Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T17:24:18Z No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-10T17:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T17:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Ricardo dos Santos Passos.pdf: 770209 bytes, checksum: a0e2604b300e709f0442b148446dc22c (MD5) / O século XXI é marcado pelo avanço tecnológico e pela relativização das barreiras territoriais das nações. O processo da globalização permitiu uma maior integração entre os povos, sobretudo após o surgimento do computador e da internet. Diante da moderna sociedade da informação, oriunda do grande avanço tecnológico jamais experimentado em épocas anteriores, a vida privada do indivíduo parece estar sendo ameaçada, haja vista as inúmeras ferramentas de controle comportamental disponíveis no mercado de consumo, a exemplo das câmeras de vigilância e webcams, dos drones, do monitoramento do fluxo de dados na internet, dos smartphones, das mídias sociais, dentre outros. Neste sentido, mostra-se necessário assegurar ao indivíduo instrumentos legais para a garantia da privacidade e do controle sobre os dados pessoais. A pesquisa apresenta como objetivo verificar na literatura brasileira e estrangeira como o direito à privacidade vem sendo abordado no contexto da proteção aos dados pessoais dos indivíduos, frente aos impactos de uma sociedade da informação e do consumo. A pesquisa fora pautada na revisão da literatura existente acerca da proteção da privacidade e do controle sobre os dados pessoais dos indivíduos, adotando-se um método dedutivo e sistemático, partindo da perspectiva do direito comparado, através do estudo das experiências do ordenamento jurídico europeu e norte-americano, para então desaguar na abordagem específica do direito brasileiro. A pesquisa evidencia que, ainda que se trate de um tema muito recente no Brasil, os diplomas vigentes parecem não serem suficientes para se atribuir ao indivíduo o controle efetivo sobre os seus próprios dados pessoais, sobretudo porque a internet é uma tecnologia transnacional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lygia Maria Moreno Molina Henrique.pdf: 615418 bytes, checksum: c987b4fdb53a154420790f23c0ef6d1f (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / This work has as its central point the study of the right to protection of personal data and how this right is related to the flow of personal data, driven by dynamic new Internet economy. Reflectively, we will analyze issues relevant to the topic and to the current moment, starting with a social approach, broader and more comprehensive, which unfolded form will culminate in the development of the protection of personal data, both in international law, as in Brazil. Also, it will be object of study the use of data as a raw material for the provision of the services offered by companys.com, in order to create innovation and increase competition between them. As well as, we will demonstrate which options of control and protection of personal data the consumer / user has to protect their privacy. Conclusively, by evaluation of brazilian legislative propositions about personal data protection, we will issue a critical-reflective judgment about the failures and successes of each one front to the topics relevant to the protection of personal data / Essa dissertação tem como ponto central o estudo do direito à proteção de dados pessoais e de que modo este direito se relaciona com a circulação de dados pessoais, impulsionada pela nova e dinâmica economia da Internet. De forma reflexiva, analisaremos questões pertinentes ao tema e ao momento atual, iniciando com uma abordagem social, mais ampla e abrangente, a qual de forma desdobrada culminará na evolução da tutela de dados pessoais, tanto na legislação internacional, como na brasileira. Será ainda, objeto de estudo a utilização dos dados como matéria-prima para prestação dos serviços das empresas.com, de modo a criar inovações e acirrar a concorrência entre estas. Assim como, vamos demonstrar quais as opções de controle e tutela em relação à circulação de dados pessoais o consumidor/usuário possui a resguardar sua privacidade. De modo conclusivo, mediante a avaliação das proposituras legislativas brasileiras acerca da proteção de dados pessoais, emitiremos um juízo crítico-reflexivo sobre as falhas e êxitos de cada propositura, frente aos temas relevantes à tutela de dados pessoais