Submitted by ana massonetto (pmassonetto@yahoo.com.br) on 2014-11-11T11:39:18Z No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MASSONETTO - TESE.pdf: 3647517 bytes, checksum: 5815327117194e55b11c40106a9c85a8 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-11-11T11:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MASSONETTO - TESE.pdf: 3647517 bytes, checksum: 5815327117194e55b11c40106a9c85a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-11T13:30:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA MASSONETTO - TESE.pdf: 3647517 bytes, checksum: 5815327117194e55b11c40106a9c85a8 (MD5) Previous issue date: 2014-10-13 / The central theme of this thesis is inserted in the literature which investigates the logic of power relations between the executive and legislative powers in the sub-national sphere, and in particular, on how the paradox of governability is solved in Brazilian states. Seeking a better understanding on how parties unite in coalitions, the thesis analyses the assembly and the nature of government coalitions (Cabinet formations), investigating, in particular, the weight and role of cabinets in the formation and maintenance of executive support by the legislative chamber of the state of São Paulo, from 1995 to 2010. The empirical study finds that differently from the federal sphere, the formation of São Paulo’s cabinets aim mostly at electoral strategies and that the governors’ formed and maintained coalitions are not totally explained by the government focused coalitions. Government coalitions essentially represent minor parties, and generally only allieds are appointed as secretaries of state, not proportionally to the legislative support, with the majority of roles being offered to the governor’s party. The formation and management of legislative coalitions are accomplished through the offer of coalition tools and pork barrels, such as 2nd and 3rd tier appointments, monetary transfers, and investments in legislative members’ electoral districts. The legislative members’ governist behavior is justified by the lack of alternative for political survival, derived from the current conditions, which include restrictions or lack of institutional incentives, such as: Diminished state competencies, major matters being exclusive to the executive power, Legistative carrier strategy derived from the proportional open-list electoral system, among others. The thesis contributes to the stream of empirical studies about coalition presidentialism, bringing elements on the cabinet formation and long term coalition management. / O tema central desta Tese insere-se na preocupação da literatura acerca da lógica das relações de poder entre Executivo e legislativo na esfera subnacional, em particular, como é solucionado o dilema da governabilidade nos estados brasileiros. Buscando compreender o que une os partidos na coalizão, a Tese analisa a montagem e a natureza da coalizão de governo (formação dos gabinetes), investigando, em particular, seu peso e papel na construção e na gestão do apoio ao Executivo pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (coalizão legislativa), no caso do estado de São Paulo, de 1995 a 2010. O estudo empírico verifica que, diferentemente da esfera federal, a formação dos gabinetes paulistas visam prioritariamente estratégias eleitorais e as coalizões de governo não correspondem à totalidade das coalizões legislativas formadas e mantidas pelos governadores, já que, via de regra, os gabinetes são minoritários, geralmente somente os aliados coligados recebem Secretarias, sem observar a proporcionalidade do apoio oferecido no Legislativo, e as pastas são majoritariamente concentradas para o partido do governador. A formação e gestão da coalizão legislativa, por sua vez, é realizada mediante a oferta de moedas e políticas do tipo pork barrels, a exemplo de cargos do segundo e terceiro escalões, transferências e investimentos nos redutos eleitorais dos parlamentares, cujo comportamento governista se justifica pela falta de alternativa à sobrevivência política derivada das restrições ou incentivos institucionais: reduzidas competências estaduais; iniciativa exclusiva do Executivo nas principais matérias; e, lógica de carreira derivada do sistema eleitoral proporcional de lista aberta, dentre outras. A Tese contribui para a vertente de estudos empíricos sobre o presidencialismo de coalizão e ultrapresidencialismo estadual, trazendo elementos tanto sobre a formação dos gabinetes quanto sobre o gerenciamento da coalizão ao longo do tempo.

Submitted by Rodrigo Taveira Rocha (taveira.rodrigo@hotmail.com) on 2015-03-03T22:13:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-04T09:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rodrigo Final.pdf: 873306 bytes, checksum: b8b1d6abda2fc9f617669267a21dbceb (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / This paper analyzes the cabinet formation in Espírito Santo’s Government in the period from 1995 to 2014. To do so, we start off from the debate on the Brazilian coalition presidentialism and its applications at sub-national level, reinforcing the importance of case studies and comparative studies. A rescue of the Espírito Santo’s policy trajectory is made, emphasizing the crisis period in the 1990s and institutional shift that occurred in the early 2000s. The composition of the legislative chamber of the state of Espírito Santo in the period is also highlighted, given its importance for the understanding of the relations between the Executive and Legislative powers. A database with all the Secretaries of State of the period was built, as well as their respective party affiliation, according to the Brazilian electoral court (TSE) data. Thus, one can compare the partisan composition of the cabinet and the size of the party caucuses in the legislative. For analysis of the offices’ proportionality this study uses the Coalescence Rate of Amorim Neto (2000) and the application of the Index G suggested by Avelino, Biderman and Silva (2011). In addition to the traditional usage of the party affiliation of the secretaries as a proxy for determining a political element in the cabinet, there is the proposition and parallel application of a new criterion that considers the party membership and the occurrence of previous application as indicative of a political secretary. The two criteria used show different results, and the fact that most of the formed offices were not majority suggests that in the Espírito Santo the distribution of positions in the first step of the government is not the main bargaining chip in agreements between executive and legislative. / Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a viabilidade de governos minoritários no presidencialismo brasileiro. Seu objeto de estudo é a formação do governo Collor, momento em que se compôs um gabinete minoritário, e hipótese aqui advogada é a de que o presidente agiu racionalmente ao realizar a opção minoritária. Essa noção é contra-intuitiva porque vai de encontro à tradicional concepção de presidencialismo de coalizão que informa a literatura política nacional. Todavia, uma breve apreciação do estado-da-arte sobre o sistema político brasileiro evidencia uma dinâmica específica das relações Executivo-Legislativo que não impede a existência e viabilidade de governos minoritários. A partir dessa percepção, constrói-se um modelo analítico cujas variáveis nos permitem desvendar o cálculo presidencial que levou Fernando Collor de Mello a constituir seu governo com ministérios apartidários. Por fim, retomam-se as relações entre aquele governo e o PMDB, na votação do Plano Collor, para demonstrar que governos sem base nominal majoritária conseguem lograr êxito parlamentar, dada a conjuntura anteriormente exposta. / This paper aims at discussing the survival of minority governments under Brazilian presidentialism, with its focus on the formation of the Collor government, when a minority cabinet was assembled. The hypothesis put forth in this study is that the president acted rationally in picking the minority option, however counter-intuitive it might seem, given that it is not supported by the traditional concept of coalition presidentialism around which most of our political literature was built. We thus need to shed light on the state-of-the-art of the Brazilian political system, which evidences some specific dynamics of Executive-Legislative relations permissible to the existence and viability of minority coalition governments. Following this notion, we built an analytical model whose variables allow us to unveil the presidential calculus that led President Collor de Mello into forming his cabinet with nonpartisan portfolio-holders. In the end, the relationship between that government and the PMDB during the voting of the Collor Plan is brought to light, in order to demonstrate that governments lacking nominal majoritarian support are able to enjoy legislative success, given a particular juncture.

Orientador: Prof. Dr. Arilson da Silva Favareto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2017. / Costa do Descobrimento e Extremo Sul, no Estado da Bahia, são territórios que possuem elementos que a literatura considera trunfos ao desenvolvimento, como diversidade de agentes sociais, vigorosos investimentos privados e feixes de políticas públicas. Mas os dados demonstram, historicamente, avanço econômico desassociado de avanço nos indicadores sociais, revelando fragilidade na coesão territorial, ainda que tenha havido alguma convergência na primeira década e meia do século XXI, provocada por efeitos de políticas espacialmente cegas de cunho redistributivo. Esta tese tem por objetivo interrogar as razões deste contraste. Para tanto, propõe a análise dos territórios como campos, à maneira da sociologia bourdieusiana, porém combinada ao aporte de outras abordagens, como a Nova Economia Institucional. Pretende, com isso, demonstrar as interdependências entre duas dimensões cruciais: a diacrônica, materializada nas estruturas sociais formadas à longa duração e reveladas pela recomposição da trajetória histórica dos territórios e suas heranças para os dias atuais; a sincrônica, captável pelo entendimento das articulações entre distribuição desigual de ativos, conformação de sistemas de coalizões e oposições que envolvem os agentes locais e instituições que enfeixam este conjunto de instâncias empíricas sob a forma de regras formais e informais que estabilizam (ainda que de forma conflituosa) esta configuração complexa. Assume-se como proposição que arenas de ação, como o Fórum Florestal e os acordos de terras entre empresas de celulose e movimentos sociais, são centrais para a compreensão dos fatores que limitam o desenvolvimento com coesão na escala territorial, pois se colocam como ponto de intersecção entre coalizões sociais, heranças históricas restritivas e instituições vigentes. Elas se configuraram a partir de elementos endógenos e exógenos aos territórios, como resposta a profundos conflitos vinculados ao desenvolvimento sem coesão que se instalou sob coalizões muito restritas entre Estado e empresas. Nelas são debatidos temas socioambientais centrais e propostas novas instituições em torno deles. A hipótese apresentada é que os territórios avançaram no sentido da coesão com a formação de novas coalizões entre forças sociais, mais abertas e complexas. Entretanto, as mudanças institucionais produzidas ainda deixam de fora agentes dominados e dominantes ¿ como populações rurais mais fragilizadas e outros agentes econômicos expressivos ¿ e apenas iniciaram a proposição de arcabouços de políticas públicas espacialmente adequadas. Com isso, ainda são insuficientes para reverter a configuração das estruturas historicamente concentradas e pouco diversificadas que marcam o modelo de desenvolvimento territorial. / Costa do Descobrimento and Extremo Sul, in the State of Bahia, are territories that have elements that the academic literature considers to be development assets, such as diversity of social agents, vigorous private investments and strands of public policies. But the data historically demonstrates economic progress disassociated from the advance in social indicators, revealing fragility in territorial cohesion, although there has been some convergence in the first decade and a half of the 21st century provoked by spatially blind policies of a distributive nature. This research project aims to interrogate the reasons for this contrast. To do so, he proposes the analysis of territories as fields, in the manner of Bourdieusian sociology, but combined with the contribution of other approaches, such as the New Institutional Economy. The aim is to demonstrate the interdependencies between two crucial dimensions: the diachronic, materialized in the social structures formed to the long duration and revealed by the recomposition of the historical trajectory of the territories and their inheritances to the present day; the synchronic one, which can be grasped by the understanding of the articulations between the unequal distribution of assets, the conformation of coalition systems and oppositions that involve local agents and institutions that bundle this set of empirical instances in the form of formal and informal rules that stabilize this complex configuration. In the case of these territories, it can be assumed that proposing arenas of action, such as the Forest Forum and the land agreements between pulp companies and social movements, are central to understanding the factors that limit development with territorial cohesion, because they place themselves as a point of intersection between social coalitions, restrictive historical inheritances, and existing institutions. They were configured from endogenous and exogenous elements to the territories, as a response to the deep conflicts brought by the development without cohesion that was established under very restricted coalitions between the state and pulp companies. They debate central socio-environmental themes for the territories and propose new institutions around these themes. The hypothesis presented is that territories have moved towards greater cohesion, shaping more open and complex new coalitions between social forces. However, the institutional changes produced leave out dominated and dominant agents - such as the most vulnerable populations and other large economic agents - and only began proposing spatially adequate public policy frameworks. With this, they are still insufficient to reverse the configuration of historically concentrated and little diversified structures that mark the territorial development model.

Na presente dissertação, tenho como objetivo examinar os fatores políticos que explicam a recente trajetória de valorização salário mínimo no Brasil. Trata-se de um esforço em apontar os interesses e estratégias adotadas por atores envolvidos no processo de negociação e fixação do salário mínimo que foram determinantes para os rumos dados à política entre 1995 e 2016. Por meio da análise do processo decisório, demonstro como a dinâmica de pressão dupla constrangimento fiscal e incentivo eleitoral provoca convergência de preferências entre os partidos. Nesse cenário, partidos do governo utilizam dispositivos institucionais para promover reajustes do salário mínimo em níveis que não comprometam as contas públicas e trabalham para vetar a aprovação de (i) projetos de lei da oposição e (ii) emendas parlamentares que promovam reajustes superiores aos determinados pelo Poder Executivo. Ao longo do tempo, a estratégia se mostrou constante tanto em governos de centro, como os dois primeiros mandatos de FHC, quando de centro-esquerda, nos mandatos de Lula e Rousseff. Identifico três momentos distintos da trajetória do salário mínimo. No primeiro (1996 a 2001), após a derrota parlamentar da coalizão em 1995, o governo FHC emitia Medidas Provisórias e a coalizão bloqueava a tramitação de Projetos de Lei da oposição. No segundo (2002 2005), com a obrigatoriedade de tramitação das Medidas Provisórias, o governo trabalhou para alinhar os interesses da coalizão no Legislativo e garantir a aprovação da lei de acordo com as preferências do governo. No terceiro (2006 2016), o acordo entre governo e centrais sindicais estabeleceu critério de reajuste a longo prazo baseado na variação do INPC e PIB, regra institucionalizada no início do governo Rousseff. / In this thesis, I examine the political factors that explain the recent trajectory of minimum wage growth in Brazil. It is an effort to point out the interests and strategies adopted by actors involved in the process of negotiating and fixing the minimum wage that were decisive for the directions given to the policy between 1995 and 2016. Through the analysis of the decision-making process, I demonstrate how a dual political pressure fiscal constraint and electoral incentive leads to convergence of preferences among parties. In this scenario, government parties use institutional arrangements to promote minimum wage readjustments at levels that do not compromise public accounts while working to veto the approval of (i) opposition bills and (ii) parliamentary amendments that promote growth rates above the Executive Branch\'s proposal. Over time, the strategy has been constant both in center-wing governments, with the first two mandates of FHC (PSDB), and in center-left governments, with the mandates of Lula and Rousseff (PT). I identify three distinct moments in the trajectory of the minimum wage policy. In the first (1996 2001), after a coalition proposal suffered a defeat in Congress in 1995, the FHC government issued Decrees and its coalition blocked the passage of parliamentary bills of the opposition. In the second (2002 - 2005), with the requirement of voting and passing Decrees in parliament, governments worked to align the interests of their coalitions in the legislature and ensure passing of the law according to their preferences. In the third (2006- 2016), an agreement between the PT governments and labor unions established a longterm adjustment criterion based on the variation of the inflation and GDP, a rule institutionalized in 2011 (Rousseff\'s government).

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-09-12T17:38:34Z No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T13:04:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes - 2016.pdf: 2620593 bytes, checksum: 790809188e3c89fdfc4bb46b49c9dc4c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Brazil has the most fragmented system in the world. The present research assesses 20 years of regulation in Brazil focusing on the main aspects related to party fragmentation: partisan creation rules, thresholds, prerogatives in legislatures and party funding - collated to party EffNs indices from 1994 to 2015. Besides, it organizes the EMB data on party registering since 1979, the electoral party offer since 1994, and assesses the EffNs in the beginning of each legislative year in order to check fragmentation after elections. The research adds a Legislative approach, counting time in Congresses. It concludes that the constant amendments on the original National Party Act (Law # 9,096/1995) – many of them by judicial review jeopardized the balance intended by the Constitutional Writers who fostered party creation, controlled by a legislature threshold that regulated access to party funding, using carrots more than sticks to enhance a democratic culture in a new democracy. The amendments, including ban on threshold and increasing party funding with spread distribution, ended up promoting the creation of parties by floor-crossing with all the prerogatives of elected members backed by judicial reviews. The results compromise electoral integrity and contribute to the institutional crisis the country faces today. / A presente pesquisa teve como objetivo investigar as causas da fragmentação partidária no atual período democrático do Brasil, tomada como proxy para a crescente percepção de dissenso entre as bancadas, a partir da análise da Lei dos Partidos (9.096/1995) e suas alterações até 2015. A fragmentação, medida pelo índice EffNs, é a variável dependente e a regulação partidária a variável independente. Para tanto, compara a legislação partidária atual com a existente desde a primeira Lei Orgânica dos Partidos (LOPP), ainda no regime militar, em 1965, privilegiando as principais inovações relacionadas ao aumento do número de partidos com representação: as regras para a criação de partidos, o funcionamento parlamentar atrelado à cláusula de desempenho e a distribuição de recursos do fundo partidário. Em seguida, faz um levantamento sistemático dos pedidos de registro de partidos desde o fim do bipartidarismo na 46ª Legislatura (1979 – 1983), sua relação com a oferta eleitoral de partidos cotejada pelo índice de fragmentação, medido pelo Número Efetivo de Partidos baseados nos assentos (EffNs), desde as eleições de 1994 - que trouxeram à Câmara dos Deputados a última bancada eleita antes da alteração da legislação, em 1995 - até 2015. Detém particular atenção sobre os períodos “intereleições” a partir da análise da movimentação das bancadas e seus efeitos sobre a fragmentação no início dos trabalhos de cada sessão legislativa entre 1995 e 2014. A pesquisa contribui com a literatura sobre multipartidarismo brasileiro, a partir do estudo de 20 anos de vigência do principal documento legal sobre a atual organização dos partidos no Brasil. Conclui que o fim da cláusula de desempenho, o aumento dos recursos e da distribuição igualitária do fundo e a punição da infidelidade partidária com a perda do mandato acabaram por quebrar o equilíbrio traçado pela Constituinte e pela legislação original, que incentivava o consenso e a construção de maiorias, com engenhoso mecanismo de freios e contrapesos de caráter muito mais educativo (carrots) do que punitivo (sticks). Com o apoio dos tribunais superiores, estas alterações tiveram como corolário a criação de partidos com recrutamento de quadros internos com todas as prerrogativas proporcionais à bancada eleita, na 54ª Legislatura (2011 – 2015), comprometendo a integridade eleitoral, a formação de maiorias e, consequentemente, a governabilidade, contribuindo para a grave crise institucional do presidencialismo de coalizão.

As Narrativas Políticas são histórias que contêm começo, meio e fim; vilões e heróis; perdas e ganhos; e, sobretudo, uma moral (soluções políticas). E por que estes elementos narrativos são importantes nesse estudo? Por meio de sua análise, pudemos compreender aquilo que é considerado a pedra fundamental das articulações e mudanças políticas: As ideias e os interesses. A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira apresentou distintas narrativas nas últimas décadas, os documentos oficiais de C&T da década de 1970, como o I e II Plano Nacional Básico de Ciência Tecnologia (PBDCT, 1972-74 e 1976-1979, respectivamente), tinham como meta, impulsionar a autonomia nacional em setores estratégicos e suprir a demanda de mão-de-obra qualificada para que o processo de industrialização nacional fosse finalizado. Todavia, á medida que a crise econômica aumentava na década de 1980, a C&T perdia a imagem de ferramenta para o progresso, desta forma, o fomento público foi retirado progressivamente e a Academia teve que seguir sem amplo amparo estatal dos Planos anteriores, como vimos no III PBDCT (1980-1985). O resultado desta falta de financiamento público à C&T foi catastrófico: Houve um verdadeiro desmonte no setor, ocasionada pela falta de recursos. A C&T não tinha espaço estratégico na Agenda pública. A situação foi, gradualmente, revertida quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 e promoveu inúmeras reformas, entre elas, tentar tornar o setor de C&T mais eficaz, empreendedor e inovativo. Para isto, era preciso desenvolver rearranjos estatais, como os que foram postulados no PlanoPluriAnual (PPA, 1997), no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo, em sua terceira fase (III PADCT, 1998-2004), no Livro Verde (2001) e Livro Branco (2002). Estes documentos apontavam que as políticas públicas C&T estariam empenhadas em assumir novos desafios, convidar novos atores para sua fabricação e remodelar sua dinâmica de produção para atender um objetivo central: Produzir Inovações Tecnológicas por meio da interação universidade-empresa. Tal sinergia foi apresentada como peça-chave na transformação de conhecimento em riqueza, isto agregaria competitividade às nossas empresas, provocando uma nova inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais. Essa seria a justificativa última para o financiamento público da ciência. Esta e demais premissas, também estavam presentes nos documentos de C&T&I de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como nos textos da Lei da Inovação (2004) 3º Conferência Nacional de C&T&I (2006) e Livro Azul (2010). Nosso estudo buscou analisar os elementos narrativos de todos os documentos citados e, ao analisa-los, pudemos concluir que desde 1995 o Paradigma que informa a Política Nacional de C&T é lastreado em pressupostos bem distintos daqueles vividos pelo auge do binômio na década de 1970. Acreditamos que esta reorientação se deve, sobretudo, pelo fato da Comunidade Científica ter absorvido, há quinze anos, o discurso da Inovação tecnologia empresarial como alternativa para manter-se no bojo do processo decisório da PCT, captar recursos e continuar a Pesquisa, instrumentos inviáveis nas décadas de 1980-90. / Policy Narratives are stories that contain \"beginning, middle and end\"; villains and heroes; losses and gains; and, above all, a moral (political solutions). And why these narrative elements are important in this study? Through its analysis, we understand what is considered the cornerstone of the joints of political changes: The ideas and the interests. The Science and Technology Policy (PCT) Brazilian showed distinct narratives in recent decades, the official documents of S & T in the 1970s, as the Basic I and II National Plan for Science, Technology (PBDCT, 1972-74 and 1976-1979, respectively), had as its goal, to boost national autonomy in strategic sectors and meet the demand for skilled labor for the national industrialization process was finalized. However, as the economic crisis grew in the 1980s, S & T lost its image as a \"tool\" to progress. In this way, the public support was withdrawn and the Academy had to follow on without extensive state support given by the earlier Plans, as we saw in PBDCT III (1980-1985). The result of this lack of public funding to the S & T sector was catastrophic: There was a real disassemble the sector, caused by lack of resources. The S & T had no strategic space in the public agenda. This situation was gradually reversed when Fernando Henrique Cardoso took office in 1995. The new President promoted numerous reforms, among them, the one trying to make the most effective use of S & T sector, as a tool for innovation and entrepreneurship. In order to reach this results, it was necessary to promote institutional rearrangements, which spelled out in the PlanoPluriAnual (PPA, 1997), in the Third phase of the Plan for Support of Scientific and Technological Development, mainly, the third step (III PADCT, 1998-2004) the Green Paper (2001) and White Paper (2002). These documents indicated that S & T policies would now be committed to take on new challenges, invite new players to reshape the dynamics of their production in order to meet a central goal: to produce technological Innovations through university-industry interaction. This synergy was presented as a key in transforming knowledge into wealth. And by doing that, science would add competitiveness to our companies, supporting a new insertion of Brazil in international market. This and other assumptions were also present in the documents of S & T & I of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, as the texts of the Innovation Law (2004) 3rd National Conference on S & T (2006) and Blue Book (2010). That said, our study investigates the narrative elements of any cited documents and to analyze them, we concluded that since 1995 the paradigm that informs the National Policy of S & T is backed by very different assumptions of those experienced by the binomial peak in decade 1970. we believe that this shift is due, above all, because the scientific community has absorbed fifteen years ago, the discourse of Innovation with half remain at the core of decision-making of the PCT, raise funds and continue the search, viable instruments in decades of 1980-90.

Reflexões sobre a apropriação da água e de serviços de esgotamento sanitário, bem como sobre a exploração dos serviços de saneamento básico e sua disputa pelos diversos grupos e territórios da sociedade, levaram a esta pesquisa. Optou-se pela análise do serviço de esgotamento sanitário como objeto de pesquisa, no estudo de caso de Ubatuba, Litoral Norte de São Paulo (Brasil), município que apresenta intenso crescimento imobiliário, populacional e de urbanização, tornando mais complexas as redes de infraestruturas urbanas, redefinindo a relação com os ecossistemas litorâneos, tal como em relação ao volume de águas residuais e quanto à quantidade de descarga de poluição nos rios e oceanos. Assim como em diversas partes do mundo, também nesta região, investimentos em saneamento são prioritariamente aplicados em áreas urbanas que abrigam populações de mais alta renda, excluindo atendimento de áreas urbanas não reconhecidas formalmente pelo poder público. O período de estudo é o presente, porém realizou-se breve retomada histórica do crescimento de Ubatuba como cidade, com construção de espaços urbanizados e com infraestrutura, a partir da década de 1970, quando foram criados os primeiros programas de saneamento básico provenientes dos níveis de governo federal e estadual, para a região do Litoral Norte. O objetivo geral da pesquisa é analisar políticas públicas de esgotamento sanitário em Ubatuba, através do estudo da influência dos atores sociais e agentes governamentais, unidos em coalizões de defesa. Foi utilizada uma leitura interdisciplinar, a partir do uso de ferramentas diversas para compreender a complexidade do mundo atual. Adotou-se como teoria de análise de políticas públicas o Modelo de Coalizão de Defesa e para compreender a implantação de infraestrutura na cidade, adotouse a teoria crítica do urbanismo de base marxista. Como resultados, foi possível descrever o perfil dos atores sociais mapeados como influentes e identificar três Coalizões de Defesa: Promoção econômica do território, composta por atores centrais nas decisões e que representam o poder centralizador do governo estadual; Pró-ambiental não institucional, composta por representantes do legislativo designados por lideranças comunitárias e por organizações ambientalistas locais, dotados de capacidade de mobilização; Pró-ambiental institucional, que agrupa a maior parte dos indivíduos do subsistema descrito por esta 9 pesquisa,, com experiência prática e conhecimento técnico sobre o tema e cujas preferências apontam para políticas integradoras e de participação. Apesar da identificação de uma Coalizão de Defesa preponderante, a atuação das diferentes coalizões é fundamental para que se tenham contrapontos e contestações em relação às demandas dos diversos grupos locais, representação das classes sociais distintas que formam a cidade, que garantem que as várias demandas permaneçam em pauta e sejam objetos de disputa. Esta pesquisa insere-se no Projeto Internacional Bluegrass, cujos estudos de caso realizados no estado de São Paulo foram conduzidos pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisas sobre Governança Ambiental do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (GOVAMBPROCAM-USP), da qual esta autora fez parte. / The current study addresses the appropriation of water supply and sewage services, as well as the exploitation of basic sanitation services and their dispute over several society groups and territories, based on an analysis applied to sanitation services in a case study about Ubatuba County, Northern Coast of São Paulo State (Brazil). Ubatuba County undergoes intense real estate, population and urbanization growth, fact that makes its urban infrastructure networks more complex and redefines its relationship with coastal ecosystems. Such statement can be depicted by the volume of wastewater and the amount of polluting substances discharged into rivers and oceans in the region. Similar to many regions in the world, investments in sanitation in the herein investigated region are primarily applied to urban areas housing higher-income populations and neglect urban areas that are not formally acknowledged by public authorities. Although the study analyzes current data, it presents a brief historical outline of Ubatuba County growth based on the construction of urbanized spaces with infrastructure since the 1970s, when the first basic sanitation programs were developed by federal and state governments and implemented in the Northern Coast region. The general aim of this research is to investigate public policies focused on sanitation in Ubatuba County by analyzing the influence of associations of social actors and government agents in defense coalitions. An interdisciplinary reading based on the use of different instruments was herein adopted to help better understanding the complexity of contemporary world. The Defense Coalition Framework was adopted as public policy analysis theory, whereas the Marxist-based critical urbanism theory was used to analyze the process adopted to implement infrastructure in Ubatuba County. Data analyses allowed describing the profile of the investigated social actors, which appeared as influential; besides enabling the identification of three Defense Coalitions: Economic development of the territory, which comprises central actors in the decision-making process, who represent the centralizing power of the state government; Non-institutional proenvironmental, which is composed of representatives of the legislative power designated by community leaders, as well as of local environmental organizations with mobilization capacity; Pro-environmental institutional, which groups most individuals in the subsystem described in 11 this research. These individuals have practical experience in, and technical knowledge about, the subject; their preferences point towards integrative and participatory policies. Despite the identification of a prevailing Defense Coalition, the work of different coalitions is essential to enable counterpoints to, and claims about, the demands of different local groups, as well as the representativeness of different social classes living in the county, to assure that distinct demands remain as object of dispute in the agenda. The current research is part of the Bluegrass International Project, whose case studies carried out in São Paulo State were coordinated by the Interdisciplinary Group of Environmental Governance Research of the Graduate Program in Environmental Science of University of São Paulo (GOVAMB-PROCAM-USP) - the author of the current study was member of the aforementioned group.

Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.