Made available in DSpace on 2019-03-30T00:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-10-24 / This dissertation aims to study the Law and the practices of mediation, which are presented and justified as alternative to the failures of the former, with psychoanalytical theory. In order to do that, we treat both as unfoldings to one of the impossible professions pointed by Freud, in this case, the ¿govern¿. Referring to the Law, we point towards something supported by a logic that is dogmatic, technical and universal. Mediation, on the other hand, sustains itself on the contractual logic, private and based on the promise to offer satisfaction of personal interests and more autonomy to involved parties. We observed that in the exercise of referred practices the subject ends up being captured and silenced in different ways by the involved institutions and mechanisms. In this sense, psychoanalysis, presented here as psychoanalysis in extension, arrives as a field of knowledge sustained by it¿s own ethics, that aims to take in consideration the subject present in these practices and to enable the realization of new elaborations related to them, where the impossible is respected as well. Key-words: psychoanalysis, law, mediation, juridical device. / Esta dissertação visa estudar o Direito e as práticas de mediação, as quais se apresentam e se justificam como uma alternativa em relação ao primeiro que falha, a partir da teoria psicanalítica. Para isto, tratam-se ambas como desdobramentos de uma das profissões impossíveis apontadas por Freud, no caso, o ¿governar¿. No caso do Direito, aponta-se para algo sustentado na lógica dogmática, técnica e universal. Já a mediação se sustenta a partir da lógica contratual, particular e que se embasa na promessa de oferecer a satisfação de interesses individuais e mais autonomia às partes envolvidas. É observado que no exercício das práticas em questão, o sujeito acaba sendo capturado e silenciado de diferentes formas pelas instituições e mecanismos envolvidos. Neste sentido, a psicanálise, aqui apresentada como psicanálise em extensão, surge como um campo do saber que se sustenta em uma ética própria e que busca levar em consideração o sujeito presente dentro destas práticas e possibilitando a realização de novas elaborações em relação a estas, onde aquilo que é da ordem do impossível também é respeitado. Palavras-chave: psicanálise; mediação; direito; dispositivo jurídico.

A vida em sociedade, sobretudo a vida em família, é fonte de conflitos interpessoais, que surgem muitas vezes por dificuldades de comunicação entre as pessoas. Para resolver seus conflitos, e frente às suas dificuldades de comunicação, é bastante comum as pessoas delegarem a decisão sobre as suas vidas a uma terceira pessoa, que institucionalmente em nossa sociedade é o juiz de Direito, acarretando assim a judicialização dos conflitos. A mediação é um método que tem como principal objetivo restaurar e fortalecer a boa comunicação entre as partes em litígio e, para tanto, utiliza-se do princípio da autonomia da vontade dos mediados, para que esses, por meio do diálogo, busquem conjuntamente a resolução para seus conflitos, evitando delegá-los a uma terceira pessoa. O mediador é um terceiro imparcial que auxilia as pessoas a se comunicarem, sem decidir ou oferecer soluções para o conflito. Ao se restaurar uma boa comunicação, espera-se que o acordo passe a ser a consequência lógica do diálogo, o que é muito importante para a área jurídica, pois pode significar um processo a menos no Judiciário. É importante frisar que a mediação não se confunde com terapia, embora dela possam surgir efeitos terapêuticos. Os objetivos da presente pesquisa foram analisar quais conceitos da Psicologia em geral, e da Psicanálise em particular, podem ser úteis no trabalho de mediação, bem como aprofundar a discussão sobre diferenças e semelhanças entre terapia e mediação. Com o intuito de se alcançar os objetivos propostos, foram entrevistados três mediadores reconhecidos na área, por meio de entrevistas semidirigidas, e observadas três reuniões de mediação, duas com as mesmas partes em conflito. Os resultados foram analisados com base na hermenêutica psicanalítica. Como contribuições da Psicanálise, pode-se destacar a possibilidade do uso da contratransferência por parte do mediador, para ampliar a compreensão do conflito entre as partes; a importância da escuta; o princípio de que tão importante quanto o que se diz é o que motiva a dizer; a compulsão à repetição; o fato de o sintoma dos filhos poder estar ligado ao conflito dos pais. Um resultado não previsto, e que merece particular atenção, é a presença de certa psicologização dos conflitos na mediação, reduzindo-se as características do litígio ao âmbito psicológico, bem como o perigo de os mediadores agirem como normalizadores, ao focarem e dirigirem a conversa para o que julgam que precisa ser acordado e como deve ser a repartição das responsabilidades pelo casal em relação aos seus filhos. Entende-se que esse papel cabe ao juiz de Direito, que tem esse poder, e não aos mediadores / Life in society, especially family life, is a source of interpersonal conflicts that often arise due to difficulty in communication between people. To resolve conflicts, and facing difficulty in communication, it is quite common for people to delegate the decisions about their lives to a third person, which institutionally in our society is the court judge, thus leading to the judicialization of conflicts. Mediation is a method which aims to restore and strengthen good communication between the parties in dispute and, therefore, uses the principle of autonomy of will on the mediated so that they, through dialogue, can jointly seek the resolution to their conflicts, to avoid delegating them to a third party. The mediator is an impartial third party who helps people communicate without deciding or offering solutions to the conflict. By restoring good communication, it is expected that an agreement becomes the logical consequence of the dialogue, which is very important for the legal department, since it can mean one process less in the Judiciary. It is important to stress that mediation should not be confused with therapy, although therapeutic effects may arise from it. The objectives of this study were to analyze which concepts from Psychology in general, and Psychoanalysis in particular, might be useful in mediation work, as well to deepen the discussion about the differences and similarities between therapy and mediation. In order to achieve the proposed objectives, three mediators recognized in the field were interviewed in semi-structured interviews, and three mediation meetings were observed, two with the same parties in conflict. The results were analyzed based on psychoanalytic hermeneutics. As contributions from Psychoanalysis, it can be highlighted the possible use of countertransference on the part of the mediator to broaden the understanding of the conflict between the parties; the importance of listening; the principle that as important as what is said is what motivates the saying; the compulsion for repetition; the fact that the symptom of the children can be linked to the parental conflict. An unforeseen result, and which deserves particular attention, is the presence of some psychologizing of conflicts in mediation, reducing the characteristics of the dispute to the psychological level, as well as the risk of the mediators acting as normalizers, by focusing and directing the conversation to what they think to be a necessary agreement and to how responsibilities should be divided by the couple in relation to their children. It is understood that this role belongs to the court judge, who has that power, and not to the mediators

A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar - um debate para o campo psicanalítico. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho tem como objetivo abordar a temática da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares de São Paulo-SP e, com isso, trazer contribuições para a aplicação destas medidas. Para que se possa apreender o contexto atual de sua aplicação, do surgimento dos Conselhos Tutelares e da situação da criança autora de ato infracional, faz-se um levantamento histórico sobre o assunto. Em seguida, apresenta um levantamento teórico, dentro do panorama jurídico, sobre os conceitos de ato infracional e as medidas socioeducativas e de proteção aplicadas pela justiça e pelo Conselho Tutelar, respectivamente, nestes casos. A pesquisa qualitativa de campo é o cerne deste trabalho. A escuta dos conselheiros tutelares, tendo como objetivo conhecer suas experiências no atendimento e encaminhamento destes casos, articula-se a uma série de problemáticas como a atribuição ou não de ato infracional praticado por criança, o entendimento das medidas de proteção como garantistas ou restritivas de direitos e a questão da competência nestas situações. Para concluir a primeira parte do trabalho, estas questões são desenvolvidas, onde se extrai a hipótese da pesquisa: qual o lugar da criança autora de ato infracional sob medidas de proteção?. Por meio deste questionamento, conjectura tratar-se da criança que está entre a garantia e a restrição de direitos, em que se forja a noção do fora-do-lugar. Encaminha-se uma articulação conceitual acerca dos lugares de discurso em psicanálise, elucida os lugares da criança enquanto sujeito nos quatro discursos propostos por Jacques Lacan e a concepção de infantil. Por fim, aborda a criança autora de ato infracional sob medidas de proteção por meio dos argumentos teóricos do discurso do capitalista e da noção de lei simbólica em psicanálise / This paper aims at discussing the matter of child offender and the application of protective measures by child protection authorities in São Paulo-SP and, with that, aims to bring contributions for the implementation of these measures. To apprehend the current context of these measures, the emergence of child protection authorities and child offenders situation, makes a historical survey on the subject. Further, it presents a theoretical research within legal landscape on the concepts of act of infraction, socioeducational measures and protection applied by justice and child protection authorities, respectively, in these cases. Qualitative research field is the core of this work. Listening child protective authorities, aiming to understand their experiences in care and management on these cases, articulates a number of questions such as attribution or not of act of infraction committed by children, the understanding of protection measures as guarantees or restriction of the rights and the matter of competence in these situations. To conclude the first part of the work, these questions are developed, in which it extracts the research hypothesis: what is the place of child offender under protective measures?. Through this questioning, conjecture that it is the child who is between the guarantee and the restriction of rights, which forges the notion of \"out-of-place\". Forward to a conceptual articulation about places of discourse in psychoanalysis, clarifies childs places as a subject in the four discourses proposed by Jacques Lacan and the child conception. Finally, discusses child offender under protective measures through the theoretical arguments of the capitalist discourse and the notion of symbolic law in psychoanalysis

A vida em sociedade, sobretudo a vida em família, é fonte de conflitos interpessoais, que surgem muitas vezes por dificuldades de comunicação entre as pessoas. Para resolver seus conflitos, e frente às suas dificuldades de comunicação, é bastante comum as pessoas delegarem a decisão sobre as suas vidas a uma terceira pessoa, que institucionalmente em nossa sociedade é o juiz de Direito, acarretando assim a judicialização dos conflitos. A mediação é um método que tem como principal objetivo restaurar e fortalecer a boa comunicação entre as partes em litígio e, para tanto, utiliza-se do princípio da autonomia da vontade dos mediados, para que esses, por meio do diálogo, busquem conjuntamente a resolução para seus conflitos, evitando delegá-los a uma terceira pessoa. O mediador é um terceiro imparcial que auxilia as pessoas a se comunicarem, sem decidir ou oferecer soluções para o conflito. Ao se restaurar uma boa comunicação, espera-se que o acordo passe a ser a consequência lógica do diálogo, o que é muito importante para a área jurídica, pois pode significar um processo a menos no Judiciário. É importante frisar que a mediação não se confunde com terapia, embora dela possam surgir efeitos terapêuticos. Os objetivos da presente pesquisa foram analisar quais conceitos da Psicologia em geral, e da Psicanálise em particular, podem ser úteis no trabalho de mediação, bem como aprofundar a discussão sobre diferenças e semelhanças entre terapia e mediação. Com o intuito de se alcançar os objetivos propostos, foram entrevistados três mediadores reconhecidos na área, por meio de entrevistas semidirigidas, e observadas três reuniões de mediação, duas com as mesmas partes em conflito. Os resultados foram analisados com base na hermenêutica psicanalítica. Como contribuições da Psicanálise, pode-se destacar a possibilidade do uso da contratransferência por parte do mediador, para ampliar a compreensão do conflito entre as partes; a importância da escuta; o princípio de que tão importante quanto o que se diz é o que motiva a dizer; a compulsão à repetição; o fato de o sintoma dos filhos poder estar ligado ao conflito dos pais. Um resultado não previsto, e que merece particular atenção, é a presença de certa psicologização dos conflitos na mediação, reduzindo-se as características do litígio ao âmbito psicológico, bem como o perigo de os mediadores agirem como normalizadores, ao focarem e dirigirem a conversa para o que julgam que precisa ser acordado e como deve ser a repartição das responsabilidades pelo casal em relação aos seus filhos. Entende-se que esse papel cabe ao juiz de Direito, que tem esse poder, e não aos mediadores / Life in society, especially family life, is a source of interpersonal conflicts that often arise due to difficulty in communication between people. To resolve conflicts, and facing difficulty in communication, it is quite common for people to delegate the decisions about their lives to a third person, which institutionally in our society is the court judge, thus leading to the judicialization of conflicts. Mediation is a method which aims to restore and strengthen good communication between the parties in dispute and, therefore, uses the principle of autonomy of will on the mediated so that they, through dialogue, can jointly seek the resolution to their conflicts, to avoid delegating them to a third party. The mediator is an impartial third party who helps people communicate without deciding or offering solutions to the conflict. By restoring good communication, it is expected that an agreement becomes the logical consequence of the dialogue, which is very important for the legal department, since it can mean one process less in the Judiciary. It is important to stress that mediation should not be confused with therapy, although therapeutic effects may arise from it. The objectives of this study were to analyze which concepts from Psychology in general, and Psychoanalysis in particular, might be useful in mediation work, as well to deepen the discussion about the differences and similarities between therapy and mediation. In order to achieve the proposed objectives, three mediators recognized in the field were interviewed in semi-structured interviews, and three mediation meetings were observed, two with the same parties in conflict. The results were analyzed based on psychoanalytic hermeneutics. As contributions from Psychoanalysis, it can be highlighted the possible use of countertransference on the part of the mediator to broaden the understanding of the conflict between the parties; the importance of listening; the principle that as important as what is said is what motivates the saying; the compulsion for repetition; the fact that the symptom of the children can be linked to the parental conflict. An unforeseen result, and which deserves particular attention, is the presence of some psychologizing of conflicts in mediation, reducing the characteristics of the dispute to the psychological level, as well as the risk of the mediators acting as normalizers, by focusing and directing the conversation to what they think to be a necessary agreement and to how responsibilities should be divided by the couple in relation to their children. It is understood that this role belongs to the court judge, who has that power, and not to the mediators

A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar - um debate para o campo psicanalítico. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho tem como objetivo abordar a temática da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares de São Paulo-SP e, com isso, trazer contribuições para a aplicação destas medidas. Para que se possa apreender o contexto atual de sua aplicação, do surgimento dos Conselhos Tutelares e da situação da criança autora de ato infracional, faz-se um levantamento histórico sobre o assunto. Em seguida, apresenta um levantamento teórico, dentro do panorama jurídico, sobre os conceitos de ato infracional e as medidas socioeducativas e de proteção aplicadas pela justiça e pelo Conselho Tutelar, respectivamente, nestes casos. A pesquisa qualitativa de campo é o cerne deste trabalho. A escuta dos conselheiros tutelares, tendo como objetivo conhecer suas experiências no atendimento e encaminhamento destes casos, articula-se a uma série de problemáticas como a atribuição ou não de ato infracional praticado por criança, o entendimento das medidas de proteção como garantistas ou restritivas de direitos e a questão da competência nestas situações. Para concluir a primeira parte do trabalho, estas questões são desenvolvidas, onde se extrai a hipótese da pesquisa: qual o lugar da criança autora de ato infracional sob medidas de proteção?. Por meio deste questionamento, conjectura tratar-se da criança que está entre a garantia e a restrição de direitos, em que se forja a noção do fora-do-lugar. Encaminha-se uma articulação conceitual acerca dos lugares de discurso em psicanálise, elucida os lugares da criança enquanto sujeito nos quatro discursos propostos por Jacques Lacan e a concepção de infantil. Por fim, aborda a criança autora de ato infracional sob medidas de proteção por meio dos argumentos teóricos do discurso do capitalista e da noção de lei simbólica em psicanálise / This paper aims at discussing the matter of child offender and the application of protective measures by child protection authorities in São Paulo-SP and, with that, aims to bring contributions for the implementation of these measures. To apprehend the current context of these measures, the emergence of child protection authorities and child offenders situation, makes a historical survey on the subject. Further, it presents a theoretical research within legal landscape on the concepts of act of infraction, socioeducational measures and protection applied by justice and child protection authorities, respectively, in these cases. Qualitative research field is the core of this work. Listening child protective authorities, aiming to understand their experiences in care and management on these cases, articulates a number of questions such as attribution or not of act of infraction committed by children, the understanding of protection measures as guarantees or restriction of the rights and the matter of competence in these situations. To conclude the first part of the work, these questions are developed, in which it extracts the research hypothesis: what is the place of child offender under protective measures?. Through this questioning, conjecture that it is the child who is between the guarantee and the restriction of rights, which forges the notion of \"out-of-place\". Forward to a conceptual articulation about places of discourse in psychoanalysis, clarifies childs places as a subject in the four discourses proposed by Jacques Lacan and the child conception. Finally, discusses child offender under protective measures through the theoretical arguments of the capitalist discourse and the notion of symbolic law in psychoanalysis