos, no período transcorrido entre 2008 e 2009. Buscou-se, com isso, extrair elementos das variáveis que permitissem identificar a utilização dos laudos nas decisões judiciais. O conteúdo do trabalho revelou, a partir da técnica análise de conteúdo, que (a) os laudos periciais apresentados no processo do trabalho são efetivamente capazes de atender às necessidades informacionais dos Magistrados de primeira instância, em questões relativas aos fatos contábeis, dada a sua relevância nas sentenças proferidas; (b) ficou comprovado que, mesmo sendo a perícia contábil, prerrogativa de Contador devidamente habilitado pelo CRC, na prática, os juízes do trabalho não costumam observar esta norma profissional no momento de nomeação dos peritos contábeis; (c) ficou evidenciado, que os Magistrados de primeira instância da Justiça do Trabalho, utilizam-se das informações apresentadas nos laudos contábeis, quando estas são suficientemente convincentes com os elementos juntados aos autos, sendo a estrutura formal do laudo fator certamente de menor relevância para o condutor judicial prolatar a sua sentença. Por fim, verificou-se que o fato de um laudo ter sido ou não elaborado por profissional habilitado, não se mostra diferente em seu nível de eficácia. / The professionals of the accounting area are present in the Labor Court, acting as experts, by the elaboration of the decision accounting expert. In this sense, the present study had as objective analyzes the influence of the decision accounting expert in the judicial decisions of first degree of the Process of the Labor. To understand the relationship between the decision accounting expert and the judicial sentence, they were collected, through photocopies, 37 decisions, in the period elapsed between 2008 and 2009. It was looked for, with that, to extract elements of the variables to allow to identify the use of the accounting in the judicial decisions. The content of the work revealed, starting from the technique content analysis, that the decisions periciais presented in the process of the work they are indeed capable to assist to the needs informacionais of the Magistrates of first instance, in relative subjects to the accounting facts, given his/her relevance in the uttered sentences; (b) he/she was proven that, same being the accounting expertise, prerogative of Accountant properly enabled by CRC, in practice, the judges of the work used to observe this professional norm in the moment of nomination of the accounting experts; (c) it was evidenced, that the Magistrates of first instance of the Justice of the Work, are used of the information presented in the accounting decisions, when these are sufficiently convincing with the elements joined to the solemnities, being the formal structure of the decision factor certainly of smaller relevance for the driver judicial prolatar his/her sentence. Finally, it was verified that the fact of a decision it was or no elaborated by qualified professional, it is not shown different in his/her level of effectiveness.
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