A Serra do Mar, na região de Cubatão, é uma área de contraste entre a conservação do meio ambiente e a ocupação do homem. Nessa região têm ocorrido movimentos de massa cujas causas podem ser naturais, porém são intensificados pela ação antrópica. A presença de rodovias, oleodutos, indústrias, centros habitacionais e outras estruturas na região, faz com que esses processos erosivos possam ter conseqüências trágicas, principalmente para a população e ao meio ambiente. No sentido de contribuir para a prevenção desses eventos, este estudo teve como objetivo o mapeamento do risco de escorregamentos, a partir de mapas temáticos de cobertura vegetal, pedologia, litologia, morfologia, hipsometria, clinografia, exposição de vertentes e da precipitação pluviométrica, considerados fatores de instabilidade. Utilizou- se como ferramentas um Sistema de Informações Geográficas (SIG), e um modelo estatístico multivariado, a análise discriminante. A área estudada compreendeu uma superfície de 10.706,9 ha, onde estão contidos os vales do rio Mogi, rio Perequê, parte do rio Pilões e parte do rio Cubatão. Esta foi dividida em unidades de terreno em forma de grade de células de 30 m x 30 m. Os mapas temáticos foram convertidos para o formato digital raster. Áreas com escorregamento e sem escorregamento foram amostradas quanto as suas características hipsométricas, clinográficas, de exposição de vertentes, pluviométricas, pedológicas, de cobertura vegetal, morfológicas e litológicas, considerados fatores de instabilidade. Esses dados foram submetidos à análise discriminante, a partir da qual foi gerada uma função linear discriminante, onde foram atribuídos pesos a cada fator de instabilidade, proporcionais à contribuição de cada um na ocorrência ou não de escorregamentos. A partir desta função foi calculada a probabilidade posterior de uma área ser ou não um escorregamento, considerada o risco. Uma amostra de validação mostrou sua eficiência na classificação de áreas como sendo com escorregamento e sem escorregamento, em 82,41% da mesma. Sua aplicação em cada unidade de terreno da área de estudo gerou um mapa de risco de escorregamentos em cinco níveis: muito baixo (44,4%), baixo (10,2%), médio (9,3%), alto (12,9%) e muito alto (12,7%). Os maiores pesos na função discriminante foram atribuídos à clinografia, precipitação média do trimestre mais chuvoso, pedologia e litologia. Áreas com risco de escorregamento alto e muito alto que ocorreram em vertentes da média e alta encosta (300 m a 700 m), com altas declividades (26° a 36°) e exposição sul (S) e sudeste (SE), em solos do tipo latossolo vermelho-amarelo (LVa1), cobertura vegetal de porte arbóreo baixo (Ab), vertentes retilíneas (VR), litologia do tipo migmatitos estromatíticos (AcMn), em áreas onde a precipitação média do trimestre mais chuvoso esteve entre 1.100mm e 1.200mm e a precipitação média anual entre 3.200mm e 3.600mm. / not available

Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em nosso sistema, o licenciamento ambiental. A ferramenta escolhida pelo legislador, na esmagadora maioria dos casos, para garantia ao atendimento das regras de cunho ambiental, foi a da aplicação do princípio do poluidor-pagador, por meio da qual se busca internalizar o custo ambiental gerado pelo empreendedor. De perfil eminentemente reativo, pontual e revelador de uma postura de adequação da atividade potencialmente degradadora do meio ambiente à vontade social através da adoção de sistemas compensatórios, o princípio do poluidor-pagador, inserido no sistema de comando e controle, leva à limitação da eficiência do sistema: a uma, porque a estrutura de comando e controle é extremamente demandante ao Estado, impondo-lhe custos e peso que tendem, em um ambiente de forte industrialização, à paquidermia, à falta de especialização, aos desvios, e à ineficiência. A duas, a aplicação do binômio prevenção + internalização de custos encerra, em si mesma, um limitador que trava e impede sua eficiência: a análise do potencial degradador/poluidor da intervenção humana sobre o ambiente tende a ser pontual, impedindo uma visão abrangente e a aplicação ampla e coordenada de políticas públicas sob uma visão e alcance holísticos. Mais ainda, a limitação da aplicação do ferramental de proteção e controle ambiental à esfera pontual opera contra o alcance da materialização do princípio da sustentabilidade, vetor central de nossa estrutura constitucional de proteção ambiental. Nesse contexto, parece necessário revisitar nossa sistemática de proteção e controle ambiental, para propor a utilização de mecanismos que proporcionem uma visão ampla, geral, e não pontual, de nossas atividades econômicas que interagem com o meio ambiente, de forma a que possamos complementar os mecanismos estabelecidos pela aplicação dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador com medidas adicionais de perfil integrador, prestigiando políticas públicas e buscando a materialização do princípio da sustentabilidade. Nossa visão é de que essa tarefa se faz possível pelo uso dos tributos como elemento de indução de condutas e posturas, tomada sua aplicação não mais de forma pontual e pelo viés do incentivo fiscal, mas sim pela criação de ambientes, aos setores da economia, em que a adoção de determinadas tecnologias, modo de produção ou trato dos riscos ambientais sejam induzidos e escolhidos pelo capital de investimento naturalmente. Complementa-se portanto o ferramental já existente, de controle, prevenção e repressão, pela adoção de um sistema de indução de ordem geral, e não meramente pontual. A forma de estabelecimento dos mecanismos adequados a esse mister, em nossa opinião, é o da análise das políticas públicas de ordem ambiental de forma transversal a outras políticas públicas, e mesmo em relação a outras políticas públicas de ordem ambiental. A proposição que trazemos é a do uso de mecanismos tributários para materialização desse objetivo, escolhendo para tanto a figura da CIDE como ferramenta adequada. O exemplo que elegemos foi o da consideração da Política Nacional sobre Mudança do Clima como política pública a ser considerada, de maneira transversal, à Política Energética Nacional e à Política Florestal. / Since the inception of the first legal instruments aimed at environment protection in Brazil, the countrys environmental control and protection system has primarily relied on the prevention principle, and its enforcement has taken shape through a command and control mechanism that is epitomized, in the Brazilian system, by environmental licensing activity. In the vast majority of cases, to ensure compliance with environmental rules, the lawmaker has opted to enforce the polluter-pay principle, as a means of obtaining compensation for the environmental harm caused by the undertaker. The polluter-pay principle which is eminently reactive, occasional and prone to conforming potentially degrading activity to the social will by adopting compensatory systems within the command and control system weakens the efficacy expected from the whole system. First, because the command-control structure is extremely demanding and imposes on the State substantial costs and weight that tend, in a highly industrialized environment, to result in sluggishness, lack of focus, abuses and inefficiency. Second, the limitation posed by this binomial approach (prevention + compensation of costs) reins in its own efficacy, in that an analysis of the potential degradation/pollution caused by human intervention in the environment tends to be occasional, which prevents a more comprehensive view or the far-reaching and concerted adoption of public policies under a more holistic view and reach. Further, this limitation ensuing from the adoption of current environmental protection and control tools to occasional circumstances ends up working against the materialization of the principle of sustainability, which is the cornerstone of our constitutional environment protection structure. Within this context, it is necessary to revisit the Brazilian environmental protection and control system and suggest the use of other mechanisms that allow for a more general, far-reaching and non-occasional view on our economic activities that intertwine with the environment, so that we may supplement the mechanisms deriving from the prevention and polluter-pay principles with additional converging measures that would eventually attach greater importance to public policies and bring the sustainability principle into a palpable reality. In our opinion, this is possible by using taxes as a means of inducing an expected behavior and conduct, but not levying them occasionally or as a tax incentive, but rather as a mechanism to create an environment for economic players where the use of specific technologies, production methods or environmental risk management procedures would be fostered and naturally chosen by investors. To that end, the control-prevention-curbing mechanisms already in place would be supplemented by a general (non-occasional) inducement system. The way of implementing these adequate mechanisms, in our opinion, is by analyzing the public environmental policies vis-à-vis other public policies, and even as regards other public environmental policies. What is thus being suggested is the use of tax mechanisms to attain this objective, electing the Contribution on Economic Activities (CIDE) as the most suitable tool to that end. The example addressed in this work was the Brazilian National Policy on Climate Change as a public policy to be taken into consideration vis-à-vis the Brazilian National Energy Policy and the Forest Policy.

A análise de mapas da vegetação nativa do estado de São Paulo elaborados ao longo dos séculos XIX, XX e XXI, revela diferentes possibilidades de interpretação da fitogeografia estadual, embora revele também muitos aspectos convergentes, como por exemplo, tipos florestais na fachada Atlântica adaptados a maior umidade que aqueles tipos do interior. Em busca de elementos territoriais que favorecessem a compreensão da organização fitogeográfica estadual foi elaborada uma revisão do conhecimento geomorfológico do estado de São Paulo que permitiu individualizar os principais aspectos do relevo paulista. A comparação entre as propostas que descreveram e mapearam a vegetação nativa com os principais tipos de relevo indicou a possível ocorrência de vinte e três tipos de ambientes terrestres com afinidades fitogeográficas, além de dois aquáticos e ambientes de exceção, de ocorrência muito localizada. O reconhecimento deste conjunto de ambientes permitiu ainda a elaboração de uma análise da distribuição das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral no território estadual revelando a concentração destas na Serra do Mar Paranapiacaba, seguido pelo Planalto Atlântico, em contraste com o restante do Estado que apresenta grandes vazios e UCs isoladas. A atual área protegida neste tipo de categoria alcança atualmente 3,8% do território paulista. Os resultados finais revelaram que o conhecimento da fitogeografia nativa estadual precisa ser aprimorado para que possa expressar sua real diversidade original e que o relevo pode ser a base territorial para esta organização, agregando dados botânicos, climáticos e pedológicos. Sugere-se que a nova proposta de mapeamento adote uma plataforma digital e escalas entre 1:250.000 e 1:500.000, além de uma classificação fisionômica-ecológica para os níveis superiores, admitindo subdivisões com base na flora ou em condições ambientais específicas. A terminologia poderá ser aquela proposta pelo mapa oficial da vegetação brasileira do IBGE, adaptando-a, no entanto, a condições mais localizadas. Ações voltadas à restauração ou à conservação da biodiversidade, bem como processos de planejamento ambiental-territorial serão tanto melhores quanto melhor forem as bases conceituais e de informação no qual se apóiem. Deste modo a falta de conhecimento fitogeográfico adequado pode induzir a ações que levam a biosimplificação e favoreçam, cada vez mais, a homogeneização de paisagens. / The analysis of native vegetation maps of the state of São Paulo elaborated throughout the XIX, XX and XXI centuries shows different possibilities for the interpretation of the state phytogeography, although it also reveals many converging aspects, e.g., forest types in the Atlantic façade adapted to higher moisture than those located in the interior of the state. A review of the geomorphological knowledge of the state of São Paulo that allowed differentiating the main aspects of the state relief was prepared, in order to seek for territorial elements to promote the understanding of the state phytogeographical organization. Comparison among the proposals that described and mapped the native vegetation with the main types of relief pointed out the possible occurrence of twenty-three types of terrestrial environments with phytogeographical affinities, besides two aquatic environments and exception environments, with very restricted occurrence. Reconnaissance of this set of environments also allowed to prepare an analysis of the distribution of Conservation Units (UCs) with Integral Protection in the state territory that featured the concentration of these units in the Serra do Mar - Paranapiacaba, followed by the Atlantic Plateau, in contrast to the rest of state that has large gaps and isolated conservation units. The current protected area in such category reaches 3.8% of the state territory. The final results showed that the knowledge of the state native phytogeography must be improved to express its real original diversity, and the relief must be the territorial base for this organization, since it adds botanical, climatic and soil data. It is suggested that the new mapping proposal adopts a digital platform and scales between 1:250,000 and 1:500,000, besides a physiognomical-ecological classification for the upper levels, accepting subdivisions based on flora or specific environmental conditions. The terminology should be that proposed by the IBGEs Brazilian vegetation official map, adapted to to more localized conditions. The better the conceptual and information bases are, the better will be the actions focused on biodiversity conservation or restoration, as well as processes of environmentalterritorial planning. Thus, the lack of proper phytogeographical knowledge may induce actions that lead to bio-simplification and make more and more easier the homogenization of landscapes.

O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim, a proposta do trabalho consiste em abordar a compatibilidade de um tributo ecológico com o sistema tributário nacional. Nesta seara, são abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia e os seus limites, o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional, em especial, no que se refere aos princípios da legalidade, da igualdade, da livre concorrência e da defesa do meio ambiente. Igualmente, é objeto da pesquisa a análise da legislação estrangeira, por meio do direito comparado para investigação da mais adequada espécie tributária para fins de proteção ambiental. Em sede de conclusão, analisa-se acerca da compatibilidade ou não de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Para melhor desenvolver o estudo, este último tópico é dividido em duas vertentes: uma teórica acerca do sistema tributário nacional - e uma análise pragmática acerca da sua exequibilidade. Assim, experimentam-se as espécies tributárias existentes no vigente sistema tributário a fim de verificar o veículo mais adequado a ser utilizado como um possível tributo ecológico. / Earths ecological environment undergoes countless changes, mainly brought about by human action on the processing, use and disposal of natural resources. Such attitudes result into a significant outstanding of the environmental degradation, requiring state ruling in order to control and/or prevent greater devastation. The so called economical instruments are among the ways through which the government is able to fight the polluting process. The ecological tax, which arouses interest on account of its strong environmental induction power, is one of the examples of such instruments. Although, under this aspect, the utilization of taxation is not an unheard of tool, one may assert it was through the substitution of the liberal government by the interventionist one that the use of environmental adjustment-scoped taxation, got to be emphasized. Since the Brazilian legal arrangement has yet to put forth an actual ecological tax, as it was foreseen and defended by OCDE Economical Development and Cooperation Organization, the matter shows to be current and relevant, notably, by the international experience which has demonstrated its ability on reaching significant results in the fight against the natural environments pollution by means of the ecological tax. Thus, the present study aims to address compatibility of an ecological tax with the National taxing system. In this scope it examines all issues pertaining the outlines of tax induction and extra fiscal measures forms of state intervention in the economy and its boundaries, economical development, environmental protection and their externalities. And yet, the relation among tax policy , economic policy and environmental protection as presented in the constitution, especially on what refers to legal, equity, free competition and environmental protection principles. Likewise, this research aims to analyze the foreign legislation, by means of comparing the right for investigating the most suitable tax for environmental protection purposes. In conclusion we analyze the compatibility, or not, of an environmental tax with the national tax system. So as to better develop this study, this latter issue is divided into two parts, a theoretical one about the national tax system a pragmatic one and about their feasibility. Thus, experience whether existing taxes on the current tax system in order to ascertain the most suitable one for being used as a possible ecological tax.

Orientador: Marialva Tomio Dreher. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Orientador: Adilson Pinheiro. / Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Centro de Ciências Tecnológicas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

A Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Silvana está localizada na parte noroeste do município de Caratinga/MG. Desde sua criação pela Prefeitura Municipal de Caratinga, em 1996, os instrumentos de gestão, previstos em lei, que lhe permitiriam cumprir suas finalidades não foram elaborados, tornando-a em vão. Com intuito de colaborar com a consolidação da APA, este trabalho objetivou identificar, caracterizar e compreender as percepções dos atores sociais ligados a esta Unidade de Conservação (UC) quanto à sua efetivação. Para alcançar esses objetivos, realizou-se pesquisa de natureza descritivo-exploratória junto a esses agentes sociais envolvidos com a UC. A abrangência do estudo alcançou as comunidades residentes no interior da APA e instituições privadas, além de três órgãos públicos: a Prefeitura Municipal de Caratinga (PMC); o Parque Estadual do Rio Doce (PERD) e a Policia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os dados foram coletados por meio da pesquisa documental; método survey, com questionário aplicado junto à população residente na APA; diagnóstico rápido participativo com as lideranças locais e entrevista semi-estruturada junto ao público sócio-institucional. A única localidade de moradores identificada na APA denomina-se Vila de Cordeiro de Minas e esta se revelou carente em termos de infra-estrutura básica e muito dependente de uma economia associada à silvicultura de eucalipto e aos repasses de recursos da união. Foram identificadas na área seis empresas: Cenibra S.A.; Usiminas S.A.; Clube Náutico Alvorada; Campus Piau; José A. Filho e Cia. LTDA. e o Clube Lagoa Nova. De modo geral, os atores sociais entrevistados demonstraram limitado conhecimento sobre a criação e situação da UC; porém, colocaram-se a disposição de contribuírem para sua consolidação. Na percepção do público envolvido com a APA, as principais limitações para efetivação da UC referem-se ao desconhecimento sobre existência e finalidades da APA, à inércia do poder público, à carência de serviços públicos, ao despreparo técnico e fragilidade dos órgãos de governo responsáveis pela gestão das UC’s municipais, à apatia e à falta de mobilização e conscientização da comunidade residente na APA, à pesca e caça predatória, ao desmate, incêndio e roubo de madeira, às nascentes desprotegidas, à falta de recursos ao produtor rural e à deficitária prestação de serviço médico-odontológico e de saneamento básico. Por outro lado, as principais vantagens e potencialidades estão associadas às presenças de uma instituição de ensino superior e de empresas de grande porte dentro dos limites da UC, às proximidades com o PERD e com a cidade de Ipatinga, à beleza cênica da área, ao convívio entre os moradores locais, às possibilidades de investimentos e geração de empregos e à oportunidade de participação direta nas tomadas de decisões referentes à APA. A partir deste contexto, algumas diretrizes foram propostas ao poder público, a saber: divulgar a existência e importância da APA; revisar seu decreto de criação; realizar os estudos socioambientais pertinentes; contratar equipe técnica para a elaboração dos Instrumentos de Gestão; estabelecer parcerias visando o efetivo funcionamento da UC; elaborar projeto de saneamento básico para Vila de Cordeiro de Minas; criar programas de recuperação e proteção ambiental; incentivar a agricultura familiar e; encomendar estudo sobre a viabilidade do ecoturismo na região.

Orientador: Paulo Valladares Soares / Banca: Antonio Wagner Forti / Banca: Erica Leonor Romão / Resumo: Considerando a atual degradação ambiental do planeta, a sociedade contemporânea tem procurado meios de preservar os recursos naturais como forma de subsistência das próximas gerações. A escassez da água tem demonstrado a necessidade de se fazer um consumo responsável. Nas edificações públicas brasileiras, principalmente nas escolas, devido as suas múltiplas atividades, é frequente o desperdício da água. Neste trabalho, são discutidas as ações que podem compor programas que visam à redução do consumo de água numa instituição de ensino. Foram discutidas as atividades de planejamento, implantação e pós-implantação de programas de uso racional da água. A metodologia utilizada consistiu na avaliação, diagnóstico, análise comportamental dos usuários, comparação com trabalhos semelhantes e, por fim a proposição de ações voltadas para a redução do consumo. Pesquisa bibliográfica, levantamento de campo e aplicação de questionários foram realizados para determinar a importância das ações tecnológicas e comportamentais no trato de tão importante insumo. Dentre os parâmetros apresentados nesta pesquisa, destaca-se o fluxograma contendo a metodologia para implementação de um programa de redução do consumo de água nas dependências do Campus Boa Vista (CBV), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), onde se constatou um consumo acima do normalmente admitido em edificações de mesma tipologia / Abstract: Considering the current environmental degradation of the planet, contemporary society has sought means to preserve natural resources as a way of subsistence for the next generations. The scarcity of water has demonstrated the need to make responsible consumption. In public buildings in Brazil, especially in schools, due to their multiple activities, water is often wasted. In this work, the actions that can compose programs that reduce water consumption in an educational institution are discussed. The planning, implementation and post-implementation activities of rational water use programs were discussed. The methodology used consisted in the evaluation, diagnosis, behavioral analysis of the users, comparison with similar works and, finally, the proposal of actions aimed at reducing consumption. Bibliographic research, field survey and application of questionnaires were carried out to determine the importance of technological and behavioral actions in the treatment of such an important input. Among the parameters presented in this research, we highlight the flowchart containing the methodology for implementing a program to reduce water consumption in the Campus Boa Vista (CBV) of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Roraima (IFRR), consumption is above that normally accepted in buildings of the same type / Mestre

Desde o estabelecimento dos primeiros instrumentos legais voltados à proteção ambiental, no Brasil, até os dias atuais, desenvolveu-se sistema de controle e proteção do meio ambiente calcado, primordialmente, no princípio da prevenção, materializando-se sua aplicação por meio do mecanismo de comando e controle, do qual é expressão maior, em nosso sistema, o licenciamento ambiental. A ferramenta escolhida pelo legislador, na esmagadora maioria dos casos, para garantia ao atendimento das regras de cunho ambiental, foi a da aplicação do princípio do poluidor-pagador, por meio da qual se busca internalizar o custo ambiental gerado pelo empreendedor. De perfil eminentemente reativo, pontual e revelador de uma postura de adequação da atividade potencialmente degradadora do meio ambiente à vontade social através da adoção de sistemas compensatórios, o princípio do poluidor-pagador, inserido no sistema de comando e controle, leva à limitação da eficiência do sistema: a uma, porque a estrutura de comando e controle é extremamente demandante ao Estado, impondo-lhe custos e peso que tendem, em um ambiente de forte industrialização, à paquidermia, à falta de especialização, aos desvios, e à ineficiência. A duas, a aplicação do binômio prevenção + internalização de custos encerra, em si mesma, um limitador que trava e impede sua eficiência: a análise do potencial degradador/poluidor da intervenção humana sobre o ambiente tende a ser pontual, impedindo uma visão abrangente e a aplicação ampla e coordenada de políticas públicas sob uma visão e alcance holísticos. Mais ainda, a limitação da aplicação do ferramental de proteção e controle ambiental à esfera pontual opera contra o alcance da materialização do princípio da sustentabilidade, vetor central de nossa estrutura constitucional de proteção ambiental. Nesse contexto, parece necessário revisitar nossa sistemática de proteção e controle ambiental, para propor a utilização de mecanismos que proporcionem uma visão ampla, geral, e não pontual, de nossas atividades econômicas que interagem com o meio ambiente, de forma a que possamos complementar os mecanismos estabelecidos pela aplicação dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador com medidas adicionais de perfil integrador, prestigiando políticas públicas e buscando a materialização do princípio da sustentabilidade. Nossa visão é de que essa tarefa se faz possível pelo uso dos tributos como elemento de indução de condutas e posturas, tomada sua aplicação não mais de forma pontual e pelo viés do incentivo fiscal, mas sim pela criação de ambientes, aos setores da economia, em que a adoção de determinadas tecnologias, modo de produção ou trato dos riscos ambientais sejam induzidos e escolhidos pelo capital de investimento naturalmente. Complementa-se portanto o ferramental já existente, de controle, prevenção e repressão, pela adoção de um sistema de indução de ordem geral, e não meramente pontual. A forma de estabelecimento dos mecanismos adequados a esse mister, em nossa opinião, é o da análise das políticas públicas de ordem ambiental de forma transversal a outras políticas públicas, e mesmo em relação a outras políticas públicas de ordem ambiental. A proposição que trazemos é a do uso de mecanismos tributários para materialização desse objetivo, escolhendo para tanto a figura da CIDE como ferramenta adequada. O exemplo que elegemos foi o da consideração da Política Nacional sobre Mudança do Clima como política pública a ser considerada, de maneira transversal, à Política Energética Nacional e à Política Florestal. / Since the inception of the first legal instruments aimed at environment protection in Brazil, the countrys environmental control and protection system has primarily relied on the prevention principle, and its enforcement has taken shape through a command and control mechanism that is epitomized, in the Brazilian system, by environmental licensing activity. In the vast majority of cases, to ensure compliance with environmental rules, the lawmaker has opted to enforce the polluter-pay principle, as a means of obtaining compensation for the environmental harm caused by the undertaker. The polluter-pay principle which is eminently reactive, occasional and prone to conforming potentially degrading activity to the social will by adopting compensatory systems within the command and control system weakens the efficacy expected from the whole system. First, because the command-control structure is extremely demanding and imposes on the State substantial costs and weight that tend, in a highly industrialized environment, to result in sluggishness, lack of focus, abuses and inefficiency. Second, the limitation posed by this binomial approach (prevention + compensation of costs) reins in its own efficacy, in that an analysis of the potential degradation/pollution caused by human intervention in the environment tends to be occasional, which prevents a more comprehensive view or the far-reaching and concerted adoption of public policies under a more holistic view and reach. Further, this limitation ensuing from the adoption of current environmental protection and control tools to occasional circumstances ends up working against the materialization of the principle of sustainability, which is the cornerstone of our constitutional environment protection structure. Within this context, it is necessary to revisit the Brazilian environmental protection and control system and suggest the use of other mechanisms that allow for a more general, far-reaching and non-occasional view on our economic activities that intertwine with the environment, so that we may supplement the mechanisms deriving from the prevention and polluter-pay principles with additional converging measures that would eventually attach greater importance to public policies and bring the sustainability principle into a palpable reality. In our opinion, this is possible by using taxes as a means of inducing an expected behavior and conduct, but not levying them occasionally or as a tax incentive, but rather as a mechanism to create an environment for economic players where the use of specific technologies, production methods or environmental risk management procedures would be fostered and naturally chosen by investors. To that end, the control-prevention-curbing mechanisms already in place would be supplemented by a general (non-occasional) inducement system. The way of implementing these adequate mechanisms, in our opinion, is by analyzing the public environmental policies vis-à-vis other public policies, and even as regards other public environmental policies. What is thus being suggested is the use of tax mechanisms to attain this objective, electing the Contribution on Economic Activities (CIDE) as the most suitable tool to that end. The example addressed in this work was the Brazilian National Policy on Climate Change as a public policy to be taken into consideration vis-à-vis the Brazilian National Energy Policy and the Forest Policy.

Orientador: Luciano Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.