Title: Integration phenomena Paralympic cyclists. Objectives of work: Try to find integration phenomena in relation to sport training and its impact on selected cyclists with disabilities. Methods: Case report structured interview, data collection method - the method of interrogation. Results: Based on case studies developed a structured interview, we found differences in the integration, which we have divided into phases - before obtaining disability, acclimatization, sports integration. Furthermore, we found differences in load on the three specific physical disabilities. Keywords: Disability, handicap, disabled sports training, biking persons with disabilities.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SINARA DE FREITAS ELIAS CAMPOS.pdf: 11972926 bytes, checksum: 64f4f5e1f51083c634c4407d8c5747f2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / This work has the objective to demonstrate the uneven shape of public officials and legislating power treat persons with disabilities, within that same group of individuals when restrict the granting of tax exemption on motor vehicles to certain categories of disability over others, not fulfilling the role of promoting social inclusion. During the work will be studied: the categories of physical, visual, hearing, mental and intellectual disabilities and autism; the taxes applicable to the acquisition, financing and ownership of motor vehicles; and the exemption rules of these taxes for persons with disabilities. Indeed, the data collected on the amount requirements and exemptions of the aforementioned taxes have been granted by the Treasury will be analyzed, in the jurisdiction of the State of Goiás. Furthermore, will be addressing this unequal treatment on the aspect of constitutional norms and principles of human dignity, equality and tax equality, and present the position of the courts. / O presente trabalho tem como escopo demonstrar a forma desigual dos administradores públicos e do poder legiferante tratarem as pessoas com deficiência, dentro desse próprio grupo de indivíduos, quando restringem a concessão de isenção tributária sobre veículos automotores para certas categorias de deficiência em detrimento de outras, não cumprindo o papel de promover a inclusão social. Durante o trabalho serão estudadas: as categorias de deficiência física, visual, auditiva, mental, intelectual e com autismo; os impostos incidentes sobre a aquisição, financiamento e propriedade de veículos automotores; e, as normas de isenção dos referidos tributos para pessoas com deficiência. Com efeito, serão analisados os dados coletados em relação à quantidade de requerimentos e isenções dos citados impostos foram concedidos pelo Fisco, na jurisdição do Estado de Goiás. Ademais, será feita abordagem desse tratamento desigual sobre o aspecto das normas constitucionais e os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da isonomia tributária, além de apresentar o posicionamento dos tribunais.

A teoria do Poder Constituinte Derivado de Equivalência às Emendas Constitucionais busca abarcar por completo o fenômeno jurídico da aprovação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos como equivalentes às emendas constitucionais, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição, inserido pela Emenda Constitucional nº 45/04. Após a descrição crítica do panorama constitucional, doutrinário e jurisprudencial em que foi engendrado este novo dispositivo do art. 5º e o procedimento pelo qual foi aprovada a incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo como equivalentes às Emendas, seguem as três partes essenciais e imprescindíveis que compõem a abordagem do tema. A primeira está voltada à caracterização da presença de uma nova manifestação de Poder Constituinte, com o objetivo de oferecer soluções coerentes e consistentemente respaldadas em um arcabouço teórico comum para toda a problemática envolvida, que será especificamente examinada a partir das questões enfrentadas na Parte II. Já a terceira parte está mais atrelada às questões materiais, ao se preocupar com o objeto da equivalência constitucional: se esta inclui todo o diploma internacional; exclusivamente os direitos humanos nele previstos; ou também normas de outra natureza, abstraindo e projetando conclusões a partir da experiência concreta da Convenção. A mais intensa contribuição para o pensamento jurídico encontra-se evidentemente na identificação de uma nova modalidade do Poder Constituinte Derivado; mas também, na conceituação das normas equivalentes às emendas constitucionais; ao se apontar o exato objeto do §3º do art. 5º, desvelando-se a complexidade dos fenômenos envolvidos na introdução da Convenção e de seu Protocolo Facultativo; na delimitação do espectro normativo das normas equivalentes às emendas constitucionais; e na obtenção de uma maior conformidade teórica com os fundamentos dos sistemas jurídicos constitucional e internacional, a partir do entrelaçamento entre as teorias do direito e do Estado; e as disciplinas do direito constitucional; internacional; e dos direitos humanos. / The theory of Constitutional Amendments Equivalence of Derived Constitutional Power seeking to embrace fully the phenomenon of legal approval of international treaties and conventions on human rights as equivalent to constitutional amendments, pursuant to §3º of art. 5º of the Constitution, inserted by Constitutional Amendment nº 45/04. After critically describing the constitutional, jurisprudential and doctrinaire panorama in that was engendered in this new device of art. 5º and the procedure by which the incorporation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol was approved as equivalent to the Amendments, follow three essential parts that make up the approach to the subject. The first is directed to describe the presence of a new manifestation of constituent power, with the goal of providing solutions coherent and consistently backed into a theoretical framework common to all the problems involved, which will be examined specifically from the issues faced in Part II. The third part is more tied to material issues, to worry about the object of constitutional equivalence: if this includes the entire international diploma; exclusively human rights therein, or also rules otherwise, abstracting and projecting findings from the concrete experience of the Convention. The most intense contribution to legal thought is evidently in the identification of a new type of constitutional derived power; but also in the conceptualization of equivalence to constitutional amendments norms; when pointing the exact object of §3º of art. 5º; revealing the complexity of the phenomena involved in the introduction of the Convention and its Optional Protocol; the delimitation of the spectrum of equivalent to constitutional amendments norms; and in obtaining greater theoretical conformity with the fundamentals of the constitutional and international legal systems, from entanglement between the theories of law and the State; and the disciplines of constitutional law; international law; and human rights

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:00Z No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jackson Passos Santos.pdf: 3773173 bytes, checksum: 98bc5b7ef39cd7f735ca0c2611ccf967 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The legal reserve instituted by article 93 of Law 8.213 / 91, imposes itself as affirmative action, in manifest positive discrimination required, vector for the effectiveness of the material equality provided for in the Federal Constitution of 1988. From the premise that this social function is effective with the enjoyment of full citizenship - which is embodied in the right to work, under the mantle of the human dignity of persons and with equal opportunities, without distinction between disabled people and other people in society - a bibliographic, legislative analysis and jurisprudence, on the subject. The legal protection of the work of disabled people is observed, considering the legislation inserted in the context of the constitutional order, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Persons with Disabilities Statute. The control instruments used by the State are then focused on the verification of compliance with quotas, as defined in the specific regulations, leading to a reflection on the annulment of the infraction notices drawn up, as well as on decisions rendered in degree of appeal by the Superior Labor Court, combining the effects of these instruments and decisions with statistical data presented by state bodies to infer the possibility of changes in the legal command of the quota system aiming at the effectiveness of its social function / A reserva legal instituída pelo artigo 93 da Lei 8.213/91, se impõe como ação afirmativa, em manifesta discriminação positiva cogente, vetor para a efetividade da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988. A partir da premissa de que essa função social se efetiva com a fruição da cidadania plena – que é consubstanciada no direito ao trabalho, sob o manto da dignidade da pessoa humana e com igualdade de oportunidades, sem distinção entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas da sociedade – faz-se uma análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial acerca da temática. Observa-se a proteção legal ao trabalho das pessoas com deficiência, considerando a legislação inserida no contexto da ordem constitucional, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enfoca-se, em seguida, os instrumentos de fiscalização e controle utilizados pelo Estado para a verificação do cumprimento das quotas, definidos na normatização específica, conduzindo à reflexão sobre a ação anulatória dos autos de infração lavrados, bem como sobre as decisões prolatadas em grau de recurso pelo Tribunal Superior do Trabalho, conjugando os efeitos desses instrumentos e decisões com dados estatísticos apresentados por organismos estatais para inferir quanto a possibilidade de alterações no comando legal do sistema de quotas, almejando a efetividade de sua função social

When should it be permissible to act against someone's expressed wishes in their best interests? In both political philosophy and legal practice, answers to this question often appeal to the concept of autonomy. Broadly, the idea is that if a person is sufficiently self-governing, then their wishes must prevail; but if they are not, then their wishes need not be respected when promoting whatever is good for them. This thesis analyses both philosophical models of autonomy and the practice of judges in England and Wales when implementing the Mental Capacity Act 2005. With regard to the philosophical models, it finds that, despite claims to the contrary, they do not offer a plausible way of assessing whether someone else is autonomous without appealing to values that are not the person's own. With regard to legal practice, it finds that, although judges speak about 'autonomy' in contradictory ways, a coherent account of when they will find that they must respect a person's expressed wishes can be constructed. This first stage of analysis makes a gulf between 'autonomy' in philosophy and law obvious. When philosophers talk about 'autonomy', they are largely concerned with the person's relationship to themselves. When judges talk about 'autonomy', they are largely concerned with the person's relationship to the world. 'Autonomy' in the philosophical sense cannot justify current practice because it does not deal with the same subject matter. Analysis of mental capacity cases does, however, allow the development of an alternative justification for actions against a person's expressed wishes. This justification lies in an evaluation of the entire situation, not of the person. It is not reducible to any model of autonomy, not even 'relational' models. Taken seriously, this justification requires a reorientation of the ethics of mental capacity law: away from overreliance on relatively few abstract 'principles' and towards articulating the difficulty and complexity of real situations. The thesis offers two papers towards the development of this latter mode.

Os bens culturais imóveis são motivo de interesse da população em geral, inclusive das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O diálogo entre preservação e acessibilidade precisa avançar para dar boas soluções de acesso e circulação e, assim, não inibir a participação de ninguém, quaisquer sejam suas características sensoriais, cognitivas e motoras. Legislações de preservação e de acessibilidade no Brasil pouco falam sobre essa interação e a consequência é a grande dificuldade conceitual e prática para resolver a questão. A finalidade do presente trabalho é demonstrar que as diretrizes de preservação e restauro permitem a convergência para a acessibilidade e que a adequação à acessibilidade pode ser implementada mesmo com as limitações necessárias à preservação do bem. Três etapas foram estabelecidas para averiguar o objetivo proposto. Primeiramente, a análise crítica dos parâmetros existentes, como leis, normas e instruções, que dão suporte para o possível contato entre os campos de preservação e acessibilidade. Posteriormente, a avaliação técnica, relativa à acessibilidade e à preservação, das adaptações feitas em três objetos de estudo (utilizados como museu ou centro cultural) ? Casa das Rosas, Centro Cultural Banco do Brasil e Pinacoteca do Estado ?, destacando suas qualidades e limitações. Finalmente, a averiguação da percepção do usuário com deficiência, para assim, examinar a eficácia das soluções realizadas. / Historic buildings are of interest to the wide population, including persons with disabilities or reduced mobility. The dialogue between preservation and accessibility needs to advance to provide good access and circulation solutions, thus allowing anyone to participate, no matter what their sensory, cognitive or motor characteristics may be. Legislation for preservation and accessibility in Brazil hardly mentions an interaction between these fields, creating huge conceptual and practical issues in resolving the matter. The goal of this work is to demonstrate that guidelines for preservation and restoration of these buildings allow for a path towards accessibility, and that accessibility can be implemented respecting the limitations necessary to preserve such an asset. Three steps have been established to analyze the proposed goal. First, the critical analysis of the existing parameters, such as laws, norms and instructions, which support the connection between preservation and accessibility. Then, a technical evaluation regarding accessibility and preservation of three study objects (used as museums or cultural centers) - Casa das Rosas, Centro Cultural Banco do Brasil and Pinacoteca do Estado -, showcasing their features and limitations. Finally, a look at the perception of disabled users, in order to examine the efficacy of the solutions used.

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Thesis (Ph.D.)--Mississippi State University. Department of Counseling and Educational Psychology. / Title from title screen. Includes bibliographical references.

The present article analyses the problems that occur in the contemporary world about the access to employment for persons with disabilities. Thus, beginning with the definition of disability and describing the support that has the Peruvian State to assume a social role, the article advances to describe the main ways of promotion of this kind of employment and the measures implemented in this matter. / El presente artículo hace un análisis sobre los problemas que se presentan en el mundo contemporáneo respecto a la promoción de acceso al empleo para personas con discapacidad. Así, partiendo de definir el concepto de discapacidad y describiendo el sustento que tiene el estado peruano para sumir el rol social, el artículo pasa a describir las principales formas de promoción de dicho empleo y las medidas que han sido implementadas por el estado peruano en esta materia.