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O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamentalPassos, Bruno Ricardo dos Santos January 2017 (has links)
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Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os povos, sobretudo após o surgimento do computador e da internet. Diante da moderna sociedade da informação, oriunda do grande avanço tecnológico jamais experimentado em épocas anteriores, a vida privada do indivíduo parece estar sendo ameaçada, haja vista as inúmeras ferramentas de controle comportamental disponíveis no mercado de consumo, a exemplo das câmeras de vigilância e webcams, dos drones, do monitoramento do fluxo de dados na internet, dos smartphones, das mídias sociais, dentre outros. Neste sentido, mostra-se necessário assegurar ao indivíduo instrumentos legais para a garantia da privacidade e do controle sobre os dados pessoais. A pesquisa apresenta como objetivo verificar na literatura brasileira e estrangeira como o direito à privacidade vem sendo abordado no contexto da proteção aos dados pessoais dos indivíduos, frente aos impactos de uma sociedade da informação e do consumo. A pesquisa fora pautada na revisão da literatura existente acerca da proteção da privacidade e do controle sobre os dados pessoais dos indivíduos, adotando-se um método dedutivo e sistemático, partindo da perspectiva do direito comparado, através do estudo das experiências do ordenamento jurídico europeu e norte-americano, para então desaguar na abordagem específica do direito brasileiro. A pesquisa evidencia que, ainda que se trate de um tema muito recente no Brasil, os diplomas vigentes parecem não serem suficientes para se atribuir ao indivíduo o controle efetivo sobre os seus próprios dados pessoais, sobretudo porque a internet é uma tecnologia transnacional.
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Proteção de dados pessoais: um direito relevante no mundo digital / Protection of personal data: a relevant law in the digital WordHenrique, Lygia Maria Moreno Molina 22 February 2016 (has links)
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Lygia Maria Moreno Molina Henrique.pdf: 615418 bytes, checksum: c987b4fdb53a154420790f23c0ef6d1f (MD5)
Previous issue date: 2016-02-22 / This work has as its central point the study of the right to protection of personal
data and how this right is related to the flow of personal data, driven by dynamic
new Internet economy. Reflectively, we will analyze issues relevant to the topic
and to the current moment, starting with a social approach, broader and more
comprehensive, which unfolded form will culminate in the development of the
protection of personal data, both in international law, as in Brazil. Also, it will be
object of study the use of data as a raw material for the provision of the services
offered by companys.com, in order to create innovation and increase competition
between them. As well as, we will demonstrate which options of control and
protection of personal data the consumer / user has to protect their privacy.
Conclusively, by evaluation of brazilian legislative propositions about personal
data protection, we will issue a critical-reflective judgment about the failures and
successes of each one front to the topics relevant to the protection of personal
data / Essa dissertação tem como ponto central o estudo do direito à proteção de dados
pessoais e de que modo este direito se relaciona com a circulação de dados
pessoais, impulsionada pela nova e dinâmica economia da Internet. De forma
reflexiva, analisaremos questões pertinentes ao tema e ao momento atual,
iniciando com uma abordagem social, mais ampla e abrangente, a qual de forma
desdobrada culminará na evolução da tutela de dados pessoais, tanto na
legislação internacional, como na brasileira. Será ainda, objeto de estudo a
utilização dos dados como matéria-prima para prestação dos serviços das
empresas.com, de modo a criar inovações e acirrar a concorrência entre estas.
Assim como, vamos demonstrar quais as opções de controle e tutela em relação
à circulação de dados pessoais o consumidor/usuário possui a resguardar sua
privacidade. De modo conclusivo, mediante a avaliação das proposituras
legislativas brasileiras acerca da proteção de dados pessoais, emitiremos um
juízo crítico-reflexivo sobre as falhas e êxitos de cada propositura, frente aos
temas relevantes à tutela de dados pessoais
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