O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Hernan Facal Villarreal.pdf: 2209783 bytes, checksum: 2e3c04eb0bf25982eddea73f85e0881d (MD5) Previous issue date: 2009-09-17 / Em tema ambiental se convirtió em cuestión de relevancia central para la comunidad internacional. La elevación de la temperatura de la tierra y la vinculación de este fenomeno al aumento de la emisión de gases de efecto invernadero implicaron em uma revisión de los modelos clásicos de desarrollo economico, por los cuales se visaba apenas la maximización de la explotación de los recursos naturales y el aumento de los lucros provenientes de tales actividades. Por intermédio de la Convención-Quadro de las Naciones Unidas sobre Cambios Climáticos se estableció la necesidad de estabilizar y disminuir las concentraciones de gases de efecto invernadero em la atmosfera terrestre, estableciendose metas y mecanismos para tanto. El Protocolo de Quioto, adoptado em la Tercer Conferencia de Partes, instituyó mecanismos de flexibilización para fines de cumplimiento de metas e interacción entre países desarrollados y países em desarrollo. Dentro de estos, se le dá especial destaque al Mecanismo de Desarrollo Limpio MDL, única forma prevista para la participación de los países em desarrollo em el contexto del Protocolo de Quioto. El presente estudio visa un análisis de las limitaciones jurídicas impuestas al poder economico por el Protocolo de Quioto, com enfasis em las interacciones resultantes de la creación del mercado de créditos de carbono. Se pretende evaluar la situación brasileña em el contexto del Protocolo de Quioto, las oportunidades existentes para desarrollo de actividades de MDL em Brasil, principalmente em el área de tratamiento de resíduos sólidos e captación de gases de efecto invernadero em atierros sanitários. El foco em este tipo de actividad resulta de la problemática actual relacionada al elevado volumen de resíduos produzidos, a la saturación de los espacios destinados para su depósito, el impacto ambiental resultante de la falta de trato o trato indebido de resíduos. Se pretende evaluar la posibilidad de utilización de projectos de MDL em atierros sanitários como uma solución economicamente viable para tales problemas, abordando, inclusive, los Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusibe, los reflejos socioeconomicos de tales actividades em las comunidades vinculadas a las áreas de atierro. Para estúdio de caso se tomó como referencia el Projecto NovaGerar para tratamiento de resíduos y captación de gases de atierro sanitário em la ciudad de Nova Iguaçu RJ, projecto pionero em Brasil y em el Mundo em esta modalidad. / A temática ambiental tornou-se de central relevância para a comunidade internacional. A elevação da temperatura da atmosfera da terra e a associação deste fenômeno ao aumento da emissão de gases de efeito estufa implicaram uma revisão dos modelos clássicos de desenvolvimento econômico, pelos quais visava-se apenas à maximização da exploração dos recursos naturais e ao aumento dos lucros provenientes das atividades de produção de riquezas. Através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foram criados uma série de princípios visando a estabilização e diminuição das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, sendo estabelecidos princípios e e mecanismos para viabilizar o atingimento dos objetivos traçados pelas partes. O Protocolo de Quioto, adotado através da Terceira Conferência de Partes, instituiu mecanismos de flexibilização para fins de atingimento de metas e interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentre estes, dá-se especial destaque ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, único meio previsto para a participação dos países em desenvolvimento no contexto do Protocolo de Quioto. O presente trabalho visa a uma análise das limitações jurídicas impostas ao poder econômico através do Protocolo de Quioto, com ênfase na análise das interações econômicas decorrentes da criação do mercado de créditos de carbono. Pretende-se avaliar a situação brasileira no contexto de Quioto, as oportunidades existentes para exploração de atividades de MDL no Brasil, principalmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos e captação de gases de efeito estufa em aterros sanitários. O foco neste tipo de atividade decorre da problemática atual relacionada ao elevado volume de resíduos produzidos, à saturação dos espaços destinados para seu depósito, o impacto ambiental decorrente da falta de manejo ou do manejo inadequado de resíduos. Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusive, os reflexos socioeconômicos de tais atividades nas comunidades vinculadas às áreas de aterro. Para estudo de caso tomou-se como referência o Projeto NovaGerar para tratamento de resíduos e captação de gases de aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu RJ, projeto pioneiro no Brasil e no Mundo nesta modalidade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Vidal da Cunha.pdf: 608722 bytes, checksum: de9b47caa8d5c82a36ee8da7e86ad5ec (MD5) Previous issue date: 2009-11-24 / Global economic growth has promoted a broad global climate change that could jeopardize the very life as we know on the planet. Thus, it became imperative to implement policies that would help in containing the environmental devastation and climate change. For that created the Carbon Market in the Kyoto Protocol, which was ratified by most nations of the world. This market has size, range and networking with various other sectors, thanks to state policies, especially within the European Union. The global financial crisis hatched in the biennium 2007/2008, born from the rise in defaults of mortgages, high-risk sub-prime, the United States, was transmitted to the main economic sectors and across borders around the planet, leaving a scenario of high volatility and impacting economic activity. The crisis also has had consequences in the global carbon market, externalized by the strong contraction in the prices of emission allowances of CO2 equivalent. The objective of this work is a mapping of the main channels of international financial crisis of the period for the carbon market. This study also sought to analyze the form gave way to the insertion of the European Economic Community in this market, since it is responsible for the Carbon Market have created inter-relations with the major economic sectors, and concentrate more than 70% of the volume negotiated. For this, we performed a bibliographical research, offering a panoramic view and a systematization of this phenomenon / O crescimento econômico mundial promoveu uma ampla mudança climática global que pode comprometer a própria vida como a conhecemos no planeta. Deste modo, tornou-se imperativo a implementação de políticas que auxiliassem na contenção da devastação ambiental e climática. Para isso foi criado o Mercado de Carbono no Protocolo de Quioto, que foi ratificado pela maioria das nações do mundo. Este mercado ganhou tamanho, amplitude e interligação com diversos outros setores, graças a políticas estatais, principalmente no âmbito da União Européia. A crise financeira global eclodida no biênio 2007/2008, nascida a partir da elevação da inadimplência dos créditos hipotecários de alto risco, sub-prime, nos Estados Unidos, se espalhou para os principais segmentos econômicos e atravessou fronteiras ao redor do planeta, deixando um cenário de alta volatilidade e impactando a atividade econômica. Tal crise também deixou seqüelas no Mercado de Carbono global, exteriorizadas pela forte contração nos preços das permissões de emissões de CO2 equivalente. O objetivo deste trabalho é realizar um mapeamento dos principais canais de transmissão da crise financeira internacional do período para o mercado de carbono. Este trabalho também buscou analisar a forma como se deu a inserção da Comunidade Econômica Européia neste mercado, dado que ela é a responsável pelo Mercado de Carbono ter criado inter-relações com os principais segmentos econômicos, além de concentrar mais de 70% do volume negociado. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória, oferecendo uma visão panorâmica e uma sistematização deste fenômeno

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T17:49:59Z No. of bitstreams: 1 Silvia Lorena.pdf: 625242 bytes, checksum: 6b30f4e3144b0cf5357e4c62816e9a17 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:43:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silvia Lorena.pdf: 625242 bytes, checksum: 6b30f4e3144b0cf5357e4c62816e9a17 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Lorena.pdf: 625242 bytes, checksum: 6b30f4e3144b0cf5357e4c62816e9a17 (MD5) Previous issue date: 2007 / Presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Ademais traça um panorama do Protocolo de Quioto primeiro protocolo ambiental legalmente vinculante, fruto da CQNUMC examinando suas possíveis conseqüências para o mundo e em particular para o Brasil. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para a suas obtenções destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. A hipótese que permeou a dissertação foi a de que os créditos de carbono se refletirem reduções de emissões de GEEs reais ajudarão na mitigação da mudança climática. O trabalho ainda traz à baila a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs consideradas por muitos economistas uma nova commodity no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) único mecanismo de flexibilização que permite a participação dos países em desenvolvimento com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Para conferir segurança ao mercado de carbono no Brasil está em tramitação o Projeto de Lei nº 3.552/2004 dispondo sobre a organização e regulação do mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão. Por fim o trabalho apresenta um estudo de caso acerca do Projeto Vega Bahia que implicou a obtenção de créditos de carbono pelo Brasil. Esse projeto corresponde a reduções de emissão antropogênicas de metano (CH4) um Gás de Efeito Estufa (GEE) que não teria lugar na ausência da atividade de projeto de MDL entre janeiro e dezembro de 2004. / Salvador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166945.pdf: 775595 bytes, checksum: 850f38e3cf62001c1ef7717aaa222369 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20T00:00:00Z / Esta dissertação possui a finalidade de pesquisar, a partir da teoria da ação coletiva, o caso do aquecimento global, com destaque para o papel exercido pelo ambiente institucional criado com o objetivo de mitigar a mudança climática, mais especificamente o Protocolo de Quioto. Este trabalho pretende responder a seguinte pergunta: O Protocolo de Quioto será capaz de alcançar a estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (objetivo da Convenção do Clima)? Ao focar o estudo na ciência do aquecimento global, na teoria da ação coletiva e na evolução do ambiente institucional criado, pretende-se formar a base para a conclusão da dissertação. A dissertação chega às seguintes conclusões: O Protocolo de Quioto não será capaz de atingir o objetivo da Convenção do Clima. Primeiro, Quioto gera custos elevados para que as nações industrializadas cumpram suas metas de compromissos. Segundo, a imposição de metas de emissão apenas para os países desenvolvidos e para as nações com economia em transição (Anexo B) representa um obstáculo para restringir as emissões globais, já que os países com maiores projeções de elevação de emissões nas próximas décadas (países em desenvolvimento) não possuem nenhuma restrição de emissão. Terceiro, a duração do Protocolo de Quioto (2008-2012) é limitada para que os países tomem medidas eficazes, pois o ambiente institucional está definido apenas até 2012. Quarto os mecanismos de punição em Quioto são falhos.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-17T13:34:11Z No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T11:55:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T11:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tercianesabatinicarvalho.pdf: 2411280 bytes, checksum: b3e6a12356189399e279b23c9217ee6f (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / As questões sobre o meio ambiente, ano após ano, vêm desempenhando um destacado papel no debate global sobre o futuro do planeta. Devido à liberação de enormes quantidades de CO2 na combustão de energias fósseis, as suas emissões são classificadas como uma das forças motrizes por trás do fenômeno do aquecimento global. Em todo o mundo, as emissões dos gases de “efeito estufa” (GEE) estão aumentando, apesar dos esforços comuns para implementar acordos internacionais, como o Protocolo de Quioto. Nesse contexto, esta dissertação visa investigar a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental (CKA) global e a sua relação com o Protocolo de Quioto. Portanto, um de seus objetivos é verificar se existe uma relação na forma de U invertido entre um índice de degradação ambiental global (emissões de CO2 per capita) e o crescimento econômico (medido pelo PIB per capita) para uma amostra de 167 países durante o período de 2000-2004, utilizando um modelo de efeitos fixos com dependência espacial. Outro objetivo desta dissertação é avaliar o papel do Protocolo de Quioto como uma política global, a fim de reduzir as emissões. Para isso, uma variável dummy, representando os países que ratificaram o Protocolo, é adicionada do lado direito da regressão. Além disso, mais três variáveis são colocadas no lado direito da regressão: nível de comércio, consumo de energia e densidade populacional. Os resultados da Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) revelaram que as emissões de CO2 per capita não são distribuídas aleatoriamente, bem como identificou uma série de países que emitem mais do que os outros países: Estados Unidos, Canadá, Austrália, Barein, Brunei, Kuwait, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Trinidad e Tobago e Aruba. A AEDE encontrou a existência de clusters, mostrando que o padrão Baixo-Baixo ocorre principalmente nos países mais pobres africanos e asiáticos, enquanto o padrão Alto-Alto aparece essencialmente nos países europeus e países do sudoeste asiático. Os resultados econométricos, a princípio, sugerem a existência de uma CKA na forma de “N” e não de “U” invertido, encontrando os seguintes “pontos de inflexão”: US$ 12.262,44 e US$ 27.083,33. As demais variáveis explicativas também apresentaram os sinais esperados e todas exibiram um coeficiente altamente significativo. Cerca de 80% da amostra não possuem renda acima do ponto de inflexão calculado, ou seja, a grande maioria dos países se encontraria na primeira parte ascendente da curva, revelando que no intervalo de renda observado para os 167 países, muitos exibem uma curva monotonicamente crescente. Isso parece confirmar e ilustrar a natureza global do impacto do dióxido de carbono, revelando que há pouco incentivo para as nações tomarem ações unilaterais para reduzir suas emissões, e que ações multilaterais estão sendo desenvolvidas lentamente. Outra questão importante é o coeficiente negativo e estatisticamente significativo para a variável dummy dos países que ratificaram o Protocolo de Quioto, revelando a importância de acordos internacionais na redução do montante global das emissões de carbono per capita. Portanto, o crescimento econômico sozinho não pode substituir políticas que aspirem a redução das emissões de CO2. Este resultado sugere que políticas internacionais podem ajudar a reduzir as emissões de GEE, mas é preciso que mais países se comprometam nessa redução. Portanto, crescimento econômico por si só não garante a cura para os problemas relacionados ao meio ambiente. As políticas ambientais têm papel fundamental na inversão da trajetória dos poluentes que seguem a CKA. / Over the years environmental issues have been playing a remarkable role in the global debate about the Earth future. Due to the release of huge amounts of CO2 in the combustion of fossil fuels, its emissions are classified as one of the driving forces behind the global warming phenomenon. Worldwide, emissions of the "greenhouse effect" gases (GHG) are increasing, despite the joint efforts to implement international agreements like the Kyoto Protocol. In this context, the present dissertation is aimed at investigating the Global Environmental Kuznets Curve (EKC) hypothesis and its relationship with the Kyoto Protocol. Therefore, one of its objectives is to verify whether there is an inverted U shaped relationship between an index of global environmental degradation (per capita CO2 emissions) and economic growth (measured by per capita GDP) for a sample of 167 countries over the period 2000-2004, using a fixed effect model with spatial dependence. Another objective of this dissertation is to evaluate the role of the Kyoto Protocol as a global policy in order to reduce emissions. To do so, a dummy variable, representing the countries that have ratified the Protocol, is put in right hand of the regression. Besides, another three variables are inserted in the right hand of regression: the trade level, energy consumption and population density. The findings from Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) revealed that per capita CO2 emissions are not randomly distributed, as well as identified a number of countries that emit more than the other countries, namely, United States, Canada, Australia, Bahrain, Brunei, Kuwait, Luxembourg, United Arab Emirates, Trinidad and Tobago and Aruba. The ESDA analysis found the existence of clusters, showing that the low-low pattern occurs mainly in the poorest countries Asian and African, whereas the High High pattern appears mainly in European countries and countries in Southeast Asia. The econometric results, in principle, suggest the existence of a CKA in the form of "N" rather than "U" inverted, finding the following "turning points": US$ 12,262.44 and US$ 27,083.33. The other explanatory variables also showed the expected signs and all exhibited a highly significant coefficient. Around 80% of the sample did not have income above the “turning point” calculated, that is, the vast majority of countries are in the first upward part curve, revealing that in the range of income observed for the 167 countries, many have a curve monotonically increasing. This seems to confirm and illustrate the global nature of the carbon dioxide impact, revealing that there is little incentive for nations takes unilateral actions to reduce their emissions, as well as multilateral actions are being developed slowly. Another important issue is the negative coefficient, and statistically significant, for the dummy variables of the countries that have ratified the Kyoto Protocol, showing the importance of international agreements on reducing the overall amount of per capita carbon emission. Therefore, economic growth alone cannot replace policies that aspire to reducing CO2 emissions. This result suggests that international policies can help reduce GHG emissions, but we need more countries to commit such reduction. Therefore, economic growth alone does not guarantee a cure for the problems related to the environment. Environmental policies have key role in reversing the trajectory of pollutants that follow the CKA.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando de Freitas Penteado.pdf: 691795 bytes, checksum: 803fd93930323302ac5d26921cf12a66 (MD5) Previous issue date: 2007-10-08 / Although the problem related to the weather change has been widespread only in the last decades, it is not recent the concern of the international community in the adoption of measures for the mitigation of this change in the ecosystem balance. The Kyoto Protocol, however, comes as the concrete awareness of the need of acting towards the reduction of the greenhouse effect, which causes such changes in our weather, noticed, mainly, through the global warming. The main means designed by that international treaty is the possibility of compensating the emissions of the gases accountable for the greenhouse effect (GEG Greenhouse Effect Gases), which is possible only through the transaction of the Credits of Emission Reduction - CERs, commonly known as Carbon Credits. Its example was followed, individually, by several other countries, being its idea adopted, even by Brazil, most accurately by São Paulo Estate, which improved its concept in the reduction of the concentration in the atmosphere of some polluting gases and of particulated material. However, a lot is asked about the compatibility of the above mentioned Protocol inside the principles and main regulations of our Environmental Law, and also, about what would be the environmental civil responsibility of the people engaged in the projects, related to a possible not fulfilling of the reduction of the emissions, as declared in each case. In this paper, we will demonstrate the perfect compatibility among the projects that give rise to the getting of the Credits of Reduced Atmospheric Emissions and our main laws related to the environment protection, as well as to the Environmental Law Principles. Finally, we will also, as an important part of this paper, analyses the environmental civil responsibility of the people in charge of keeping the commitments made when a project is implemented, aiming at obtaining the Credits of the Reduced Atmospheric Emissions / Apesar de somente nas últimas décadas o problema relativo às mudanças climáticas ter ganhado a repercussão que lhe é devida, não é de agora a preocupação da Comunidade Internacional na adoção de medidas para mitigação dessa alteração ao equilíbrio ecossistêmico. O Protocolo de Quioto representa a concretização da necessidade de se agir de modo a reduzir o chamado efeito estufa, causador de tais mudanças em nosso clima, sentidas, principalmente, com o aquecimento global. O principal instrumento idealizado por este Tratado Internacional encontra-se na possibilidade de se compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa (GEE Gases de Efeito Estufa), ato que é possível apenas via transação das Certidões de Redução de Emissões - RCEs, popularmente conhecidas como Créditos de Carbono. Seu exemplo foi seguido ainda individualmente, por outros diversos países, chegando sua idéia a ser adotada inclusive pelo Brasil, mais precisamente pelo Estado de São Paulo, que aprimorou seu conceito na redução da concentração na atmosfera de alguns gases poluentes e de material particulado. Entretanto, muito se questiona doutrinariamente acerca da compatibilidade do referido instrumento com nosso Direito Ambiental, princípios e principais normas, e ainda sobre qual seria a responsabilidade civil ambiental daqueles envolvidos nos projetos, frente a um eventual não cumprimento da redução das emissões, conforme declarado em cada caso. Demonstrar-se-á, ao longo do texto, a perfeita compatibilidade entre os projetos que dão ensejo à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas e as nossas principais leis relativas à proteção do meio ambiente, bem como aos princípios de Direito Ambiental. Por fim, sendo ainda o foco principal do presente estudo, será analisada a responsabilidade civil ambiental dos responsáveis pela manutenção dos compromissos acordados quando da implementação de um projeto visando à obtenção dos Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Melissa Furlan.pdf: 1435637 bytes, checksum: da6c47c638b3603e1442a5bf7083d879 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / This study analyzes the role of Law in fostering environmental public policies considering the climate change issue. First, we present basic notions on global warming, the greenhouse effect, etc., as well as the evolution of the concern with climate changes. We studied the first UN Environment Conference, carried out in 1972, and the Conference in 1992, in Rio de Janeiro, where the UN Framework Convention on Climate Change was approved, which objective is to reduce the levels of concentration of greenhouse gases. However, the most discussed interna-tional diploma when climate change is concerned is the Kyoto Protocol, an exten-sion unfolding of the Fourth Convention, which provides the instruments neces-sary to achieve its objectives. Thus, we present herein the main objectives and me-chanisms proposed by the Kyoto Protocol. Of the mechanisms created by the Pro-tocol, the Clean Development Mechanism (CDM) is of interest to Brazil. We focus on CDM projects involving forestation and reforestation, which provide economic return to owners of forest areas through the sale of carbon credits . Realizing that exclusively protective-repressive environmental rules do not always assure effec-tive respect to the environment, we propose that Law more actively embraces its promotion aspect, fostering desirable environmental actions and behaviors, through positive sanctions or the use of the protector-receiver principle, through the system of paymento for environmental services. We present experiences of this kind car-ried out in countries such as Costa Rica, Mexico and the United States. In order to confront the theory and the practice of CDM projects in reforestation, involving car-bon credits and payment for environmental services, we present the remarks from an internship at a consulting company, Plant Inteligência Ambiental, where we took part on a project developed by the private initiative: the Programa Água das Flores-tas Tropicais [the Brazilian Rainforest Water Program], of the Coca Cola Brazil in-stitute. Finally, the goal of this study is to demonstrate the feasibility of environmen-tal policies that combine forest preservation/conservation and economic return to the protectors of the environment / O trabalho analisa o papel do Direito como incentivador de políticas públi-cas ambientais em face da questão das mudanças climáticas. Apresentamos, ini-cialmente, noções básicas sobre aquecimento global, efeito estufa etc., bem como o cenário evolutivo da preocupação com as mudanças climáticas. Estudamos a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, e a Conferência de 1992, sediada no Rio de Janeiro, em que se aprovou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, cujo objetivo principal é a redução dos níveis de concentração dos gases de efeito estufa. Contudo, o diploma inter-nacional mais discutido, em termos de mudança do clima, é o Protocolo de Quioto, um desdobramento da Convenção-Quadro, que traz os instrumentos necessários para a consecução de seus objetivos. Assim, apresentamos os principais objetivos e mecanismos resultantes do Protocolo de Quioto, dentre os quais interessa ao Brasil o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Nosso enfoque são os pro-jetos de MDL envolvendo florestamento e reflorestamento, que proporcionam re-torno econômico para os proprietários das áreas florestais mediante a venda de créditos de carbono . Após constatar que as normas ambientais de cunho exclusi-vamente protetivo-repressivo nem sempre garantem o efetivo respeito ao meio ambiente, propomos que o Direito assuma de modo mais ativo sua função promo-cional, incentivando comportamentos e ações ambientalmente desejáveis por meio das sanções positivas e da utilização do princípio do protetor-recebedor, via siste-ma de pagamento por serviços ambientais. Apresentamos experiências nesse sen-tido desenvolvidas em países como Costa Rica, México e Estados Unidos. Para confrontar a teoria e a prática dos projetos de MDL em reflorestamento, envolven-do créditos de carbono e pagamento por serviços ambientais, apresentamos as observações advindas de estágio realizado em uma empresa de consultoria, a Plant Inteligência Ambiental, na qual participamos de um projeto desenvolvido pela iniciativa privada o Programa Água das Florestas Tropicais, do Instituto Coca-Cola Brasil. O trabalho objetiva, por fim, demonstrar a viabilidade de políticas am-bientais que conjuguem preservação/conservação florestal e retorno econômico para os protetores do meio ambiente

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-29T14:16:36Z No. of bitstreams: 1 FLAVIA MARTINS DA SILVA.pdf: 497417 bytes, checksum: 0a7e626a4d3f5de72fb63eb68446fdeb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FLAVIA MARTINS DA SILVA.pdf: 497417 bytes, checksum: 0a7e626a4d3f5de72fb63eb68446fdeb (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 / The problem of climate change is one of the major challenges faced by mankind. The situation of the greenhouse effect and the ozone layer hole is the foremost threat to human life. One of the key causes for this situation was the exploration and fossil fuels usage and the high rates of deforestation in the world, mainly in Brazil. The Kyoto Protocol, created during the Conference of the Parties nº III held in the city of Kyoto, Japan in 1997 with the purpose of supplementing the United Nations Framework Convention on Climate Change and establish a quantitative emission reduction limit of greenhouse gas (GHG) for countries under such Convention. At the present time the Kyoto Protocol is the only international climate agreement. The Protocol created flexibility mechanisms to achieve the ultimate goal of the Framework Convention, which is highlighted by the Clean Development Mechanism, which generated the carbon credits market. The mechanism for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation with increasing forest carbon stocks in developing countries (REDD) is currently a voluntary mechanism suggested by some countries that take part in the Convention, and recommended to assist developing countries to combat deforestation and degradation especially in tropical forests. The present paper aims to provide an overview of the trajectory of the Kyoto protocol in international environmental law, as well as demonstrate the importance and urgency of the matter of the problem of climatic changes. / O problema das mudanças climáticas é um dos maiores desafios enfrentados pelo ser humano. A situação do efeito estufa e do buraco na camada de ozônio é uma grande ameaça para a vida humana. Uma das maiores causas para esse panorama foi a exploração e uso de combustíveis fósseis e as taxas elevadas de desmatamento no mundo, principalmente no Brasil. O Protocolo de Quioto, criado durante a Conferência das Partes n° 3, realizada na cidade de Quioto, Japão, em 1997, com a finalidade de complementar a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre o Clima e estabelecer de maneira quantitativa limites de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para os países comprometidos pela Convenção. Atualmente o Protocolo de Quioto é o único Protocolo internacional climático. O Protocolo criou mecanismos de flexibilização para alcançar o objetivo final da Convenção Quadro, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que gerou o mercado de créditos de carbono. O mecanismo de Redução de Emissão do Desmatamento e Degradação Florestal com aumento de estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+) é atualmente um mecanismo voluntário sugerido por alguns países partes da Convenção, e recomendado para auxiliar os países em desenvolvimento a combaterem o desmatamento e degradação em especial nas florestas tropicais. O presente trabalho pretende fornecer um panorama sobre a trajetória do Protocolo de Quioto e do problema das mudanças climáticas, bem como mostrar a importância e urgência do tratamento do tema em questão.