O objetivo desta tese foi compreender como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos investimentos no Polo Naval, solapa a coerência estruturada no município do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foi fundamentado na teoria marxista da dependência, especialmente nas discussões de Marini (2005) e mais recentemente de Osorio (2012a; 2012b), acerca da inserção subordinada das economias periféricas no mercado internacional, articulada com os mecanismos de acumulação do capital e de exploração do trabalho e na teoria da ordenação espaço-temporal de Harvey (2004) que permite a compreensão de como o capital produz espaço por meio do solapamento das estruturas que permitem a sua produção e reprodução. Sendo assim, a tese defendida neste trabalho é que o Programa de Aceleração do Crescimento, fundamentado em uma política neodesenvolvimentista, consolida o novo padrão de especialização produtiva no Brasil e altera a coerência estruturada das regiões que recebem investimentos por meio da criação de espaços dinâmicos de acumulação do capital e reafirma a dependência do país no sistema econômico mundial. Foi utilizada a abordagem dialético-materialista e a coleta de dados envolveu pesquisa documental, observação livre e entrevistas semiestruturadas com 34 pessoas pertencentes ao poder público, a sindicatos, a associações comunitárias e à comunidade em geral. A análise dos períodos econômico-produtivos pelos quais Rio Grande passou revela que a acumulação do capital na região é alicerçada na dependência externa e na segregação social. Em todos os períodos é evidente a presença do capital exógeno à cidade, fruto de ordenações espaço-temporais sistêmicas atraídas fundamentalmente pelo porto existente e de intervenções estatais na economia local. Esses processos geraram ciclos de imigração na cidade, uma vez que o capital necessita de força de trabalho para criar uma nova capacidade produtiva. Em todos os períodos também é notável a constatação de que os produtos produzidos no município eram destinados fundamentalmente para a exportação, o que o deixou ainda mais vulnerável a crises internacionais e causaram enormes prejuízos sociais quando entraram em declínio. Essas condições também são reproduzidas no último período econômico-produtivo analisado: a implementação do Polo Naval a partir dos investimentos do PAC. Este Programa, ao mesmo tempo em que norteia os planos estratégicos de desenvolvimento conduzidos pelo Governo Federal, é provocador do novo padrão exportador de especialização produtiva no Brasil e revisita sob uma nova roupagem os sinais da lógica da dependência, ao dar forma a uma contraditória composição entre autonomia nacional para o enfrentamento das desigualdades, com adequações ao sistema econômico mundial. Essas contradições, originadas nas disputas pelo projeto de nação, desenham as ações e prioridades de investimentos inscritos no Programa e evidenciam o modo de inserção do Brasil no sistema econômico mundial. Por estas razões, a teoria marxista da dependência mostra sua potência para interpretar uma política pública, configurada pelas leis de funcionamento do capital e pelo papel subsidiário que nele é destinado aos países periféricos da América Latina, e que o novo desenvolvimentismo não altera. / The aim of this thesis was to understand how the Growth Acceleration Program (PAC) from investments in Naval Pole, undermines the structured coherence in the city of Rio Grande, in Rio Grande do Sul. The study was based on marxist theory of dependency especially in discussions of Marini (2005) and more recently Osorio (2012a, 2012b), about the subordinate position of peripheral economies in the international market, combined with the mechanisms of accumulation of capital and labor exploitation and the theory of spatial-temporal ordering of Harvey (2004) that allows the understanding of how capital produces space through undermining the structures that enable its production and reproduction. Therefore, the argument of this thesis is that the Growth Acceleration Program, based on a new developmentalism policy, consolidates the new pattern of productive specialization in Brazil and alters the structured coherence of the regions that receive investments by creating dynamic spaces of capital accumulation and reaffirms the country‘s dependence on the world economic system. The dialectical-materialist approach were used and data collection involved documental research, free observation and semi-structured interviews with 34 people belonging to the government, labor unions, the community associations and the community in general. The analysis of the economic-productive periods for which Rio Grande went reveals that the accumulation of capital in the region is rooted in external dependence and social segregation. In all periods it is evident the presence of exogenous capital to the city, the result of ordinations spatiotemporal systemic attracted primarily by the existing port and government intervention on the local economy. These processes generate cycles of immigration in the city, once the capital needs of the workforce to create a new productive capacity. In all periods is also noteworthy to observe that the products produced in the city were intended primarily for export, which made him even more vulnerable to international crises and caused enormous social damage when went into decline. These conditions also reproduced in the final economic-productive period analyzed: the implementation of Naval Pole from the PAC investments. This program, while guiding the strategic development plans conducted by the Federal Government, is the provocative newcomer pattern of productive specialization in Brazil and revisits under a new guise signs of logical dependence, to form a composition contradictory between national autonomy for addressing inequalities, with adaptations to the world economic system. These contradictions, disputes arising in the project of nation, drawing the actions and priorities of investments included in the program and show the way of Brazil's insertion in the global economic system. For these reasons, the marxist theory of dependency shows its power to interpret a policy configured for the proper functioning of capital and the subsidiary role it is intended that the peripheral countries of Latin America, and the new developmentalism does not change.

O objetivo desta tese foi compreender como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir dos investimentos no Polo Naval, solapa a coerência estruturada no município do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foi fundamentado na teoria marxista da dependência, especialmente nas discussões de Marini (2005) e mais recentemente de Osorio (2012a; 2012b), acerca da inserção subordinada das economias periféricas no mercado internacional, articulada com os mecanismos de acumulação do capital e de exploração do trabalho e na teoria da ordenação espaço-temporal de Harvey (2004) que permite a compreensão de como o capital produz espaço por meio do solapamento das estruturas que permitem a sua produção e reprodução. Sendo assim, a tese defendida neste trabalho é que o Programa de Aceleração do Crescimento, fundamentado em uma política neodesenvolvimentista, consolida o novo padrão de especialização produtiva no Brasil e altera a coerência estruturada das regiões que recebem investimentos por meio da criação de espaços dinâmicos de acumulação do capital e reafirma a dependência do país no sistema econômico mundial. Foi utilizada a abordagem dialético-materialista e a coleta de dados envolveu pesquisa documental, observação livre e entrevistas semiestruturadas com 34 pessoas pertencentes ao poder público, a sindicatos, a associações comunitárias e à comunidade em geral. A análise dos períodos econômico-produtivos pelos quais Rio Grande passou revela que a acumulação do capital na região é alicerçada na dependência externa e na segregação social. Em todos os períodos é evidente a presença do capital exógeno à cidade, fruto de ordenações espaço-temporais sistêmicas atraídas fundamentalmente pelo porto existente e de intervenções estatais na economia local. Esses processos geraram ciclos de imigração na cidade, uma vez que o capital necessita de força de trabalho para criar uma nova capacidade produtiva. Em todos os períodos também é notável a constatação de que os produtos produzidos no município eram destinados fundamentalmente para a exportação, o que o deixou ainda mais vulnerável a crises internacionais e causaram enormes prejuízos sociais quando entraram em declínio. Essas condições também são reproduzidas no último período econômico-produtivo analisado: a implementação do Polo Naval a partir dos investimentos do PAC. Este Programa, ao mesmo tempo em que norteia os planos estratégicos de desenvolvimento conduzidos pelo Governo Federal, é provocador do novo padrão exportador de especialização produtiva no Brasil e revisita sob uma nova roupagem os sinais da lógica da dependência, ao dar forma a uma contraditória composição entre autonomia nacional para o enfrentamento das desigualdades, com adequações ao sistema econômico mundial. Essas contradições, originadas nas disputas pelo projeto de nação, desenham as ações e prioridades de investimentos inscritos no Programa e evidenciam o modo de inserção do Brasil no sistema econômico mundial. Por estas razões, a teoria marxista da dependência mostra sua potência para interpretar uma política pública, configurada pelas leis de funcionamento do capital e pelo papel subsidiário que nele é destinado aos países periféricos da América Latina, e que o novo desenvolvimentismo não altera. / The aim of this thesis was to understand how the Growth Acceleration Program (PAC) from investments in Naval Pole, undermines the structured coherence in the city of Rio Grande, in Rio Grande do Sul. The study was based on marxist theory of dependency especially in discussions of Marini (2005) and more recently Osorio (2012a, 2012b), about the subordinate position of peripheral economies in the international market, combined with the mechanisms of accumulation of capital and labor exploitation and the theory of spatial-temporal ordering of Harvey (2004) that allows the understanding of how capital produces space through undermining the structures that enable its production and reproduction. Therefore, the argument of this thesis is that the Growth Acceleration Program, based on a new developmentalism policy, consolidates the new pattern of productive specialization in Brazil and alters the structured coherence of the regions that receive investments by creating dynamic spaces of capital accumulation and reaffirms the country‘s dependence on the world economic system. The dialectical-materialist approach were used and data collection involved documental research, free observation and semi-structured interviews with 34 people belonging to the government, labor unions, the community associations and the community in general. The analysis of the economic-productive periods for which Rio Grande went reveals that the accumulation of capital in the region is rooted in external dependence and social segregation. In all periods it is evident the presence of exogenous capital to the city, the result of ordinations spatiotemporal systemic attracted primarily by the existing port and government intervention on the local economy. These processes generate cycles of immigration in the city, once the capital needs of the workforce to create a new productive capacity. In all periods is also noteworthy to observe that the products produced in the city were intended primarily for export, which made him even more vulnerable to international crises and caused enormous social damage when went into decline. These conditions also reproduced in the final economic-productive period analyzed: the implementation of Naval Pole from the PAC investments. This program, while guiding the strategic development plans conducted by the Federal Government, is the provocative newcomer pattern of productive specialization in Brazil and revisits under a new guise signs of logical dependence, to form a composition contradictory between national autonomy for addressing inequalities, with adaptations to the world economic system. These contradictions, disputes arising in the project of nation, drawing the actions and priorities of investments included in the program and show the way of Brazil's insertion in the global economic system. For these reasons, the marxist theory of dependency shows its power to interpret a policy configured for the proper functioning of capital and the subsidiary role it is intended that the peripheral countries of Latin America, and the new developmentalism does not change.

Submitted by Vinicius Macario (vimacario@hotmail.com) on 2013-04-22T17:08:24Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-22T17:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Macário - Dissertação.pdf: 1112737 bytes, checksum: b42771e2ae011552d11bd79191822751 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / Interpretations about the functioning of the coalition presidentialism has sought to understand how the president is able to implement its political agenda, using, for this, his constitutional prerogatives. Whether the legislative powers, are the naming and organization of administrative structures. Despite the existence of a vast literature about the legislative process and the relationship between the legislature and executive, there are few studies on the internal dynamics of executive functioning and impact of political dynamics - the formation of the cabinet - on public policy . This paper analyzes the constitution of the Growth Acceleration Program, known as PAC, while a coordination mechanism created by the president, analyzing the political context, the role of the Casa Civil and previous experiences on coordination of priority investments. It also analyzes the possible impacts of the PAC in the Ministry of Transport. / As interpretações a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizão buscam compreender como o Presidente é capaz de implementar sua agenda política, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeação e de organização das estruturas administrativas. Apesar da existência de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relações entre o Legislativo e o Executivo, ainda são poucos os estudos sobre a dinâmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinâmica política – a formação do gabinete – sobre as políticas públicas. O presente trabalho analisa a constituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenação criado pelo Presidente, analisando o contexto político, o papel da Casa Civil e as experiências anteriores de coordenação de investimentos prioritários. Do mesmo modo, investiga os possíveis impactos do PAC no Ministério dos Transportes.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-05-26T11:30:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-06-02T14:41:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T14:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Este trabalho faz uma abordagem sobre as contribuições e limitações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na sua modalidade de Urbanização de Assentamentos Precários, para a produção de habitação de interesse social de iniciativa de outros níveis governamentais, a partir da observação de intervenções da primeira geração de contratos do Programa, em andamento no Estado do Pará. A pesquisa assume como áreas de estudo empreendimentos localizados na capital do Estado, Belém, e na cidade de Marabá, cidade média do sudeste paraense. Entende-se que as intervenções para provisão de habitação e infraestrutura em assentamentos informais comprometidas com a permanência da população beneficiada, representam uma mudança de paradigma, e devem ser consideradas como um avanço da ação oficial em todas as esferas de governo, traduzido atualmente na alocação de recursos federais para investimentos em habitação e infraestrutura, entre outras ações. Nesse sentido, considerando o PAC como um marco nesse percurso da condução das políticas urbanas brasileiras, o trabalho analisa de forma mais particular as intervenções contratadas na 1ª geração do Programa, a partir dos resultados alcançados até o momento pelos empreendimentos contratados pelo Governo do Estado do Pará no ano de 2007. A pesquisa bibliográfica aborda o processo de “destruição criativa” do modo de produção capitalista, analisando como esse processo se reflete na produção do espaço urbano, por meio da seleção de variáveis relevantes para essa produção. Também é feita uma contextualização sobre as ações de provisão oficial de habitação no Brasil e seus desdobramentos no Pará nas últimas décadas, uma abordagem conceitual sobre o PAC, apresentando como se dá a operação do Programa, por meio dos seus parâmetros normativos e quem são os seus atores, e é feita uma breve discussão sobre o processo de produção do espaço urbano das cidades paraenses e apresentadas as áreas de estudo. Foram realizados: pesquisa documental, levantamentos in loco, e entrevistas, com representantes de todas as esferas do setor público e com os moradores das áreas de estudo. Os resultados apontam que, apesar dos avanços ocorridos, as políticas urbanas brasileiras voltadas à produção habitacional e urbanização de assentamentos informais, segundo a diretriz atual, ainda carecem de aprimoramento das suas linhas de ação, visando o enfrentamento do passivo decorrente da ausência e/ ou insuficiência de planejamento e gestão urbana de Estados e Municípios durante o processo de urbanização brasileira, bem como alcançar a consolidação socioespacial dos assentamentos após a realização de intervenções. / This research approaches contributions and limitations of the Growth Acceleration Program - PAC, in its modality Urbanization of Precarious Settlements, for social housing production by other government levels, from the observation of interventions part of the first generation of Program’s contracts, underway in the state of Pará, focused on the areas of informal settlements, taking as areas of study investments in settlements located in the state capital, Belem, and the city of Maraba, Para southeastern medium size city. It is understood that interventions for housing and infrastructure provision in informal settlements compromised to the permanence of original inhabitants after their conclusion, represent a paradigm change, and must be considered as an advance of official action in all levels of government, at present translated through allocation of financial resources in housing and infrastructure, among other actions. In this sense, considering PAC as a milestone in this journey of implementing urban policies in Brazil, the study examines more particularly the interventions contracted in the 1st generation of the program, based on the results achieved so far by the projects contracted by the State Government of Pará in 2007. The literature review discusses the process of "creative destruction" of the capitalist mode of production, analyzing how this process is reflected in the production of urban space, through the selection of variables relevant to such production. In the sequence, the research contextualizes the actions on provision of housing in Brazil and its consequences in Pará in recent decades; a conceptual approach to PAC is presented, showing how the Program is operated through normative parameters and who are the actors in charge. A brief discussion of the process of production of urban space of cities in Pará taken as cases study areas is also presented. The empirical research was conducted through documentary research, on-site surveys, and interviews with representatives and technicians of all levels of government, and with the residents of the case study areas. The results show that, despite the progress made, the policies aimed at the Brazilian urban housing production and urbanization of informal settlements, the way they are designed, still need to improve their lines of action in order to face the liability resulting from the absence and/ or insufficiency of urban planning and management of states and municipalities during the process of urbanization in Brazil, as well as achieve socio spatial consolidation of settlements after cited interventions.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:14:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-10T16:02:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T16:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_PACSocialUrbano.pdf: 3677936 bytes, checksum: b58468d2b6d7422a37262ecbe1a3c44a (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho teve por objeto a intervenção urbanística do PAC Social e Urbano na Comunidade Fé em Deus, cujo objetivo foi verificar se o programa garantiu a participação efetiva dos moradores nas ações planejadas, uma vez que o PAC apresentava como diferencial a proposta de participação popular na sua execução, o que o diferenciaria das políticas urbanas centralizadoras e burocráticas historicamente implementadas no país. O estudo se dá a partir da observação in loco, registro fotográfico, consultas a sites oficiais, pesquisa documental e bibliográfica e entrevista, tendo por aporte teórico-metodológico autoras e autores que discutem as políticas de desenvolvimento urbano. A análise realizada nesse estudo aponta que o PAC Urbanização de Assentamentos Precários na Comunidade Fé em Deus reproduziu as políticas de caráter centralizador e burocrático, com o formato de participação institucionalizada e individualizada da população local. / This researh aims to discuss the urban intervention of the Social and Urban PAC in the community "Fé em Deus" and also verify if the program guaranteed the effective participation of the residents in the planned actions, whereas the PAC program has presented as differential the proposal of popular participation in its execution, which would differentiate it from the centralizing and bureaucratic urban policies historically implemented in the country. This study is based on local observation, photographic record, consultations at official websites, documentary and bibliographical research and interviews, with the theoretical-methodological contribution of authors that discuss urban development policies. The results points that PAC Urbanization of Precarious Settlements in the "Fé em Deus" Community used to reproduce a centralized and bureaucratic policie with a institutionalized participation of the local population.