Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassia Bomer Galvao.pdf: 2047067 bytes, checksum: cfb867c00398e0daa9359f0216bcd1f4 (MD5) Previous issue date: 2009-04-29 / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada / The aim of this study is to analyze the changes in the maritime ports sector considering the recent economic liberalization with consequent substantial growth in the international trade and therefore increasing demand for sea transport of goods. This situation leads to a reflection about its determinant factors and consequences as it is evident that the growth in the international trade not followed by growth in the global production has caused several changes in the transport infra-structure, especially in the port sector. This process was particularly accelerated during the 1990 s, but the changes in the transport have started already in the 1980 s with the general usage of the containers. In this context, the role of maritime ports become more important, as they are the preferential mode used for the international trade transactions. The ports, therefore reveal to be (among other factors) key element for the competitiveness of international prices. Thus, as all these chances are not caused by an abstract or independent modernization wave, but they belong to a major context of new economic scenario (the globalization); it is relevant to know the details of this new port infrastructure. In the case of Brazilian ports there are two issues in focus: first the changes promoted by the Modernization Law (1993), considered to be the main legal document in the new port management and format in Brazil; and second the perspectives for the port sector in the future, considering the new investment proposition in the PNLT (National Plan for Logistics and Transport). The results of this study show that the ports have an essential role in the new logistics concept, which was developed to attend the need of new lean production. This means that the port reforms, made during the 1990 s, present a deep relation with dislocation phenomenon and globalization of capital / Este trabalho tem como objetivo analisar as transformações no setor portuário a partir do momento em que ocorreu a liberalização das economias com aumento expressivo do comércio exterior e consequente incremento no volume mercadorias sendo transportada por via marítima. Essa realidade exige uma reflexão sobre seus determinantes e suas conseqüências, pois a evidência de que um grande crescimento das transações comerciais mundiais não acompanhadas por um crescimento da produção mundial na mesma proporção, provocou transformações no setor de transportes, em especial na infra-estrutura portuária. Essa situação foi especialmente acelerada nos anos 1990, mas o processo de transformação nas condições de transporte já se alterava desde a década de 1980 com a generalizaçaõ do uso do contêiner. Neste cenário, a questão do papel dos portos marítimos, ganha destaque, uma vez que são os meio preferenciais para o comércio exterior e, portanto, elemento-chave, junto com outros, na determinação da competitividade dos preços dos produtos nacionais. Assim, como essas mudanças não se justificam por uma necessidade abstrata de modernização, e sim estão contextualizadas em uma nova realidade econômica mundial, torna-se relevante conhecer em detalhe os determinantes desse novo entorno e dessa nova estrutura. No caso brasileiro estuda-se principalmente duas questões: a primeira relativa às mudanças a partir da lei de modernização dos portos (1993) que se coloca também como um divisor de águas na gestão e reformulação do setor portuário no país; e a segunda, referente às perspectivas para o futuro considerando as propostas do PNLT (Plano Nacional de Logística de Transporte). O que se verificou é que os portos possuem papel relevante no novo conceito de logística que se desenvolveu para atender as novas necessidades de estoques mais enxutos. Isto é, as reformas portuárias durante a década de 1990 possuem profunda relação com o fenômeno da deslocalização e da mundialização do capital

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Maria Melhado Araujo Lima.pdf: 1305684 bytes, checksum: 4d0cc6e0d3a33dafcd96ed54180f94cf (MD5) Previous issue date: 2009-10-16 / The port sector, as well as other sectors of infrastructure, has suffered significant alterations in its regulation in recent years. Since 1993, with the edition of the Law nº 8.630, known as the Law of Modernization of the Ports, which profoundly modified the legal regime of installment of the services, several government measures has been edited bringing modifications to the norms of regency of the activity. So it was with edition of the Law nº 10.233/2001, that it established principles and general lines of direction for management and operation of the infrastructure of transports, created the National Agency of Waterway Transports (ANTAQ) and tacitly revoked some provisions of the Law nº 8.630/1993; and, later, with the Law nº 11.518/2007, that created the Special Secretariat of Ports (SEP), instituted as plus an instance of regulation of the sector. Recently, the Decree nº 6.620/2008 traced the politics and lines of direction for the development and the promotion of the sector, rising again new debates of the legal regime of the public ports and privative terminals of mixing use, and, in consequence, causing the emergence of new proposals, by the ANTAQ, which now are in phase of public consultation / O setor portuário, assim como os demais setores de infraestrutura, tem sofrido significativas alterações em sua regulação nos últimos anos. Desde 1993, com a edição da Lei nº 8.630, denominada Lei de Modernização dos Portos, que alterou profundamente o regime jurídico de prestação dos serviços, têm sido editadas várias medidas governamentais trazendo modificações à normatização de regência da atividade. Assim foi com edição da Lei nº 10.233/2001, que estabeleceu princípios e diretrizes gerais para gerenciamento e operação da infraestrutura de transportes, criou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e revogou tacitamente algumas disposições da Lei nº 8.630/1993; e, posteriormente, com a Lei nº 11.518/2007, que criou a Secretaria Especial dos Portos (SEP), instituída como mais uma instância de regulação do setor. Recentemente, o Decreto nº 6.620/2008 traçou as políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor, reascendendo novos debates a propósito do regime jurídico dos portos públicos e terminais privativos de uso misto, e, via de consequência, acarretando o surgimento de novas propostas, pela ANTAQ, que ora se encontram em fase de consulta pública