Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-30 / Mediation is a very old procedure for alternative dispute resolution by restoring communication and based on the idea of solidarity between people in conflict. Over time, it has been widespread in several countries, including Brazil, due to several factors of economic, social and cultural. The United States has great development and influenced the creation of the Multi-door Courfhouse system, implemented in American courts in order to institutionalize the alternative means of conflict resolution.In Brazil, the Resolution No. 125/2010 which deals with the national public policy treatment of conflicts also brought into the legal alternative means of dispute resolution such as mediation and conciliation, as ways to help boost judicial and made enlarge access to justice by citizens. Ask important to the success of mediation is that the mediator assists the parties to reach an understanding through dialogue, being abasic training. This article aims to discuss the importance of training of mediators and the difficulties in training of law operators. To this end, in the first chapter, we present a brief history of legal training of judges and of the crisis that has been undergoing righteousness with justice verification of data on numbers, statistics of the National Council of Justice - CNJ, with information allow knowledge of the functioning of the judiciary and the conflict is studied. In the second chapter, we try to make a general presentation of alternative forms of conflict resolution and, specifically mediation with its principles and techniques and draws up a mediator's profile and the requirements for the performance of its function. The third chapter addresses the North American model of mediation and training of mediators, compared with the existing in Brazil. The operation of multiple American ports system and the Brazilian experiences for the implementation of autocompositivos means the judiciary up points. There is a legislation on the matter.Observes the importance of public policy implemented by the National Council of Justice - CNJ. Finalizes up the third chapter, examining the courses that are taught to mediators under Resolution No. 125/2010 of the CNJ, the differences in the training of mediators in the United States and Brazil and the trend of professionalization of Brazilian mediators. In the fourth chapter shows the evolution mediation in the state of Cearáas much the judiciary as extrajudicial and data obtained from the research carried out with mediators is analyzed, conciliators and Secretary of Directors of the Small Claims Courts and Criminal and mediators and conciliators of the Center of Judiciary Forum Clovis Bevilaqua conflict solution as well as the judges of the Civil Courts also the municipality of Fortaleza. .The Research methodology is bibliographical, concomitant with data gathering, using a questionnaire. Keywords: mediation; mediators; formation; Judicial Power; public policy. / A mediação, é um procedimento muito antigo de composição de conflitos mediante a restauração da comunicação e baseada na idéia de solidariedade entre as pessoas em conflitos. Com o passar do tempo, vem sendo difundida em vários países, inclusive no Brasil, em face diversos fatores de ordem econômica, social e cultural. Nos Estados Unidos possui grande desenvolvimento e influenciou a criação do sistema Multi-door Courfhouse, implantado nos tribunais americanos com o objetivo de institucionalizar os meios alternativos de solução de conflitos. No Brasil a Resolução nº 125/2010 que trata da política pública nacional de tratamentos dos conflitos também trouxe para dentro do judiciário os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, como formas de ajudar a impulsionar os feitos judiciais e ampliar o acesso à justiça pelo cidadão. Peça importante para o sucesso da mediação é o mediador que auxilia as partes a alcançar o entendimento, mediante o diálogo, sendo a sua capacitação fundamental. O presente artigo objetiva discutir a importância da formação dos mediadores e as dificuldades para capacitação dos operadores do direito. Com essa finalidade, no primeiro capítulo, apresenta-se um breve histórico da formação jurídica dos magistrados e da crise pela qual vem passando a justiça com a verificação dos dados da justiça em números, estatística do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com informações que permitem o conhecimento do funcionamento do Poder Judiciário e estuda-se o conflito. No segundo capítulo, busca-se fazer a apresentação geral das formas alternativas de resolução de conflitos e, especificamente da mediação com seus princípios e técnicas e traça-se um perfil do mediador e os requisitos necessários para o desempenho de sua função. No terceiro capítulo aborda-se o modelo norte-americano de mediação e da formação dos mediadores, comparando-se com o existente no Brasil. Aponta-se o funcionamento do sistema de múltiplas portas americano e as experiências brasileiras para a implantação dos meios autocompositivos no âmbito judicial. Verifica-se a legislação referente à matéria. Constata-se a importância da política pública implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Finaliza-se o terceiro capítulo, examinando-se os cursos que são ministrados aos mediadores nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, as diferenças na formação dos mediadores nos Estados Unidos e no Brasil e a tendência de profissionalização dos mediadores brasileiros. No capítulo quarto demonstra-se a evolução da mediação no Estado do Ceará, tanto no âmbito judicial como extrajudicial e analisa-se os dados obtidos com a pesquisa realizada junto aos mediadores, conciliadores e Diretores de Secretaria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como dos juízes das Varas Cíveis também da Comarca de Fortaleza. A metodologia de pesquisa aplicada é bibliográfica, concomitante a coleta de dados, mediante a utilização de questionário. Palavras-chave: mediação; mediadores; formação; Poder Judiciário; políticas públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-28 / The Occupational Health, guaranteed by the Brazilian constitution, has in the National Network of Integral Attention to Worker Health (RENAST) its proposed construction within the SUS; and in the Worker's Health Reference Centers (CEREST), its instrument of execution. Public policy needs to be thoroughly understood, for the monitoring of its implementation, operations and results. Thus, this research aims to analyze the beliefs of managers, professionals, union representatives and members of the Ceará State Reference Center for Worker¿s Health (CEREST-CE). The method used was a field research of qualitative, applied, exploratory, descriptive nature. With the participation of a manager, five professionals, three representatives of trade unions and five users, totaling 14 participants who answered a semi-structured interview guide, consisting of the following categories: (1) CEREST actions; (2) barriers / difficulties in implementation; (3) positive and negative aspects of CEREST; (4) possibilities of action; (5) forms of access and (6) integration with the system. The information was submitted to Bardin content analysis and analysis of textual data with support from IRAMUTEQ software (Interface R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et Questionnaires) to obtain the word cloud. The results showed negative aspects beginning in management, caused by the turnover of managers appointed by partisan political interest; They pass by the lack of knowledge about occupational health policy and the insufficient number of professionals; They end up in the absence of financial autonomy and lack of clarity on the role of CEREST. Among the positive aspects include whether the worker care actions and training and health education carried out by CEREST-CE. We conclude that the gap between the prescribed work and real work, political barriers and the management problems are distancing the actions of CEREST-CE from the objective of prevention and promotion of workers' health. Keywords: National Network of Worker¿s Health Comprehensive Care; Reference Center for Worker¿s Health; beliefs, health policies, worker¿s health. / A Saúde do Trabalhador, garantida pela constituição brasileira, tem na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) a sua proposta de construção no interior do SUS, e nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o seu instrumento de execução. Trata-se de uma política pública que necessita ser regularmente compreendida, para acompanhamento de sua implementação, operacionalização e resultados. Deste modo, esta pesquisa objetiva analisar as crenças de gestores, profissionais, representantes de sindicatos e usuários sobre o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-CE). O método utilizado foi uma pesquisa de campo, de cunho qualitativo, aplicada, do tipo exploratória e descritiva. Contou com a participação de um gestor, cinco profissionais, três representantes de sindicatos e cinco usuários, totalizando 14 participantes, que responderam a um roteiro de entrevista semiestruturada, composto pelas seguintes categorias: (1) ações do CEREST; (2) barreiras/dificuldades na operacionalização; (3) seus aspectos positivos e negativos; (4) possibilidades de ações; (5) formas de acesso e (6) integração com o sistema. As informações foram submetidas à análise de conteúdo de Bardin e à análise de dados textuais, com apoio do software IRAMUTEQ (Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires), para obtenção da nuvem de palavras. Os resultados apontaram aspectos negativos que começam na gestão, causados pela rotatividade de gestores, nomeados por interesse político partidário. Além disso, podem ser citados os seguintes aspectos: falta de conhecimento sobre a política de saúde do trabalhador, quantidade insuficiente de profissionais, falta de autonomia financeira e a falta de clareza sobre o papel do CEREST. Entre os aspectos positivos destacam-se as ações de atendimento ao trabalhador e a capacitação e educação em saúde realizada pelo referido centro. Conclui-se que a defasagem entre o trabalho prescrito e o trabalho real, os entraves políticos e os problemas de gestão estão distanciando as ações do CEREST-CE do seu objetivo de prevenção e promoção da saúde do trabalhador. Palavras-chave: Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Crenças. Politicas de saúde. Saúde do trabalhador.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-13 / The transition to parenting can be seen as a critical period in the lives of individuals who experience it, if there is the dazzle before the arrival of a baby, it can potentially, be a trigger of illness in a family unit. All the prerogatives that refer to gestation are intrinsically associated with the maternal figure, however, one can not forget the contextualization of the father, as one of the protagonists of the phenomenon of birth, directing attention only to the mother and the unborn child. Having access to the perceptions of health professionals, obstetricians, on the man / father is essential to understand the phenomenon of paternal invisibility before birth. The objective of the research was to investigate the perceptions of obstetricians on the mental health of the man in the transition to parenting. For the construction of this study, we opted for the evaluation of data, through the analysis of content of Bardin, under the theoretical-methodological perspective of the Hermeneutic-Dialectic of Minayo. In addition, some signification units were grouped and codified, in themes essential to the object of the research, highlighting the secondary participation of the father; public policies, reaffirming this secondary participation; and, invisibility of postnatal paternal depression. It is certified that users, managers and health professionals should increase the access of the man / father to the health services in the country, as well as improve the care and the policies of humanization to effectively assist them in their essential needs. / A transição para a parentalidade pode se configurar como um período crítico na vida dos indivíduos que a vivenciam, e se há o deslumbre diante da chegada de um bebê, também pode ser um momento potencialmente provocador de adoecimento em uma unidade familiar. Todas as prerrogativas que se referem à gestação estão intrinsecamente associadas à figura materna, no entanto, não se pode olvidar a contextualização do pai como um dos protagonistas do fenômeno do nascimento, direcionando-se as atenções tão somente para a mãe e o nascituro. Ter acesso às percepções dos profissionais da saúde, quais sejam os obstetras, sobre o homem/pai é imprescindível para se compreender o fenômeno de invisibilidade paterna frente ao nascimento. A pesquisa realizada teve como objetivo, investigar as percepções de médicos obstetras sobre a saúde mental do homem, na transição para a parentalidade. Para a construção deste estudo optou-se pela análise de dados, através da análise de conteúdo de Bardin, sob a perspectiva teórico-metodológica da Hermenêutico-Dialética de Minayo. Ademais, algumas unidades de significação foram agrupadas e codificadas em temáticas essenciais ao objeto da pesquisa, destacando-se a participação secundária do pai; as políticas públicas, reafirmando-se essa participação secundária; e, invisibilidade da depressão pós-parto paterna. Certifica-se que usuários, gestores e profissionais da saúde devem ampliar o acesso do homem/pai aos serviços de saúde, no país, bem como aprimorar o cuidado e as políticas de humanização para efetivamente, auxiliá-los em suas necessidades essenciais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:33:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-10 / Despite all the policies implemented and the economic, social and institutional transformations experienced in recent years, poverty still persists in Ceara. This thesis then sought to analyze how public policies, strategies and interventions can be directed to increase effectiveness in the fight against poverty in the State. For this purpose, the "Poverty-Growth-Inequality" Triangle (BOURGUIGNON, 2003, 2004, 2005) was used as a basic theoretical reference, as well as references related to modern approaches to public management. The work was divided into four articles. The first one provided elements to assess, at the theoretical level, how it is possible to bring more effectiveness to public actions to combat poverty, by detailing a framework proposed by Macroplan (2016), adapted from TCU (2010), showing how the orientation for impacts in the fight against poverty can be dynamized by management. In addition, it was emphasized the need of the government to improve its organizational capacity to deal with the complexity of the socioeconomic problem in question. In the second article, it was discussed how public policies to combat poverty can be more effective when taking into account the characteristics of the municipalities of Ceara. So, elasticities of poverty in relation to economic growth and inequality were estimated so that, on the basis of estimated values, municipalities are categorized into four predefined groups, so that the interventions can be better targeted in a spatial perspective. However, when confronting this grouping with another that considers the intervention priority, it was suggested, through a correspondence analysis, that there is a trade-off between equity and effectiveness, which should be seriously considered by decision-makers. The third article deals with the integration of public policies, investigating how governments can identify and measure transversality and intersectoral effects. To that end, two theoretical frameworks (poverty and population attractiveness) were integrated and a regression analysis was performed with seemingly unrelated equations, showing that there are intersectoral effects and transversality between the referred policies and that their effects can be quantified, favoring a higher level of effectiveness. Finally, the last article deals with issues specifically related to the State Fund to Combat Poverty (FECOP). In this case, two hypotheses were tested: one that refers to the adequacy of the direction of spending and another that questions whether interventions focused on the poorest would be more desirable in order to raise their levels of effectiveness. The tests performed, which include a stochastic dominance analysis, showed that there is sufficient evidence to support both hypotheses, especially the one that focus on the extremely poor. These analyzes, therefore, generated a series of strategic directions that contribute to the effective mitigation of poverty in Ceara, as initially proposed. Keywords: Socioeconomic development. Poverty. Public policies. Effectiveness. Ceara. / Apesar de todas as políticas implementadas e das transformações econômicas, sociais e institucionais experimentadas nos últimos anos, a pobreza ainda persiste no Ceará. Esta tese buscou, então, analisar como as políticas públicas, suas estratégias e intervenções podem ser direcionadas para se elevar a efetividade no combate à pobreza no Estado. Para tanto, utilizou-se como referencial teórico básico o ¿Triângulo Pobreza-Crescimento-Desigualdade¿ (BOURGUIGNON, 2003, 2004, 2005), além de referências relacionadas às modernas abordagens da gestão pública. O trabalho foi divido em quatro artigos. O primeiro deles forneceu elementos para avaliar, ao nível teórico, como é possível trazer mais efetividade às ações públicas de combate à pobreza, detalhando-se um framework proposto por Macroplan (2016), adaptado de TCU (2010), mostrando como a orientação para resultados transformadores no combate à pobreza pode ser dinamizada pela gestão. Ademais, enfatizou-se a necessidade do governo aperfeiçoar a sua capacidade organizacional para lidar com a complexidade do problema socioeconômico em questão. No segundo artigo, discutiu-se como as políticas públicas de combate à pobreza podem ser mais efetivas ao serem levadas em conta as características dos municípios cearenses. Então, foram estimadas elasticidades da pobreza em relação ao crescimento econômico e à desigualdade para, com base nos valores estimados, se fazer uma categorização dos municípios em quatro grupos pré-determinados, de forma que as intervenções possam ser mais bem direcionadas em uma perspectiva espacial. Entretanto, ao se confrontar esse agrupamento com outro que considera a prioridade de intervenção sugeriu-se, por meio de uma análise de correspondência, que existe um trade-off entre equidade e efetividade, que deve ser seriamente considerado pelos tomadores de decisão. O terceiro artigo trata da integração das políticas públicas, investigando como os governos podem identificar e mensurar efeitos transversais e intersetoriais. Então, para tanto, dois arcabouços teóricos (pobreza e atratividade populacional) foram integrados e foi feita uma análise de regressão com equações aparentemente não-relacionadas, mostrando-se que há efeitos intersetoriais e transversalidade entre as referidas políticas e que os seus efeitos podem ser quantificados, favorecendo para um maior nível de efetividade das mesmas. Finalmente, o último artigo trata de questões relacionadas especificamente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). No caso, foram testadas duas hipóteses: uma que se refere à adequação do direcionamento dos gastos e outra que questiona se intervenções focadas nos mais pobres seriam mais desejáveis no sentido de elevar os seus níveis de efetividade. Os testes efetuados, que incluem uma análise de dominância estocástica, mostraram que há evidências suficientes para dar suporte às duas hipóteses, especialmente a que se refere à focalização. Essas análises geraram, portanto, uma série de direcionamentos estratégicos que contribuem para que o problema da pobreza seja efetivamente mitigado no Ceará, como proposto inicialmente. Palavras-chave: Desenvolvimento socioeconômico. Pobreza. Políticas públicas. Efetividade. Ceará.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-10-31 / This dissertation debates the insertion of the psychoanalyst, as a professional who can provide a listening space for adolescents, in the Social Assistance System (SUAS), more specifically at Reference Centers for Social Assistance (CRAS). The action of government, and the creation of nations and societies are present in the work of Freud justifying the psychoanalytical approach to politics and social subjects to extrapolate from the individual to the collective level-of-analysis. The choice to apply psychoanalysis to the social field took into consideration that it cannot be separated from a clinic of the subject, founded not on diversity but on singularity, which is simultaneously a theoretical investigation. The politics of the Social Assistance System aims the collective, however, the universal of politics needs to be applied based upon an ethics able to sustain the singularity of each individual. We have used semistructured interviews with adolescents of both sexes, clinic listening in the institution, the adolescents' narratives were used to constitute the researcher¿s narrative as a methodological instrument to achieve the goal of the investigation. The psychoanalytical approach was used to analyse data. Even though CRAS is not a priori inside the psychoanalytical field of analysis, we argue that the psychoanalyst can contribute with a listening informed by a specific ethics and theory. As a result, the subject of rights and the subject of the psychoanalysis (subject of desire) can become one person. Keywords: Psychoanalysis; Social assistance; Adolescence; CRAS; Public policy. / Consiste em um estudo sobre a perspectiva de inserção do psicanalista, produzindo espaço de escuta, em uma clínica institucional, na célula de execução das políticas públicas de Assistência Social Básica - o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que integra a rede de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Discutindo as possibilidades de escuta analítica do adolescente na assistência social. Não é de hoje que o campo psicanalítico tem se debruçado sobre questões políticas, sociais, individuais e coletivas, partindo de um debate com um tema amplo que é o governar, a instituição de um Estado e de uma sociedade, temas presentes na obra Freudiana. Foi utilizado a psicanálise por considerar sua indissociabilidade com a prática clínica, que implica na lógica do um - a - um onde o trabalho analítico é concomitante ao de investigação. A política pública de assistência social visa o coletivo, todavia, o ¿para todos¿ da política necessita ser aplicado a partir de uma ética que sustente o ¿cada um¿, reconhecendo a singularidade de cada usuário. Valendo-se de entrevistas não dirigidas em encontros com adolescentes de ambos os sexos, que denominamos de escuta clínica na instituição, utilizamos das falas dos adolescentes para construir as narrativas da pesquisadora como instrumento metodológico aplicado e assim trabalhar o objeto de investigação. A análise dos dados foi realizada sob a ótica da psicanálise. Apesar do CRAS não ser a priori o campo da psicanálise, defendemos que o psicanalista pode contribuir com sua escuta singular, seu posicionamento ético e rigor teórico. Assim, cidadão de direitos e sujeito da psicanálise (sujeito do desejo) constituirão uma única pessoa. Palavras-chave: Psicanálise; Assistência Social; Adolescência; CRAS; Políticas Públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-11-23 / The Consorted Urban Operations (OUC), a legal-urban institute regulated by the City Statute, can be used as a planning tool for the territory, based on recognition of local characteristics, sharing the obligations and benefits associated with urbanization processes and the involvement of civil society in decision-making on urban interventions, when in detriment of the legitimate interests of the community. The implementation of this instrument must rely on mediation among the various interests involved and a judicious priority given to Urban Projects of social scope, given its potential to materialize the various and complex urban planning instruments inserted in the Master Plan of the municipalities that create strong tensions in the social rights achievements and the right to the city as a collective good, as recommended by CF/88 (Federal Constitution, 1988). The Brazilian experiences of urban interventions through public-private arrangements have also been discussed in the way they have been applied. The criticisms range from the gentrification process due to the expulsion of local residents, increasing socio-spatial segregation, and go through the advantages of financial issues of interest to entrepreneurs and investors. Urban operations reflect structured ideas for discussion, through a set of arguments referring to the planning and management process of the city that can reconcile sectorial policies in strategic areas, with civil society participation in the decision of local potentialities and the recognition of demands. The development of this research shows that the OUCs should be configured as a complex of actions, procedures and measures, allowing the participation of residents, owners and users of the site, in the process of urban transformation of the city, constituting an important tool capable of inducing urban development and appropriation of the city. / A Operação Urbana Consorciada (OUC), instituto jurídico urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, pode ser utilizada como ferramenta de planejamento e ordenamento do território, com base no reconhecimento de características locais, compartilhando obrigações e benefícios associados a processos de urbanização e ao envolvimento da sociedade civil na tomada de decisão sobre intervenções urbanas, quando em detrimento de legítimos interesses da coletividade. A implementação deste instrumento deve contar com a mediação entre os diversos interesses envolvidos e a criteriosa prioridade dada a Projetos Urbanos de alcance social, haja vista sua potencialidade de materializar os vários e complexos instrumentos de planejamento urbano inseridos no Plano Diretor dos municípios e que venham a criar fortes tensões nas conquistas sociais e no direito à cidade como um bem coletivo, preconizado pela CF/88. As experiências brasileiras de intervenções urbanas por meio de arranjos público-privados, também têm sido discutidas pela maneira em como vêm sendo aplicadas de interesse do empresariado e investidores. As operações urbanas refletem as ideias estruturadas para discussão, mediante um conjunto de argumentos referentes ao processo de planejamento e de gestão da cidade, podendo conciliar políticas setoriais em áreas estratégicas, com a participação da sociedade civil na decisão de potencialidades locais e no reconhecimento de demandas. O desenvolvimento desta pesquisa mostra que as OUCs devem ser configuradas como um complexo de ações, procedimentos e medidas, permitindo a participação dos moradores, proprietários e dos usuários do local, no processo de transformação urbanística da cidade, constituindo-se em importante ferramenta capaz de induzir o desenvolvimento urbano e de apropriação da cidade.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:59:54Z No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / A década de 90 no Brasil foi marcada pela alteração dos contornos na forma de intervenção do Estado na economia, em especial com a instituição de agências de regulação dotadas de maior autonomia reforçada e constituídas em posição equidistante aos interesses dos atores nos setores que regulam. O objetivo deste trabalho é discutir o papel desempenhado por essas agências na formulação e na implementação das políticas públicas dos setores em que elas operam. A partir da discussão acerca da regulação e das políticas públicas, dialoga-se com a ideia de que inexistem fronteiras rigidamente limitadas entre essas atividades e que as políticas públicas, no contexto de Estado regulador, dependem da mediação das agências reguladoras. É falacioso e reducionista afirmar uma dicotomia rígida que imputa à regulação implementar o que a política estabeleceu. Além de ponderar e redimensionar no tempo os objetivos específicos contidos nas políticas públicas, lacunas jurídicas e indeterminações simbólico-linguísticas conferem às agências reguladoras papel e influência preponderantes no processo de formulação das políticas públicas. Ainda, elas dispõem de conhecimentos técnicos e expertise que são insumos relevantes para o desenho e conformação das políticas públicas dos complexos setores regulados. Merece prosperar a tese de Aranha que propõe que as agências reguladoras são, em verdade, espaço público para a participação e discussão política qualificada, legítima e acessível, com poder e influência para formular as políticas públicas. Estabelecidas essas ideias, a análise empírica dirigese às políticas públicas relativas à universalização das telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no desenho das metas de universalização revela o papel central da agência no processo de formulação da política, haja vista que a própria Agência é quem propõe ao Chefe do Poder Executivo o seu desenho. A universalização das telecomunicações aponta que a Anatel não só implementa, mas, também participa da formulação da política, constituindo-se, ademais, um espaço público privilegiado para o exercício da virtude política e para encontro dos interesses contrapostos. Ela revela, ainda, que, após tentativas de levar a cabo, por meio do Fust, uma política de expansão de redes digitais de informação, em especial para estabelecimentos públicos de ensino, existe um movimento que termina por esvaziar esse espaço público materializado na atuação da Anatel. O governo federal, por meio dos programas ‘Banda Larga nas Escolas’ e ‘Banda Larga Popular’, não se valeu dos mecanismos institucionais afetos ao serviço universal e, com isso, diminui a participação da Anatel no desenho da política pública e impacta o modelo de governança do próprio setor.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:22:59Z No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000983.pdf: 855015 bytes, checksum: 00053dd43b4d680f1e8c1e4311939625 (MD5) / Informatização de processos e procedimentos, digitalização de documentos, utilização de recursos de videoconferência, serviços de atendimento via internet, diversas são as iniciativas de modernização da máquina estatal relacionadas à utilização de tecnologia. Em alguma extensão, todos esses esforços estão voltados à melhoria da gestão pública, buscando conferir maior agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho investiga uma das medidas que vem sendo recentemente adotadas neste mesmo contexto: a utilização de software livre. Mais especificamente, a estipulação de preferência pelo software livre nas contratações realizadas pelo Estado. Para desenvolver o tema, a ADI n. 3.059/RS é analisada. Trata-se de ação proposta por partido político, que busca a declaração da inconstitucionalidade da Lei n. 11.871/2002, expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Essa lei prevê justamente a preferência pelo software livre nas licitações conduzidas pela Administração Pública local. Sob um enfoque que enxerga essa preferência como uma política pública, a ADI é analisada com o fim de se extrair os questionamentos jurídicos que a preferência pelo software livre suscita, ressaltando os limites da apreciação judicial e destacando a sua íntima relação com o direito de propriedade intelectual.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T20:02:07Z No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900869.pdf: 634983 bytes, checksum: 731ffef0a45a28505660daa9f8756628 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A desigualdade entre homens e mulheres ainda é uma realidade que aos poucos se busca combater. Quando se fala em violência doméstica essas desigualdades além de serem enormes são transferidas à mulher através de meios cruéis como a agressão física, verbal, sexual e outras. Políticas públicas nos últimos anos têm sido implementadas para que o enfrentamento à violência contra a mulher seja possível através de mecanismos estatais para o seu combate. Neste trabalho apresento como a política pública de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher foi construída, o papel do poder judiciário nesta política através da aplicação da Lei Maria da Penha e os diferentes mecanismos que foram e são utilizados por magistrados para que possam, de certa maneira, contribuir no combate à violência doméstica com as ferramentas que dispõem. Também apresento as alternativas a serem propostas para que a política pública possa ser (re)construída a partir de uma nova perspectiva de circulação de poderes entre todos aqueles que dela e nela participam.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:09:55Z No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200042.pdf: 4850938 bytes, checksum: 03319a5562e6af1d9b2ae8e810482554 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Brasília foi construída para sediar a capital do País, como insígnia de um grande futuro, um futuro de modernidade. Ideologicamente, além de concentrar o poder público da União, seus traçados arquitetônicos guardavam um quê de coletivização, mas com funcionalidade voltada à elite do governo, predicado que espantaria os vultosos problemas existentes nas grandes metrópoles, especialmente os relativos à moradia. Sua ideologia, no entanto, negou sua realidade. Com a resistência dos operários em deixar a Capital construída, a periferia foi ocupada, formando-se intensa mobilização popular para pressionar o governo a lhes conceder moradia, uma forma de se fazer pertencer ao elitismo separatista. A ocupação da periferia se fez pela via do parcelamento das terras públicas, inchando o mercado local com grande quantidade de pequenos lotes, sem nenhuma infraestrutura. A grande especulação imobiliária em torno dos lotes angariou empreendedores e fomentou um conglomerado impactante, um sistema à parte, que menospreza todo o conjunto de leis federais tendentes a prover uma urbanização sustentável. A expansão urbana desordenada obteve ainda maior incremento com a política da eleição, um jeito muito próprio de urbanizar a Capital Federal com a distribuição de lotes, origem dos loteamentos dos núcleos rurais que no entorno eram áreas arrendadas ao cultivo e ao plantio. Vicente Pires é o retrato dessa prática social reiterada, e foi elevada à categoria de Região Administrativa do Distrito Federal, mesmo sem a regularização do processo de desapropriação da área particular em que a ocupação territorial desordenada se fez. O Estado foi omisso, não adotou qualquer ação governamental para retomar o objeto de sua propriedade da posse usurpada. Sem uma postura interdisciplinar adequada, o crescimento e a urbanização se fizeram ao seu próprio modo, com administração paralela e organização comunitária para provimento de serviços essenciais de água, luz e segurança, caminhando na atualidade para a regularização como forma de embalsamento de uma ilegalidade que não se quis enfrentar. Nessa conjuntura, os conflitos entre particulares vítimas da grilagem de terras passaram a refletir no Poder Judiciário, como instância última de resolução dos impasses. E as decisões judiciais se mostram antagônicas. De um lado, o reconhecimento do objeto ilícito do negócio (disputa de particular e particular sobre terra pública), impede a intromissão da Justiça no conflito, deixando ao alvedrio do particular agir às mãos próprias contra seu semelhante para a defesa do patrimônio investido. Vértice outro, ultrapassar o óbice do objeto ilícito, de modo a possibilitar a análise da “melhor posse” entre os litigantes, é postura que gera um problema de decisão ao julgador local, um campo de angústia e de tensão.