O primeiro presidente eleito diretamente após a promulgação da Constituição de 1988 lidou com uma série de informações institucionais novas, muitas das quais fundamentais para o processo de modificação do status quo com base no que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Partindo deste contexto político-institucional, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a existência da ineficiência na absorção deste novo conjunto de informações, capaz de desviar as ações estratégicas dos atores racionais do que seria esperado em equilíbrio, durante o processo de formação de coalizões. Mobilizada em conjunto à literatura mais recente sobre o sistema político brasileiro, a hipótese da ineficiência informacional passa a ser uma explicação alternativa para os níveis relativamente mais baixos de coordenação política verificados durante o governo Collor (1990-92), o qual incorporou parte do modus operandi do sistema político brasileiro dali em diante, mas com diferenças marcantes na compatibilização dos poderes legislativos da presidência com o da maioria no legislativo, bem como na gestão do governo da coalizão. As evidências iniciais aqui apresentadas corroboram a existência da ineficiência informacional no processo de formação das diferentes coalizões dentro de uma mesma presidência, mas contingentes à qualidade dos modelos existentes para predizer seu resultado de equilíbrio, quando a hipótese da ineficiência é testada de uma presidência para a outra. / The first Brazilian President elected directly after the promulgation of the Constitution of 1988 has dealt with a series of new institutional information, many of which are fundamental to the process of modifying the status quo, based on the so-called coalition presidentialism. Given this political and institutional context, the present study aims to show the existence of inefficiency in the absorption of this new set of information, which led to different strategic actions by the rational actors than the results expected in equilibrium, during the process of forming coalitions. When jointly mobilized with explanations about Brazilian political system, the informational inefficiency hypothesis turns out as a reasonable explanation for the relatively lower levels of political coordination verified during Collors mandate as President (1990-92). By lacking important aspects of the Brazilian politics modus operandi, his government was unable to promote the compatibility of legislative powers of the Presidency and legislative majority as well as in important aspects of coalition Government management. The initial evidence presented here confirms the existence of the informational inefficiency in the making of different coalitions within the same Presidency, but has little to say about the inefficiency hypothesis when considering the passage from a Presidency to the next one, given the poor quality of existing models to determine equilibrium conditions in government making.

O primeiro presidente eleito diretamente após a promulgação da Constituição de 1988 lidou com uma série de informações institucionais novas, muitas das quais fundamentais para o processo de modificação do status quo com base no que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão. Partindo deste contexto político-institucional, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a existência da ineficiência na absorção deste novo conjunto de informações, capaz de desviar as ações estratégicas dos atores racionais do que seria esperado em equilíbrio, durante o processo de formação de coalizões. Mobilizada em conjunto à literatura mais recente sobre o sistema político brasileiro, a hipótese da ineficiência informacional passa a ser uma explicação alternativa para os níveis relativamente mais baixos de coordenação política verificados durante o governo Collor (1990-92), o qual incorporou parte do modus operandi do sistema político brasileiro dali em diante, mas com diferenças marcantes na compatibilização dos poderes legislativos da presidência com o da maioria no legislativo, bem como na gestão do governo da coalizão. As evidências iniciais aqui apresentadas corroboram a existência da ineficiência informacional no processo de formação das diferentes coalizões dentro de uma mesma presidência, mas contingentes à qualidade dos modelos existentes para predizer seu resultado de equilíbrio, quando a hipótese da ineficiência é testada de uma presidência para a outra. / The first Brazilian President elected directly after the promulgation of the Constitution of 1988 has dealt with a series of new institutional information, many of which are fundamental to the process of modifying the status quo, based on the so-called coalition presidentialism. Given this political and institutional context, the present study aims to show the existence of inefficiency in the absorption of this new set of information, which led to different strategic actions by the rational actors than the results expected in equilibrium, during the process of forming coalitions. When jointly mobilized with explanations about Brazilian political system, the informational inefficiency hypothesis turns out as a reasonable explanation for the relatively lower levels of political coordination verified during Collors mandate as President (1990-92). By lacking important aspects of the Brazilian politics modus operandi, his government was unable to promote the compatibility of legislative powers of the Presidency and legislative majority as well as in important aspects of coalition Government management. The initial evidence presented here confirms the existence of the informational inefficiency in the making of different coalitions within the same Presidency, but has little to say about the inefficiency hypothesis when considering the passage from a Presidency to the next one, given the poor quality of existing models to determine equilibrium conditions in government making.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4771_Marcelo_Siano_ Lima.pdf: 2343432 bytes, checksum: 82f451ffd0b7f4dfe598718f8b9794cb (MD5) Previous issue date: 2011-08-31 / A dissertação discute a construção das relações políticas e institucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Espírito Santo, no período entre 1991 e 1994, geradoras de um paradigma de governo cujos aspectos constituintes revestem-se de interesse para a história política estadual. Como principais protagonistas de toda essa trama cito o então Governador do Estado, Albuíno Cunha de Azeredo, e os trinta parlamentares que integravam a Assembléia Legislativa, coadjuvados por um amplo e complexo conjunto de atores e interesses, inseridos no contexto histórico de mudanças que se processavam a partir da consolidação do regime político democrático, da alteração do ordenamento constitucional, da nova dinâmica econômica e das novas formas de representação dos interesses sociais. Atenção especial é dedicada ao processo de impeachment instaurado no Legislativo contra o Governador Albuíno em 1993, pois o considero como o elemento chave para o entendimento das disputas e dos jogos políticos entre os protagonistas de toda a trama histórica objeto desta pesquisa. Valho-me do referencial metodológico da História do Tempo Presente, e da perspectiva teórica do presidencialismo de coalizão e do ultrapresidencialismo federalista para construir esta dissertação, para caminhar por entre os acontecimentos, entendê-los e relacioná-los.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-11T19:20:31Z No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Mariana Batista da Silva.pdf: 10654367 bytes, checksum: 9b88b683a0d4618124bb7bbbf5cb19e7 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq / Qual é a influência dos ministérios nas decisões do Executivo sob presidencialismo de coalizão? Este trabalho parte de um modelo formal para identificar quando a influência ministerial é esperada. Em equilíbrio, quanto maior a distância de preferências entre o presidente e o partido do ministro, menor a influência. O teste empírico tem por base dados sobre a construção da agenda legislativa e alocação orçamentária do Executivo brasileiro de 1995 a 2010. Para cada tipo de decisão duas variáveis dependentes diferentes são analisadas. Influência sobre a agenda legislativa é observada como a autoria de iniciativas legislativas e como medida de “não-influência” é utilizada a centralização da formulação da agenda legislativa na presidência. Já a influência sobre a alocação orçamentária é identificada como a parcela do orçamento controlada pelo partido e a alocação politicamente orientada de transferências federais. Com base na distribuição da autoria de 1.715 iniciativas legislativas do Executivo, os resultados alcançados através de modelos binomial negativo e logístico para eventos raros mostram que a influência ministerial é alta, mas apenas quando a distância de preferências é muito pequena. Quando a distância de preferências aumenta a participação na agenda legislativa diminui e a centralização na presidência aumenta. Nota-se também a forte concentração da formulação da agenda legislativa nos ministros do partido do presidente. Analisando a participação na alocação do orçamento e a distribuição de transferências federais para os estados os resultados obtidos através de modelos de regressão linear mostram que a influência também é contingente a proximidade de preferências. Partidos mais próximos ideologicamente do presidente controlam maiores parcelas do orçamento e transferem mais recursos para estados governados pelo seu próprio partido. Contudo, nota-se a maior participação dos demais partidos da coalizão. Três conclusões principais podem ser observadas: os partidos influenciam as decisões do Executivo através do controle de pastas ministeriais, a influência é contingente a proximidade de preferências entre o presidente e o partido e por último, decisões legislativas estão mais concentradas no partido do presidente enquanto a alocação do orçamento é compartilhada com parceiros da coalizão.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5022_1.pdf: 1071331 bytes, checksum: 4e65535cfaa9e48319996ac0409cb798 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O principal objetivo do presente trabalho, de caráter predominantemente explanatório e com vias de realizar um estudo comparativo de casos (artigos e livros científicos), foi identificar os elementos mais gerais que caracterizam as abordagens baseadas nos pressupostos explicativos da teoria do presidencialismo de coalizão, de modo a tentar identificar padrões semelhantes e/ou competitivos de explicação dos arranjos institucionais adotados por sistemas de governo presidencialistas, à luz do caso brasileiro, na agenda de pesquisa da ciência política contemporânea. Foram analisados trinta e três trabalhos, entre livros, capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais de renome. Para tanto foram utilizados métodos e técnicas de pesquisa qualitativa, com ênfase na análise crítica da literatura. Assim sendo, foram identificados quatro padrões de explicação: os estudos de primeira geração o Modelo 1 e os de segunda geração o Modelo 2A, Modelo 2B e o Modelo 2C. Em virtude da análise desenvolvida sobre os modelos de explicação identificados, o que se pode afirmar é que: (1) os quatro modelos de explicação possuem como pano de fundo, a problemática dos sistemas de governo e da estabilidade democrática processo decisório; (2) o primeiro modelo prioriza causas sociológicas e políticas, enquanto os três últimos priorizam causas de natureza propriamente política, com ênfase nos processos de organização interna das instituições legislativas e na relação Executivo-Legislativo; (3) os quatro modelos explicativos mostram clara utilização dos Paradigmas da Ciência Política Positiva teoria da escolha racional e novo institucionalismo, com maior destaque a este último paradigma que ocupam papel primário nas análises; e por fim, (4) o que também se observa é um avanço teórico e metodológico da produção científica nesta área, fruto de uma preocupação com um forte rigor científico

O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria. / The present thesis aims to establish the conditions that give oppositions the power to influence the decision-making process in Legislatives. Our research will be presented in two views, the first theoretical and the second, empirical. On the theoretical view, the study draws attention to inviolability of the majority principle in conducing the legislative process and its regimental rules and ultimately, how disregarding it can lead to mistakes in expectations of involved actors\' behavior. On the empirical view it will be shown that embedding that principle is essential to understand in which way the opposition can intervene in the decision-making process, as well as how and why regimental changes will happen either to restrict or to widen the minority rights.

Esta dissertação visa contribuir com uma agenda específica na Ciência Política, a saber, a questão da transparência de dados econômicos e sociais. Apesar da importância que tem sido dada ao tema, são poucos os estudos que analisam os determinantes políticos da transparência. Quando o fazem, utilizam medidas de democracia e variáveis socioeconômicas em sua explicação. Nosso texto vai além disso e identifica que a variação no nível de transparência pode ser explicada por variáveis institucionais e de competição política, vale dizer, o tipo de forma de governo e força da oposição em países democráticos, em um primeiro momento, e a consolidação democrática na sobre as novas democracias da América Latina em sequência. A nossa análise se debruça sobre uma amostra de 78 países de 1980 a 2007 e evidência efeitos significativos de nossas variáveis explicativas. / This thesis aims to contribute to a specific agenda in political science, namely the issue of transparency of economic and social data. Despite the importance that has been given to this issue, there are few studies that examine the political determinants of transparency. When they do, they are using measures of democracy and socioeconomic variables in their explanation. Our text goes beyond this and identifies that change in the level of transparency can be explained by institutional variables and political competition, that is, the kind of form of government and opposition forces in democratic countries, at first, and the consolidation democratic in on the new democracies in Latin America in sequence. Our analysis focuses on a sample of 78 countries from 1980 to 2007 and evidence significant effects of our explanatory variables.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-03-28T18:04:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_LGCS.pdf: 1530786 bytes, checksum: d2a61055c5eef983926d3466cc42bb1a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:04:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação_LGCS.pdf: 1530786 bytes, checksum: d2a61055c5eef983926d3466cc42bb1a (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / CNPQ / Quem ganha mais em política de comércio exterior? O presente trabalho busca responder à pergunta observando o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior – Camex, noâmbito do Presidencialismo de Coalizão brasileiro. No Conselho de Ministros, órgão de decisão principal da Camex, sete ministros de Estado são constrangidos a tomar decisões sobre diversas propostas. Parte-se do pressuposto de que ministros de partidos diferentes em um mesmo gabinete possuem preferências distintas – indicando possíveis problemas de ação coletiva –, observamos como se dá o processo decisório em uma organização institucionalizada. Utilizamos elementos teóricos sobre o poder Executivo em diferentes sistemas de governo, principalmente sobre a relação entre partidos da coalizão com o partido formateur. Nossa hipótese principal afirma que quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a taxa de êxito desse ministro no Conselho de Ministros. A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizando técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit), buscamos validar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese de estudo, embora os modelos de regressão devam considerar as oposições levantadas pelos ministros a algumas propostas. Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do Presidente sobre o gabinete. / Who wins more in foreign trade policy? The present study aims to answer that question by observing the decision-taking process of the Chamber of Foreign Trade – Camex, within the Brazilian coalitional presidentialism. In the Council of Ministers, Camex’ main decision body, seven ministers are constrained to decide on several proposals. Grounded on the premise that ministers of different parties within the same cabinet have divergent preferences – which might indicate collective action issues – we observe decision-taking process in an institutionalized organization. We employ theoretical elements from studies about the executive power in distinct governing systems, focusing mainly on the relation between coalition parties and the formateur party. Our central hypothesis states that the larger the ideological distance between one minister’s party from the President’s party, the lesser his or her success in the Council of Ministers. From the content analysis of the Council meeting records between 2001 and 2010, we collected 292 proposals of trade defense and tariff modifications submitted by ministers to Camex. Employing logistic regression and rare event logit techniques, we sought to validate if ideological distance matters to the likelihood of ministerial success. Despite some methodological caveats, our results confirm the central hypothesis, although our regression models must encompass ministers’ opposition to a few proposals. Therefore, we verify that Camex can be considered an institutionalized body control of the president over the cabinet.

Esta dissertação visa contribuir com uma agenda específica na Ciência Política, a saber, a questão da transparência de dados econômicos e sociais. Apesar da importância que tem sido dada ao tema, são poucos os estudos que analisam os determinantes políticos da transparência. Quando o fazem, utilizam medidas de democracia e variáveis socioeconômicas em sua explicação. Nosso texto vai além disso e identifica que a variação no nível de transparência pode ser explicada por variáveis institucionais e de competição política, vale dizer, o tipo de forma de governo e força da oposição em países democráticos, em um primeiro momento, e a consolidação democrática na sobre as novas democracias da América Latina em sequência. A nossa análise se debruça sobre uma amostra de 78 países de 1980 a 2007 e evidência efeitos significativos de nossas variáveis explicativas. / This thesis aims to contribute to a specific agenda in political science, namely the issue of transparency of economic and social data. Despite the importance that has been given to this issue, there are few studies that examine the political determinants of transparency. When they do, they are using measures of democracy and socioeconomic variables in their explanation. Our text goes beyond this and identifies that change in the level of transparency can be explained by institutional variables and political competition, that is, the kind of form of government and opposition forces in democratic countries, at first, and the consolidation democratic in on the new democracies in Latin America in sequence. Our analysis focuses on a sample of 78 countries from 1980 to 2007 and evidence significant effects of our explanatory variables.

O presente trabalho visa estabelecer quais são as condições responsáveis por permitir à oposição o poder de influenciar o processo decisório em Legislativos. Para tanto, a pesquisa se divide em duas frentes, a primeira teórica e a segunda empírica. Em campo teórico o trabalho chama a atenção para a inviolabilidade do princípio majoritário no que diz respeito à produção legislativa e às suas regras regimentais e, por fim, demonstra como a sua desconsideração pode levar a equívocos no tocante à expectativa sobre o comportamento dos diversos atores envolvidos. Em solo empírico, demonstrarse- á que a incorporação deste princípio é essencial para compreendermos de que maneira a oposição pode intervir no processo decisório, assim como quando e porquê acontecerão mudanças regimentais que aumentem ou restrinjam os direitos da minoria. / The present thesis aims to establish the conditions that give oppositions the power to influence the decision-making process in Legislatives. Our research will be presented in two views, the first theoretical and the second, empirical. On the theoretical view, the study draws attention to inviolability of the majority principle in conducing the legislative process and its regimental rules and ultimately, how disregarding it can lead to mistakes in expectations of involved actors\' behavior. On the empirical view it will be shown that embedding that principle is essential to understand in which way the opposition can intervene in the decision-making process, as well as how and why regimental changes will happen either to restrict or to widen the minority rights.