A presente dissertação tem por objetivo analisar a origem do conhecimento dos preceitos da lei natural para Tomás de Aquino. Entre as hipóteses na literatura, encontram-se intepretações de que o conhecimento dos preceitos depende das sensações de dor e prazer, de que os preceitos são valores autoevidentes e de que o conhecimento dos preceitos depende do conhecimento intelectual das inclinações naturais. Assim, serão analisadas algumas passagens do comentário da Ética a Nicômaco de Aristóteles e da Suma de Teologia em que Tomás desenvolve a noção de apetite natural ou inclinação natural. Além disso, será tratada a distinção entre diferentes tipos de conhecimento prático. A partir dessas noções, serão apontados alguns indícios para a hipótese de que o conhecimento dos preceitos da lei natural depende da apreensão intelectual das inclinações naturais. / The present dissertation aims to analyse the origin of knowledge of precepts of natural law for Thomas Aquinas. Between the hypotheses in literature, there are interpretations that knowledge of precepts depends on sensations of pain and pleasure, that precepts are self-evident values and that knowledge of precepts depends on intellectual knowledge of natural inclinations. Therefore, it will be analysed some passages of the commentary on Aristotle‟s Nicomachean Ethics and of Summa Theologica were Thomas develops the notion of natural appetite or natural inclination. Further, it will be treated the distinction between different kinds of practical knowledge. Thereby, it will be pointed some indications for the hypothesis that knowledge of precepts of natural law depends on intellectual apprehension of natural inclinations.

A presente dissertação tem por objetivo analisar a origem do conhecimento dos preceitos da lei natural para Tomás de Aquino. Entre as hipóteses na literatura, encontram-se intepretações de que o conhecimento dos preceitos depende das sensações de dor e prazer, de que os preceitos são valores autoevidentes e de que o conhecimento dos preceitos depende do conhecimento intelectual das inclinações naturais. Assim, serão analisadas algumas passagens do comentário da Ética a Nicômaco de Aristóteles e da Suma de Teologia em que Tomás desenvolve a noção de apetite natural ou inclinação natural. Além disso, será tratada a distinção entre diferentes tipos de conhecimento prático. A partir dessas noções, serão apontados alguns indícios para a hipótese de que o conhecimento dos preceitos da lei natural depende da apreensão intelectual das inclinações naturais. / The present dissertation aims to analyse the origin of knowledge of precepts of natural law for Thomas Aquinas. Between the hypotheses in literature, there are interpretations that knowledge of precepts depends on sensations of pain and pleasure, that precepts are self-evident values and that knowledge of precepts depends on intellectual knowledge of natural inclinations. Therefore, it will be analysed some passages of the commentary on Aristotle‟s Nicomachean Ethics and of Summa Theologica were Thomas develops the notion of natural appetite or natural inclination. Further, it will be treated the distinction between different kinds of practical knowledge. Thereby, it will be pointed some indications for the hypothesis that knowledge of precepts of natural law depends on intellectual apprehension of natural inclinations.

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A presente dissertação explorou a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados na indústria do petróleo e do gás natural, tecendo um comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Por conceitos jurídicos indeterminados entendem-se aqueles que abarcam uma vasta gama de significados e, portanto, mostram-se úteis na resolução de casos complexos e de pouca previsibilidade. Para melhor compreensão deste tema no contexto da indústria de petróleo e gás, foi apresentado o Regime Regulatório Misto, vigente no Brasil desde 2010. Adicionalmente, o arcabouço regulatório vigente foi abordado, bem como a evolução da indústria de petróleo e gás natural no Brasil desde a criação da agência reguladora setorial, a ANP, em 1997. Em seguida, foram tratadas as características gerais dos contratos para exploração de hidrocarbonetos firmados nos EUA, denominados leases. Foram descritas as agências reguladoras, seus poderes e analisados o julgamento de seus atos pelos respectivos Poderes Judiciários. Foram revistas as características sobre os conceitos jurídicos indeterminados nas doutrinas internacional e nacional: flexibilidade e mutabilidade. A partir desta base analítica, a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados utilizados no Brasil e nos EUA na indústria do petróleo e do gás natural foi comparada. Conclui-se pela necessidade da adoção de conceitos jurídicos indeterminados para a indústria do petróleo e do gás natural em ambos os países. Ademais, constatou-se que a utilização desses termos abertos, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, encontra-se mais madura nos EUA que no Brasil. Por fim, foi proposto o reconhecimento de discricionariedade administrativa conferida pelos conceitos jurídicos indeterminados no Brasil no âmbito das agência reguladoras. Ao final, realizou-se a análise das possíveis formas de revisão destes atos pelo Poder Judiciário, sugerindo-se a adoção de deferência semelhante ao Direito norte-americano, privilegiando-se a análise técnica do órgão regulador e a preservação do mérito administrativo. / The thesis develops the application of indeterminate legal precepts in the oil and gas industry comparing Brazil and the United States of America. Indeterminate legal precepts encompass a wide range of meanings and therefore prove useful in resolving complex cases with little predictability. For better comprehension, the Regulatory Mixed Regime, in effect in Brazil since 2010, is presented. In addition, the current Brazilian regulatory framework is discussed, in light of the development of as the oil and gas industry since 1997, when the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels was established. Following, the general characteristics of the contracts signed for exploration of hydrocarbons in the United States, the leases, are also subject of discussion. Because of the regulatory model adopted in the two countries namely: regulation through independent agencies - the regulatory agencies are addressed, considering their powers and, judicial review of their regulatory acts. International and national doctrines on the indeterminate legal precepts and their main characteristics, flexibility and changeability, are reviewed. Once established the analytical basis, the work focuses on the application of indeterminate legal concepts in the oil and gas industry in a comparative perspective including the Brazilian and American systems. The conclusion emphasizes the necessity of adopting indeterminate legal precepts for the oil and gas industry in both countries. It also notes that the use of open terms, both in administrative as in judicial decisions, is more mature in the United States of America than in Brazil. Finally, proposed for the recognition of administrative discretion conferred by the indeterminate legal concepts in Brazil as part of the regulatory agency power. At the end, we carried out the analysis of possible ways of revising these acts by the judiciary, suggesting the adoption of similar to US law deference, privileging the technical analysis of the regulatory body and the preservation of the administrative merit.

A presente dissertação explorou a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados na indústria do petróleo e do gás natural, tecendo um comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos da América. Por conceitos jurídicos indeterminados entendem-se aqueles que abarcam uma vasta gama de significados e, portanto, mostram-se úteis na resolução de casos complexos e de pouca previsibilidade. Para melhor compreensão deste tema no contexto da indústria de petróleo e gás, foi apresentado o Regime Regulatório Misto, vigente no Brasil desde 2010. Adicionalmente, o arcabouço regulatório vigente foi abordado, bem como a evolução da indústria de petróleo e gás natural no Brasil desde a criação da agência reguladora setorial, a ANP, em 1997. Em seguida, foram tratadas as características gerais dos contratos para exploração de hidrocarbonetos firmados nos EUA, denominados leases. Foram descritas as agências reguladoras, seus poderes e analisados o julgamento de seus atos pelos respectivos Poderes Judiciários. Foram revistas as características sobre os conceitos jurídicos indeterminados nas doutrinas internacional e nacional: flexibilidade e mutabilidade. A partir desta base analítica, a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados utilizados no Brasil e nos EUA na indústria do petróleo e do gás natural foi comparada. Conclui-se pela necessidade da adoção de conceitos jurídicos indeterminados para a indústria do petróleo e do gás natural em ambos os países. Ademais, constatou-se que a utilização desses termos abertos, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, encontra-se mais madura nos EUA que no Brasil. Por fim, foi proposto o reconhecimento de discricionariedade administrativa conferida pelos conceitos jurídicos indeterminados no Brasil no âmbito das agência reguladoras. Ao final, realizou-se a análise das possíveis formas de revisão destes atos pelo Poder Judiciário, sugerindo-se a adoção de deferência semelhante ao Direito norte-americano, privilegiando-se a análise técnica do órgão regulador e a preservação do mérito administrativo. / The thesis develops the application of indeterminate legal precepts in the oil and gas industry comparing Brazil and the United States of America. Indeterminate legal precepts encompass a wide range of meanings and therefore prove useful in resolving complex cases with little predictability. For better comprehension, the Regulatory Mixed Regime, in effect in Brazil since 2010, is presented. In addition, the current Brazilian regulatory framework is discussed, in light of the development of as the oil and gas industry since 1997, when the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels was established. Following, the general characteristics of the contracts signed for exploration of hydrocarbons in the United States, the leases, are also subject of discussion. Because of the regulatory model adopted in the two countries namely: regulation through independent agencies - the regulatory agencies are addressed, considering their powers and, judicial review of their regulatory acts. International and national doctrines on the indeterminate legal precepts and their main characteristics, flexibility and changeability, are reviewed. Once established the analytical basis, the work focuses on the application of indeterminate legal concepts in the oil and gas industry in a comparative perspective including the Brazilian and American systems. The conclusion emphasizes the necessity of adopting indeterminate legal precepts for the oil and gas industry in both countries. It also notes that the use of open terms, both in administrative as in judicial decisions, is more mature in the United States of America than in Brazil. Finally, proposed for the recognition of administrative discretion conferred by the indeterminate legal concepts in Brazil as part of the regulatory agency power. At the end, we carried out the analysis of possible ways of revising these acts by the judiciary, suggesting the adoption of similar to US law deference, privileging the technical analysis of the regulatory body and the preservation of the administrative merit.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf: 1059573 bytes, checksum: d25bf442be18de4f864eb48223896d40 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional definition of "income and proceeds of any nature", and of the analysis of the constitutional precepts applicable to the formation of the PIT calculation basis, which constitute the first stage of the work First and Second Chapters , the four systems of calculation and collection of the PIT are studied and their unconstitutional aspects identified on the second part of it Third Chapter. Thus, the concepts and definitions studied in the first part of the work will be applied to the second part, showing many times, in the attempt of facilitating and hastening the outturn, that the constitutional concept of "income and proceeds of any nature" is confronted, and the commandments extracted from the constitutional precepts are not observed, and also in the counting of the due tribute the reduction of the basic expenses, necessary to the taxpayer's maintenance and of his/her family, is not allowed, consequently starting to tax not the patrimonial increment but the taxpayer's patrimony / O presente trabalho tem por objetivo confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido. Por isso, após o estudo do texto constitucional, da definição constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e da análise dos princípios constitucionais aplicáveis à formação da base de cálculo do IRPF, que constituem a primeira etapa do trabalho Primeiro e Segundo Capítulos , passam-se a estudar, na segunda parte dele Terceiro Capítulo , as quatro sistemáticas de apuração e cobrança do IRPF e a se identificarem os seus aspectos inconstitucionais. Assim, à segunda parte do trabalho, serão aplicados os conceitos e definições estudados na primeira parte, ficando claro que, muitas vezes, na tentativa de facilitar e agilizar a arrecadação tributária, afronta-se o conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e não se observam os mandamentos extraídos dos princípios constitucionais ou, ainda, na apuração do tributo devido, não se permite o abatimento das despesas básicas, necessárias à manutenção do contribuinte e de sua família, passando-se a tributar não o acréscimo patrimonial, mas, sim, o patrimônio do contribuinte