Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-02T14:30:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Cecília Rocha.pdf: 3227023 bytes, checksum: 896023c18047f21ee8094c93e7e94391 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T14:30:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Cecília Rocha.pdf: 3227023 bytes, checksum: 896023c18047f21ee8094c93e7e94391 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / FACEPE / A diversificação e o crescimento de atividades envolvidas no sistema portuário, devido ao crescimento econômico e à expansão do comércio exterior, determinam o aumento de geração de resíduos sólidos nestes ambientes, os quais necessitam de um manejo diferenciado por apresentarem riscos à saúde pública e ao equilíbrio do ecossistema local. Assim, a pesquisa apresenta como objetivo diagnosticar o gerenciamento dos resíduos sólidos em ambiente portuário considerando a atual Legislação Ambiental pertinente, a partir do estudo de caso do Porto do Recife, localizado às margens dos rios Capibaribe e Beberibe na parte centro-leste da capital de Pernambuco (PE). Como metodologia adotou-se a pesquisa exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e a pesquisa descritiva, por meio de pesquisa de campo. Como resultados apresentam-se as atividades envolvidas na geração de resíduos sólidos, os tipos de resíduos gerados, os procedimentos adotados no manejo destes resíduos e as dificuldades encontradas no gerenciamento de resíduos sólidos. O Porto do Recife caracteriza-se como um exportador de granéis sólidos e movimenta em média quase dois milhões de toneladas por ano. Uma vez que o Brasil possui os quadros institucional e regulatório complexos sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em ambiente portuário, encontraram-se aspectos dessa estrutura regulatória que refletem negativamente na efetividade de tal gerenciamento. Concluiu-se que: (a) há necessidade de revisão/aprimoramento da Legislação; (b) há ausência/insuficiência de estruturas de gerenciamento de resíduos sólidos provenientes das atividades portuárias; e (c) há necessidade de capacitação dos recursos humanos. Entende-se, portanto, que a necessidade de alinhamento do quadro regulatório está diretamente relacionada ao alinhamento do quadro institucional associada a uma atualização e compatibilização dos conteúdos das diferentes normativas, o que aparece como oportunidade de criar uma nova (e única) regulamentação sobre o tema, que contemple os diversos aspectos da peculiaridade portuária e os diferentes olhares das Instituições envolvidas. Da mesma forma, é necessária às boas práticas do gerenciamento a capacitação dos recursos humanos e a modernização de equipamentos utilizados para garantir a eficiência das atividades portuárias. / A diversificação e o crescimento de atividades envolvidas no sistema portuário, devido ao crescimento econômico e à expansão do comércio exterior, determinam o aumento de geração de resíduos sólidos nestes ambientes, os quais necessitam de um manejo diferenciado por apresentarem riscos à saúde pública e ao equilíbrio do ecossistema local. Assim, a pesquisa apresenta como objetivo diagnosticar o gerenciamento dos resíduos sólidos em ambiente portuário considerando a atual Legislação Ambiental pertinente, a partir do estudo de caso do Porto do Recife, localizado às margens dos rios Capibaribe e Beberibe na parte centro-leste da capital de Pernambuco (PE). Como metodologia adotou-se a pesquisa exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e a pesquisa descritiva, por meio de pesquisa de campo. Como resultados apresentam-se as atividades envolvidas na geração de resíduos sólidos, os tipos de resíduos gerados, os procedimentos adotados no manejo destes resíduos e as dificuldades encontradas no gerenciamento de resíduos sólidos. O Porto do Recife caracteriza-se como um exportador de granéis sólidos e movimenta em média quase dois milhões de toneladas por ano. Uma vez que o Brasil possui os quadros institucional e regulatório complexos sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em ambiente portuário, encontraram-se aspectos dessa estrutura regulatória que refletem negativamente na efetividade de tal gerenciamento. Concluiu-se que: (a) há necessidade de revisão/aprimoramento da Legislação; (b) há ausência/insuficiência de estruturas de gerenciamento de resíduos sólidos provenientes das atividades portuárias; e (c) há necessidade de capacitação dos recursos humanos. Entende-se, portanto, que a necessidade de alinhamento do quadro regulatório está diretamente relacionada ao alinhamento do quadro institucional associada a uma atualização e compatibilização dos conteúdos das diferentes normativas, o que aparece como oportunidade de criar uma nova (e única) regulamentação sobre o tema, que contemple os diversos aspectos da peculiaridade portuária e os diferentes olhares das Instituições envolvidas. Da mesma forma, é necessária às boas práticas do gerenciamento a capacitação dos recursos humanos e a modernização de equipamentos utilizados para garantir a eficiência das atividades portuárias.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-27T14:01:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / CAPEs / Governo imperial brasileiro autorizou companhias privadas para a construção de docas nos portos, mediante a concessão de taxas sobre a carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias durante 90 anos, com a autorização do decreto nº 1.746 de 13 de outubro de 1869. A “Lei de Docas” foi modelada a partir do sistema portuário inglês em que todas as atividades portuárias concentravam-se em áreas circunscritas de cais. O sistema de docas era autossustentável do ponto de vista econômico. As companhias realizariam com seus próprios recursos obras de engenharia hidráulica, e receberiam em troca as tarifas portuárias. A lei não exigia do Estado qualquer tipo de contrapartida financeira na forma de garantia de juros, subvenções ou empréstimos públicos. Ela se contrapunha, sobretudo, ao sistema de juros empregado nas inversões ferroviárias. Retirando os seus dividendos apenas do movimento portuário, as companhias combateriam mais eficientemente as práticas de contrabando, roubo e perdas excessivas de carga. Além disso, as docas promoveriam o “espírito de associação” entre nós e aumentariam as receitas fiscais devido ao desenvolvimento da navegação comercial. A despeito de suas supostas vantagens, o decreto revelou-se um verdadeiro fracasso. Nenhum porto do Império conseguiu ser melhorado nos seus termos. Dividida em cinco capítulos, a presente tese analisa as tentativas malogradas de melhoramento do porto do Recife pela Lei de Docas. Argumenta-se que o Governo imperial não conseguiu tomar uma decisão política diante da variedade de opções técnicas. / The Brazilian Imperial government authorized private companies for the construction of docks in the ports through concession fees on loading, unloading, and safekeeping of goods for storage during a 90-years period with the authorization of Decree No. 1,746 of October 13, 1869. The "Law of the Docks” was modeled after the English port system in that all of the port activities were concentrated in the surrounding areas of the wharfs. The dock system was self-sustainable from the economic point of view. Companies would engage in hydraulic engineering projects with their own resources, and earn the port fee amounts in return. The law did not require the State any financial contribution in the form of guaranteed interest, subsidies or public borrowings. It was opposed primarily to the interest system employed in railway investments. Taking their dividends only from port traffic, the companies would combat against smuggling practices, theft, and excessive loss of cargo more efficiently. In addition, the docks would promote a "spirit of partnership" among Brazilians and increase tax revenues due to the development of commercial shipping. Despite their supposed advantages, the decree proved to be a failure. Not even one port of the Empire could be improved in these terms. Divided into five chapters, this thesis examines the unsuccessful attempts of the port of Recife to make improvements according to the Law of the Docks. It is argued that the Imperial Government failed to make a political decision in light of the various technical options.