Made available in DSpace on 2019-03-29T23:36:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-16 / This Master thesis developed as its main object an overview of projects from both carbon markets (voluntary and regulated) in the semi-arid region of Brazil, charactering them according to their type and to their convergent principles with regional public policies. Its purpose is to contribute to prevent climate change negative impacts on this region, due to its natural fragility. This study was inspired by the importance of the carbon markets to the global environmental policy, considering its responsibility for promoting the Sustainable Development and for transferring new technologies to developing countries. The methodology was based on literature review, content analysis of related documents, and data collected from implemented projects in the semi-arid region. Those primary data was gathered from interviews among consulting companies, researchers, and managers of two of the mentioned projects aimed at the reduction of Greenhouse Gas (GHG) emissions: one of the regulated market, and one of the voluntary one. A questionnaire inspired by Silva Junior s (2011) study guided the data collection as a case study protocol. The literature review covered publications on Climate Change and its policies, Voluntary and Regulated Carbon Market, and Semi-arid Region, complementing data obtained from the applying the referred protocol to analyse documents from all mentioned sources. According to the obtained results, the majority of the projects are from the voluntary type, and, in this category, projects of the ceramic sector are the most relevant. On the regulated market, swine husbandry activities are the most common. Additionally, larger enterprises choose to join the regulated market, due to the higher profits with the carbon credits and to their enhanced capacity to invest higher amounts in project and technology developments; while smaller companies concentrate their investments in the voluntary market, taking into account less bureaucracy and shorter payback periods, despite lower profitability with the sale of their carbon credits. This study revealed that local/regional public policies have no relevance in this region; the Kyoto Protocol assumes greater importance as an international policy in the Northeast semi-arid region, influencing the conception and the implementation of these projects for reduction of GHG emissions. Supported by these evidences, this thesis aims to contribute to an academic regional delimitation of the Brazilian Northeast semi-arid region, in order to assist the formulation of new policies, which would be better aligned with the projects for reduction of GHG emissions, and more appropriate to the semi-arid region, paying proper regard for scientific knowledge on characteristics of existing projects in this region. Keywords: Kyoto Protocol. Carbon Market. Semi-arid Region. / O objetivo geral desta dissertação é caracterizar os projetos do mercado voluntário e do mercado regulado de carbono, na região semiárida brasileira, quanto ao tipo de projetos e a sua convergência às políticas públicas regionais, no intuito de contribuir para prevenir efeitos negativos das mudanças do clima na região semiárida, considerando a sua fragilidade natural. O estudo teve como uma de suas motivações a importância dos mercados de carbono na política ambiental global, devido à sua responsabilidade em promover o desenvolvimento sustentável e difundir novas tecnologias em países em desenvolvimento. Esta dissertação é baseada em revisão de literatura, análise documental e pesquisa de campo. Os dados primários foram coletados junto às empresas de consultoria, pesquisadores e gerentes de projetos de redução de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), um de mercado regulado e outro de mercado voluntário de carbono, ambos localizados no semiárido brasileiro. Os dados coletados tiveram como norteador um questionário, elaborado a partir do modelo de análise inspirado na dissertação de Silva Junior (2011). Além dos dados obtidos com a aplicação dos protocolos de análise documentais, foi realizada uma revisão de literatura sobre: mudanças climáticas e suas políticas; mercado de carbono regulado e voluntário e região semiárida. Neste estudo, concluiu-se que no semiárido a predominância é de projetos do mercado voluntário e, nesse mercado, a atividade de cerâmica é a que mais se destaca. No mercado regulado, a atividade de suinocultura se sobressai. Adicionalmente, observou-se que as empresas de grande porte optam por participar do mercado regulado, devido à lucratividade dos créditos e ao poder maior de aporte de recursos para elaboração do projeto e desenvolvimento de tecnologias; enquanto as pequenas empresas se concentram no mercado voluntário, pela menor burocracia e mais rápido retorno do dinheiro investido, apesar da menor lucratividade na venda dos créditos. Constatou-se também que as políticas públicas regionais não possuem relevância nessa região; somente a política internacional do Protocolo de Kyoto exerce alguma influência na concepção e execução desses projetos de redução de GEE no semiárido nordestino. Diante dessas constatações, essa dissertação pretende contribuir academicamente com um estudo de delimitação regional, que possa auxiliar na formulação de novas políticas, mais alinhadas com os projetos de redução de GEE e direcionadas para o semiárido, a partir do conhecimento adquirido sobre as características dos projetos existentes nessa região. Palavras-chave: Protocolo de Kyoto. Mercado de Carbono. Semiárido.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

A questão das mudanças climáticas vem ganhando destaque e sendo mais discutida à medida que se caminha para a ratificação do Protocolo de Quioto. No presente trabalho é analisada a viabilidade de um projeto de reflorestamento candidato ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mecanismo de flexibilização proposto pelo Protocolo que permite a participação brasileira. São discutidos aspectos favoráveis e desfavoráveis à implementação de um projeto florestal, nas condições atuais. Para tal discussão propõe-se uma atividade de reflorestamento com espécies do gênero Eucalyptus, administrada por uma cooperativa florestal dentro da regional agrícola de Botucatu (SP). Os objetivos principais desta atividade são a obtenção de madeira para fins de serraria e a comercialização de créditos de carbono referentes ao volume de madeira serrada. Foram feitos cálculos de viabilidade econômica pela Taxa Interna de Retorno (TIR) e pelo Valor Presente Líquido (VPL) do projeto, com e sem o emprego do MDL. Verificou-se a viabilidade econômica nos dois casos, embora a diferença na receita não tenha sido considerável. Em projetos em que não há a participação do MDL, a TIR média foi de 7% para todas as áreas. Com a participação do MDL, houve uma variação da TIR de 6,2% a 7,3%, conforme as extensões das áreas adotadas e os preços pagos pela tonelada do carbono. Para pequenas áreas, o emprego do MDL pode inviabilizar o projeto. As atividades florestais para fins de serraria mostraram um rendimento muito baixo para o MDL, pelo fato de apenas um décimo da produção total ser aceito para comercialização dos créditos de carbono. / The issue of climate change wins relevance and brings controversy as the ratification of Kyoto Protocol approaches for most countries. Present work analyses feasibility for a reforesting project candidate for the Clean Development Mechanism (CDM). CDM is a flexibilization mechanism proposed in the Protocol wich allows Brazilian participation. Both favorable and unfavorable aspects are discussed for the implementation of a forest project under present conditions. For the purpose of this discussion, an activity of reforestation based on trees of the Eucalyptus species, managed by a forest cooperative society, in the agricultural region of Botucatu (SP). Main goal for such cooperative are obtained of lumber and commercialization of carbon credits relative to the quantity of lumber produced. Calculations for economic feasibility were carried out, producing the Internal Rate of Revenue (IRR) and the Present Net Worth (PNW), both under and out of the CDM. Economical feasibility were confirmed for both cases, although difference between revenues was not considerable. For projects with no CDM participation, average IRR was 7,0 per cent for all area extents. With CDM participation, the was a rate range between 6,2 and 7,3 per cent, according to the extent of submitted areas, and prices paid for ton of carbon. For small areas, CDM adoption can turn the project unfeasible. Forest activities for producing lumber showed low profitability for CDM, due to the fact that only one tenth of total production is accepted for commercialization of carbon credits.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores (Major Energia). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

A questão das mudanças climáticas vem ganhando destaque e sendo mais discutida à medida que se caminha para a ratificação do Protocolo de Quioto. No presente trabalho é analisada a viabilidade de um projeto de reflorestamento candidato ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mecanismo de flexibilização proposto pelo Protocolo que permite a participação brasileira. São discutidos aspectos favoráveis e desfavoráveis à implementação de um projeto florestal, nas condições atuais. Para tal discussão propõe-se uma atividade de reflorestamento com espécies do gênero Eucalyptus, administrada por uma cooperativa florestal dentro da regional agrícola de Botucatu (SP). Os objetivos principais desta atividade são a obtenção de madeira para fins de serraria e a comercialização de créditos de carbono referentes ao volume de madeira serrada. Foram feitos cálculos de viabilidade econômica pela Taxa Interna de Retorno (TIR) e pelo Valor Presente Líquido (VPL) do projeto, com e sem o emprego do MDL. Verificou-se a viabilidade econômica nos dois casos, embora a diferença na receita não tenha sido considerável. Em projetos em que não há a participação do MDL, a TIR média foi de 7% para todas as áreas. Com a participação do MDL, houve uma variação da TIR de 6,2% a 7,3%, conforme as extensões das áreas adotadas e os preços pagos pela tonelada do carbono. Para pequenas áreas, o emprego do MDL pode inviabilizar o projeto. As atividades florestais para fins de serraria mostraram um rendimento muito baixo para o MDL, pelo fato de apenas um décimo da produção total ser aceito para comercialização dos créditos de carbono. / The issue of climate change wins relevance and brings controversy as the ratification of Kyoto Protocol approaches for most countries. Present work analyses feasibility for a reforesting project candidate for the Clean Development Mechanism (CDM). CDM is a flexibilization mechanism proposed in the Protocol wich allows Brazilian participation. Both favorable and unfavorable aspects are discussed for the implementation of a forest project under present conditions. For the purpose of this discussion, an activity of reforestation based on trees of the Eucalyptus species, managed by a forest cooperative society, in the agricultural region of Botucatu (SP). Main goal for such cooperative are obtained of lumber and commercialization of carbon credits relative to the quantity of lumber produced. Calculations for economic feasibility were carried out, producing the Internal Rate of Revenue (IRR) and the Present Net Worth (PNW), both under and out of the CDM. Economical feasibility were confirmed for both cases, although difference between revenues was not considerable. For projects with no CDM participation, average IRR was 7,0 per cent for all area extents. With CDM participation, the was a rate range between 6,2 and 7,3 per cent, according to the extent of submitted areas, and prices paid for ton of carbon. For small areas, CDM adoption can turn the project unfeasible. Forest activities for producing lumber showed low profitability for CDM, due to the fact that only one tenth of total production is accepted for commercialization of carbon credits.

Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela Cristina Borella.pdf: 775257 bytes, checksum: b3a72db8721aee2ace4809afee7de922 (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / The development consists on an expansion of human capabilities with respect to increasing the security and life expectancy, education, a dignified life and free citizen. Currently, besides the assurance of economic, social and cultural development, we seek to further that it is environmentally sustainable. The provisions of the United Nations Framework Convention on Climate Change and the mechanisms under the Kyoto Protocol, in particular the Clean Development Mechanism, seeking to reduce emissions of greenhouse gases by industrialized countries and promote sustainable development of the developing countries. Measures under the Kyoto Protocol to mitigate the climatic effects caused by the emission of greenhouse gases, should not be considered an obstacle to development, instead, should be seen as a tool for sustainable development in developing countries / O desenvolvimento consiste em uma ampliação das capacidades humanas no que diz respeito ao aumento e à garantia de expectativa de vida, de educação, de uma vida digna, cidadã e livre. Atualmente, além da garantia do desenvolvimento econômico, social e cultural, buscase, ainda, que seja ambientalmente sustentável. As disposições previstas na Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e os respectivos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto, em especial o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, buscam a redução das emissões de gases de efeito estufa pelos países industrializados e a promoção de um desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. As medidas previstas no Protocolo de Quioto para amenizar os efeitos no clima causados pela emissão de gases de efeito estufa, não devem ser consideradas um entrave ao desenvolvimento, ao contrário, devem ser vistas como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.