Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-29Bitstream added on 2015-04-09T12:47:57Z : No. of bitstreams: 1 000818866.pdf: 741108 bytes, checksum: 3c3478e04e4e821bc6c59d89b66c4fe3 (MD5) / Esta pesquisa investiga a atividade mercantil na capitania de Goiás no período de 1765-1808. A hipótese central é a de que esta atividade teve como finalidade garantir a ocupação e a soberania do Império português no interior do continente. Para demonstrar essa hipótese, serão utilizadas as correspondências escritas por funcionários régios para o Conselho Ultramarino, a documentação burocrática da capitania publicada na coleção dos DIHCSP, os papéis da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo, da Provedoria da Fazenda Real de Santos e as dissertações de ilustrados da época que destacavam a importância do comércio interno para a valorização de regiões do interior do território do Brasil / This research investigates the commercial activity in the captaincy of Goiás in the period of 1765-1808. The main hypothesis is that this activity was intended to ensure the sovereignty and the occupation of the Portuguese Empire in the interior of the continent. To demonstrate this hypothesis will be used the correspondences written by royal officials to the Overseas Council, the bureaucratic documentation of the captaincy published in the collection of DIHCSP, the Board of Finance’s papers of São Paulo’s captaincy, the Ombudsman of Santos’ Royal Treasury and the illustrated dissertations from the time that highlighted the importance of internal trade to the valorization of the inland regions of Brazil’s territory

Orientador: Denise Aparecida Soares de Moura / Banca: Ricardo Alexandre Ferreira / Banca: Maria Aparecida Menezes Borrego / Resumo: Esta pesquisa investiga a atividade mercantil na capitania de Goiás no período de 1765-1808. A hipótese central é a de que esta atividade teve como finalidade garantir a ocupação e a soberania do Império português no interior do continente. Para demonstrar essa hipótese, serão utilizadas as correspondências escritas por funcionários régios para o Conselho Ultramarino, a documentação burocrática da capitania publicada na coleção dos DIHCSP, os papéis da Junta da Fazenda da capitania de São Paulo, da Provedoria da Fazenda Real de Santos e as dissertações de ilustrados da época que destacavam a importância do comércio interno para a valorização de regiões do interior do território do Brasil / Abstract: This research investigates the commercial activity in the captaincy of Goiás in the period of 1765-1808. The main hypothesis is that this activity was intended to ensure the sovereignty and the occupation of the Portuguese Empire in the interior of the continent. To demonstrate this hypothesis will be used the correspondences written by royal officials to the Overseas Council, the bureaucratic documentation of the captaincy published in the collection of DIHCSP, the Board of Finance's papers of São Paulo's captaincy, the Ombudsman of Santos' Royal Treasury and the illustrated dissertations from the time that highlighted the importance of internal trade to the valorization of the inland regions of Brazil's territory / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Maria Melhado Araujo Lima.pdf: 1305684 bytes, checksum: 4d0cc6e0d3a33dafcd96ed54180f94cf (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / The port sector, as well as other sectors of infrastructure, has suffered significant alterations in its regulation in recent years. Since 1993, with the edition of the Law nº 8.630, known as the Law of Modernization of the Ports, which profoundly modified the legal regime of installment of the services, several government measures has been edited bringing modifications to the norms of regency of the activity. So it was with edition of the Law nº 10.233/2001, that it established principles and general lines of direction for management and operation of the infrastructure of transports, created the National Agency of Waterway Transports (ANTAQ) and tacitly revoked some provisions of the Law nº 8.630/1993; and, later, with the Law nº 11.518/2007, that created the Special Secretariat of Ports (SEP), instituted as plus an instance of regulation of the sector. Recently, the Decree nº 6.620/2008 traced the politics and lines of direction for the development and the promotion of the sector, rising again new debates of the legal regime of the public ports and privative terminals of mixing use, and, in consequence, causing the emergence of new proposals, by the ANTAQ, which now are in phase of public consultation / O setor portuário, assim como os demais setores de infraestrutura, tem sofrido significativas alterações em sua regulação nos últimos anos. Desde 1993, com a edição da Lei nº 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos, que alterou profundamente o regime jurídico de prestação dos serviços, têm sido editadas várias medidas governamentais trazendo modificações à normatização de regência da atividade. Assim foi com edição da Lei nº 10.233/2001, que estabeleceu princípios e diretrizes gerais para gerenciamento e operação da infraestrutura de transportes, criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e revogou tacitamente algumas disposições da Lei nº 8.630/1993; e, posteriormente, com a Lei nº 11.518/2007, que criou a Secretaria Especial dos Portos (SEP), instituída como mais uma instância de regulação do setor. Recentemente, o Decreto nº 6.620/2008 traçou as políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor, reascendendo novos debates a propósito do regime jurídico dos portos públicos e terminais privativos de uso misto, e, via de consequência, acarretando o surgimento de novas propostas, pela ANTAQ, que ora se encontram em fase de consulta pública