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Licenciamento ambiental: atuação preventiva do estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil

Machado, Auro de Quadros January 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427697-Texto+Parcial-0.pdf: 62174 bytes, checksum: 4dcedbe0c90439b9a153857e5855d6c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis has as object to analyze how is the environmental licensing according to the Legal Order of the country under the overview of prevention and precaution. To what extent the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 guarantees the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right. The right to human dignity, for example, guarantees to the community the right to the quality of air, of water, of soil, of ecosystem we live in and inhabit along with other living beings. We must think as a planet and parcel of an infinite cosmos. Also equally important is the power duty of the Brazilian State to make effective current environmental regulations by the police power granted to it by law. Numerous laws are not enough if the system does not operate, does not work. The attendance by Managers of the environment must ensure to attend the primary public interest, of the whole community, such as clean air, potable water, and not merely the ephemeral interests of who is President, Governor, and Mayor. Anyway, beyond the current rules, principles contribute greatly to the sustainability and effectiveness of fundamental rights. In terms of environment it is clear that the public interest should always prevail to the private interest, solving the collision of fundamental rights in favor of the collective good. Finally, the community has the opportunity to integrate the environmental licensing process with their participation in public hearings, public consultations, and decision making that will support the Manager in order to realize the project in light of current environmental standards. / A presente dissertação tem por objeto analisar como se dá o licenciamento ambiental no ordenamento jurídico pátrio sob o viés da prevenção e da precaução. Até que ponto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. O direito à dignidade humana, por exemplo, assegura à coletividade o direito a qualidade do ar, da água, do solo, do ecossistema em que vivemos e habitamos juntamente com os demais seres vivos. Devemos pensar enquanto planeta integrante de um cosmos infinito. Também não menos importante é o Poder dever que tem o Estado Brasileiro de dar efetividade as normas ambientais em vigor mediante o poder de polícia que lhe foi outorgado pela legislação. Não bastam inúmeras leis se o sistema não opera, não funciona. O atendimento pelos Gestores do ambiente deve assegurar atender ao interesse público primário, de toda a coletividade, como o ar puro, a água potável e não meramente interesses passageiros de quem está Presidente, está Governador, está Prefeito. Enfim, além das normas em vigor, os princípios contribuem muito para dar sustentabilidade e efetividade aos direitos fundamentais. Em se tratando do ambiente resulta notório que o interesse público deve prevalecer sempre ao interesse privado resolvendo-se a colisão de direitos fundamentais em favor do bem coletivo. Por fim, a coletividade tem a possibilidade de integrar o processo de licenciamento ambiental com a sua participação nas audiências públicas, consultas públicas, tomadas de decisão que irão subsidiar o Gestor a fim de viabilizar o empreendimento à luz das normas ambientais vigentes.
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O retorno do desenvolvimentismo : um balanço das políticas públicas de proteção social no Brasil no período de 2008 a 2012

Rodrigues, Alexandre Ben January 2012 (has links)
Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.
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Evaluating the corrosion protection of post-tensioning grouts : standardization of an accelerated corrosion test

Pacheco, Alexandre Rodrigues January 2003 (has links)
Post-tensioning grouts, typically a mixture of cement and water (sand, mineral chemical admixtures can also be used), are not only designed to transfer stresses between cables and precast concrete, but also to protect prestressing strands against corrosive phenomena. A recent concern regarding post-tensioned structures is the possibility that corrosive agents may reach grouted steel tendons and start a sequence of events culminating in catastrophic collapse. This possible scenario motivated the creation of the Accelerated Corrosion Test (ACT) intended to measure the degree of corrosion protection for grouts used in post-tensioning applications. This test is currently recommended by the Post-Tensioning Institute (PTI). Although already in use, the ACT is not fully developed and researchers have been pointing out the need for further studies to evaluate the influence of the IR drop effect on ACTs (a loss in the applied potential due to the resistivity of corrosion cells) because this phenomenon is likely to skew results for grouts of significant different resistivity. Five different categories of grout (plain, prepackaged, with corrosion inhibitors, with silica fume, and with fly ash) were tested in an electrochemical setup capable of compensating for IR drop effects. Procedures are recommended for adoption in an improved version of the ACT standard.
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Filmes híbridos obtidos a partir de precursores alcoóxidos para proteção contra corrosão em aço estrutural

Baggio, Tamara Francisca January 2011 (has links)
A necessidade de construções com maior tempo de vida útil, as preocupações com segurança e com o meio ambiente, levam cada vez mais ao desenvolvimento de materiais que associem meio ambiente, custo, praticidade e durabilidade. A corrosão de armadura é uma das causas mais significativas de deterioração das estruturas de concreto armado. Diferentes processos vêm sendo propostos com o objetivo de evitar esse tipo de corrosão, como por exemplo: proteção catódica, revestimentos da armadura com zinco, revestimento da armadura com resina epóxi. Revestimentos com resina epóxi apresentam-se como uma excelente alternativa promovendo a formação de uma barreira entre o metal e o meio. Contudo, esse tipo de revestimento tem comprometido a ancoragem armadura/concreto e não deve conter descontinuidades, pois isso pode favorecer corrosão localizada da armadura. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo elaborar e caracterizar filmes híbridos aplicados sobre aço AISI 1020 e aço estrutural CA50. Os filmes híbridos vêm sendo largamente estudados para proteção contra corrosão nos mais diferentes metais. Além disso, esses filmes apresentam baixa espessura, o que diminuiria o comprimento de ancoragem armadura/concreto. A adição de elementos de terras raras como inibidores de corrosão promove o efeito autocicatrizante ao filme, no caso de ruptura, evitando dessa forma a corrosão localizada. Neste trabalho, os filmes foram obtidos pelo processo de dip-coating a partir dos precursores alcoóxidos Tetraetoxisilano (TEOS) e 3- (trimetoxisililpropil) metacrilato (TMSPMA) com adição de cério como inibidor de corrosão. Para a obtenção do filme foram variados os seguintes parâmetros: processo de pré-tratamento, temperatura de cura e tempo de permanência no sol. Os filmes foram caracterizados quanto à morfologia por microscopia eletrônica de varredura; quanto ao comportamento eletroquímico (monitoramento do potencial de circuito aberto e polarização potenciodinâmica). Além disso, os filmes foram caracterizados quanto à aderência. Os resultados obtidos mostram a influência dos parâmetros operacionais sobre a qualidade e desempenho do filme. Filmes obtidos com pré-tratamento com NaOH e curados a 60 oC apresentaram o melhor desempenho quanto à resistência à corrosão. Verificou-se também que a formação dos filmes híbridos sobre o aço AISI 1020, foi mais favorecida comparativamente ao substrato de aço estrutural CA50. / The need for buildings with a longer life, cautions on safety and the environment, lead increasingly to the development of materials involving the environment, cost, practicality and durability. Corrosion of the armour is one of the most significant causes of deterioration of reinforced concrete structures. Different processes have been proposed with the objective to avoid this type of corrosion, for example, cathodic protection, coatings of zinc armature and coating of the armature with epoxy resin. Epoxy coatings are presented as an excellent alternative promoting the formation of a barrier between the metal and the environment. However, this type of coating has committed the anchor armour/concrete and does not allow discontinuities in the coating because it can produce corrosion in the armour. In this context, this work addresses the development and characterization of hybrid films applied on AISI 1020 steel and structural steel CA50. The hybrid films have been studied for corrosion protection in many different metals. Moreover, these films have low thickness, not interfering in the effect of the anchor armour/concrete. The addition of elements of rare earths as corrosion inhibitors promotes self-healing effect of the coating, in case of the rupture of the film, avoiding localized corrosion. In this work, the films were obtained by the process of the dip-coating from alkoxide precursors Tetraetoxisilano (TEOS) and 3-(trimetoxisililpropil) metacrylate (TMSPMA) with the addition of cerium as an inhibitor of corrosion. To obtain the film the following parameters were varied: the process of pre-treatment, the temperature of cure and time of residence in the sun. The films were characterized using the morphology from the scanning in the electron microscopy; analyzing the electrochemical behavior (monitoring the potential in open circuit and dynamic potential polarization). Moreover, the films were characterized for adhesion. The results show the influence of operating parameters on the quality and performance of the film. Films obtained with pretreatment with NaOH and cured at 60 ° C showed the best performance in terms of resistance of corrosion. It was also found that the formation of the hybrid films on AISI 1020 steel was more favored when compared with the substrate of structural steel CA50.
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Tratamento superficial do aço inoxidável ferrítico com revestimento La0,6Sr0,4CoO3 para aplicação como interconectores em células a combustíveis do tipo ITSOFC

Korb, Matias de Angelis January 2011 (has links)
As células a combustível de operação em altas temperaturas (800 a 1000 °C) do tipo óxido sólido (SOFC), são sistemas de geração de energia que convertem diretamente energia química em eletricidade pela combinação de um combustível com o oxigênio. Com a redução da temperatura de operação desse tipo de célula para uma faixa entre 600 e 800°C, a possiblidade do emprego de materiais metálicos como interconectores têm sido proposta em substituição aos materiais cerâmicos convencionais. Entre as ligas metálicas, os aços inoxidáveis ferríticos têm sido propostos devido às suas propriedades de condutividade elétrica, coeficiente de expansão térmica compatível com os demais constituintes da célula e baixo custo. No entanto, quando exposto a temperaturas elevadas em determinadas atmosferas o interconector em aço inoxidável pode sofrer o aumento gradual da resistência elétrica, devido à formação de uma camada de óxido sobre a superfície (Cr2O3). Além disso, pode ocorrer a migração de cromo para o cátodo, comprometendo o desempenho eletroquímico da célula a combustível. Neste contexto, a aplicação de revestimentos cerâmicos protetores é uma das possíveis soluções para esses problemas. Este trabalho teve por objetivo a obtenção de filme cerâmico sobre o aço inoxidável ferrítico AISI 430. Os filmes foram obtidos pela técnica de spray pirólise a partir de uma solução precursora contendo nitratos de La, Sr e Co. Após tratamento térmico foi possível obter a fase perovskita La0,6Sr0,4CoO3. A caracterização morfológica, estrutural e química dos filmes obtidos foi realizada por meio de: microscopia eletrônica de varredura (MEV), microscopia de força atômica (AFM), difração de raios X (DRX) e espectroscopia por energia dispersiva (EDS). Além disso, os filmes foram avaliados quanto à aderência e quanto à resistência à oxidação. Os resultados obtidos mostraram que o aço inoxidável ferrítico AISI 430 revestido, apresentou aumento na resistência à oxidação em relação ao substrato sem revestimento. No entanto, ainda que aderentes, os filmes apresentaram cobertura irregular. / High-temperature solid oxide fuel cells (800-1000°C) are energy power generation, directly converting the chemical energy into electricity by combining fuel and oxygen. With the reduction of SOFC operating temperature into an intermediate temperature range of 600-800 °C, it has become possible to replace conventional ceramics with metallic alloys for interconnects. Of the metallic alloys, ferritic stainless steels are considered among the most promising candidate materials, due to their electronic conductivity, appropriate coefficient of thermal expansion (CTE) with other components in fuel cell and low material cost. However, when exposed to high temperatures in certain atmospheres, stainless steel interconnect may suffer gradual increase in the electrical resistance, due to the formation of an oxide layer on their surface (Cr2O3). Moreover, there may be migration of chromium via chromia scale evaporation into cathode, which can lead to degradation in the electrochemical performance of the fuel cell. In this context, the application of a ceramic protective layer is one of the possible solutions to this problem. The purpose of this work was to obtain ceramic coating on the AISI 430 ferritic stainless steel. The films were obtained by spray pyrolysis technique from a precursor solution containing La, Sr and Co nitrates. After the heat treatment, it was possible to obtain the perovskite phase. The morphology, structural and chemistry of the films obtained were characterized by: scanning electron microscopy (SEM), atomic force microscope (AFM), X-ray diffraction (XRD) and energy dispersive X-ray spectroscopy (EDX). Moreover, the films were characterized according to adhesion and oxidation resistance. The results showed that the coated AISI 430 stainless steel presented an increase in oxidation resistance in comparison with uncoated substrate. However, although adherent, the films obtained showed irregular coverage.
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O patrimônio arquivístico brasileiro diante dos riscos de destruição : estudo sobre a vulnerabilidade dos acervos, as ações estatais de proteção e os seus limites

Basques, Cristiane 03 July 2014 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-14T19:21:40Z No. of bitstreams: 1 2014_CristianeBasques.pdf: 8555328 bytes, checksum: 6854bb89e127555e957a4f7dc00c49d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-15T10:49:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CristianeBasques.pdf: 8555328 bytes, checksum: 6854bb89e127555e957a4f7dc00c49d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-15T10:49:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CristianeBasques.pdf: 8555328 bytes, checksum: 6854bb89e127555e957a4f7dc00c49d4 (MD5) / O documento de arquivo foi instituído como patrimônio cultural nacional pela Constituição Federal de 1988, em razão do seu valor como elemento de prova e informação e como instrumento de desenvolvimento institucional e social, consequentemente atribuindo ao Estado o dever de garantir a sua proteção especial, responsabilizando os que praticam atos lesivos aos documentos. Apesar da legislação, de normas pertinentes e da presença de órgãos preservacionistas e fiscalizadores nas esferas governamentais, a proteção documental ainda não é suficiente e não restringem práticas e atividades criminosas. Sob esse prisma, esta pesquisa tem como objetivo geral identificar a vulnerabilidade dos acervos arquivísticos públicos e mapear as ações estatais para a sua proteção e os seus limites, tendo como recorte temporal o marco legal da publicação da Lei de Arquivo (nº 8.159/1991) até o ano de 2011. O universo da pesquisa constitui-se de jornais impressos de grande circulação e internet; a legislação pertinente à proteção do patrimônio arquivístico; as atas de reunião e relatórios de atividades da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (4ª CCR/MPF); e o site do Arquivo Nacional (AN). Como referencial teórico, utiliza os conceitos de documento de arquivo,patrimônio cultural, patrimônio arquivístico, memória e políticas públicas de preservação. Os procedimentos metodológicos consistem em identificar no corpus selecionado, com base em palavras-chave previamente definidas, reportagens sobre ocorrências de destruição de documentos arquivísticos; identificar nos relatórios de atividades e nas atas de reunião da 4ª CCR/MPF ações de defesa do patrimônio arquivístico, além de identificar no AN se e como a instituição acompanha e divulga as ocorrências de atos lesivos ao patrimônio arquivístico. Como resultados,há um descompasso entre o que é noticiado na mídia sobre danos ao patrimônio arquivístico e as ações de proteção promovidas pelo Ministério Público Federal, pois as ações de fiscalização identificadas nas atas e nos relatórios não correspondem ao que é noticiado. O AN, a quem cabe colocar em prática a política nacional arquivística, não percebe como seu papel o acompanhamento e a divulgação de ocorrências lesivas aos documentos públicos arquivísticos.Apesar de existir, na estrutura do Estado, instrumentos de proteção e órgão fiscalizador, a pouca eficiência na proteção do patrimônio arquivístico favorece práticas e atividades criminosas cadavez mais recorrentes e com características e motivações cada vez mais diversificadas, devendo o Estado promover e criar condições pontuais para evitar que o patrimônio arquivístico continue vulnerável a riscos de natureza diversa. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The document file was instituted as a national cultural heritage by the Constitution of 1988,because of its value as evidence and information and as a tool for institutional and socialdevelopment, thus giving the State a duty to ensure their special protection, blaming those whocommit acts harmful to the documents. Despite legislation, relevant standards and the presence ofpreservationists, and regulatory agencies in government spheres, document protection is still notenough and not restrictive practices and criminal activities. In this light, this research has theoverall objective to identify the vulnerability of public archival collections and map state actionsfor its protection and its limits, with the time frame the legal framework of the publication of LawFile (nº 8.159/1991) to the year 2011 the research consists of printed mass circulation newspapersand internet; the relevant legislation for the protection of the archival heritage; the meetingminutes and reports of activities of the 4th Board of Coordination and Review of Federal PublicMinistry (4th CCR/MPF); and the National Archives website (AN).The theoretical approach usesthe concepts of document archival, cultural heritage, archival heritage, memory and preservationpolicies. The methodological procedures are to identify the selected corpus, based on predefinedkeywords, reporting on instances of destruction of records; identify the activity reports and theminutes of the meeting of the 4th CCR/MPF actions to defend the archival heritage, and identifythe AN if and how the institution monitors and disseminates the occurrences of actions harmful tothe archival heritage. As a result, there is a mismatch between what is reported in the media aboutdamage to archival heritage and protection actions promoted by federal prosecutors becauseenforcement actions identified in the records and reports do not match what is reported. The AN,who must put into practice the national archival policy, does not realize his role as monitoring anddissemination of harmful occurrences to public archival documents. Although there is, in the statestructure, hedging instruments and supervisory body, the low efficiency in the protection of thearchival heritage and promotes practices increasingly recurrent and features and increasinglydiverse motivations criminal activities, and the State shall promote and create conditions off toprevent the archival heritage continues vulnerable to risks of different nature .
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Ação coletiva na redução de emissões de carbono por desmatamento e de gradação :a atuação de organizações da sociedade civil brasileiras entre 2005 e 2010

Oliveira, Ana Leonardo Nassar de 02 March 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2012. / Submitted by Sabrina Silva de Macedo (sabrinamacedo@bce.unb.br) on 2012-07-02T14:56:33Z No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-06T15:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-06T15:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AnaLeornadoNassardeOliveira.pdf: 1259606 bytes, checksum: 7477a5f7185ca873827e8e735cb66ac9 (MD5) / A busca por soluções para o problema das mudanças climáticas mobiliza representantes dos governos e da sociedade, envolvendo universidades, empresas privadas e organizações da sociedade civil (OSCs), entre outros atores. Esta pesquisa identifica e analisa as características das estratégias de ação coletiva adotadas por um grupo de OSCs brasileiras, entre os anos de 2005 e 2010, no se refere a políticas nacionais e internacionais sobre florestas no âmbito do debate sobre mudanças climáticas. Essa discussão ganha especial importância no Brasil, porquanto a maior parte de suas emissões de GEE é oriunda do desmatamento e degradação das florestas. Além disso, o Brasil conta com grande cobertura florestal conservada e pode ser beneficiado pela construção de um mecanismo internacional dedicado à redução das emissões de GEE por desmatamento e degradação de florestas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com base em um estudo sobre a atuação de 10 OSCs, a qual busca contribuir com uma discussão mais ampla sobre as formas de atuação de OSCs em processos de construção de políticas públicas em nível doméstico e internacional. As hipóteses consideradas foram: 1) as características das estratégias adotadas pelas OSCs podem ser explicadas a partir das interpretações dessas organizações sobre mudanças no contexto político em nível nacional e internacional, a partir de 2005; 2) a percepção das OSCs de que, a partir de 2005, há mais possibilidades para influenciar o processo de tomada de decisão sobre florestas e mudanças climáticas no Brasil do que em nível internacional, fez com que essas organizações priorizassem estratégias direcionadas ao processo de definição de políticas nacionais; 3) o desenvolvimento de estratégias comuns por meio de coalizões nacionais foi geralmente privilegiado pelas OSCs, em detrimento da adoção de estratégias individuais. Ao longo da pesquisa, observou-se a predominância de estratégias de cooperação, voltadas principalmente para a produção e disseminação de conhecimento sobre florestas e mudanças climáticas. Verificou-se, ademais, que o nível doméstico foi o principal lócus para desenvolvimento das estratégias dessas OSCs. Por fim, observou-se que, sempre que possível, essas organizações preferiram desenvolver suas estratégias em colaboração com outros atores, por meio de coalizões, ao invés de implementá-las individualmente. A partir da pesquisa, é possível afirmar que as escolhas dessas organizações, não são fixas. Podem mudar a partir da sua inserção em um determinado contexto político e da interação com outros atores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The quest for solutions for the climate change problem mobilizes representatives from governments and society, involving universities, private companies and civil society organizations (CSOs). This study identifies and make an analysis of the characteristics of the strategies developed and implemented by a group of Brazilian CSOs, between2005 and 2010, regarding national and international policies on forests and climate change. This discussion is especially important in Brazil where most greenhouse gases(GHG) emissions come from deforestation and forest degradation. Moreover, Brazilstill has most of its original forest areas conserved and can benefit from an international mechanism dedicated to reducing GHG emissions from deforestation and forest degradation. This is a qualitative research based on the analysis of 10 CSOs, which aim sat contributing to a broader discussion on the influence of CSOs in the development of public policies at the domestic and international levels. The hypotheses’ considered were: 1) the characteristics of the strategies adopted by the CSOs can be explained by their interpretation of the changes in the political context at national and international level since 2005; 2) the perception of the CSOs that from 2005 there have been more possibilities to influence the decision-making process on forests and climate change in Brazil than internationally led to the prioritization of strategies focused on the national level; 3) the development of common strategies through national coalitions was generally favored by the CSOs at the expense of individual strategies. Throughout this study, we observed the predominance of cooperative strategies, geared mainly to the development and dissemination of knowledge about forests and climate change. Fur thermore, we found out that the domestic level was the main locus for the development of CSOs strategies. Finally, we observed that, whenever possible, these organizations prefered to develop their strategies in collaboration with other actors,through coalitions, rather than to implement them individually. Based on this research, we conclude that the choices of these organizations are not fixed. They can change according to their insertion into a particular political context and interaction with other social actors.
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Indicadores para a caracterização de serviços ambientais de áreas úmidas : estudo de caso : a área de proteção ambiental das ilhas e várzeas do rio Paraná / Indicators for wetlands environmental services characterization, case study : the wnvironmental protection area islands and floodplans of the Parana river

Moraes, Alessandra Ribeiro de 11 November 2011 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-11-22T14:00:50Z No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-07T12:13:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T12:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlessandraRibeiroMoraes.pdf: 3040416 bytes, checksum: 8eebc820ae5ac113a92fab829cfdc02d (MD5) / As áreas úmidas são ecossistemas permanente ou periodicamente alagados, que abrigam vasta biodiversidade e apresentam elevada produtividade; portanto, prestam inúmeros serviços ambientais. A redução na área e o comprometimento dos serviços prestados são as principais consequências da utilização de forma inadequada desses ecossistemas. Apesar do Brasil abrigar áreas úmidas de importância mundial, a caracterização desses ambientes no país ainda é incipiente. Para lidar com a complexidade estrutural e funcional de áreas úmidas e a escassez de informações a respeito das mesmas, o uso de indicadores constitui-se em ferramenta promissora por serem capazes de sintetizar informações diversas sobre tais ambientes. Assim, foram propostos indicadores organizados em uma rede causal, baseada no modelo DPSIR (Forças-motrizes, Pressão, Estado, Impacto e Resposta do sistema), para caracterizar os serviços ambientais de áreas úmidas e identificar as possíveis alterações decorrentes da intensificação de atividades antrópicas. A consolidação da rede causal foi realizada por meio de consulta a 12 especialistas, que avaliaram a adequação dos indicadores propostos. Os indicadores foram então ordenados quanto à adequação e foram selecionados aqueles que atingiram pelo menos 75% na avaliação ponderada. Dos 63 indicadores propostos, 46 foram selecionados: 8 de Forças-motrizes, 7 de Pressão, 12 de Estado, 9 de Impacto e 10 de Resposta; todos os indicadores propostos de Estado e Resposta foram selecionados. Como estudo de caso, a rede causal foi aplicada para a caracterização dos serviços ambientais das áreas úmidas na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do rio Paraná. A utilização de indicadores, estruturados no modelo DPSIR de rede causal, demonstrou ser um uma abordagem efetiva, de primeira aproximação, para a caracterização da APA IVAP. Não foi possível, entretanto, verificar as relações causais a respeito das áreas úmidas na unidade de conservação devido, sobretudo, à disponibilidade dos dados que são dispersos, pontuais, estáticos e sem uniformidade temporal. Portanto, apesar da robustez do modelo, o mesmo não se aplicou ao estudo de caso. Embora se reconheçam as limitações da presente pesquisa, sem a utilização dos indicadores, a investigação seria mais dispendiosa tanto em tempo, esforço amostral e recursos financeiros empregados. Dessa forma, é possível afirmar que o estudo realizado representa uma contribuição ao conhecimento sobre a APA IVAP e sobre as relações causais para os serviços ambientais de áreas úmidas tropicais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Wetlands are ecosystems permanent or periodically flooded that support broad biodiversity and are highly productive; therefore, they deliver a wide range of environmental services. Land use change is responsible for the degradation and loss of wetlands reducing the services provided by these ecosystems. In Brazil, there is a large number of wetlands; however, accurate information about them is scarce and restricted mainly to the Amazon and the Pantanal wetlands regions. Due to both the wetland dynamics and the lack of information about tropical environments, the characterization of pristine conditions and the impact analysis that wetlands are subject to are tasks of enormous complexity. Considering that the development and use of indicators is a promising tool to assess temporal patterns in the status and trends of ecosystems, a set of indicators were proposed for analysis of tropical wetlands environmental services, according to a causal network, the DPSIR (Driving force – Pressures - State – Impact – Response) framework. The adequacy of each indicator was assessed by wetland and water resources specialists. Then, the indicators were ranked according to the global evaluation and the ones that reached, at least, 75% were selected. The causal network established comprises 46 indicators (8 for Driving- forces, 7 for Pressures, 12 for State, 9 for Impacts and 10 for Responses); all State and Responses indicators were selected. The Environmental Protection Area Islands and Floodplains of the Parana River (EPA IVAP) was chosen as the case study for the causal network application. Although some indicators are not available, one can conclude that the DPSIR framework consisted of a suitable approach to the initial characterization of the EPA IVAP. However, it was not possible to check the causal relations specific for the wetlands environmental services due to the data availability which are spread, punctual, static and not temporally uniform. Despite of the model robustness, it didn‟t applied to the case study. Although the research limitations, without the indicators, the analysis of environmental services would be harder, not just in time and efforts spent, but also in cost. So, it can be concluded that this research contributed to the knowledge about the EPA IVAP and about the causal network for the environmental services of tropical wetlands.
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Uso de modelos para avaliar a influência da matriz de paisagens fragmentadas sobre aves do Cerrado e da Mata Atlântica

Goulart, Fernando Figueiredo 16 August 2012 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Ecologia, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-01-31T11:11:44Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandoFigueiredoGoulart.pdf: 11227341 bytes, checksum: 3eeb3d5a59bfdcbf0a390a4e6fd4e174 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-01T12:43:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FernandoFigueiredoGoulart.pdf: 11227341 bytes, checksum: 3eeb3d5a59bfdcbf0a390a4e6fd4e174 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-01T12:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FernandoFigueiredoGoulart.pdf: 11227341 bytes, checksum: 3eeb3d5a59bfdcbf0a390a4e6fd4e174 (MD5) / CAPÍTULO 1: Resumo A maximização do potencial de conservação de médio a pequenos fragmentos florestais é tônica para a manutenção das espécies da Mata Atlântica, onde manchas de habitat são relativamente pequenas e as populações que as habitam são suscetíveis à extinção local. Uma estratégia para fazer isso é por meio da restauração da matriz da paisagem com da implantação de sistemas agroflorestais. Foi construído um modelo para identificar as regiões em que a restauração da matriz tem maior efeito sobre a conectividade funcional para aves florestais endêmicas. As hipóteses testadas são de que (1) a eficácia da restauração da matriz é afetada pelo grau de isolamento da paisagem, e que (2) em graus intermediários de isolamento a eficiência de restauração para a conectividade é máxima. Modelamos a conectividade funcional usando o Índice Integral de Conectividade de quatro espécies de aves endêmicas (Chiroxiphia caudata, Sclerurus scansor, Xiphorhynchus fuscus e Pyriglena leucoptera) em três tipos de matrizes em paisagens da Mata Atlântica. Foram ajustados modelos aditivos generalizados mistos para analisar a influência do isolamento sobre a conversão da matriz. Além disso, foi testado se métrica de isolamento seria o melhor preditor da eficácia da restauração de matriz. A primeira hipótese foi corroborada pelo modelo mas, por outro lado, a segunda hipótese foi confirmada por apenas um único cenário de um total 12. Geralmente a eficácia da restauração está negativamente associada ao isolamento, de modo que uma maior eficácia é encontrada em paisagem em que manchas têm mario área e estão mais próximas umas das outras. Apesar disso, houve uma grande variação na resposta, aspecto que dificultou a generalização dos resultados. A média do índice de proximidade foi melhor preditor da eficiência de restauração do que a média do vizinho mais próximo. O modelo pode ser utilizado para tomadores de decisões e gestores definirem áreas prioritárias para a restauração agroflorestal. _____________________________________________________________________________________________ / CAPÍTULO 2: Resumo Compreender como os diferentes tipos de manejo da matriz de paisagem afetam organismos que habitam manchas de habitat natural é crucial para a conservação biológica. Tal fato se dá uma vez que a maior parte da biodiversidade terrestre habita sistemas agrícolas ou fragmentos de habitat inseridos em uma matriz agrícola. Considerando que a maior parte dessas paisagens agrícolas é composta por sistemas intensivos, ou que correm risco de sofrer intensificação agrícola, uma questão relevante para o manejo é: como a intensificação da matriz agrícola afeta a dinâmica populacional de pássaros habitando fragmentos florestais inseridos nesta matriz? O presente capítulo descreve um modelo qualitativo baseado em Teoria Qualitativa dos Processos e implementado através do software Garp3 para responder esta questão. O modelo descreve uma paisagem composta por um fragmento fonte resistente à extinção e um fragmento alvo no qual eventos populacionais estocásticos podem ocorrer. Se a permeabilidade da matriz exceder um dado limiar espécie específico, propágulos provenientes da fonte alcançam o fragmento alvo. A intensificação agrícola afeta a estrutura espacial da matriz e reduz a permeabilidade da mesma para as aves florestais, reduzindo assim o efeito resgate. Além disso, assume-se que algumas espécies podem usar a matriz como um habitat complementar para a alimentação e que o manejo da matriz pode afetar a base de recursos para essas espécies. Os resultados da simulação sugerem que, se a intensificação da agricultura continuar a ocorrer no domínio Mata Atlântica, as populações de espécies sensíveis que habitam pequenas manchas florestais (situação em que se encontra a maioria das populações que habitam remanescentes florestais) serão altamente suscetíveis à extinção local sem futuros eventos de recolonização. _____________________________________________________________________________________________ / CAPÍTULO 3: Resumo Uma parte significativa da biodiversidade terrestre do mundo utiliza manchas de habitat naturais inseridas em uma matriz agrícola. Neste capítulo, é apresentado um modelo de raciocínio qualitativo para comparar os impactos da agricultura intensiva e do manejo tradicional em comunidades de aves que habitam um mosaico de savana-floresta na ecorregião do Cerrado brasileiro, através da exploração não-numérica e representação explícita do conhecimento das relações causais. As espécies foram agrupadas com base em seu uso distinto do mosaico floresta-savana: especialistas florestais, generalistas florestais e não-florestais. O modelo qualitativo foi desenvolvido utilizando o programa Garp3. Nossos resultados sugerem que a agricultura intensiva leva ao declínio das aves florestais especialistas e espécies não-florestais, enquanto generalistas florestais se mantêm estáveis. Por outro lado, o manejo tradicional pode levar a uma diminuição ou a manutenção das espécies não-florestais e manutenção de ambos os grupos florestais. A substituição do manejo tradicional pela agricultura intensiva pode afetar negativamente as aves do Cerrado.
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Línguas como patrimônio imaterial : etnografia de um debate

Cardoso, Fabíola Nogueira da Gama 22 February 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-01T13:40:34Z No. of bitstreams: 1 2010_FabiolaNogueiraGamaCardoso.pdf: 1118213 bytes, checksum: c557d26cad0be46219002b2b988b74fd (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-02-26T15:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_FabiolaNogueiraGamaCardoso.pdf: 1118213 bytes, checksum: c557d26cad0be46219002b2b988b74fd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T15:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_FabiolaNogueiraGamaCardoso.pdf: 1118213 bytes, checksum: c557d26cad0be46219002b2b988b74fd (MD5) / Este é um estudo sobre o debate que vem sendo travado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan a respeito da instituição das línguas como patrimônio imaterial. Nele, investigo a concepção e implementação de políticas culturais voltadas para a salvaguarda da diversidade linguística, para refletir sobre os pressupostos que a elas estão subjacentes e que formam a base das diferentes e inúmeras políticas relativas à salvaguarda das línguas, em âmbitos nacional e internacional. Ao lidar, analiticamente, com o que os técnicos do Iphan, principalmente, consideram ser a “questão especial das línguas”, busco identificar alguns de seus aspectos e pontos principais e refletir sobre os processos de objetificação cultural que estão em jogo nas políticas de salvaguarda de patrimônios culturais. A intenção é me aproximar das “falas nativas” sobre a questão e, a partir disso, perceber que noções de língua (e cultura) são acionadas e/ ou de que maneira são transformadas em índices legitimadores de certas ideias, valores e identidades, reconhecidas e/ ou assumidas por diversos grupos sociais. Tentando chamar a atenção, então, para as contradições inerentes ao debate, procuro entender, afinal, o que faz (ou não) das línguas um objeto passível de reconhecimento formal por parte do Estado e o que esse reconhecimento envolve e acarreta. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses the debate that has being held in the National Institute of Historic and Artistic Heritage (Iphan) on the establishment of languages as intangible heritage. Here I investigate the formulation and implementation of cultural policies aimed at safeguarding linguistic diversity having in mind the presupposes subjacent to them, which I consider being the basis of numerous and different policies regarding to linguistic safeguarding, in Brazil and worldwide. To do so I deal analytically with experts mostly call “the special issue of language”, and try to identify some of its main features and topics to reflect on the processes of cultural objectification. This cultural objectification is at stake on policies for safeguarding cultural heritage in general. My intention is to get close to the "native speech" on the issue and grasp which notions of language and culture are activated, and how those notions are used to legitimate some ideas, values and identities supposedly recognized and assumed by various social groups. Finally, I draw attention to the contradictions inherent in that debate to understand what does (or doesn’t) make the languages to be formally recognized by the State, and what this recognition may involve including any consequences implicated.

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