Esta tese investiga a história de um dos mais longevos partidos políticos do nosso sistema partidário, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A partir de uma perspectiva nacional e diacrônica, analisamos sua história interna cobrindo mais de duas décadas de sua trajetória, de 1979 a 2002, com o intuito de compreender como o partido passou do protagonismo ao pano de fundo da política nacional, mas mantendo-se, ainda assim, um ator determinante em nosso arranjo político institucional. Levando em conta o peso que os órgãos de direção têm na definição dos rumos dos partidos políticos brasileiros, assim como a forte presença de parlamentares nesses órgãos no que se refere especificamente ao PMDB (Ribeiro, 2014), fazemos uso do conceito de coalizão dominante de Panebianco (2005) para analisar a face diretiva do partido (Katz e Mair, 1993) e argumentamos que a compreensão da dinâmica interna dos seus principais órgãos de direção contribui para entender as mudanças ocorridas nas estratégias políticas e eleitorais adotadas pelo PMDB, sobretudo no que tange às disputas pelo cargo de Presidente da República. Para realizar esse objetivo, a tese apoia-se tanto em um amplo levantamento documental quanto em entrevistas em profundidade, realizadas com políticos importantes para a história do partido em seus respectivos estados, um esforço pioneiro nos estudos em relação a este objeto. Ainda nesse sentido, este estudo divide-se em duas partes. A primeira delas investiga o recorte histórico de 1979 a 1988, período no qual as transformações internas do partido estiveram mais ligadas às constantes entradas e saídas de quadros. Incluem-se nesse período, entre outros eventos, a refundação da sigla em 1979, a incorporação do Partido Popular em 1982, a entrada de José Sarney no partido em 1985, a legalização dos partidos comunistas em 1985 e a formação do PSDB em 1988. Por sua vez, na segunda parte deste estudo investigamos o recorte histórico de 1989 a 2002. Neste segundo período, as transformações internas na coalizão dominante e consequentemente as estratégias eleitorais adotadas estiveram mais ligadas a disputas internas entre suas diferentes alas. Incluem-se nesse período as breves hegemonias ulyssista e quercista, que levaram Ulysses Guimarães e Orestes Quércia a serem os candidatos presidenciais respectivamente em 1989 e 1994, a indefinição quanto a lançar candidatura própria ou coligar-se com outro partido nas eleições presidenciais de 1998 e, por fim, a chegada de Michel Temer à presidência do partido em 2001, consolidando o bloco chamado de governista enquanto coalizão dominante do partido a partir de então. Sugerimos que o estudo deste partido em específico de maneira aprofundada, dados o tamanho e a complexidade do PMDB, permitem-nos uma compreensão de processos e dinâmicas que vão além dele. Seu estudo proporciona uma visão, a partir de um ponto de vista específico, da história política do Brasil durante e após a transição democrática, e nos permite, também, lançar luz sobre outros aspectos do nosso sistema político-partidário, como, por exemplo, a dinâmica de bipolarização das disputas presidenciais no país entre candidaturas de PT e PSDB, que se consolida durante o recorte histórico aqui estudado. / This thesis investigates the history of one of the longest-lived political parties in our party system, the Party of the Brazilian Democratic Movement (PMDB). From a national and diachronic perspective, we analyze its internal history covering more than two decades, from 1979 to 2002, in order to understand how the party moved from the protagonism to the background of national politics, but remaining yet as a determining actor in our political system. Taking into account the weight that the governing bodies have in defining the directions of the Brazilian political parties, as well as the strong presence of parliamentarians in these bodies with regard to the PMDB (Ribeiro, 2014), we use the concept of ruling coalition of Panebianco (2005) to analyze the party in central office (Katz and Mair, 1993) and argue that the understanding of the internal dynamics of its main governing bodies contributes to understanding the changes in the political and electoral strategies adopted by the PMDB, especially regarding the presidential elections. In order to achieve this goal, the thesis is based on a wide documentary investigation and on in-depth interviews with important politicians to the history of the party in their states, a pioneering effort in the studies related to this object. In this sense, this study is divided into two parts. The first one investigates the time period from 1979 to 1988, a moment in which the internal transformations of the party were more linked to the constant flow of politicians in and out of it. This period includes, among other events, the refoundation of the party in 1979, the incorporation of the Popular Party in 1982, the entry of José Sarney in 1985, the legalization of the communist parties in 1985 and the formation of the PSDB in 1988. On the other hand, in the second part of this study we investigate the time period from 1989 to 2002. In this second period, the internal transformations in the ruling coalition and consequently the electoral strategies adopted were more related to internal disputes between its different wings. Included in this period were the brief Ulyssist and Quercist hegemonies, which led Ulysses Guimarães and Orestes Quércia to be the presidential candidates respectively in 1989 and 1994, the indefiniteness in launching their own candidacy or joining with another party in the 1998 presidential elections and, finally the arrival of Michel Temer to the presidency of the party in 2001, consolidating the wing called \"governists\" as the party\'s ruling coalition thereafter. We suggest that the in depth study of this particular party, given the size and complexity of the PMDB, allow us an understanding of processes and dynamics that go beyond it. His study provides a view, from a specific point of view, of Brazil\'s political history during and after the democratic transition, and also allows us to shed light on other aspects of our political-party system, such as the dynamics of bipolarisation of the presidential elections in the country between PT and PSDB candidacies, which has consolidated during the time period studied here.

Essa dissertação apresenta discussões sobre a formação de uma coalizão dominante no poder municipal curitibano, estudando o período de 1985 a 2004. Com esse intuito, utiliza-se da análise de redes sociais para explicar os padrões de relações existentes entre grupos e indivíduos envolvidos nesse processo de formação de coalizão. Há uma forte atração para o estudo de Curitiba a respeito da relação entre governo municipal e planejamento, pois ao longo do tempo, houve uma sobreposição dos planejadores urbanos e dos governos locais, fazendo do sucesso do planejamento urbano sua instância de legitimidade. Assim, o estudo das redes seria um novo enfoque para tratar sobre a continuidade dos grupos que controlam o poder político em Curitiba, sendo que estabilidade eleitoral e dinâmica interna das relações entre Poderes se reforçam mutuamente. A análise de redes sociais contribui também para um estudo preciso das relações políticas em termos descritivos, sem impor a priori uma estrutura à realidade dos atores políticos envolvidos. A metodologia possibilitou esclarecimento sobre as ligações do grupo político de Jaime Lerner na cidade e na compreensão do apoio a ele. Verificou-se que a rede de sustentação deste grupo, durante 16 anos, dentro do período investigado, foi herdada das relações políticas passadas, muito anteriores, fundamentadas no grupo de Ney Braga e que , ao longo do tempo, foi incrementada com elementos novos, principlamente das relações com o legislativo. Mas, não rompeu com muitos dos vínculos iniciais de um período de grande influência deste político. / This dissertation presents the debates on the formation of a dominant coalition in the Curitiba Municipal power, studying the period of 1985 to 2004. With this intention, it is used social network analysis to explain the standards of existing relations between the groups and involved individuals in this process of coalition formation. It has one strong attraction for the study of Curitiba regarding the relation between municipal government and urban planning, therefore to the long one of the time it had an overlapping of urban planners and the local governing making of the success in the urban planning its instance of legitimacy. Thus, the study of networks it would be a new approach to treat on the continuity of the groups that control the power politician in Curitiba, where electoral stability and internal dynamics of relations between Public Powers strengthen mutually. The analysis of social networks also contributes for a necessary study of the politic relations in descriptive terms without imposing an a priori structure reality of the actors. The methodology made possible clarification on the linking of the politician group of Jaime Lerner in the city and the understanding of its support. It was verified that the support network of Jaime Lerner during 16 years, inside of the investigated period, was inherited of previous relations with late politicians based on the Ney Bragas group. To the long on of the time, also, the network was developed with new elements, which did not breach with many of the initial bonds of the period of Ney Bragas great influence.

Esta tese constitui resultado de pesquisa a respeito da seguinte questão: as fórmulas constituintes em vigor são capazes de moldar a edição de medidas provisórias? No intuito de atingir esse propósito com garantia de originalidade, a pesquisa conduziu-se por duas linhas mestras: aferição das histórias institucional e conceitual da medida provisória e análise empírica de medidas provisórias. As histórias institucional e conceitual da medida provisória estão alocadas em dois capítulos, sendo o primeiro concebido de modo a prestigiar o texto original da Constituição Federal de 1988. Os debates constituintes indicam o porto seguro para análise do surgimento institucional da medida provisória, ao passo que a evolução conceitual foi apreendida através do prisma doutrinário daquele contexto, isto é, nos momentos antecedentes à Emenda Constitucional 32. O segundo capítulo estuda a medida provisória na atual redação constitucional, decorrente da Emenda Constitucional 32. A análise dos debates parlamentares travados durante essa reforma auxilia a descoberta do que se pretendia, em termos institucionais, com a mudança das regras inerentes à edição de medidas provisórias. O apoio doutrinário, devidamente contextualizado, foi utilizado na análise da evolução conceitual da medida provisória com base nas novas regras. O terceiro capítulo, destinado à aferição do impacto da medida provisória nos âmbitos de atuação da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, ampara informações procedentes da exploração empírica de todo o universo de medidas provisórias editadas após a Emenda Constitucional 32, componentes de conjunto homogêneo cuja validade decorre do texto constitucional em vigor. O produto estatístico tem dúplice utilidade: aferição da sintonia doutrinária com a medida provisória, tal qual vem sendo utilizada desde a Emenda Constitucional 32, bem como suporte a uma postura acadêmica crítica e inovadora. O quarto capítulo contempla posicionamentos críticos orbitando o objeto central da tese. A análise empírica gerou ambiente seguro para avaliar se a Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional 32, é eficaz quanto à limitação do poder de edição de medida provisória. O estudo elucida a existência de considerável descompasso entre a evolução conceitual da medida provisória e o perfil desse instituto em sua utilização prática. Consequentemente, a abordagem teórico-constitucional, realizada através das lentes da análise empírico-estatística, ocasiona profundas reflexões a respeito dos dilemas atuais, favorecendo a idealização do perfil institucional para a medida provisória por vir. / This study is the result of research on the question: the constituent elements in force are able to shape the issuance of provisional laws? In order to achieve this purpose with the originality assurance, two main lines conducted the research: assessment of institutional and conceptual stories of the provisional law and empirical analysis of provisional law. The institutional and conceptual stories of the provisional law are presented in two chapters; the first one intends to honor the original text of the Brazilian Constitution of 1988. The constituent debates are the safe harbor for analysis the institutional emergence of the provisional law, while the doctrinaire perspective seized the conceptual evolution, that is, the preceding moments to Constitutional Amendment 32. The second chapter studies the provisional law in the current constitutional text as a result of the Constitutional Amendment 32. The analysis of the parliamentary debates that took place during this reform assist the understanding what was intended, in institutional terms, with the change of the rules related to the edition of provisional laws. The doctrine support, properly contextualized, was used in the analysis of the conceptual evolutions of the provisional laws, in accordance with the new rules. The third chapter, which presents the impact of the provisional law in the work of the Presidency, the Congress and the Supreme Court, sustain information of empirical exploration of the all provisional law edited after the Constitutional Amendment 32, homogeneous set of components which validity derive from the Constitution in force. The statistical product has dual utility: measurement of doctrinal line with the provisional law, as it has been used since the Constitutional Amendment 32 and as support of a critical and innovative academic position. The fourth chapter includes critical positions regarding the central subject of the thesis. The empirical analysis created a safe environment to evaluate whether the Federal Constitution of 1988, after the Constitutional Amendment 32, is effective for the limitation of the power to edit a provisional law. The study enlighten that there is a considerable disparity between the conceptual evolution of the provisional law and its practical use. Therefore, the theoretical and constitutional approach, examined through empirical-statistical lens, creates profound reflections on the current dilemmas, favoring the idealizations of as institutional profile of the provisional law to come.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-06T13:19:00Z No. of bitstreams: 1 Aline Callegaro de Paula Bueno_.pdf: 6665595 bytes, checksum: 217a2a443156bef0a92b8d62089dedd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-06T13:19:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Callegaro de Paula Bueno_.pdf: 6665595 bytes, checksum: 217a2a443156bef0a92b8d62089dedd8 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em um panorama em que acentuam-se a desigualdade econômica, os prejuízos ao meio ambiente e a exclusão social, grupos de pessoas têm atuado para mudar a realidade que os cerca em busca de modos mais sustentáveis de vida. Tais grupos realizam atividades que promovem inovações sociais e representam possíveis alternativas à lógica dominante de produção, consumo e convívio. No âmbito do design estratégico, entende-se esses grupos de pessoas como ecossistemas criativos, em que diversos atores interagem e produzem ações inovadoras com potencial transformador. Em Porto Alegre, identificamos ecossistemas criativos que realizam processos e práticas de inovação social em termos de gestão de suas iniciativas, de produção, de resistência e de convívio social. São eles: as casas colaborativas, os espaços coletivos de produção, as ocupações urbanas e as moradias compartilhadas. Embora existam características específicas de cada um, eles possuem valores e propósitos convergentes que apontam para uma sociedade mais justa, igualitária, democrática e resiliente. Neste sentido, são iniciativas que colaboram para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elencados pela Organização das Nações Unidas em 2015. O objetivo desta pesquisa é explorar, pela perspectiva do design estratégico, a integração de tais ecossistemas criativos para que, com essa conexão, fortaleçam-se e sejam capazes de se configurar como uma alternativa viável à lógica dominante dos modos de ser e fazer, em especial na cidade de Porto Alegre. Para isso, mapeamos e analisamos suas atividades para que fosse possível propor, a partir de conceitos advindos de Manzini e Morin, uma coalizão de design através de diálogos estratégicos e de encontros colaborativos. Esta pesquisa busca, portanto, contribuir com as discussões sobre design para inovação social e sustentabilidade em um contexto brasileiro. / In a scenario where economic inequality, damage to the environment and social exclusion are accentuated, groups of people have been working to change the reality around them in search of more sustainable ways of living. Such groups carry out activities that promote social innovations and represent possible alternatives to the dominant logic of production, consumption and conviviality. In the scope of strategic design, these groups of people are understood as creative ecosystems, in which several actors interact and produce innovative actions with transforming potential. In Porto Alegre, we identified creative ecosystems that carry out processes and practices of social innovation in terms of managing their initiatives, production, resistance and social interaction. These are: collaborative houses, collective production spaces, urban occupations and shared housing. Although there are specific characteristics of each, they have convergent values and purposes that point to a more just, egalitarian, democratic and resilient society. In this sense, they are initiatives that collaborate to achieve the Sustainable Development Goals listed by the United Nations in 2015. The intention of this research is to explore, from a strategic design perspective, the integration of such creative ecosystems so that, with this connection, strengthen themselves and be able to configure themselves as a viable alternative to the dominant logic of the ways of being and doing, especially in the city of Porto Alegre. To do this, we mapped and analyzed its activities so that it was possible to propose, from concepts derived from Manzini and Morin, a design coalition through strategic dialogues and collaborative encounters. This research therefore seeks to contribute to the discussions about design for social innovation and sustainability in a Brazilian context.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Carvalho Morales.pdf: 585614 bytes, checksum: 7844b70ba449bf4b5b6d5cde3f93cc3b (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Being considered the first Brazilian mass party, a heterogeneous and different from most others in Brazil. The Partido dos Tbrabalhadores (PT) became a party electorally competitive and a different discourse from that of its genesis. Internal changes from the perspective of institutionalization and of formation of a ruling coalition will be made from the model of party Panebianco. We will use the Robert Michel s concept iron law of oligarchy to check their application in PT and also to elevate the discussion that I find little in political science on the internal organization of parties. Such "evolution" of the PT has consequences and conclusions, they can be found and discussed what was classified by Kirchheimer as the "crisis of parties / Sendo considerado o primeiro partido de massas brasileiro, de formação heterogênea e diferente da maioria dos outros do Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou num partido eleitoralmente competitivo e com um discurso diferente daquele de sua gênese. A análise das mudanças internas a partir da óptica da institucionalização e da formação de uma coalizão dominante será feita a partir do modelo de partido de Panebianco. Utilizaremos o conceito lei de ferro da oligarquia de Michels para verificar a sua aplicação no PT e também para elevar à discussão que consideramos pequena na ciência política, a organização interna dos partidos. Tal evolução do PT tem consequências e conclusões, elas podem ser encontradas e debatidas naquilo que foi classificado por Kirchheimer como a crise dos partidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael de Carvalho Morales.pdf: 585614 bytes, checksum: 7844b70ba449bf4b5b6d5cde3f93cc3b (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Being considered the first Brazilian mass party, a heterogeneous and different from most others in Brazil. The Partido dos Tbrabalhadores (PT) became a party electorally competitive and a different discourse from that of its genesis. Internal changes from the perspective of institutionalization and of formation of a ruling coalition will be made from the model of party Panebianco. We will use the Robert Michel s concept iron law of oligarchy to check their application in PT and also to elevate the discussion that I find little in political science on the internal organization of parties. Such "evolution" of the PT has consequences and conclusions, they can be found and discussed what was classified by Kirchheimer as the "crisis of parties / Sendo considerado o primeiro partido de massas brasileiro, de formação heterogênea e diferente da maioria dos outros do Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou num partido eleitoralmente competitivo e com um discurso diferente daquele de sua gênese. A análise das mudanças internas a partir da óptica da institucionalização e da formação de uma coalizão dominante será feita a partir do modelo de partido de Panebianco. Utilizaremos o conceito lei de ferro da oligarquia de Michels para verificar a sua aplicação no PT e também para elevar à discussão que consideramos pequena na ciência política, a organização interna dos partidos. Tal evolução do PT tem consequências e conclusões, elas podem ser encontradas e debatidas naquilo que foi classificado por Kirchheimer como a crise dos partidos

Esta tese evidencia o exercício do trabalho escravo no contexto do trabalho livre ou decente, na contemporaneidade, amparado pela constituição federal do Brasil de 1988 que coloca como fundamentos ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’, assim como constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’, ‘garantir o desenvolvimento nacional’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’, ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Considera-se que a categoria analítica do trabalho interage conceitualmente tanto como parte integrante do modelo de desenvolvimento capitalista quanto como força motriz à definição de Estado Capaz. O panorama de direitos adquiridos e direitos desrespeitados evidencia a presença, ou não, do Estado brasileiro. Evidencia, contudo, como as funções do Estado estão sendo executadas sob a égide do Estado Democrático de Direitos. Assim, a questão inicial que motivou este trabalho é: Em que medida o Estado brasileiro está estruturado para implementar medidas que possam erradicar o trabalho escravo contemporâneo? Esta questão induziu a questionamentos como: O Estado brasileiro tem se revelado capaz na execução da política de ‘erradicação ao trabalho análogo ao de escravo’? A resposta às questões de pesquisa foram delineadas com a utilização do método materialista histórico-dialético sob uma perspectiva sociológica com o objetivo de traçar relações e interrelações entre a situação atual do conceito trabalho escravo contemporâneo e suas raízes históricas. No arcabouço teórico considera-se a abordagem conceitual a respeito do Estado capaz com objetivo de responder ao questionamento no que tange a política de erradicação ao trabalho escravo contemporâneo e a capacidade do Estado-nação brasileiro em colocá-la em ação. Nesse sentido, foram empregados conceitos como Estado, Estado-nação e Estado capaz, a partir das interpretações de Bresser-Pereira, incluindo a discussão a respeito da formação dos arranjos e alianças políticas conservadoras e progressistas. O objeto de pesquisa foi analisado a partir dos relatórios publicados, em 2013, pelo Ministério Público do Trabalho após ações de inspeção do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo. O estudo das políticas públicas vinculadas ao programa de erradicação ao trabalho análogo ao de escravo retoma a discussão em relação à condicionalidade do trabalho livre, ou decente, no Brasil contemporâneo, e revela que no Brasil a efetividade, ou eficácia, das ações do Estado em cumprir o que rege a Constituição Federal-88, a saber, preservar ‘a dignidade da pessoa humana’ e ‘os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa’ é um processo em construção. Há avanços, mas estes estão condicionados ao estágio do Brasil na formação do Estado-nação e da sociedade nacional. / Submitted by ROSEANE SOUSA (roseanebmarques@yahoo.com.br) on 2015-09-16T15:11:42Z No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-09-16T17:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-16T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Secretaria_2015_COMPLETO.v.2.pdf: 2257551 bytes, checksum: 0ed129bc287c9f703140772a90bbae5b (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’, and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil ‘build a free, just and united society,’ ‘guarantee national development’, ‘eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities’, ‘promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination’. It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of ‘eradication to work analogous to slavery’? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve ‘the dignity of the human person’ and ‘the social values of work and free enterprise’ is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 86591B.pdf: 2132733 bytes, checksum: dff949cab07dcce0d97ddf9ba3f932aa (MD5) Previous issue date: 2008-02-13T00:00:00Z / This dissertation is a case study about the creation of the federal Executive Secretaria Federal de Controle Interno - SFC - and of its activities as an oversight institution over the execution of the public policies. By the use of analysis, interviews and official documents it was possible to demonstrate that: a) the execution of federal public policies is monitored, b) this monitoring is performed by an organ – SFC – that was recently created as a result of a sizeable reform of the federal Executive internal control system, c) the monitoring represents the ability of the federal government to control the bureaucracy and the government coalition. The main contributions of this dissertation are: 1) it has shown the conditions by which monitoring over public policies can be one form of political control over the bureaucracy, 2) it analyzes the institutional building of the SFC as a federal government resource to control the bureaucracy and the government coalition, 3) it studied unprecedentedly the federal Executive monitoring institution, and 4) it points out the new hypothesis and research perspectives . / Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-02Bitstream added on 2015-05-14T16:59:30Z : No. of bitstreams: 1 000822138.pdf: 1630864 bytes, checksum: c0438f5cba1cdd5148e98e5b5ab3eede (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação de mestrado estuda as coalizões de classes ou pactos políticos no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990, e os projetos de conquista do poder e reconstrução do Estado que essas coalizões encetaram e ou executaram. Nosso escopo são os pactos políticos popular-democrático e rentista financista, que segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira teriam vigido, respectivamente, entre 1977-1987 e 1991-2005. Investigamos como foi possível a essas coalizões sustentarem, modificarem ou suprimirem determinadas escolhas econômicas, políticas e sociais, tais como estratégias nacionais de desenvolvimento, o tipo de Estado e a relação deste com o Mercado. Identificamos os agentes destas coalizões, seus interesses, ideologias, seus discursos, os arranjos, consensos e compromissos que firmaram, os conflitos com outros agentes, a influência da fortuna, e como esses processos impactaram a República, os cidadãos e o Estado brasileiro. Analisamos a obra de John Pocock, The Machiavellian Moment, para discutir o processo e os projetos de poder das duas coalizões hegemônicas do período: popular-democrática nos anos 1980 e rentista-financista nos anos 1990. Debatemos, de um lado, o projeto de nação que a coalizão popular-democrática logrou edificar através da Constituição Federal de 1988 e que Renato Lessa chamou de programa civilizatório para toda a sociedade brasileira, e por outro lado o projeto descrito por Sallum Jr de conquista do poder e reconstrução do Estado sob uma ótica predominantemente liberal. Dois conceitos de Oscar Vilhena Vieira são utilizados para nos ajudar a interpretar o momento Constituinte e a Constituição de 1988: o da reserva de justiça e o compromisso maximizador. Sobre os anos 1990, analisamos as origens, os processos e as consequências do que Celso Furtado escreveu ser uma construção interrompida, ou Paulo Nogueira Batista de que o Brasil ... / This dissertation studies the class coalitions or political pacts in Brazil during the 1980s and 1990s, and the project of power's conquest and reconstruction of the State that these coalitions embarked and/or implemented. Our scope are the political pacts populardemocratic and rentier-financier, which according to Luiz Carlos Bresser-Pereira would happened, respectively, between 1977-1987 and 1991-2005. We investigated how it was possible to these coalitions sustain, modify or suppress certain economic choices, political and social, such as national development strategies, the type of State and its relationship with the market. We identify the agents of these coalitions, their interests, ideologies, speeches, arrangements, consensus and commitments entered into, the conflicts with other agents, the influence of fortune, and how these processes impacted the Republic, the citizens and the Brazilian State. We analyse the book of John Pocock, The Machiavellian Moment, to discuss the process and the power projects of the two hegemonic coalitions in the period: populardemocratic in the 1980s and rentier-financier in the 1990s. We debated on the one hand, the project of nation that the popular-democratic coalition managed to build through the Federal Constitution of 1988 and that Renato Lessa named of civilizatory program for the whole Brazilian society, and on the other hand the project described by Sallum Jr of conquest of power and reconstruction of the State in a predominantly liberal perspective. Two Oscar Vilhena Vieira's concepts are used to help us interpret the Constituent time and the Constitution of 1988: the reserve of justice and the maximizing commitment. About the 1990s, we analyze the origins, the processes and the consequences of what Celso Furtado wrote as being an nation's interrupted construction, or Paulo Nogueira Batista that the Brazil had taken in speech and in action, total external dependence. We also ...

Submitted by RODRIGO AUGUSTO DUARTE AMARAL null (rodrigoadamaral@hotmail.com) on 2017-04-06T20:47:49Z No. of bitstreams: 1 AMARAL, R A D - OCUPAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO IRAQUE_ A ATUAÇÃO DA COALIZÃO DE AUTORIDADE PROVISÓRIA 2003-2004.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-12T20:08:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 amaral_rad_me_mar.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T20:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 amaral_rad_me_mar.pdf: 1768219 bytes, checksum: 218385b0a99c4a470e96aaab577fe1f8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Entre março de 2003 e junho de 2004, os Estados Unidos da América, em conjunto com a Grã-Bretanha, ocuparam o Iraque e obtiveram o status de Autoridade Provisória emitido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) na Resolução 1483 para reconstruir o Estado iraquiano após a derrubada do Regime Baath. Pela primeira vez desde o final da segunda Guerra Mundial, uma potência ganhava status de força ocupante pela Organização das Nações Unidas (ONU), sem ser um mandato da ONU propriamente, como usualmente nas operações de paz (Peacekeeping operations) regidas pelo órgão internacional. A invasão do Iraque em 2003, contou com um consenso no pensamento político norteamericano no qual os EUA teriam a responsabilidade e o dever de derrubar o regime de Saddam Hussein, que supostamente cometia crimes contra humanidade, representava uma ameaça à segurança internacional. Em grande medida, a fórmula norte-americana para a invasão e ocupação do Iraque consistiu em justificar suas ações em termos de “razão humanitária” e legitimá-las por meio de mecanismos jurídicos. A execução do plano de ocupação do Iraque contou com um papel fundamental de membros da elite iraquiana da oposição ao Regime Baath em apoio a agenda das potências anglo-americanas. Entretanto, se esse inédito processo de statebuilding for analisado deixando de lado essas premissas humanitárias, ao contrário do que fazem as análises mainstream de política externa dos EUA, pode-se identificar possíveis benefícios político-econômicos consequentes a esse projeto de reconstrução do Iraque. A partir da análise dos documentos oficiais da Coalizão de Autoridade Provisória (CAP) e o questionamento às premissas liberais internacionalistas que pautaram a justificativa e posteriormente as críticas aos resultados da administração da CAP, pudemos identificar possíveis benefícios político-econômicos aos EUA e suas corporações durante os 14 meses de ocupação. Sobretudo nos setores de energia, agricultura, serviços de segurança e infraestrutura, e ainda outros benefícios financeiros a setores não-estatais (como das Organizações não Governamentais e as economias informais). Em termos de poder, a ocupação resultou na aproximação entre EUA e Iraque de domínio norte-americano, e em termos de mercado a CAP liberalizou a economia iraquiana permitindo acesso de multinacionais a diversos setores do mercado iraquiano. Assim, evidencia-se a consolidação de uma agenda político-econômica iraquiana submissa aos interesses norte-americanos. / Between March 2003 and June 2004, the United States of America (US), together with Britain, occupied Iraq and obtained the status of Provisional Authority granted by the UN Security Council in Resolution 1483 to rebuild the Iraqi state after the overthrow of the Baath Regime. For the first time since the end of World War II, an international power gained occupying power status through United Nations (UN), without being a UN proper mandate, as usually in peacekeeping operations governed by the international body. The 2003 invasion of Iraq had a consensus in American political though that the United States would have the responsibility and duty to overthrow Saddam's regime, which allegedly committed crimes against humanity, posed a threat to international security. To a large extent, the American formula for the invasion and occupation of Iraq consisted in justifying its actions in terms of "humanitarian reason" and legitimizing them by means of legal mechanisms. Implementation of the Iraq occupation plan had a key role for members of the Iraqi opposition elite to the Baath Regime in support of the Anglo-American powers agenda. However, if this unprecedented statebuilding process is analyzed by leaving aside these humanitarian premises, unlike the mainstream US foreign policy analysis, one can identify possible political-economic benefits that result from this reconstruction project in Iraq. Based on the analysis of the official documents of the Provisional Authority Coalition (CPA) and questioning the internationalist liberal premises that guided the justification and later criticism of the results of CPA administration, we were able to identify possible political-economic benefits to the US and its corporations during The 14 months of occupation. Particularly in the energy, agriculture, security services and infrastructure sectors, as well as other financial benefits to non-state sectors (such as NGOs and informal economies). In terms of power, the occupation resulted in the US-Iraq approaching of US dominance, and in terms of market CPA liberalized the Iraqi economy allowing multinational access to various sectors of the Iraqi market. Thus, it is evident the consolidation of an Iraqi political-economic agenda submissive to the North American interests.