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O disque 100 e a proteção social de crianças e adolescentes em situação de violência: análise da experiência no município de Olinda

ARAÚJO, Maria Luiza Duarte 07 May 2015 (has links)
Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-02-26T12:36:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO versão digital - MARIA LUIZA DUARTE - 2015 - DISQUE 100 E PROTEÇÃO SOCIAL.pdf: 2870434 bytes, checksum: 426c291d9c8b764cb3aa28d3b22d4d90 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO versão digital - MARIA LUIZA DUARTE - 2015 - DISQUE 100 E PROTEÇÃO SOCIAL.pdf: 2870434 bytes, checksum: 426c291d9c8b764cb3aa28d3b22d4d90 (MD5) Previous issue date: 2015-05-07 / O Disque 100 é um serviço nacional de recebimento de denúncias e tem como objetivo interromper a situação revelada, proteger a vítima e responsabilizar as/os autores/as da violência. O serviço está fundamentado no arcabouço legal de proteção às crianças e adolescentes no Brasil e nas produções científicas dos principais pesquisadores na área de violência contra essa população no país. A pesquisa foi desenvolvida no município de Olinda e o objetivo foi analisar a contribuição do Disque 100 para a efetividade da proteção social de crianças e adolescentes vítimas de violência no município. O estudo foi orientado pelo método materialista-histórico-dialético e a teoria social de Marx. Para tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo sistematizado por Laurence Bardin. A violência é entendida enquanto fenômeno presente na história do ser humano, mas a pesquisa deteve-se ao processo de agravamento da violência nas relações sociais que se estabelecem no modo de produção capitalista no século XX e início do XXI. O Disque 100 é entendido como parte da política de proteção social de crianças e adolescentes vítimas de violência. As primeiras iniciativas de políticas de proteção social para infância uniram a cultura política brasileira, autoritária, clientelista, populista e a necessidade de ofertar algum nível de proteção social, ainda que marcado pelo controle, punição e assistencialismo à população infanto-juvenil pobre. A política era destinada àqueles que se encontravam em situação irregular, os “menores”, objeto da ação da família, igreja, Estado e sociedade em geral. Com o fim da Ditadura Militar, em 1985, o Brasil foi alvo da efervescência dos movimentos sociais. Dentre suas ações, surgiram organizações e grupos de lutas pelos direitos de crianças e adolescentes, influenciados pelos preceitos do Sistema Internacional de Direitos Humanos. Deste processo, são conquistados os artigos 227, 228 e 229 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e um conjunto de leis e políticas que moldam a proteção social destinada à infância e adolescência na década de 1990 e na primeira década do século XXI, numa profunda alteração de seus paradigmas. Apesar dos avanços legislativos, as elites e governantes brasileiros consentiram com a submissão do país às determinações do Consenso de Washington, que, entre outras características, exigiu a diminuição do Estado nas políticas sociais. No contexto atual, de consolidação do Estado neoliberal, a violência permanece em ascensão, configurando uma endemia na vida de crianças e adolescentes, e são desenvolvidas experiências de enfrentamento ao problema, dentre elas o Disque 100. Foram realizadas revisão da literatura acerca das principais categorias pertinentes; análise de relatórios estatísticos produzidos pelo Disque 100 e de 38 formulários de denúncias de Olinda; além de entrevista semiestruturada com os principais operadores locais da denúncia. Ao final da pesquisa, identificamos que o serviço depende da rede de atendimento disponível no município para efetivar a proteção social e vem se constituindo como espaço de grito e de questionamento da violência estrutural e doméstica, fortalecendo o reconhecimento desta como problema social que demanda medidas diversas e urgentes por parte do Estado. / Dial 100 is a national denouncement service aiming to stop perpetrators of violence and protect victims. The service is based on the legal framework for protection of children and teens in Brazil and on scientific productions by the leading researchers in the area of violence against children and adolescents in the country. The locus of the research was the city of Olinda and the objective was to analyze the contribution of Dial 100 for the effectiveness of social protection of children and adolescents who are victims of violence in that city. The study was guided by the materialistic, historical and dialectical method and the social theory of Marx. The data collected was analyzed using Laurence Bardin’s method. Violence is understood as a phenomenon always present in the history of man, but the research focused on the process of worsening violence in social relations that are established in the capitalistic mode of production in the 20th century and early 21st century. Dial 100 is understood to be part of the social protection policy of child and adolescent victims of violence. The first initiatives of social protection policies for children mixed the Brazilian political culture, authoritarian, clientelist, populist and the need to offer some level of social protection, although marked by control, punishment and a paternalistic welfare system for poor children and adolescents. The policies were intended for those in an irregular situation, the "minors", who should be controlled by family, church, state and society in general. With the end of the military dictatorship in 1985, Brazil was the target of effervescent social movements, organizations and groups fighting for the rights of children and teenagers, influenced by the precepts of the international human rights system. In this process, articles 227, 228 and 229 of the Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents and a set of laws and policies have shaped the social protection intended for children and adolescents in the 1990s and the first decade of the 21st century, a radical change of paradigms. Despite legislative advances, the Brazilian elites and rulers consent to the submission of the country to the Washington Consensus determinations, which, among other features, requires the reduction of State influence in social policies. In the current context of consolidation of the neoliberal state, violence remains on the rise, setting an endemic disease in the lives of children and adolescents. New experiences are developed to cope with the problem, among them Dial 100. A literature review was performed on the main relevant categories; statistical reports produced by Dial 100 and 38 complaint forms were used, as well as semi-structured interviews with key local operators of the denouncement service. At the end of the research it was identified that the service depends on the social safety net available in the city to carry out the social protection and has becoming a space for questioning and discussing structural and domestic violence, strengthening the recognition of these as a social problem that requires strong measures.
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AS IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS, HISTÓRICAS E JURÍDICAS NA VULNERABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL - GOIÂNIA - 2009 E 2010. / The broader socio-economic, historical and legal vulnerability of the families of adolescents authors of infraction - Goiânia - 2009 and 2010.

Borges, Maria Aparecida Barbosa 27 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA APARECIDA BARBOSA BORGES.pdf: 6858769 bytes, checksum: a8a91530419b24ace87bb04e49a0b805 (MD5) Previous issue date: 2012-03-27 / This dissertation aims to study the socioeconomic implications, historical and legal vulnerability of the families of adolescents authors of infraction in fulfillment of educational measures of Assisted Freedom and Admission, seeks to understand and analyze the effects of educational measures in the life of concrete subjects, in the municipality Goiânia. The theoretical and empirical research based and allows nuclear issues that guide the study, wearing a discussion of the Brazilian state and the rights of children and adolescents in a theoretical-conceptual design from the Marxist State. It presents analysis and the establishment of citizenship rights and public policies and care for children and adolescents in Brazil. The main categories in this study are: Politics of social protection, family, teen author of the infraction and social vulnerability. In this sense we investigate the historicity of the family and adolescent liable for criminal offense, emphasizing the legal framework of protection, legal aspects and policies to protect these individuals. It is present in this study, the relationship between public policy, a policy of care and protection of the state to families and adolescents in situations of vulnerability. In the years 2009 and 2010 were registered 729 cases of adolescents who have infractions act residing in Goiânia, and 263 adolescents fulfilling Assisted Freedom and 463 in a closed hospital, and 95 graduates with measures extinct or dead during this period. Criminal behavior were evident robbery and theft, in other words, 488 cases were against property. Were interviewed by three structured scripts, and seventeen adolescents Socio Measure of Assisted Freedom and thirteen adolescents in Socio Measure detention and four managers. The results show that families of adolescents authors of infraction, on the one hand, rely on a system of Guarantee of Rights, supported by the Constitution and Federal/1988 ECA/1990 that puts adolescents as subjects of law and recipient of the doctrine full protection and "absolute priority" in the state actions on the other, we see that the implications of socioeconomic, historical and legal, rooted in the capitalist structure, which implies the non-execution of public policy for this segment and operate as factors increasing vulnerability these families of adolescents in fulfillment of educational measures of Assisted Liberty and hospitalization. The vulnerability associated with the socioeconomic conditions of households surveyed causes them to become unable to fulfill their role, as they face a lack of resources perspective of public policies that can ensure their rights more pressing. Factors such as divorce and child care fall in most cases, only the woman (mother, grandmother), poor education, drug use, the precarious work / for early adolescents; conditions vulnerability of adolescents and their families in dealing with inappropriate chemical dependency, the precarious situations of social and educational care to adolescents, the lack of effectiveness of social policies universalisalizing contribute as risk factors for adolescents and their families, which has plowed a fertile ground for incidence and recurrence of situations infractions among the young. / Esta dissertação objetiva o estudo das implicações socioeconômicas, históricas e jurídicas na vulnerabilização das famílias dos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Internação, busca compreender e analisar os efeitos das medidas socioeducativas na vida desses sujeitos concretos, no município de Goiânia. Os referenciais teóricos e empíricos fundamentam a pesquisa e permitem nuclear as questões que norteiam o estudo, calçando a discussão sobre o Estado brasileiro e os direitos de crianças e adolescentes em uma perspectiva teóricoconceitual a partir da concepção marxista de Estado. Apresenta-se análise quanto à constituição dos direitos de cidadania e políticas públicas e de atendimento a crianças e adolescentes no Brasil. As categorias centrais neste estudo são: Política de proteção social, família, adolescente autor de ato infracional e vulnerabilidade social. Nesse sentido investigase a historicidade da família e do adolescente responsabilizado por infração penal, enfatizando os marcos legais de proteção, os aspectos jurídicos e as políticas de proteção desses sujeitos. Está presente neste estudo, a relação entre políticas públicas, enquanto política de atendimento e proteção do Estado às famílias e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Nos anos de 2009 e 2010 foram registrados 729 casos de adolescentes autores de ato infracionais residentes em Goiânia, sendo 263 adolescentes cumprindo Liberdade Assistida e 463 em regime fechado de internação, além de 95 egressos com medidas extintas ou mortos neste período. As condutas delitivas evidenciadas foram roubo e furto, ou seja, 488 casos eram contra o patrimônio. Foram entrevistados, por meio de três roteiros estruturados, sendo dezessete adolescentes com Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e treze adolescentes na Medida Socioeducativa de Internação e quatro gestores. Os resultados evidenciam que as famílias de adolescentes autores de ato infracional, de um lado, contam com um Sistema de Garantia de Direitos, amparado na Constituição Federal/1988 e no ECA/1990, que coloca o adolescente como sujeito de direito e destinatário da doutrina de proteção integral e prioridade absoluta nas ações estatais, de outro, vê-se que as implicações socioeconômicas, históricas e jurídicas, alicerçadas na estrutura capitalista, o que implica na não efetivação de política pública para esse segmento e operam como fatores de vulnerabilização dessas famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Internação. A vulnerabilidade associada às condições socioeconômicas das famílias pesquisadas faz com que estas se tornem incapazes de cumprirem o seu papel, pois se deparam com a falta de perspectiva de recursos das políticas públicas que possam assegurar seus direitos mais prementes. Fatores como: pais separados e o cuidado dos filhos recaírem, em grande maioria dos casos, somente na mulher (mãe, avó); a baixa escolaridade; o uso de drogas; o trabalho precarizado/precoce pelos adolescentes; as condições de vulnerabilidade dos adolescentes e seus familiares no trato inadequado da dependência química; as situações precárias de atendimento socioeducativo aos adolescentes; a ausência de efetividade de políticas sociais universalizadoras, contribui como fatores de riscos para os adolescentes e suas famílias, o que tem arado um terreno fértil para incidência e reincidência das situações infracionais no meio do jovem.
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Práticas de proteção social ao aluno adolescente no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia Sul-Rio-Grandense

Pereira, Manoel Inácio Ramil 25 June 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Ramil.pdf: 2818821 bytes, checksum: 5055526a1538ca23ff34fde8d00d4334 (MD5) Previous issue date: 2014-06-25 / This paper resulted from a case study developed in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul (IFSul/campus Pelotas) which looked for getting to know how this Educational Institution promotes the Social Protection practices directed to adolescent students. Coming from the assumption that Social Protection Polices, institutionally practiced, are not sufficient to support the vulnerabilities presented by the students of IFSul/campus Pelotas, which represents, majorly, the reality of adolescents in Brazil. Different sources, such as the UNICEF/2011 report about the situation of adolescents in Brazil, reveal that the privation of fundamental rights to the adolescents generates impacts in their scholar development. Recent statements, which are registered in specific legislation about Social Protection to adolescents, relate the mentioned privations to the lack of scholar success, demonstrated in the forms or repetition and evasion, and consequently broadening the social exclusion. In this sense, two main objectives leaded the production of this research: the first objective was to identify the Social Protection Practices directed to the adolescent students of IFSul/campus Pelotas concerning the scope and the ways of making them work; the second was the will of getting to know the conditions that promoted and/or restricted the action of the Social Protection practices directed to the students inside the institutional environment. During the research process, the aim was to understand the relation between the guiding principles of the National Policy for Student Assistance and the Social Protection practices offered by the IFSul/campus Pelotas, a legal and autarchic institution attached to the Ministry of Education. The research was characterized by a qualitative approach. To the gathering of the necessary data, three procedures were used: documental analysis; semi structured interview, with the professionals of different Coordinations and Boards; specific groups of adolescents which are students of the Eletrotechnical Course, some that received the support of Student Assistance and some that did not receive the benefits and also representatives of the Students Union. To perform the analysis and interpretation of the data, based on the contents analysis, four categories were organized, created from the convergence of ideas found among the student s and professional s testimonials. The following aspect were highlighted to express the findings of the research: a) the concept of Social Protection, that was constructed by the subjects of the research, is still focused on the compulsory assistance to the adolescents that can not support themselves due to their social and economical vulnerability, for this reason being considered a citizen s right; b) the Social Protection practices that are offered by the IFSul/campus Pelotas, in order to care for these vulnerabilities, are not sufficient to correspond the students reality, therefore, these practices do not have a universal aspect on the school s environment; c) it is assumed that there is a strict relation between the necessities expressed by the adolescents and the evasion phenomenon, as it is with the repetition found in the IFSul/campus Pelotas; d) the Social Protection process directed to adolescents in the referred institution, presents both restrictive and favorable conditions to its realization, being the restrictive conditions the indicators to the need of remodeling, broadening and qualification of the Social Protection policies / Este trabalho resultou de um estudo de caso realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense IFSul/campus Pelotas que procurou conhecer como se processam as práticas de Proteção Social aos alunos adolescentes promovidas por essa Instituição Educacional. Partiu-se do suposto de que as Políticas de Proteção Social, praticadas institucionalmente, são insuficientes para atender às vulnerabilidades apresentadas pelo alunado do IFSul/campus Pelotas, que representa, em grande parte, a realidade da adolescência no Brasil. Fontes diversas, como o Relatório sobre a Situação da Adolescência Brasileira/UNICEF/2011, revelam que a privação dos direitos fundamentais ao adolescente tem impacto em seu desempenho escolar. Posicionamentos recentes, inclusive presentes na legislação específica sobre Proteção Social ao adolescente, relacionam tais privações ao insucesso escolar, evidenciado nas formas de repetência e evasão, e, consequentemente, ampliando a exclusão social. Nesse sentido, dois objetivos orientaram a realização da pesquisa: o primeiro foi o de identificar as práticas de Proteção Social direcionadas aos alunos adolescentes do IFSul/campus Pelotas quanto à abrangência e às formas de operacionalização; o segundo objetivo intentou conhecer as condições promotoras e/ou restritivas das práticas institucionais de Proteção Social orientadas a esses alunos. No processo de pesquisa, procurou-se conhecer a relação entre os princípios orientadores da Política Nacional de Assistência Estudantil e das práticas de Proteção Social viabilizadas no IFSul/campus Pelotas, instituição com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação. A pesquisa caracterizou-se como de abordagem qualitativa. Para a coleta de dados, foram utilizados três procedimentos: a análise documental; a entrevista semiestruturada, realizada com profissionais de diferentes Coordenadorias e Diretorias; grupos focais, envolvendo alunos adolescentes do Curso de Eletrotécnica, beneficiados e não beneficiados pela Assistência Estudantil, assim como representantes do Grêmio de Estudantes. Para a análise e interpretação dos dados, com base na análise de conteúdo, foram organizadas quatro categorias, a partir de ideias convergentes encontradas nos depoimentos de profissionais e estudantes e identificadas nos documentos analisados. Ressaltam-se, como principais achados da investigação: a) a concepção de Proteção Social, construída pelos sujeitos da pesquisa, ainda se encontra fortemente focada na ideia de obrigatoriedade de assistência àqueles adolescentes que não têm condições de se auto-sustentarem, por razões de pobreza/vulnerabilidades socioeconômicas, sendo considerada como um direito de cidadania; b) as práticas de Proteção Social, implementadas pelo IFSul/campus Pelotas, de modo a atender a essas vulnerabilidades, são insuficientes à realidade dos alunos adolescentes, não se caracterizando como universais no âmbito escolar; c) pressupõe-se que exista estreita relação entre as necessidades evidenciadas pelos adolescentes e o fenômeno da evasão e da repetência verificado no IFSul/campus Pelotas; d) o processo de Proteção Social ao adolescente na Instituição pesquisada apresenta, tanto condições favoráveis como restritivas à sua implementação, sendo que as condições limitadoras levam ao reconhecimento de que as práticas de Proteção Social precisam ser redimensionadas, ampliadas e qualificadas
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"Reforma Agrária de Mercado" ou Atualização do Clientelismo?: O Programa Nacional de Crédito Fundiário e o assentamento de família sem terra no Cariri Ocidental Paraibano.

SILVA, Mirian Farias da. 30 August 2018 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-08-30T17:07:41Z No. of bitstreams: 1 MIRIAN FARIAS DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2012..pdf: 1539409 bytes, checksum: d91a4ebd2b51328209262946b68f953b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-30T17:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MIRIAN FARIAS DA SILVA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2012..pdf: 1539409 bytes, checksum: d91a4ebd2b51328209262946b68f953b (MD5) Previous issue date: 2012-09 / A partir de meados dos anos 1990, os instrumentos até então consolidados de tratamento dos conflitos agrários no país, que se orientavam para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem terra via desapropriação de áreas improdutivas, passam a ser questionados pelos propositores do que se convencionou chamar de “Modelo de Reforma Agrária de Mercado (MRAM)”, sob o patrocínio determinante do Banco Mundial. Sob esta nova orientação, no final do primeiro e durante o segundo mandato do Governo FHC (1995-2002), foram criados os programas: Reforma Agrária Solidária do Projeto Piloto São José (PSJ), no Ceará, em agosto de 1996; o Projeto-Piloto de Reforma Agrária e Alívio da Pobreza (ou Cédula da Terra PCT) em agosto de 1997, que operou até o final do mandato FHC na região Nordeste; o Banco da Terra (BT), criado em 1999 e que funcionou até 2003; e o Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural (2000-2002). Em 2003, já no Governo Lula (2003-2010), é criado o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que deveria ser complementar a outras ações com vistas à reforma agrária. No Cariri paraibano, e em particular no município de Sumé, o que se vivenciou ao longo da década de 2000 foi o abandono da estratégia de assentamento de famílias via desapropriação de antigos latifúndios improdutivos e a adesão aos novos instrumentos do PNCF, sendo criados, entre 2003 e 2008, 30 projetos de assentamentos (541 famílias em 16.842,95 hectares) na microrregião do Cariri Ocidental e Oriental, dos quais nove projetos apenas no município de Sumé (133 famílias em 4.054,590 hectares). Essas 30 operações são exclusivamente da linha Combate à Pobreza Rural (CPR) do PNCF, e 29 propostas aprovadas são referentes ao Cariri Ocidental. A análise será sobre a linha de CPR que tem promovido transformações nas formas de mobilização de famílias sem terra e nos atores sociais responsáveis pela mediação entre famílias, proprietários e poder público. Esta dissertação analisa estas transformações e revela como as elites locais acabam impondo uma lógica própria às ações do programa, instituindo o que chamam de uma “reforma agrária racional”, que quer dizer sem conflitos, atualizando o debate sobre clientelismo no semiárido nordestino. / In the late 1990s, the instruments to treat land conflicts in Brazil, which were aimed at the settlement of families of landless rural workers via expropriation of unproductive areas, are being questioned by proponents of what came to be called "Market-Based Land Reform”, under the auspices of the World Bank. Under this new guidance, the end of the first and during the second term of the Cardoso administration (1995-2002), some governmental programs were created. In 2003, already in Lula's government (2003-2010), it created the National Land Credit Program (PNCF in portuguese), which should be complementary to other agrarian reform actions. In Cariri region, Paraíba state, and in particular in the city of Sumé, which was experienced throughout the 2000s was the abandonment of the settlement strategy to families via expropriation of unproductive properties. Between 2003 and 2008, 30 settlement projects of PNCF (541 households in 16,842.95 hectares) in the Cariri region were created, of which nine projects in Sumé (133 families in 4054.590 hectares). These 30 operations are exclusively in a special line of PNCF to rural poverty reduction (CPR in portuguese). The analysis will be on the CPR line that has promoted changes in the forms of mobilization of landless families and social actors responsible for mediating between families, owners and government. This dissertation analyzes these changes and reveals how local elites impose its own logic to the actions of the program, instituting what they call a "rational land reform", which means without conflicts, updating the debate on clientelism in the semiarid northeast.

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