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Contratações públicas no cenário de governança pela internet : o pregão eletrônico na UFPEFARIAS, Rogério Assunção de 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Universidade Federal de Pernambuco / A prática de utilização mais disseminada e intensiva de sistemas informatizados no Brasil é ainda recente, mas é cada vez mais considerada como uma ferramenta imprescindível à gestão pública. O acesso livre a canais de comunicação on-line, a portais de informação de órgãos e entidades públicas, possibilita aos cidadãos e às empresas, acesso a uma infinidade de prestação de serviços, conectados pela rede mundial de computadores. É neste cenário em que se inserem as compras públicas, por intermédio da utilização das TIC Tecnologias de Informação e Comunicação, por meio de licitações operadas neste novo ambiente de governança eletrônica. O Estado como instituto político-jurídico organiza-se na perspectiva de realizar o bem público. Em atendimento ao princípio da supremacia do interesse público, é necessária a ocorrência do processo licitatório para formalizar o relacionamento do Estado para contratar um terceiro. O pregão eletrônico, como modalidade licitatória, é considerado um caso de sucesso, devido à relevância dos resultados na área de compras governamentais, pela ingente economia de recursos obtidos para a fazenda pública, possibilitando maior agilidade nos procedimentos formais, transparência e accountability, a partir de sua implantação pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O marco teórico que dá suporte ao estudo sobre licitação na modalidade pregão eletrônico compreende as devidas restrições e peculiaridades do serviço público: o arcabouço jurídico e os atributos necessários ao atendimento das etapas e formalidades do processo, a organização sistêmica do provedor comprasnet pelo MPOG, a relevância do termo de referência, as devidas cautelas com relação ao critério de aceitação pelo menor preço, a função de compras, a incompletude dos contratos e os custos de transação. A organização sistêmica é do comprasnet, estruturado para atender aos segmentos do SIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do MPOG dá suporte nas áreas de apoio administrativo na administração federal. O SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira e o SIAPE- Sistema Integrado de Administração de Pessoal, complementam o tripé da base, nas áreas de planejamento, orçamento, execução financeira e de pessoal, tecnologias da informação e informática, na modelagem estruturada pelo Decreto-Lei n0. 200 de 1967. O pregão eletrônico na UFPE é um estudo de caso, visando conhecer como sistema opera na Universidade para a aquisição dos bens e serviços necessários ao seu funcionamento, evidenciando as economias obtidas ao longo do tempo, desde sua implantação, as estratégias para adoção de melhorias em atenção aos critérios de eficiência, eficácia e efetividade, bem como os limites e possibilidades para fomentar a sustentabilidade nas compras e contratações da UFPE
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Do pregoeiro ao camelô: a construção dos gêneros pregão tradicional e pregão pós-modernoAranha, Marize Barros Rocha [UNESP] 01 September 2010 (has links) (PDF)
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aranha_mbr_dr_arafcl.pdf: 4087061 bytes, checksum: 8e257ba3c97eb44ad5845c869f45e42f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa faz um contorno de um gênero discursivo que ainda não tem sido explorado nos estudos linguísticos e que não se situa nem entre os pregões tradicionais e nem entre os textos publicitários: o pregão pós-moderno, denominado pelo senso comum de fala de camelô. Como a análise linguística das falas dos camelôs não se restringe ao linguístico em si, mas à interferência do contexto e da história nesse dizer que é força de trabalho, retornou-se aos antigos pregões, cujas considerações favoreceram o percurso histórico necessário à análise de um discurso determinado por traços de uma exterioridade marcada na linguagem que exigiu o contorno de outro gênero: o pregão tradicional. Foi necessário voltar a uma São Luís de outrora – a ilha - criada em sua realidade local, com vozes de pregoeiros que gritavam “a coisa em si” - hoje transmudada em produto, mercadoria, na voz de “outro pregoeiro” que faz parte de uma outra São Luís, não mais considerada propriamente a ilha, no sentido cultural do termo, mas a cidade, o que a ilha incorporou de urbano. As figuras ou ornamentos contidos nas falas dos camelôs foram analisados como marcas discursivas de uma nova retórica aos tempos da pós-modernidade que alterou a relação da coisa com o lugar, do vendedor com o produto, do vendedor com o comprador e do comprador com o produto, como consequência do projeto da modernidade. Foi fundamental, para esta pesquisa, postulados teóricos sobre Retórica e Argumentação em Perelman & Olbrechts-Tyteca (2005); A teoria pragmática, mais precisamente em Paul Grice (1989), John Searle (1983) e John L. Austin (1990); conceitos da Linguística Cognitiva em Lakoff &Johnson (1980), assim como conceitos da Análise do Discurso em Pêcheux (1990) e finalmente o conceito de gênero do discurso em Bakhtin (1995/2003). A metodologia obteve seu fundamento na pesquisa qualitativa... / This research makes an outline of a discourse genre that has not been explored in linguistic studies yet and that is neither within or between the traditional cries, nor on the traditional advertisement texts: the postmodern cry, called by common sense as “the street vendor speech”. Since the linguistic analysis of speeches from street vendors is not restricted to the language itself, but to the interference of the context and History that is the work force, we returned to the old cries, which considerations favored the historical background needed to examine a speech determined by external traces marked in the language that required the outline of another genre: the traditional cry. It was necessary to return to the old São Luís - the island - created in its local reality, with voices of criers shouting the thing itself - now transmuted into a product (merchandise) in the voice of another crier that is part of another São Luís, no longer considered strictly as the island (in the cultural sense of the term), but the city, what the island embodied from the urban. The figures or ornaments contained in the statements of the street vendors were analyzed as discursive marks from a new rhetoric regarding the times of postmodernity which changed the relationship of the thing with the place, of the vendor with the product, of the vendor with the buyer and of the buyer with the product - as a result of the modernity project. Theoretical postulates on Rhetoric and Argumentation in Perelman & Olbrechts-Tyteca (2005), the pragmatic theory, more precisely in Paul Grice (1989), John Searle (1983) and John L. Austin (1990); concepts of Cognitive Linguistics in Lakoff & Johnson (1980), as well as the concepts of discourse analysis in Pêcheux (1990) and the concept of discourse genre in Bakhtin (1992/2003) were essential to this research. The methodology achieved... (Complete abstract click electronic access below)
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Verificação da existência de assimetria de informações no processo de emissão de ações no mercado brasileiro: "uma forma de medir a importância da estrutura de ativos da empresa"Garcia, Fábio Gallo 09 May 2002 (has links)
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Previous issue date: 2002-05-09T00:00:00Z / O presente estudo testa a existência da assimetria de informações no mercado de capitais no Brasil, por meio da realização de testes sobre o comportamento do preço das ações de empresas brasileiras no período de 1994 a 2001. A análise será conduzida levando-se em consideração diversas hipóteses, em particular o modelo de Equilíbrio da Decisão de Emissão-Investimento desenvolvido por Myers e Majluf. Este estudo buscará discutir novas formas de verificar a existência da Assimetria de Informação pela utilização de modelos estatísticos, ampliando desta forma o conceito de medida correta sugerido por Nathalie Dierkens.
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Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regionalBaradel, Evandro Meira 21 December 2011 (has links)
Submitted by Evandro Baradel (ebaradel@usp.br) on 2012-02-02T19:35:05Z
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Previous issue date: 2011-12-21 / This dissertation shows that the bidding issue can be used as a regional development public policy instrument. The biddings in the state of São Paulo are based on a public policy that requires procedures of territorial decentralization. The decree that regulates this policy is focused mainly on giving a favored and simplified treatment to micro and small businesses. On the issue of decentralization the São Paulo government presents innovation in relation to federal legislation dealing with the subject. The decentralization phenomenon can contribute to increase the amount of winning companies that belong to particular region where the biddings producing 'regional economic growth'. However, here we adopt the hypothesis that this differential has not been effective. To verify it, we conducted a case study focused on two units of the University of São Paulo, both located in countryside. Analyzed the presence and electronic (reverse auctions) bidding procedures. The comparative analysis was still supplemented by a questionnaire given to civil servants of the procurement area of various units of this University. The result obtained in this paper shows that the effect of promoting regional development has not been achieved in both cases studied. It concludes that we must go a long way in the discussion about the use of governmental purchasing power as a potential inducer of regional development, which invariably suffers from legal changes. It’s also necessary to adopt complementary public policies. / Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir 'crescimento econômico regional'. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.
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