Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2017-10-03T20:18:19Z No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-11T19:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-11T19:44:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T19:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRAF.pdf: 2193707 bytes, checksum: 63dca582b5c1aabc4bf032eec3a3ae62 (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The National Policy of Solid Waste (NPSW), instituted by the federal law nº 12.305/2010, establishes the guiding principles, legal instruments and objectives to order the actions and practices of waste management in Brazil. Among the proposed principles and instruments, the shared responsibility for the products life cycle and the reverse logistic are inducers of a new management model and a great challenge as well. To assist in its operationalization, the NPSW institutes the Sectoral Agreements (SA) and, in São Paulo State, the SA were established by the Commitment Terms of Reverse Logistics (CTRL). Seeking to bring this scenario to light, the current research proposes to present and analyze the implementation of CTRL in São Paulo State. For this, it is presented the historical of the 12.305/2010 law approval process and the waste management scenario post-NPSW. The data and information collection occurred through bibliographic and documentary review, and the CTRL case study was developed with an application of questionnaires and interviews. The State of São Paulo presents 10 signed CTRL, with 08 sectors participating in this research. Inconsistencies were identified regarding the definition of targets and the results obtained by the sectors, which adopted, in most, different metrics. The Secretariat for the Environment of São Paulo State played a fundamental role in stimulating and directing the terms, being the main responsible for establishing them juridically in a legal instrument, acting also in the definition of targets. The participation of different actors in the realization of shared responsibility is still deficient, with a greater accountability to manufacturers. The involvement of cooperatives and public authorities is not a reality yet, which have importance and role beyond the perception of CRTL subscribers. Most of the sectors use support tools (software and GIS) and affirm to have reached the established targets, having as the main difficulty the low interest and participation of the others chain members. It is concluded that the NPSW, despite the slow evolution, should stimulate new and necessary solid waste management practices in Brazil, having the sectoral agreements as a pillar for the reverse logistics and shared responsibility effectiveness. / A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei federal nº 12.305/2010, estabelece os princípios norteadores, instrumentos legais e objetivos para ordenar as ações e práticas de gestão de resíduos no Brasil. Dentre os princípios e instrumentos propostos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa apresentam-se como indutores de um novo modelo de gestão, e também um grande desafio. Para auxiliar sua operacionalização, a PNRS institui os acordos setoriais (AS) e, no Estado de São Paulo, os AS foram estabelecidos por Termos de Compromisso de Logística Reversa (TCLR). Buscando trazer à luz esse cenário, a presente pesquisa se propõe a apresentar e analisar a implantação dos TCLR no Estado de São Paulo. Para tanto, é apresentado o histórico do processo de aprovação da Lei 12.305/2010 e o cenário da gestão de resíduos pós-PNRS. A coleta de dados e informações ocorreu por meio de revisão bibliográfica e documental, e o estudo de caso dos TCLR se desenvolveu com a aplicação de questionários e entrevistas. O Estado de São Paulo apresenta 10 TCLR firmados, sendo que 08 setores participaram desta pesquisa. Foram identificadas inconsistências referentes ao estabelecimento de metas e os resultados obtidos pelos setores, os quais adotam, em sua maioria, métricas diferentes. A Secretaria do Meio Ambiente teve papel fundamental no estimulo e condução dos termos, sendo o principal responsável por estabelecê-los juridicamente em um instrumento legal, além de atuar na definição de metas. A participação de diferentes atores na efetivação da responsabilidade compartilhada é deficiente, havendo maior responsabilização aos fabricantes. O envolvimento de cooperativas e do poder público ainda é insuficiente, os quais têm importância e papel que vão além daqueles percebidos pelos signatários de TCLR. A maioria dos setores faz uso de ferramentas de suporte (softwares e SIGs) e afirma ter alcançado as metas estabelecidas, tendo como principal dificuldade o baixo interesse e participação dos demais membros da cadeia. Conclui-se que a PNRS, apesar da lenta evolução, deve estimular novas e necessárias práticas de gestão de resíduos sólidos no Brasil, tendo os acordos setoriais como pilar para efetivação da logística reversa e responsabilidade compartilhada.

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A Lei nº 12.305 de 2010, que sancionou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece novos paradigmas à gestão de resíduos sólidos (RS) no Brasil. Estes, somados à situação atual de grande geração de RS e suas consequências, levantam questionamentos quanto aos processos e etapas do gerenciamento dos RS, como a coleta e o transporte dos resíduos sólidos urbanos (RSU), que representam a parcela mais onerosa do serviço de limpeza urbana e manejo dos RS, e que geram impacto ambiental e social consideráveis. A hipótese que aqui se estabelece é que este serviço não é considerado pelas políticas de gestão de RS brasileiras. Esta pesquisa investiga, especificamente, como o transporte dos RSU é abordado nas políticas sobre gestão de RS, principalmente na escala local, que é a mais afetada por esta etapa do processo, através de uma análise da PNRS, do Plano Nacional de RS e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos Municípios do Grande ABC, Região Metropolitana de São Paulo. Para estabelecer uma base reflexiva a ser aplicada nesta análise, foram constituídas categorias analíticas a partir das diretivas de RS portuguesas e da abordagem destas sobre a problemática do transporte dos RS. Constatou-se que as diretivas brasileiras, mesmo as locais, citam o transporte apenas como uma etapa do gerenciamento dos RS, não abordando a importância deste processo, ou o impacto causado por ele, sem preocuparem-se em regulá-lo. / The Law No. 12.305 of 2010, which sanctioned the National Policy on Solid Waste establishes new paradigms for solid waste (SW) management in Brazil. These, added to the current situation of great generation of SW and its consequences, raise questions about the processes and stages of management of the SW, as the collection and transportation of municipal solid waste (MSW), which represents the most costly portion of service urban sanitation and management of SW, and generates significant social and environmental impact. The hypothesis here established is that this service is not considered by Brazilian solid waste management policies. This research examines specifically how the transport of MSW is approached in public policies on the SW management, especially in the local level, which is the most affected by this process step, through an analysis of the National Policy and Plan of solid waste and Municipal plans for management of solid waste of the Grande ABC municipalities, metropolitan region of São Paulo. To establish a reflective base to be applied, analytical categories were constituted from the Portuguese SW policies and their approach of the problem of transport of SW. It came into sight that Brazil's policies, even local, cite transportation as just a step in the management of SW, not addressing the importance of this process, or the impact caused by it, without thereby be concerned in regulating it.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4253.pdf: 2604603 bytes, checksum: 181cbfa352d036b90f34b890a833b152 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Universidade Federal de Minas Gerais / The problem of solid waste has been touted as one of the most serious to date. The increasing scarcity of land for the establishment of new landfills, combined with the existing limitations for the recovery of non-renewable materials, low degree of implementation of new treatment alternatives and recycling, now represent a major challenge. Therefore, considering the fact that we live in a capitalist society which has its economy based heavily on high productivity, had a reduction in turnover time of consumption and, consequently, a decreased half-life of the product, for encouraging statistics increasing consumption and disposal. This research, interdisciplinary, theoretical aspects of the field allied Science, Technology and Society (STS) and Sociology of Consumption by one of the methodologies of information science. Aimed to provide an assessment of trends through patent documents, through monitoring of technological products and processes related to waste disposal technology in the patent database Esp@cenet free online, through the development of a method own analysis of the contents of patents. The specific objectives were: a) identify and categorize the types of materials classified as technological waste; b) to detect what types of materials with this classification exists in Brazil, disposal policies; c) develop methodology for gathering and analysis to evaluate trends found in patent documents through content analysis, d) to compare trends in patent documents raised with the current situation prevailing in the Brazilian legislation on waste disposal technology. The methodology was qualitative and quantitative character descriptive and exploratory, the theme for the characterization and description of the universe to be studied. As an instrument of data collection, made use of technological monitoring in databases of patents, and as a means of data analysis, content analysis. The analysis was made within the principles of the STS field that seeks to build an economically stable, environmentally sound and socially just, with which he was expected to contribute and encourage interaction among studies in the area of Intellectual Property with the studies STS field and the issue of environmental sustainability. How results revealed stark contrasts in claims purely technical document that took into account more than just a summary description of the technology in question, but also with aspects of the socio-economic sustainability and environmental. Through the study of classifications more common in the universe and study the applications presented in the documents, it was possible to categorize the universe of technologies: 1) methods/processes for separation of plastics contained in electronic scrap; 2) methods/processes for metal separation noble; 3) containers for packing and safe transportation of WEEE; 4) other technologies not directly related to the theme studied. It was concluded that universities, government and society as a whole must unite so that new practices are environmentally sound world created and adopted so that the impact has already generated is reversed, or in a more realistic view that new impacts not or are generated, only minimized. / O problema dos resíduos sólidos tem sido apontado como um dos mais graves da atualidade. A escassez cada vez maior de áreas para a implantação de novos aterros, aliada às limitações existentes para a recuperação dos materiais não renováveis, o baixo grau de implantação de novas alternativas de tratamento e reciclagem, representam hoje, um grande desafio. Por isso, considerando-se o fato de vivermos em uma sociedade capitalista que tem sua economia baseada fortemente na alta produtividade, teve-se uma redução no tempo de giro do consumo e, consequentemente, uma diminuição da meia vida do produto, favorecendo para estatísticas crescentes de consumo e descarte. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, aliou aspectos teóricos do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e Sociologia do Consumo através de uma das metodologias da Ciência da Informação. Teve como objetivo geral fornecer uma avaliação das tendências verificadas por meio de documentos de patentes, através de monitoramento tecnológico de produtos e processos relacionados ao descarte de lixo tecnológico na base de dados de patentes gratuita online Esp@cenet, por meio do desenvolvimento de um método próprio de análise do conteúdo de patentes. Os objetivos específicos foram: a) identificar e categorizar os tipos de materiais classificados como lixo tecnológico; b) detectar para quais tipos de materiais com essa classificação já existe, no Brasil, políticas de descarte; c) desenvolver metodologia de levantamento e análise para avaliar as tendências encontradas nos documentos de patentes através da análise de conteúdo; d) comparar as tendências levantadas nos documentos de patentes com a situação atual vigente na legislação brasileira de descarte de lixo tecnológico. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativa e exploratório-descritiva, para a caracterização da temática e descrição do universo a ser estudado. Como instrumento de coleta de dados, fez uso do monitoramento tecnológico em bases de dados de patentes, e, como forma de análise dos resultados, da análise de conteúdo. A análise dos resultados foi feita dentro dos princípios do campo CTS que busca a construção de uma sociedade economicamente estável, ambientalmente saudável e socialmente justa, com a qual esperou-se contribuir e incentivar uma interação entre os estudos da área de Propriedade Intelectual com os estudos do campo CTS e a questão da sustentabilidade ambiental. Como resultados, foram evidenciados grandes contrastes em reivindicações puramente técnicas de documentos que levaram em consideração mais do que somente uma descrição sumária da tecnologia em questão, mas também com aspectos relativos à sustentabilidade sócio-econômica-ambiental. Por meio do estudo das classificações mais recorrentes no universo estudado e nas aplicações apresentadas nos documentos, foi possível categorizar o universo em tecnologias sobre: 1) métodos/processos para separação de plásticos contidos na sucata eletrônica; 2) métodos/processos para separação de metais nobres; 3) recipientes para acondicionamento e transporte seguro dos REEE; 4) outras tecnologias não relacionadas diretamente com a temática estudada. Concluiu-se que universidades, governo e sociedade como um todo têm que se unir para que novas práticas ambientalmente seguras sejam criadas e adotadas mundialmente a fim de que parte do impacto já gerado seja revertido, ou, numa visão mais realista, que novos impactos não sejam gerados ou ainda, apenas minimizados.

Submitted by Izabel Franco (izabel-franco@ufscar.br) on 2016-09-21T18:57:20Z No. of bitstreams: 1 DissGLC.pdf: 2422616 bytes, checksum: 86da379180867194360cbed2fcb07bc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-28T18:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGLC.pdf: 2422616 bytes, checksum: 86da379180867194360cbed2fcb07bc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2016-09-28T18:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGLC.pdf: 2422616 bytes, checksum: 86da379180867194360cbed2fcb07bc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T18:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissGLC.pdf: 2422616 bytes, checksum: 86da379180867194360cbed2fcb07bc9 (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / The great dilemma involving solid waste is related to the increase of its generation as well as with the adequate management of its collection, transportation, processing and final disposal, in such a way as to minimize related environmental and urban impacts. Such dilemma has been consuming high levels of human, technological and financial resources, granting the wastes a significant role in the urban sanitation systems. Thus, Brazil has created, by means of Law 12,305, dated as of August 2nd, 2010, the National Policy of Solid Wastes (PNRS) pursuing the systematization of the waste management in the country holding liable all the parties involved in the life cycle of goods. Among the duties contained therein, the PNRS requires the City Halls to prepare a Municipal Plan for Integrated Management of Solid Wastes, which shall present the minimum content to be implemented in this regard. In this way, this paperwork has the purpose to review the Municipal Plan for Integrated Management of Solid Wastes of the City Ourinhos/SP (PGIRSO) in light of the requirements made by the PNRS and to compare the propositions of such plan with the actions so far taken by the City Hall of Ourinhos/SP. It is concluded that, although the PGIRSO provides the minimum content to implement improvements in the wastes management, it has not been put into force, turning it into a simple bureaucracy with no enforcement related to the social environmental quality of the municipality. / O grande dilema que envolve os resíduos sólidos está relacionado com o aumento de sua geração, assim como o gerenciamento adequado de sua coleta, transporte, tratamento e disposição final, de forma a minimizar os impactos ambientais e urbanos decorrentes. Dilema esse, vem consumindo elevada dose de recursos humanos, tecnológicos e financeiros fazendo com que os resíduos ocupem um importante papel nos sistemas urbanos de saneamento. Dessa forma, o Estado brasileiro instituiu, por meio da Lei 12.305, em 02 de Agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na tentativa de sistematizar a gestão de resíduos no País, responsabilizando atores envolvidos em todo o ciclo de vida dos produtos. Entre estas responsabilidades, a PNRS exigiu das Prefeituras a confecção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentando conteúdo mínimo a ser contemplado. Sendo assim, este trabalho teve como objetivo analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ourinhos/SP (PGIRSO) à luz das exigências da PNRS e comparar suas propostas com as ações realizadas pela Prefeitura. Concluiu-se que, embora o Plano possua conteúdo mínimo para desencadear melhorias no gerenciamento de resíduos, sua aplicação não vem ocorrendo, fazendo do documento mera formalidade sem uso associado à qualidade socioambiental do município.

Submitted by Livia Mello (liviacmello@yahoo.com.br) on 2016-10-05T18:52:49Z No. of bitstreams: 1 DissCDS.pdf: 3435055 bytes, checksum: 853b3059dde909f9c9f6518ec3743802 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:22:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCDS.pdf: 3435055 bytes, checksum: 853b3059dde909f9c9f6518ec3743802 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T19:22:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCDS.pdf: 3435055 bytes, checksum: 853b3059dde909f9c9f6518ec3743802 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T19:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCDS.pdf: 3435055 bytes, checksum: 853b3059dde909f9c9f6518ec3743802 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / In Brazil, waste management has developed with delay when compared to some countries which sought solutions for the area in advance. The national legislative framework is the National Waste Policy (NWP), Law n. 12.305/2010, regulated by Decret n. 7.404/2010, which decentralizes waste management, according to the pattern established on the National Environment Policy. Decentralization is explicited by the proposition of a tool called Integrated Waste Management City Plan (IWMCP), which has proved to be a challenge to municipalities. This research analyses the elaboration process of IWMCPs – five years after the passing of the NWP – in municipalities of the 13 th Hydric Resources Management Unit (HRMU) in São Paulo state – Tietê Jacaré’s HRMU, through surveys and multiple case studies. Results show the complexity and uniquenesses of the cities, highlighting the absence of data, resources and technical staff capacitation as main barriers, and the possibility of hiring companies to elaborate the IWMCP as the main facilitator according to the cities. Other incipient aspects present in the city planning process are the search of joint solutions and social participation. Thus, the decentralization proposed by the NWP presents difficulties for the law enforcement since municipalities still do not rely on the necessary means to develop complex planning as recommended by the NWP. This way, efforts from both the federal and state governments are recommendable aiming at the capacitation and resources availability, what shall make the city emancipation possible throughout the planning process. The proposal of alternatives for shared solutions is also crucial for the waste management optimization, as prioritized by the NWP. / No Brasil, a gestão de resíduos sólidos desenvolveu-se com atraso, se comparada a alguns países que se adiantaram na busca de soluções nesta temática. O marco legislativo nacional é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei no 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, que descentraliza a gestão de resíduos, seguindo o padrão da Política Nacional do Meio Ambiente. A descentralização é explicitada pela proposição do instrumento de gestão denominado Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRSs), que tem se apresentado como um desafio para as municipalidades. Esta pesquisa objetiva analisar de que forma ocorre o processo de elaboração dos PMGIRSs – cinco anos após a promulgação da PNRS – nos municípios da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 13, Tietê Jacaré, no Estado de São Paulo, por meio de questionários e estudos de caso múltiplos. Os resultados revelam a complexidade e singularidade dos municípios, com destaque para a ausência de dados, recursos e deficiência na capacitação do corpo técnico como principais entraves, e a possibilidade de contratação de empresas para elaboração do PMGIRS como principal facilitador na visão das municipalidades. Outros aspectos que ainda são embrionários no processo de planejamento municipal são a busca por soluções consorciadas e a participação social. Dessa forma, observa-se que a descentralização proposta pela PNRS apresenta dificuldades para a efetivação, uma vez que os municípios não possuem na atualidade os meios necessários para desenvolver um planejamento complexo como preconizado pela Política, sendo necessários esforços dos governos federal e estaduais no sentido de capacitação e disponibilização de recursos que possibilitem a emancipação municipal no processo de planejamento. A proposição de alternativas de soluções compartilhadas também é crucial para a otimização da gestão de resíduos sólidos, conforme priorizado pela PNRS.

Submitted by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-06T14:27:16Z No. of bitstreams: 1 CAMPOLINA_Juliana_Mendes_2015.pdf: 2462186 bytes, checksum: 5b3b525f1fd5ce8e7396d2e332063a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-06T14:27:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAMPOLINA_Juliana_Mendes_2015.pdf: 2462186 bytes, checksum: 5b3b525f1fd5ce8e7396d2e332063a8e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria de Lourdes Mariano (lmariano@ufscar.br) on 2017-01-06T14:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAMPOLINA_Juliana_Mendes_2015.pdf: 2462186 bytes, checksum: 5b3b525f1fd5ce8e7396d2e332063a8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T14:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMPOLINA_Juliana_Mendes_2015.pdf: 2462186 bytes, checksum: 5b3b525f1fd5ce8e7396d2e332063a8e (MD5) Previous issue date: 2015-08-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The consumption of electrical and electronic equipment (EEE) has rapidly increased due to the increasing technological advances and the desire of society of using these products. Therefore, the generation of wastes electrical and electronic equipment l (WEEE) is increasing consistently. WEEE contain components that are harmful to human health and the environment because they have in their composition various dangerous substances, such as heavy metals and flame retardants. In order to manage such wastes, the Brazilian law number 12,305 / 2010 known as the National Policy on Solid Waste (NPSW), entered into force in August 2014. The law provides guidelines for the integrated and solid waste management through the allocation and appropriate treatment by reverse logistics following a hierarchy consisting of non-generation, reduction, reuse, recycling, treatment and final disposal in landfills. Considering this context, this research uses an environmental management tool known as Life Cycle Assessment (LCA) that identifies, quantifies and assesses the environmental aspects associated with products, processes and services throughout their lifecycle. The life cycle begins when resources are required (raw materials, energy and water) for a particular product manufacturing and ends after the end of its life returning to the environment. Some benefits that LCA provides are the environmental impact assessment and identification of critical points associated with a particular product and or process, or in comparing two or more products and or similar processes guiding decision-making. It is also effective in the selection of relevant environmental indicators for products and or processes, quantification of environmental emissions for each stage of the life cycle of a product and or process and evaluation of human and ecological effects of consuming materials. The set of data and calculation procedures that define the inputs and outputs of a system aiming to quantify energy consumption, raw material and other physical inputs and outputs consist of products, air emissions, water waste, solid waste and other environmental aspects is known as Life Cycle Inventory (LCI). This study aimed to the preparation of Life Cycle Inventory (LCI) of WEEE plastic recycling process at a company in the region of Sorocaba/SP focusing on waste related to Information and Communication Technology (ICT). The results observed provided to identify and quantify environmental aspects generated in WEEE recycling steps and can thus, in the future, continue the study through the stages of Evaluation and Interpretation of results for obtention of every category of environmental impact and their respective contribution. The results obtained allowed the comparison of the production process of high-impact polystyrene (HIPS) and acrylonitrile butadiene styrene (ABS), both recycled with the same of virgin raw material source, which was founded that the studied system saves about 90% of energy for recycling HIPS and ABS and provided a 84% reduction in CO2 emissions into the atmosphere for the recycling of HIPS and 87% of CO2 into the recycling of ABS. The study showed that the WEEE plastic recycling process provided benefits for the environment and human health by reducing the consumption of natural resources and energy, and contributed to the guidelines proposed in NPSW, which settles a requirement of reverse logistics for WEEE. The research also contributed to the expansion of the LCA database in Brazil and the world can be used in future work of the same nature. / O consumo de equipamentos elétricos e eletrônicos (EEE) tem aumentado rapidamente devido ao crescente avanço tecnológico e ao desejo da sociedade pelo uso desses produtos. Desta forma, a geração de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE) está cada vez mais em ascensão. Os REEE possuem componentes que fazem mal a saúde humana e ao meio ambiente por apresentarem em sua composição diversas substâncias perigosas, como por exemplo, metais pesados e retardantes de chama. Com o objetivo de gerenciar os resíduos, em agosto de 2014, entrou em vigor a lei de número 12.305/2010 conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei apresenta diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos através da destinação e tratamento adequado mediante a logística reversa seguindo uma hierarquia que consiste em não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final em aterros. Considerando esse contexto, utilizou-se nessa pesquisa uma ferramenta de gestão ambiental conhecida como Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) que identifica, quantifica e avalia os aspectos ambientais associados aos produtos, processos e serviços durante todo o seu ciclo de vida. O ciclo de vida inicia-se quando os recursos são requeridos (matérias primas, energia e água) para a manufatura de determinado produto e finalizase após o fim de vida ao retornar para o meio ambiente. Alguns benefícios que a ACV proporciona são a avaliação dos impactos ambientais e identificação de pontos críticos associados a um determinado produto e/ou processo ou na comparação de dois ou mais produtos e/ou processos similares orientando na tomada de decisões, seleção de indicadores ambientais relevantes de produtos e/ou processos, quantificação de liberações ambientais em relação a cada estágio do ciclo de vida de um produto e/ou processo e avaliação dos efeitos humanos e ecológicos do consumo de materiais. O conjunto de dados e procedimentos de cálculos que definem as entradas e saídas de um sistema com o objetivo de quantificar o consumo de energia, matériaprima e outras entradas físicas e as saídas constituído por produtos, emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos sólidos e outros aspectos ambientais é conhecido como Inventário do Ciclo de Vida (ICV). O presente estudo teve como objetivo a elaboração do Inventário do Ciclo de Vida (ICV) de um processo de reciclagem de plástico de REEE em uma empresa na região deSorocaba/SP. Com os resultados obtidos foi possível identificar e quantificar aspectos ambientais gerados nas etapas de reciclagem de REEE, podendo, assim, no futuro dar continuidade ao estudo através das etapas de Avaliação e Interpretação dos resultados para a obtenção de todas as categorias de impactos ambientais e a suas respectivas contribuições. Os resultados obtidos permitiram a comparação do processo de produção do poliestireno de alto impacto (HIPS) e do acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) reciclados com os mesmos de origem de matéria prima virgem, onde foi verificado que o sistema estudado economiza aproximadamente 90% de energia para a reciclagem do HIPS e do ABS e apresentaram uma redução de 84% na emissão de CO2 para a atmosfera para a reciclagem do HIPS e uma redução de 87% de CO2 para a reciclagem do ABS. O estudo mostrou que o processo de reciclagem de plásticos de REEE proporcionou benefícios para o meio ambiente e à saúde humana através da redução do consumo de recursos naturais e energia, e contribuiu com as diretrizes propostas na PNRS, onde estabelece a obrigatoriedade da logística reversa dos REEE. A pesquisa, também, contribuiu para a ampliação do banco de dados de ACV no Brasil e no mundo podendo ser utilizado em futuros trabalhos de mesma natureza.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1099940 bytes, checksum: 4201d6b375ef5db9b6cdd65ed74e0fd5 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Study of the concepts, goals, deadlines and relevant instruments to Law 12.305 of 2010 that establishes the National Policy of Solid Waste ( PNRS ) in Brazil and its application, considering the challenges to consolidate a new reality of sustainable growth from the production of less waste, either in the manufacturing process or even in domestic consumption , extending the life cycle of products and allowing the country to definitely assume a sustainable development agenda. Assuming that the implementation of this Public Environmental Policy can mean the realization of new paradigms of development with sustainability as advocates Agenda 21, it has been sought beneath the perspective of economic law to highlight the legal implications from the concepts of the State of Social Welfare and Sustainable Development in Brazil. The legislation analysis indicates the importance of the principles of precaution and prevention within the framework of legal protection and the sharing of responsibilities in environmental management. Taking as parameter the management and implementation of PNRS in João Pessoa -PB and the experience in Brazil of selective collection with scavengers of recycled material. The local collection program and the challenges to have a sustainable collection program has been described, which facilitates the full operation of the reverse logistics and selective collection systems with social and economic inclusion of the scavengers of recycled material and the application of sectoral agreements and responsability pos - demand, causing a change in patterns of production and consumption . / Estudo dos conceitos, metas, prazos e instrumentos pertinentes a Lei 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e da sua aplicação considerando os desafios para consolidar uma nova realidade de crescimento sustentável a partir da produção de menos resíduos, seja no processo industrial ou mesmo no consumo doméstico, ampliando o ciclo de vida dos produtos e permitindo ao país assumir definitivamente uma agenda de desenvolvimento sustentável. Partindo da premissa que a implantação dessa Política Pública Ambiental pode significar a concretização de novos paradigmas de desenvolvimento com sustentabilidade como preconiza a Agenda 21 , buscou-se sob a ótica do Direito Econômico destacar as implicações jurídicas a partir dos conceitos do Estado de Bem Estar Social e de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A análise da legislação indica a importância dos princípios da precaução e da prevenção no âmbito da proteção jurídica e do compartilhamento de responsabilidades na gestão ambiental. Tomando como parâmetro a gestão e aplicação da PNRS no município de João Pessoa-PB e a experiência no Brasil da coleta seletiva com os catadores de material reciclado. Descrito o programa local de coleta e os desafios para um programa de coleta sustentável, que viabilize o pleno funcionamento dos sistemas de logística reversa e coleta seletiva com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a aplicação dos acordos setoriais e da responsabilidade pós-consumo, provocando uma mudança nos padrões de produção e consumo.

Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficácia socioeconômica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanças. Analisamos especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema teórico utilizado para interpretar e discutir as políticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da área da Ciência Política. Posteriormente procede-se à análise dos contextos social, econômico, político e histórico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no período 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construção de políticas públicas ambientais, identificando aspectos básicos que evoluíram em cada época pesquisada. Em seguida, realizamos uma análise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no âmbito do município do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatísticos obtidos junto aos órgãos governamentais e de associações privadas especializadas, além de documentos normativos e programas públicos. Após, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepção dos mesmos sobre as políticas públicas, o cenário, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Análise do Conteúdo. Enfim, apresentamos uma interpretação, que aponta a PNRS como uma política pública que traz instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua não pactuação e, por consequência, na não utilização plena das vantagens induzidas pela política. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos têm pouco conhecimento sobre o conteúdo da PNRS, mas sabem todo o processo técnico da coleta seletiva e da gestão dos resíduos. O cenário envolto às cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logística adequada; a insuficiência de materiais básicos e infraestrutura à produção; a concorrência com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o número de cooperados. Entretanto, há aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupação com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produção, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema político da gestão pública. O estudo traz sugestões para novas pesquisas, como categorias analíticas novas como processo de pactuação de políticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participação pública e política das cooperativas no sistema político e no processo decisório. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconômicos e político-institucionais, além de que estão em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, não é pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de inclusão social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da política e os galpões da cooperativa. / This work analyzes the prospects and limits of public policies for selective collection regarding the recycling cooperatives and their effectiveness socioeconomic, pointing opportunities, difficulties and possibilities of change. We focus on the Solid Waste National Policy (PNRS, in Portuguese), Law no. 12.305/2010. To achieve this, first, we present the theoretical framework used to interpret and discuss public policy and the policy-making process from the works of authors of Political Science. Later, we proceed to the analysis of the social, economic, political and historical context in the period 1930-2010, in which produce the main environmental public policies, aiming to demonstrate the passage in building public environmental policies, identifying basic aspects that evolved each season surveyed. Then, we performed an analysis on the PNRS and selective collection policies, particularly in the city of Rio de Janeiro, through statistical indicators obtained from government agencies and private associations specialized, in addition to the normative documents and public programs. After, we conducted field research with the managers of cooperatives in order to investigate their perceptions about public policies, the setting, the positivity and negativity of selective collection, and interpret from the Content Analysis. Finally, we present an interpretation that points to PNRS as a public policy that brings instruments that the actors involved do not perceived in its entirety, which implies its non-pact and therefore not full use of the advantages induced by policy. The field research with the managers indicates that they have little knowledge about the contents of PNRS but know all the technical process of selective collection and waste management. The scenario in which cooperatives are, comprehends aspects that hinder the work of cooperatives, such as the low value of sales material; the lack of adequate logistics; insufficient infrastructure and basic materials production; competition with intermediaries; difficulties in maintaining and to increase the number of members in the cooperative. However, there are positive aspects: the culture of sharing and solidarity; concern for the cooperative; the effective increase in income; the increase in the volume of materials for production; but mainly the visibility of recycling cooperatives in the political system of public management. The study provides suggestions for further research, such as new analytical categories as "process of agreement of public policies" and "structural helplessness" as well as investigates the impact of technology, bureaucracy and public and political participation of cooperatives in the political system and in the decision-making process. Finally, we situate it, even though they know the technicality of the process, the cooperatives present situation of structural helplessness comprising socioeconomic and political-institutional, and who are in a more difficult environment that facilitates the development of their work. The PNRS, by effect do not have fully agreement by the stakeholders and thus lose the ability to social inclusion, by having the distance between the offices of policymakers and sheds of the cooperatives.

Com o agravamento dos problemas ocasionados pelos resíduos, a busca de soluções e orientações se torna cada vez mais evidente. As empresas, enquanto geradoras de resíduos industriais, são obrigadas por Lei a efetuar um correto gerenciamento dos seus resíduos. Conhecer a legislação ambiental aplicável é, por conseguinte, crucial para qualquer organização. O tema que se pretende desenvolver é a Gestão Integrada de Resíduos Industriais: análise comparativa entre o Estado de São Paulo e Portugal. Este trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo entre o Estado de São Paulo, representativo do Brasil, e Portugal, no que tange a gestão integrada de resíduos industriais, tendo como base os diplomas legais que regulam esta matéria em ambos os países, bem como dar uma visão global e sintética do funcionamento da gestão integrada de resíduos industriais em São Paulo e em Portugal. A metodologia a ser usada terá em conta a análise das políticas públicas voltadas para a gestão integrada de resíduos industriais e será realizada com base em pesquisas bibliográficas e revisão documental. O levantamento de dados e das principais exigências legais terá como forma dominante o uso de bancos de dados legais via internet, a consulta de trabalhos e estudos realizados sobre esta matéria, e revistas de informação técnica e científica. / With the worsening problems caused by waste, finding solutions and guidance becomes increasingly evident. The companies, while generating industrial waste, are required by law to make a correct management of their waste. Meet applicable environmental legislation is therefore crucial for any organization. The topic to be developed is the Integrated Management of Industrial Waste: comparative analysis of the state of São Paulo and Portugal. This work has as main objective to carry out a comparative study between the State of São Paulo, representative of Brazil and Portugal, regarding the integrated management of industrial waste, based on the legislation governing the matter in both countries, as well as give insight global and synthetic functioning of integrated management of industrial waste in São Paulo and in Portugal. The methodology to be used will take account of the analysis focused on the integrated management of industrial waste and will be based on literature searches and document review public policies. The survey data and the main legal requirements will use as the dominant form of legal data banks via internet, consulting work and studies on the subject, and magazines of technical and scientific information.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2017-03-30T19:22:35Z No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T16:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Elizabeth Falcon.pdf: 3455851 bytes, checksum: 2c761f9f76b47350f819b23725d1bb5b (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / Notadamente, as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) encontram grande dificuldade na gestão e, especialmente, no descarte de resíduos eletroeletrônicos de suas instalações. O presente estudo propõe uma análise qualitativa sobre o atual modelo de gestão de resíduos eletroeletrônicos em uma Instituição Federal de Ensino Superior, com o objetivo de oferecer um diagnóstico acurado desta problemática na instituição referida. Em termos metodológicos, o estudo fundamenta-se na literatura técnico-científica relacionada à gestão de resíduos sólidos, além dos dispositivos normativos e legais aplicáveis às IFES, notadamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS Lei 12.305/2010) e o Decreto nº. 5.940/2006. Como resultados, o estudo oferece um diagnóstico sobre o acúmulo dos resíduos eletroeletrônicos em uma IFES, além de suas causas estruturais, normativas e históricas, destacando a relevância da pluralização da discussão sobre a Lei 12.305/2010, além da necessidade de empoderamento de comissões para o tratamento e a gestão da situação deflagrada / Notably, the Federal Institutions of Superior Education (IFES) found encounter great difficulty in the management and especially in the disposal of electronic waste in their installations. This study proposes a qualitative analysis of the current model of electronic waste management in the Federal Instituicion of Higther Education with the objective of provide an accurate diagnosis of situation. Methodologically, the study is based on technical and scientific literature related to solid waste management, in addition to legal and regulatory provisions applicable to IFES, notedly, the National Policy on Solid Waste (PNRS 12.305 / 2010) and Decree No. 5.940/2006. As a result, the study offers a diagnosis on the accumulation of electronic waste in a IFES, and its structural, normative and historical causes, highlighting the relevance of pluralization of the discussion on the Law 12.305 / 2010, and the need to commission empowerment for treatment and management of the triggered status