Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-05T12:21:03Z No. of bitstreams: 1 Maíra Carneiro Bittencourt_.pdf: 5751805 bytes, checksum: 33bc36122cf3e281911b0483d93d36c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T12:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maíra Carneiro Bittencourt_.pdf: 5751805 bytes, checksum: 33bc36122cf3e281911b0483d93d36c2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Considerando a web como um espaço de televisão digital ainda pouco debatido e difundido, esta dissertação dedica-se a discutir a relação audiovisual e internet, perante a Economia Política da Comunicação. Entende-se que a internet reúne um conjunto de condições que a distingue, tornando-se um lócus alternativo para a conformação televisiva, a ser avançado a partir de políticas públicas para sua universalização, medidas na área de educação, soluções tecnológicas e estratégias operacionais de organizações midiáticas. A partir da Economia Política da Comunicação, são analisados os tipos de disponibilização de conteúdos audiovisual na internet, observando diversos sites que provêm produtos audiovisuais, desde aqueles que somente colocam links para outras empresas realizadoras de conteúdos, até os que possuem programação própria, em fluxo e exclusiva. Constata-se que existem seis grandes modelos de disposição de audiovisual na internet, considerando os seguintes fatores: origem dos conteúdos disponibilizados (próprios, terceirizados, exclusivos), estilo de programação (em fluxo, arquivos), acesso a download e possibilidade de interação do receptor com o emissor (interatividade). / Considering the web as a space for digital TV yet little discussed and disseminated, this dissertation is devoted to discussing the relationship between audiovisual and internet before the political economy of communication. Means that the Internet represents a set of conditions that distinguishes it, becoming an alternative locus for conformation TV, to be advanced from its public policies for universal measures in education, technological solutions and operational strategies of media organizations. From the Political Economy of Communication, we analyze the types of audiovisual content available on the Internet, watching several sites that provide audio-visual products, from those who only put links to other companies fulfilling the content, even those with their own programs, flow and exclusive. It appears that there are six major models of provision of audiovisual on the internet, considering the following factors: the origin of the content available (in-house, outsourced, exclusive) way of programming (in flux, files), access to download and possibility of interaction receiver and transmitter (interactivity).

The work intends to present two concepts undeveloped in legal science and that while developed with different objectives and also distant historical, help explain one another. The fundamental right to communication is understood in this text as a political right, and is the ability to experience a balanced access to the media. It is political, since formatting ideas, social values and symbols in contemporary society develops largely through the media outlets that are controlled, in turn, for a very small portion of society. The concentration of ownership in the mass media form an opinion control with results similar to the imbalance of political representation at the institutional level. The possibility of an oligopoly, in turn, is given by both the weak regulation as by chronic disrespect to the existing, and it is the latter factor that is highlighted here. This legal anomie, where all powers disregard both Constitution as to the law that regulates it called unconstitutional standing, well represented in the situation of brazilian audiovisual broadcasting, which this work seeks to develop by analyzing the legislation and data on the sector. / O trabalho pretende apresentar dois conceitos pouco trabalhados na ciência jurídica e que, embora desenvolvidos com objetivos distintos e com históricos também distantes, ajudam a explicar um ao outro. O direito fundamental à comunicação é compreendido neste texto como um direito político, e consiste na possibilidade de experimentar um acesso equilibrado aos meios de comunicação. É político, dado que formatação de ideias, valores e símbolos sociais na sociedade contemporânea se desenvolve em grande parte através dos veículos de mídia que são comandados, por seu turno, por uma parcela ínfima da sociedade. A concentração da propriedade na comunicação de massa forma um controle de opinião com resultados semelhantes ao desequilíbrio da representação política a nível institucional. A possibilidade de existência de um oligopólio, por seu turno, se dá tanto pela fraca regulação quanto pelo desrespeito crônico em relação à existente, e é este o último fator que é aqui destacado. Esta anomia jurídica, em que todos os poderes desconsideram tanto o texto Magno quanto à legislação que o regula chama-se estado de coisas inconstitucional, bem representado na situação da radiodifusão audiovisual brasileira, que o trabalho procura desenvolver através da análise da legislação e dados sobre o setor.