LIMA, Jeimes Mazza Correia. Entre dois agostos: o Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 – 1979. 2013. 182f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T11:47:26Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-JMCLIMA.pdf: 7069509 bytes, checksum: 4f768011dc795d9b9a09ef5f81c2a135 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-17T12:20:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-JMCLIMA.pdf: 7069509 bytes, checksum: 4f768011dc795d9b9a09ef5f81c2a135 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-17T12:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-TESE-JMCLIMA.pdf: 7069509 bytes, checksum: 4f768011dc795d9b9a09ef5f81c2a135 (MD5) Previous issue date: 2013 / The study on the performance of the Board of Education of Ceará aims at understanding how the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school education Ceará. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in Ceará extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents, written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed that after its re-foundation in 1965 by the governor of Ceará Virgilio Tavora the Council sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an organization of education school in Ceará in compliance with standards, rules and legislation. Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer that: was ineffective use of the Board of Education of Ceará in 1970 with the purpose to serve the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended by high school students. / O estudo realizado sobre a atuação do Conselho de Educação do Ceará tem por finalidade a compreensão de como a instituição estruturou, através de legislações educacionais vigentes na década de 1970, a educação escolar cearense. Essa organização foi conduzida através de pareceres e resoluções específicos, portanto os meios disponíveis para essa finalidade, proporcionando o entendimento sobre a eventual existência de interpretações legais, por parte dos pareceristas, os Conselheiros da Educação, dotando-os de uma capacidade de atuação no Ceará, extrapolando e distorcendo suas funções específicas, que era o de interpretar e aplicar a legislação educacional definida pela reforma de 1971, através da Lei 5692/71, atendendo a uma determinação dos governos autoritários do período, dotado de características vinculadas as restrições de liberdade individual e coletiva, comuns na época. Para isso foi utilizado para analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma década pela instituição, com seu caráter oficial, constando as interpretações, posicionamentos e definições sobre educação escolar e o momento político. Com base nessa documentação, com a mediação de outras fontes pertinentes a época, percebeu-se que após sua refundação em 1965 pelo governador cearense Virgílio Távora o Conselho buscou legitimar suas ações na sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organização da educação escolar no Ceará no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser uma instituição vinculada ao Estado não há indicação clara de que se desenvolveu um conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, além da adoção de punições as escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretários escolares, bem como estudantes, atendendo a uma deliberação direta dos organismos de repressão política desenvolvidos no período. Com isso é possível aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de Educação do Ceará na década de 1970 com fins a atender a repressão política aos movimentos de contestação ao regime autoritário em grande parte com a participação de estudantes secundaristas.

Abounding acts of repression committed in democracies have continued to be overlooked and under-analyzed by many researchers and scholars due to "democratic exceptionalism". As the United States enters yet another consecutive year of declining political satisfaction and freedom. It has become pertinent that as conflict study researchers, scholars, and readers alike that there is a basic understanding of coercion including acts that have been committed within our own countries. Countless scholars have focused conflict study research on underdeveloped or emerging democracies, yet many have overlooked the seamy side of developed ones. This article aims to explain the relationship between the United States and state-sponsored repression from the 1990s to 2015. In hopes to better understand how variables like economic, social, and political vulnerabilities as well as race and sex influence repressive trends in the United States. In addition, this article hopes to extend the scope of conflict study research by including mass incarceration as a form of repression that has been used to control not only dissent but also satisfy the needs of elites to maintain a present state of affairs. This article tests various hypothesis to understand how repression continues to function in modern American society.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000Bitstream added on 2014-06-13T19:13:38Z : No. of bitstreams: 1 pomar_per_me_fran.pdf: 1438282 bytes, checksum: a6265152c06528500f8c16563f9a09c5 (MD5) / O presente trabalho examina conflito de natureza política ocorrido em 1949 em Ribeirão Preto, por ocasião do II Congresso das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (também chamado Congresso das Municipalidades ou Congresso Municipalista). Operação policial resultou em processo criminal contra treze vereadores de onze municípios, seis dos quais chegaram a ser presos. Todos, exceto um, eram militantes do Partido Comunista do Brasil (PCB), eleitos em novembro de 1947 por diferentes legendas: PSD, PTB, UDN, PSP, PSB, PTN. Pretende-se demonstrar que o caso expressa a lógica repressiva liberal-conservadora, anticomunista, antinacionalista vigente no governo Dutra, à qual aderiu o governador de São Paulo, Adhemar de Barros, embora tenha sido eleito para o cargo com apoio decisivo do PCB. Procura-se descrever as atividades dos órgãos de repressão política, neste caso, destacadamente o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-SP); bem como analisar a ação do PCB, em particular em Ribeirão Preto, nas suas características organizativas, ideológicas e políticas. / This work examines politic nature conflict ocurred in 1949 at Ribeirão Preto City, during the São Paulo State Second Congress of City Halls (also called Congress of Municipalities). The police operation resulted in a criminal process against thirteen concillors of eleven cities, six of wich were arrested. All of them, but one, were militants of Communist Party of Brazil (PCB), elected in November 1947 by different legends, including PSD, PTB, UDN, PSP, PSB, PTN. The author wants to demonstrate that this episode express the repressive logic liberal-conservative, anticommunist and antinacionalist valid in Dutra's government, used by São Paulo's governor, Adhemar de Barros, although he has been supported by PCB. The research describes the organ's activities engaged in political repression during the refered period, mainly the Departamento de Ordem Política e Social, DOPS. Also, it analyzes the organization, ideologies and political characteristcs of PCB, particulary in Ribeirão Preto City.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

O presente estudo analisa as formas como os familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) se organizaram para reivindicar: 1º) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações aos direitos humanos praticadas em nome do regime autoritário; 2º) a apuração das reais circunstâncias em que estas mortes e desaparecimentos ocorreram; 3º) a responsabilização dos culpados; 4º) o resgate e a preservação da memória relativa a estes fatos. Fortalecida na primeira metade da década de 1970, a luta dos familiares organizados em torno da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (CFMDP) estende-se até a atualidade. Canalizadas para os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBA’s) que surgiram a partir de 1978, suas demandas foram, entretanto, praticamente desconsideradas no momento em que o Governo Federal aprovou a Lei da Anistia, em agosto de 1979. Com o fim da luta pela Anistia, e, por consequência, com a extinção dos CBA’s, os familiares rearticularam-se, centralizando seus esforços no fortalecimento da CFMDP. Em mais de três décadas de atividades, a CFMDP vem trabalhando de forma insistente junto à sociedade na tentativa de fazer com que os crimes cometidos no período autoritário não sejam esquecidos e buscando ampliar seu apoio com vistas à construção de políticas que atendam suas demandas. O trabalho desenvolvido pela CFMDP neste sentido obteve: a) o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelos crimes cometidos em nome do regime civil-militar; b) a concessão de indenizações aos familiares das vítimas fatais do aparato repressivo; c) um incremento no tocante à divulgação do tema junto à sociedade. Para aprofundar suas conquistas e formular novas políticas, que, mais efetivas, tratem do tema, a Comissão continua, no entanto, tendo que lidar com legados do autoritarismo que, tais como o bloqueio interpretativo que defende uma anistia recíproca e incentiva a impunidade e o esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura, o rol das prerrogativas militares, a política nacional de sigilo ainda vigente e os resquícios culturais da Doutrina de Segurança Nacional, seguem limitando visivelmente a obtenção de avanços significativos no que se refere à reparação dos familiares. / This study examines the ways in which relatives of people killed or disappeared during the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985) were organized to demand: 1) recognition of liability by the Brazilian state for violations of human rights committed in the name of the authoritarian regime; 2) the investigation of actual circumstances of these deaths and disappearances occurred; 3) liability of perpetrators; 4) the rescue and preservation of the memory on these facts. Strengthened in the first half of the 1970s, the struggle of families organized around the Commission of the Families of the Dead and Disappeared Political Activists (CFDDPA) extends until present. Channeled to the Brazilian Committees for Amnesty (BCA’s) that have emerged since 1978, their demands were, however, virtually ignored at the time the Federal Government approved the Amnesty Law in August 1979. With the end of the fight for amnesty, and, consequently, with the extinction of the BCA’s, the families reorganized themselves, centering its efforts on strengthening the CFDDPA. In more than three decades of activity, CFDDPA has been working persistently to the society in an attempt to make the crimes committed during authoritarian period are not forgotten and seeking to extend their support towards the construction of policies that meet their demands. The work developed by CFDDPA in this direction has obtained: a) the recognition of the liability of the Brazilian state for crimes committed on behalf of civil-military regime, b) the granting of compensation to the families of the victims of the repressive apparatus, c) an increase in respect of the disclosure of the issue to the society. To deepen their achievements and formulate new policies, more effectives to address the issue, the Commission continues, however, having to deal with legacies of authoritarian regimes, such as the interpretative blocking that defends a mutual amnesty and incentives the impunity and forgetfulness for crimes committed by the dictatorship, the role of military prerogatives, the secrecy national policy still in force and the remnants of the cultural National Security Doctrine, still follow limiting the obtaining of significant advances with regard to compensation to the families.

Diploma thesis Deportation of the Kalmyk people to Siberia (1943-1957) is devoted to one of the tragic chapters in the history of the Kalmyks, people living in the Lower Volga region in Russia. In the diploma thesis the issue of the Kalmyk deportation in the Soviet Union during World War II is analysed in a broader context. The issue of deportation as a foudation of the thesis is put into a wider context. The concept of deportation and repressive policies was established by a state government in the first half of the 20th century. Deportations were used by the apparatus of government of the Soviet Union as one of the forms of repressive sanctions to regulate conditions in the state. Political, social and economic situation in the first half of the 20th century in Russia was impacted by the Stalinist period. The period of J. V. Stalin's rule over the Soviet Union (1922-1952) was entered into the history of Russia as a period of mass repressions (collectivization, persecution of the kulaks, church dignitaries and political dissenters, the "great terror", deportations on the eve of World War II, total deportations during the World War II). Repressions were one of the strategies used by the government to concentrate power in the hands of the Communist Party and to strengthen the regime in the country....