Este trabalho analisa a influência da qualidade na elaboração dos laudos periciais, e seu impacto nas decisões judiciais. Mostra os pontos aos quais o perito deve se ater para que seu laudo atinja o objetivo: transmitir corretamente a mensagem desejada, o resultado da perícia, através de um discurso compreensível para o magistrado, que possui um modo de pensar diferente do profissional tecnológico. Vários fatores influenciam na qualidade do laudo, e um laudo bem elaborado, bem como a proposição dos quesitos, envolve conhecimentos multidisciplinares em sua confecção. / This work analyzes the influence of quality in the preparation of forensic reports, and its impact on judicial decisions. It shows the key aspects that the expert should take care for his/her report get to its main objective: to correctly convey the desired message, the result of expertise, in a way that is understandable to the magistrate, who has a different way of thinking that is different from the technology professional. Several factors influence the quality of a forensic report. The development process of a well prepared report and the proposition of the issues of fact to be clarified, involve multi and inter disciplinary knowledge.

Este trabalho analisa a influência da qualidade na elaboração dos laudos periciais, e seu impacto nas decisões judiciais. Mostra os pontos aos quais o perito deve se ater para que seu laudo atinja o objetivo: transmitir corretamente a mensagem desejada, o resultado da perícia, através de um discurso compreensível para o magistrado, que possui um modo de pensar diferente do profissional tecnológico. Vários fatores influenciam na qualidade do laudo, e um laudo bem elaborado, bem como a proposição dos quesitos, envolve conhecimentos multidisciplinares em sua confecção. / This work analyzes the influence of quality in the preparation of forensic reports, and its impact on judicial decisions. It shows the key aspects that the expert should take care for his/her report get to its main objective: to correctly convey the desired message, the result of expertise, in a way that is understandable to the magistrate, who has a different way of thinking that is different from the technology professional. Several factors influence the quality of a forensic report. The development process of a well prepared report and the proposition of the issues of fact to be clarified, involve multi and inter disciplinary knowledge.

Atualmente, no meio jurídico, há um reconhecimento implícito de que as provas materiais necessitam de embasamento científico para alcançar a autenticidade imprescindível ao estabelecimento da convicção dos magistrados. A natureza de determinados exames, como a classificação de substâncias proibidas, demandam a utilização de técnicas e saberes oriundos das ciências naturais e tecnológicas. O trabalho pericial deve ser pautado pela cientificidade, com a aplicação de conhecimentos de diversas áreas, dentre as quais está incluída a estatística forense. Neste trabalho foram utilizadas ferramentas estatísticas para avaliar a qualidade e a contribuição dos laudos periciais para os casos envolvendo substâncias ilícitas e correlacionar o conteúdo destes documentos com a sentença judicial. Numa primeira etapa foram analisadas as informações contidas em laudos toxicológicos de drogas, com o intuito de quantificar a qualidade e importância que eles poderiam fornecer em um processo. Para isso foram analisados 1008 documentos oficiais de diversas jurisdições, divididos em 504 conjuntos de laudos preliminares e definitivos do mesmo caso forense A intenção foi apreciar um conjunto heterogêneo de documentos para possibilitar uma melhor análise. A quantificação foi apreciada através de equações empíricas elaboradas. A validação do método ocorreu por análise de dados multivariados. A metodologia empregada demonstrou-se bastante robusta. A segunda fase do trabalho foi aplicar o resultado dos exames da etapa precedente e correlacionar com a decisão judicial. Para tanto, foram esmiuçadas 167 sentenças proferidas em primeira instância e que continham os laudos elencados na primeira fase. A ferramenta utilizada foi a inferência Bayesiana. Os resultados apontaram que os laudos periciais sempre foram essenciais neste tipo de procedimento julgatório. A qualidade dos documentos produzidos encontrava-se entre boa e ótima, avalizada pelo parâmetro \"relevância do laudo\". Alguns aspectos nos documentos poderiam ser aperfeiçoados, como, por exemplo, a inserção de fotografias do material apreendido e/ou imagens alusivas às análises laboratoriais. Estes estudos permitiram estabelecer um valor de corte para a quantificação da qualidade dos laudos, a partir do qual houve 100% de concordância entre o laudo direcionado e a sentença, para casos de condenação onde o suspeito foi considerado traficante. Por fim, a metodologia proposta apresentou potencial promissor e possibilidade de ser utilizada em outros tipos de casos forenses, como, por exemplo, homicídios, suicídios e outros. / There is an implicit recognition in the current legal scenario that material evidences require scientific support in order to achieve the authenticity that the magistrates need for making decisions. The nature of certain exams, such as classification of prohibited substances, requires the use of techniques and knowledge from natural sciences and technology. The forensic work must rely on scientific methods and apply knowledge from several areas, including forensic statistics. The present work used statistic tools to evaluate the quality and the contribution of forensic reports about illegal substances; the goal is to correlate the content of these documents with the court ruling. In the first part we analyzed the information from toxicology reports on drugs, aiming at the quantification of the importance they might bear to court proceedings. We have parsed 1008 official documents from several jurisdictions, divided into 504 sets of preliminary and final reports from the same case. The objective was to evaluate a heterogeneous document set for a better analysis. The quantification was determined from elaborate empiric equations. The validation of the method was performed by multivariate data analysis. The methodology used in the present work has proved very robust. The second part was the application of the results from the previous part and correlation to the court ruling. We have thoroughly examined 167 rulings at first instance that contained the reports cited in the first part. We have used Bayesian inference, and the results indicated that forensic reports were always required in this type of court proceeding. The quality of the documents was considered good or excellent, as stated in the parameter \"relevance of the report\". Some aspects could be improved, for instance, images of collected material evidence or laboratory analytical procedures could be included. These studies allowed establishing a cut-off value for the quantification of the report quality, from which a 100% agreement between the report and the court decision was achieved, in cases where the suspect was found guilty. Finally, the proposed methodology in this work showed a good potential and could be used in other kinds of forensic cases, such as homicide, suicide and other forensic investigations.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-17T13:35:38Z No. of bitstreams: 1 00000806.pdf: 515189 bytes, checksum: 65d5b3bb55c465f5c4923c1532e7b9b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-17T13:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00000806.pdf: 515189 bytes, checksum: 65d5b3bb55c465f5c4923c1532e7b9b7 (MD5) Previous issue date: 2013-01-01 / Nenhuma / Este estudo objetivou examinar a conformidade de laudos periciais elaborados por peritos contábeis da Comarca de Tangará da Serra, MT. Trata-se de uma pesquisa aplicada, na medida em que foi desenvolvida para responder um problema específico, tendo abordagem quali-quantitativa, pois a resposta ao problema deu-se por meios quantitativos e com análises qualitativas. Quanto ao objetivo a pesquisa se enquadra como descritiva, já que os dados obtidos foram objeto de análise descritiva no capítulo destinado à análise; e documental, pois foram utilizados laudos periciais e sentenças exaradas por juízes em relação a uma amostra de processos compreendidos no período de 2006 a 2010. Os dados obtidos permitiram considerar que a atuação dos peritos foi adequada, na medida em que estes se pautaram nos preceitos normativos para a confecção de seus laudos; que a utilização dos laudos pelos juízes foi muito satisfatória, servindo de base para estes fundamentarem suas decisões; e que foi possível perceber proximidade entre a perícia contábil e a teoria de ação comunicativa de Habermas, já que a perícia é uma ferramenta que age socialmente para esclarecer e oferecer fundamentos técnicos na solução de litígios. / This study aimed to assess the compliance of forensic reports prepared by accounting experts of the judicial district of Tangará da Serra, MT. It was used an applied research methodology, once it has been developed to address a specific problem, and a quali-quantitative approach, once the answer to the problem was found by quantitative and qualitative means analysis. Regarding the research objective, it qualifies as descriptive, once the obtained data were subject to descriptive analysis in the chapter regarding the analysis; and documentary, once it was used forensic reports and sentences by judges from a sample of cases within a period from 2006 to 2010. The obtained data showed that the experts work was adequate, once they have made their reports based on normative precepts; the use of their reports by the judges was very satisfactory, providing the basis for their decisions; and it was possible to see the closeness between forensic accounting and the theory of communicative action of Habermas, once the forensic report is a tool that socially acts to clarify and provide technical basis for resolving disputes.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-15T20:02:20Z No. of bitstreams: 1 12c.pdf: 591552 bytes, checksum: a2bb80b60444c5d8237a06eca883eb9c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T20:02:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 12c.pdf: 591552 bytes, checksum: a2bb80b60444c5d8237a06eca883eb9c (MD5) Previous issue date: 2010 / Nenhuma / Os profissionais da área contábil estão presentes na atual estrutura da Justiça do Trabalho, atuando como peritos, mediante a elaboração do laudo pericial contábil. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a influência do laudo pericial contábil nas decisões judiciais de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Para compreender a relação entre o laudo pericial contábil e a sentença judicial, foram coletados, por meio de fotocópias, 37 laudos, no período transcorrido entre 2008 e 2009. Buscou-se, com isso, extrair elementos das variáveis que permitissem identificar a utilização dos laudos nas decisões judiciais. O conteúdo do trabalho revelou, a partir da técnica análise de conteúdo, que (a) os laudos periciais apresentados no processo do trabalho são efetivamente capazes de atender às necessidades informacionais dos Magistrados de primeira instância, em questões relativas aos fatos contábeis, dada a sua relevância nas sentenças proferidas; (b) ficou comprovado que, mesmo sendo a perícia contábil, prerrogativa de Contador devidamente habilitado pelo CRC, na prática, os juízes do trabalho não costumam observar esta norma profissional no momento de nomeação dos peritos contábeis; (c) ficou evidenciado, que os Magistrados de primeira instância da Justiça do Trabalho, utilizam-se das informações apresentadas nos laudos contábeis, quando estas são suficientemente convincentes com os elementos juntados aos autos, sendo a estrutura formal do laudo fator certamente de menor relevância para o condutor judicial prolatar a sua sentença. Por fim, verificou-se que o fato de um laudo ter sido ou não elaborado por profissional habilitado, não se mostra diferente em seu nível de eficácia. / The professionals of the accounting area are present in the Labor Court, acting as experts, by the elaboration of the decision accounting expert. In this sense, the present study had as objective analyzes the influence of the decision accounting expert in the judicial decisions of first degree of the Process of the Labor. To understand the relationship between the decision accounting expert and the judicial sentence, they were collected, through photocopies, 37 decisions, in the period elapsed between 2008 and 2009. It was looked for, with that, to extract elements of the variables to allow to identify the use of the accounting in the judicial decisions. The content of the work revealed, starting from the technique content analysis, that the decisions periciais presented in the process of the work they are indeed capable to assist to the needs informacionais of the Magistrates of first instance, in relative subjects to the accounting facts, given his/her relevance in the uttered sentences; (b) he/she was proven that, same being the accounting expertise, prerogative of Accountant properly enabled by CRC, in practice, the judges of the work used to observe this professional norm in the moment of nomination of the accounting experts; (c) it was evidenced, that the Magistrates of first instance of the Justice of the Work, are used of the information presented in the accounting decisions, when these are sufficiently convincing with the elements joined to the solemnities, being the formal structure of the decision factor certainly of smaller relevance for the driver judicial prolatar his/her sentence. Finally, it was verified that the fact of a decision it was or no elaborated by qualified professional, it is not shown different in his/her level of effectiveness.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Silva Silvestrin.pdf: 2575883 bytes, checksum: 99bc891011c00cd2b95df9c6a98a7082 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Accounting Science's mission is to assist decision making. The accounting reports are the instrument by which the water meter provides information that will serve as a resource to meet this purpose. Judicial accounting expertise serve a specific external user, which is the judge who has the task of resolving social conflicts installed with justice and equity. The main objective of this research is to analyze the performance of judicial accounting expertise in Sao Paulo in the first half of 2015. The study used based on the data made public by the São Paulo State Court of Justice relating to judicial decisions handed down in the period and procedural movements using quantitative methods. In addition to quantitative methodology, the paper presents literature, intended to clarify and bring concepts relating to Accounting and the science of law, which includes forensic accounting expert. From the collected data it is possible to realize the increase of judicial decisions in time and that the ratio between the number of sentences and those who have the term forensic accounting is on average 0.55% (zero point fifty-five percent). In decisions where there is mention of the term forensic accounting, in 46% (forty-six percent) of them, the judge denies the realization of forensic accounting, 23% (twenty three percent) the judge believes it would be the case achievement of expertise, but these were not required and 31% (thirty-one percent) was the approval of the accounting expert evidence. Of deferred and unrealized sentences, 11% (eleven percent) of cases, given up parts of the production of evidence, in 24% (twenty-four percent) the parties have not submitted enough documents to carry out the expertise and 65 % (sixty five percent), the parties failed to collect fees. The skills deferred and performed, 88% (eighty eight percent) there was no assistant coach, while in 12% (twelve percent) decisions there. From the decisions where there was contradictory regarding the accounting demonstration, it was found that the appointed experts, 12% (twelve percent) do not have active registration with the Regional Accounting Council and 82% (eighty two percent) did not It has registered curriculum in the Lattes platform / A Ciência Contábil tem por missão auxiliar a tomada de decisão. Os relatórios contábeis são o instrumento pelo qual o contador apresenta informações que servirão como subsídio para atender a esta finalidade. As perícias contábeis judiciais servem a um usuário externo específico, qual seja o juiz de direito, que possui a missão de dirimir conflitos sociais instalados com justiça e equidade. O objetivo central desta pesquisa é analisar a realização da perícia contábil judicial na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015. O trabalho utilizou como base os dados tornados públicos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relativos às sentenças judiciais prolatadas no período e andamentos processuais utilizando métodos quantitativos. Além de metodologia quantitativa, o trabalho apresenta pesquisa bibliográfica, destinada a aclarar e aproximar conceitos relativos às Ciências Contábeis e à Ciência do Direito, onde se insere a perícia contábil judicial. A partir dos dados colhidos é possível perceber o aumento das decisões judiciais no tempo e que a razão entre o número de sentenças e àquelas que possuem o termo perícia contábil é em média 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento). Nas decisões em que há menção ao termo perícia contábil, em 46% (quarenta e seis por cento) delas, o juiz nega a realização da perícia contábil, em 23% (vinte e três por cento) o juiz entende que seria o caso de realização de perícia, mas estas não foram requeridas e em 31% (trinta e um por cento) houve o deferimento da prova pericial contábil. Das sentenças deferidas e não realizadas, em 11% (onze por cento) dos casos, as partes desistiram da produção da prova, em 24% (vinte e quatro por cento) as partes não apresentaram documentos suficientes para a realização da perícia e em 65% (sessenta e cinco por cento), as partes deixaram de recolher honorários. Das perícias deferidas e realizadas, 88% (oitenta e oito por cento) não houve assistente técnico, ao passo que em 12% (doze por cento) das decisões houve. A partir das decisões em que houve contraditório com relação à manifestação contábil, constatou-se que dos peritos nomeados, 12% (doze por cento) não possui registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade e 82% (oitenta e dois por cento) não possui currículo cadastrado na plataforma Lattes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Ceschin Nicolau.pdf: 651901 bytes, checksum: 0b5d59c4aa7d6d40dbb603c6561cd398 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The present study aims to analyze aspects of expert evidence and its peculiarities in the process of work, especially when it comes to production and value. In general, all chapters tackle the idea of the research developed over the work. The first chapter discusses the concept and development of systems of evaluation of evidence, particularly the current ruling system: a system of rational persuasion or conviction self motivated. In the second chapter, before entering the concepts inherent in the expert evidence, attempts to trace the concepts of the general theory of testing (concept, object, purpose), to later study of expert evidence, with its concepts and meanings. Species and classification of expert evidence are discussed in chapter three and four, respectively. The fifth chapter examines the actions and procedures involving the execution of a skill, with emphasis on issues related to the time of production of expert evidence, denial and rejection of expert evidence and the expert report. In the sixth chapter, we discuss the question of determinant power experts evidence in court. The seventh and final chapter, on the basis of the entire approach taken in the previous chapters and regulation based on legal, doctrinal teachings and jurisprudence, is exactly the problems and situations involving the need or no experience and also transported, faces questioning over whether or not the judge bound by its outcome, concluding at the end that in the case of the technical evidence, the conclusion obtained by performing the same force the judge / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos inerentes à prova pericial e suas peculiaridades no processo do trabalho, principalmente quando se trata de sua produção e valoração. De modo geral, todos os capítulos buscam sedimentar a ideia central da pesquisa desenvolvida ao longo do trabalho. O primeiro capítulo aborda a noção e evolução dos sistemas de apreciação da prova, com destaque para o sistema atual vigente: sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado. O segundo capítulo, antes de adentrar aos conceitos inerentes à prova pericial, busca traçar noções sobre a teoria geral da prova (conceito, objeto, finalidade), para após se aprofundar no estudo da prova pericial, com seus conceitos e significados. As espécies e classificação da prova pericial são analisadas no terceiro e quarto capítulo, respectivamente. O quinto capítulo estuda os atos e procedimentos que envolvem a realização de uma perícia, com destaque para questões que envolvem o momento da produção da prova pericial, o indeferimento e dispensa da prova pericial e, ainda, o laudo pericial. No sexto capítulo, é abordada a questão do poder instrutório do juiz na prova pericial. O sétimo e último capítulo, com base em toda a abordagem feita nos capítulos anteriores, bem como com base no regramento legal, nos ensinamentos doutrinários e na jurisprudência, trata exatamente das questões e situações que envolvem a necessidade ou não da perícia e, ainda, em sendo esta realizada, enfrenta o questionamento relativo a estar ou não o julgador vinculado ao seu resultado, concluindo, ao final, que, por se tratar de prova técnica, à conclusão obtida através da realização da mesma deve o juiz se vincular

Atualmente, no meio jurídico, há um reconhecimento implícito de que as provas materiais necessitam de embasamento científico para alcançar a autenticidade imprescindível ao estabelecimento da convicção dos magistrados. A natureza de determinados exames, como a classificação de substâncias proibidas, demandam a utilização de técnicas e saberes oriundos das ciências naturais e tecnológicas. O trabalho pericial deve ser pautado pela cientificidade, com a aplicação de conhecimentos de diversas áreas, dentre as quais está incluída a estatística forense. Neste trabalho foram utilizadas ferramentas estatísticas para avaliar a qualidade e a contribuição dos laudos periciais para os casos envolvendo substâncias ilícitas e correlacionar o conteúdo destes documentos com a sentença judicial. Numa primeira etapa foram analisadas as informações contidas em laudos toxicológicos de drogas, com o intuito de quantificar a qualidade e importância que eles poderiam fornecer em um processo. Para isso foram analisados 1008 documentos oficiais de diversas jurisdições, divididos em 504 conjuntos de laudos preliminares e definitivos do mesmo caso forense A intenção foi apreciar um conjunto heterogêneo de documentos para possibilitar uma melhor análise. A quantificação foi apreciada através de equações empíricas elaboradas. A validação do método ocorreu por análise de dados multivariados. A metodologia empregada demonstrou-se bastante robusta. A segunda fase do trabalho foi aplicar o resultado dos exames da etapa precedente e correlacionar com a decisão judicial. Para tanto, foram esmiuçadas 167 sentenças proferidas em primeira instância e que continham os laudos elencados na primeira fase. A ferramenta utilizada foi a inferência Bayesiana. Os resultados apontaram que os laudos periciais sempre foram essenciais neste tipo de procedimento julgatório. A qualidade dos documentos produzidos encontrava-se entre boa e ótima, avalizada pelo parâmetro \"relevância do laudo\". Alguns aspectos nos documentos poderiam ser aperfeiçoados, como, por exemplo, a inserção de fotografias do material apreendido e/ou imagens alusivas às análises laboratoriais. Estes estudos permitiram estabelecer um valor de corte para a quantificação da qualidade dos laudos, a partir do qual houve 100% de concordância entre o laudo direcionado e a sentença, para casos de condenação onde o suspeito foi considerado traficante. Por fim, a metodologia proposta apresentou potencial promissor e possibilidade de ser utilizada em outros tipos de casos forenses, como, por exemplo, homicídios, suicídios e outros. / There is an implicit recognition in the current legal scenario that material evidences require scientific support in order to achieve the authenticity that the magistrates need for making decisions. The nature of certain exams, such as classification of prohibited substances, requires the use of techniques and knowledge from natural sciences and technology. The forensic work must rely on scientific methods and apply knowledge from several areas, including forensic statistics. The present work used statistic tools to evaluate the quality and the contribution of forensic reports about illegal substances; the goal is to correlate the content of these documents with the court ruling. In the first part we analyzed the information from toxicology reports on drugs, aiming at the quantification of the importance they might bear to court proceedings. We have parsed 1008 official documents from several jurisdictions, divided into 504 sets of preliminary and final reports from the same case. The objective was to evaluate a heterogeneous document set for a better analysis. The quantification was determined from elaborate empiric equations. The validation of the method was performed by multivariate data analysis. The methodology used in the present work has proved very robust. The second part was the application of the results from the previous part and correlation to the court ruling. We have thoroughly examined 167 rulings at first instance that contained the reports cited in the first part. We have used Bayesian inference, and the results indicated that forensic reports were always required in this type of court proceeding. The quality of the documents was considered good or excellent, as stated in the parameter \"relevance of the report\". Some aspects could be improved, for instance, images of collected material evidence or laboratory analytical procedures could be included. These studies allowed establishing a cut-off value for the quantification of the report quality, from which a 100% agreement between the report and the court decision was achieved, in cases where the suspect was found guilty. Finally, the proposed methodology in this work showed a good potential and could be used in other kinds of forensic cases, such as homicide, suicide and other forensic investigations.

Submitted by Marcelo Nunes Gonçalves (macnun@gmail.com) on 2013-11-18T11:59:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-11-22T20:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-03T12:05:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-03T12:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL Marcelo Nunes Gonçalves - Banca 9 de outubro de 2013 - FGV.pdf: 1677857 bytes, checksum: a88bafacfbb7d9b2053d01316894ad82 (MD5) Previous issue date: 2013-10-09 / This research aims to identify the role of the Report of Criminal Expertise with the law operators as well as the rate of participation in the judgments in court procedures. It is known that the Report of Criminal Expertise is a document of technical - scientific nature – produced by forensic scientist – with the aim of assisting the courts with their content ba sed on the study of experts. As a help to J ustice, the Report of Criminal Expertise is the most robust evidence used by the magistrate s to issue a court order or for the use of juries in cases of crimes against life. Part of the research method was qualita tive and, for data collection,we used interview - by questionnaire - with law enforcement officers (police officers, judges and prosecutors) who acted in cases of murder and/or robbery and work in the five Administrative Regions that covered over 50% of th ese crimes. Later the documental analysis was begun, in which were verified 1 72 (one hundred seventy - two ) site surveys and its repercussions in the judicial. Some conclusions regarding the Reports have been suggested, such as their lateness in some cases. But it was possible to take a new look at the tech nical document that both aid in the C riminal J ustice. Was discussed, also, the lack of feedback information for forensic experts from the Crime Lab, which causes problems of motivational order . / A presente pesquisa visa identificar o papel do Laudo de Perícia Criminal junto aos operadores do direito, bem como qual o grau de participação nas sentenças proferidas em âmbito judicial. Sabe-se que o Laudo de Perícia Criminal é um documento de cunho técnico-científico – produzido por perito criminal – com o objetivo de auxiliar à Justiça com seu conteúdo baseado no estudo de especialistas, sendo o Laudo de Perícia Criminal um dos meios de prova mais robustos utilizados pelo magistrado para proferir uma sentença judicial ou para uso dos jurados nos casos de crimes dolosos contra a vida. Parte do método de pesquisa foi qualitativo e, para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista – mediante questionário – com operadores do direito (delegados de polícia, juízes de direito e promotores de justiça) que atuavam em processos de homicídio e/ou latrocínio e lotados nas cinco Regiões Administrativas que, em conjunto, abarcavam mais de 50% dos crimes dessas naturezas. Posteriormente passou-se à análise documental, onde foram verificados 172 (cento e setenta e dois) levantamentos de local e suas repercussões no âmbito judicial. Algumas conclusões em relação aos laudos foram apontadas: tais como sua intempestividade em alguns casos. Porém, foi possível abrir um novo olhar para o documento técnico que tanto auxilia a justiça criminal. Abordou-se, ainda, a falta de uma realimentação (feedback) de informações para os peritos criminais do Instituto de Criminalística, que acarreta problemas de ordem motivacional.

Submitted by Simone Cabanelas (simonecabanelas@hotmail.com) on 2013-11-14T16:26:46Z No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2013-12-04T13:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-16T15:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-16T15:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VersãofinalDissertacaoSimone.pdf: 1028771 bytes, checksum: e0a0ef7528618e530556339356b16497 (MD5) Previous issue date: 2013-11-07 / The current work presents a study on the effectiveness of the Forensics Computer Report with regard to the aid in the formation of the conviction of the magistrate to elaborate sentences. Therefore, studies were carried out with the reports and the sentences that used these reports, trying to find the relationship between them in order to analyze the quality of the Report produced and its importance to the court decision and thus to promote social justice. The study allowed to state that the forensic work is relevant, in most of the cases, to assist the judges in their decision making. The result of the survey revealed that some variables do not depend on the forensic work, as the questions formulated by the requester of the report and the criminal type, are relevant for the forensic exams to be even more effective and to assist the promotion of justice. This research can be an instrument of management by the Technical - Scientific Board of Department of Federal Police in order to fill the gap that exists today, in which the federal forensic experts have no feedback on the work developed, since it demonstrates the importance of the forensic work as evidence of crimes. It will also assist managers in developing methodology for elaborating forensic computer reports that seek indicate criminal authorship and materiality in their exams. Society needs its public agencies to act promoting social justice for the citizens. In this scenario, the forensics computer report is one of the tools that can assist the realization of justice in a more concretely form. / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.