Os conflitos que acompanham a ruptura da configuração familiar têm exigido o envolvimento crescente de psicólogos e outros profissionais da saúde mental na avaliação de famílias em situação de disputa de guarda. As avaliações psicológicas devem fornecer informações objetivas e imparciais, uma vez que exercerão importante papel em relação às crianças e ao Judiciário. O objetivo deste estudo foi investigar as práticas que estão sendo utilizadas pelos psicólogos para realizar avaliações envolvendo disputa de guarda. Além de procedimentos e técnicas empregados, honorários e participação em audiências, os profissionais foram questionados sobre assuntos como guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental e falsas acusações de abuso sexual. Participaram do estudo 51 psicólogos de diferentes regiões brasileiras, com idades entre 23 e 62 anos, com experiência em avaliação envolvendo disputa de guarda. Os profissionais responderam a um questionário disponível online, composto por questões objetivas referentes a dados pessoais e profissionais, avaliação psicológica, uso de testes e demandas atuais do Direito de Família. Foram realizadas análises descritivas das características sócio-demográficas e de formação dos participantes, bem como das demais questões contempladas no instrumento. Também foram realizadas comparações dos resultados entre as regiões do Brasil, através do teste do Qui-Quadrado. Os achados revelaram que os principais procedimentos utilizados nesse tipo de avaliação são as entrevistas com pais e com filhos. Entrevistas com terceiros e visitas à escola e residências dos pais também foram apontadas como freqüentes, da mesma forma que o uso de testes projetivos. Os testes referidos como mais utilizados foram HTP, Rorschach e Desenho da Figura Humana. Foi possível observar uma preferência e predomínio do uso de instrumentos psicológicos entre os participantes da região Sul. Em relação às demandas atuais do Direito de Família, a maioria dos respondentes mostrou-se conhecedora dos assuntos e relatou ter experiência profissional em relação aos mesmos. Contudo, a discussão apontou a necessidade de abordar esses e outros temas durante a formação dos psicólogos, a fim de que os profissionais possam manter-se atualizados diante das demandas que surgem no Direito de Família. Os principais resultados obtidos a partir deste estudo servirão como parâmetro para os psicólogos que exercem avaliações nessa área, ampliando seus conhecimentos sobre avaliação psicológica e determinação de guarda. Vale destacar a importância dessas avaliações, que servem de subsídio para a tomada de decisões judiciais que acarretarão sérias conseqüências para a vida de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica Forense, Disputa de Guarda. / The conflicts that follow the breakup of a family have increasingly involved psychologists and other mental health professionals in child custody evaluations. The psychological assessments should provide objective and impartial information, once they play an important role for the court and for the children’s lives. The aim of this study was to investigate the practices that have been used by psychologists in child custody evaluations. Professionals were asked about procedures, techniques, fees and participation in court trials. Questions about joint custody, Parental Alienation Syndrome and false allegations of sexual abuse were also considered. Fifty one child custody experienced psychologists from different regions of Brazil took part in the study, aged between 23 and 62. The professionals answered an online questionnaire, consisting of objective questions related to personal and professional data, child custody evaluation, use of tests and current demands in Family Law. Descriptive analysis of the sociodemographic and educational characteristics of the participants, and of the questions of the instrument as well as comparisons among the results of the Brazilian regions were carried out. The findings indicate that the main procedures in this type of evaluation are the interviews with parents and with the children. Collateral interviews and home and school visits are highlighted as a common procedure, as well as the use of projective techniques. HTP, Rorschach and the Human Figure Drawing are the most employed tests. It was possible to observe a preference and predominant use of psychological instruments among the participants of the south region. The respondents have showed to know about the Family Law topics and reported to have professional experience in this area. These data indicate that the psychologists who work in that field look for information concerning the demands which arise in Family Law. Even though, the discussion pointed out the need of studying these and other topics related to Forensic Psychology during psychologists’ education. It is expected that the main results of this study offer important guidelines for the psychologists in child custody evaluations, beyond broadening their knowledge about the issue. It is also underscored the importance of these evaluations on the judge decision, once they bring serious consequences for the lives of the children of divorced parents.

Os conflitos que acompanham a ruptura da configuração familiar têm exigido o envolvimento crescente de psicólogos e outros profissionais da saúde mental na avaliação de famílias em situação de disputa de guarda. As avaliações psicológicas devem fornecer informações objetivas e imparciais, uma vez que exercerão importante papel em relação às crianças e ao Judiciário. O objetivo deste estudo foi investigar as práticas que estão sendo utilizadas pelos psicólogos para realizar avaliações envolvendo disputa de guarda. Além de procedimentos e técnicas empregados, honorários e participação em audiências, os profissionais foram questionados sobre assuntos como guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental e falsas acusações de abuso sexual. Participaram do estudo 51 psicólogos de diferentes regiões brasileiras, com idades entre 23 e 62 anos, com experiência em avaliação envolvendo disputa de guarda. Os profissionais responderam a um questionário disponível online, composto por questões objetivas referentes a dados pessoais e profissionais, avaliação psicológica, uso de testes e demandas atuais do Direito de Família. Foram realizadas análises descritivas das características sócio-demográficas e de formação dos participantes, bem como das demais questões contempladas no instrumento. Também foram realizadas comparações dos resultados entre as regiões do Brasil, através do teste do Qui-Quadrado. Os achados revelaram que os principais procedimentos utilizados nesse tipo de avaliação são as entrevistas com pais e com filhos. Entrevistas com terceiros e visitas à escola e residências dos pais também foram apontadas como freqüentes, da mesma forma que o uso de testes projetivos. Os testes referidos como mais utilizados foram HTP, Rorschach e Desenho da Figura Humana. Foi possível observar uma preferência e predomínio do uso de instrumentos psicológicos entre os participantes da região Sul. Em relação às demandas atuais do Direito de Família, a maioria dos respondentes mostrou-se conhecedora dos assuntos e relatou ter experiência profissional em relação aos mesmos. Contudo, a discussão apontou a necessidade de abordar esses e outros temas durante a formação dos psicólogos, a fim de que os profissionais possam manter-se atualizados diante das demandas que surgem no Direito de Família. Os principais resultados obtidos a partir deste estudo servirão como parâmetro para os psicólogos que exercem avaliações nessa área, ampliando seus conhecimentos sobre avaliação psicológica e determinação de guarda. Vale destacar a importância dessas avaliações, que servem de subsídio para a tomada de decisões judiciais que acarretarão sérias conseqüências para a vida de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica Forense, Disputa de Guarda. / The conflicts that follow the breakup of a family have increasingly involved psychologists and other mental health professionals in child custody evaluations. The psychological assessments should provide objective and impartial information, once they play an important role for the court and for the children’s lives. The aim of this study was to investigate the practices that have been used by psychologists in child custody evaluations. Professionals were asked about procedures, techniques, fees and participation in court trials. Questions about joint custody, Parental Alienation Syndrome and false allegations of sexual abuse were also considered. Fifty one child custody experienced psychologists from different regions of Brazil took part in the study, aged between 23 and 62. The professionals answered an online questionnaire, consisting of objective questions related to personal and professional data, child custody evaluation, use of tests and current demands in Family Law. Descriptive analysis of the sociodemographic and educational characteristics of the participants, and of the questions of the instrument as well as comparisons among the results of the Brazilian regions were carried out. The findings indicate that the main procedures in this type of evaluation are the interviews with parents and with the children. Collateral interviews and home and school visits are highlighted as a common procedure, as well as the use of projective techniques. HTP, Rorschach and the Human Figure Drawing are the most employed tests. It was possible to observe a preference and predominant use of psychological instruments among the participants of the south region. The respondents have showed to know about the Family Law topics and reported to have professional experience in this area. These data indicate that the psychologists who work in that field look for information concerning the demands which arise in Family Law. Even though, the discussion pointed out the need of studying these and other topics related to Forensic Psychology during psychologists’ education. It is expected that the main results of this study offer important guidelines for the psychologists in child custody evaluations, beyond broadening their knowledge about the issue. It is also underscored the importance of these evaluations on the judge decision, once they bring serious consequences for the lives of the children of divorced parents.

The concern with public safety somehow defines the way of life and also the social relationships. From medieval walled cities to contemporary gated communities, it is possible to observe different strategies to prevent invasions, goods appropriations or even physical violence. There also is a complete normative setting, which responds to a historical and social time, in order to define what a crime is. In face of an event characterized as criminal there is, at least, two perspectives to be considered, one related to the involvement and reaction of the people directly involved and another one concerning the socio-institutional treatment of such event, both reflecting and revealing power relations. This study assumes that the reaction to the event is a remarkable fact and it brings revealing elements of other past events and for future projections experience both in the individual aspect or in relation to historical and collective elements. It considers, from the autobiographical testimony of people involved in criminal situations, what is collective and what is historical on such experiences. The crime in this study is considered from its institutional judgement and it brings revealing elements of a collective history. Four different people, frequent users of the several Crime Prevention Centers of Uberlândia, were asked to speak about their life histories, to talk about the crime for which they are being penalized and to talk on the institutional treatment related to the same one. The Oral Life History method was the basis for the interviews. Specialized authors on Psycho-criminology and on Critical Psychology were the main theoretical support chosen for the interviews analysis and reflections around the crime, subjectivity, interdisciplinarity and also the role of the psychologist in Law and Public Safety institutions. From such analysis, it is observed that there is a wide path redefinition of some concepts and professional positions regarding the various elements of a crime. Among the professionals, the psychologist, in such field, must assume the political role where he is inserted. It is concluded that interventions in public safety rely on facts, which are not always the most significant events for the involved individuals, and that concentrates almost all of their actions in individual interventions, insufficient to deal with the criminal matters, which are much more complex and involve historical and collective variables that go far beyond to the individuals directly involved on it. / A preocupação com a segurança pública é aspecto definidor de modo de vida e de relações sociais. É possível perceber estratégias de evitar invasões, apropriações materiais ou a violência física na própria estruturação das cidades e na forma com que as pessoas se relacionam desde as cidades muradas medievais até os condomínios fechados contemporâneos. Há, no mínimo, duas perspectivas a serem consideradas diante de um acontecimento criminal, uma relacionada ao envolvimento e reação das pessoas diretamente envolvidas e outra que diz respeito ao tratamento social deste acontecimento e que passa por instituições, ambas refletem e revelam relações de poder. Este estudo parte do pressuposto que a reação ao acontecimento é fato marcante e que traz elementos reveladores de outras vivências passadas e também para projeções de vivências futuras seja no aspecto individual, seja em relação aos elementos históricos e coletivos. Considera, a partir da narração autobiográfica de pessoas envolvidas em situações criminais, o que há de coletivo e histórico nestas vivências. O crime, neste estudo, é considerado a partir de sua inscrição institucional, no entanto, traz elementos reveladores de uma história coletiva. Quatro pessoas, usuárias dos Centros de Prevenção à Criminalidade de Uberlândia, foram convidadas a narrar suas histórias de vida, a falar sobre o crime pelo qual respondem pena e sobre o tratamento institucional ao mesmo. O método de História Oral de Vida foi a base das entrevistas. Autores em Psicocriminologia e em Psicologia Crítica foram os principais apoios teóricos escolhidos para análise das entrevistas e reflexões acerca do crime, subjetividade, interdisciplinariedade e do papel do psicólogo nas instituições de Direito e Segurança Pública. A partir da análise, percebe-se que há um caminho aberto de ressignificação de alguns conceitos e posições profissionais em criminologia, que o psicólogo, neste campo, deve assumir o papel político no qual está inserido e ainda, conclui-se que as intervenções em segurança pública se apoiam em fatos que nem sempre são os acontecimentos mais significativos para o sujeito, e que concentram a quase totalidade de suas ações em intervenções individuais, insuficientes para lidar com as questões criminais, que são muito mais complexas e envolvem variáveis históricas e coletivas que vão muito além dos sujeitos envolvidos. / Mestre em Psicologia Aplicada

The issue of the institutionalization of children and adolescents until attaining legal adulthood is revealed within a context of scarce academic productions. The main objective of this paper was to investigate the meaning of the experience of attaining legal adulthood by the institutionalized subject who had no chance of being adopted and whose family had the parental rights ousted, and to intertwine this experience with the author‟s trajectory of eighteen years working as a judicial psychologist dealing with similar cases. Semi-structured interviews were directed to a seventeen-year-old female adolescent, on the verge of leaving the shelter, and to two of her colleagues, included in the research by demand of the first one. The psychoanalytic method, by means of interpretation, based the research, and fairy tales were utilized as metaphors in the analysis of this listening to the subject of the unconscious. The institutionalization until legal adulthood is experienced as being imprisoned in a place where the moment lived by the adolescent is denied, and also where the previous history of the subject is erased. The judicial psychologist, caught in the institutional webs and traps, is seen as a tormentor who, upon listening to the teenager, contributes to his/her institutionalization. The institutional sheltering of the adolescent whose family had the parental rights ousted signaled a recrudescence of the subject‟s helplessness and also the lack of a kind of work which created opportunities for the elaboration of losses. / O tema da institucionalização de crianças e adolescentes até a obtenção da maioridade civil revela-se dentro de um contexto de escassas produções acadêmicas. O principal objetivo deste trabalho foi investigar o sentido da experiência da obtenção da maioridade do sujeito institucionalizado que não teve a chance da adoção e cuja família foi destituída do poder familiar e entrelaçar essa experiência à trajetória de dezoito anos da psicóloga judicial que atendeu casos semelhantes a este. As entrevistas semiestruturadas foram dirigidas a uma adolescente de dezessete anos, prestes a deixar o abrigo, e a duas colegas dela, inseridas na pesquisa por uma exigência da primeira. O método psicanalítico embasou a pesquisa por meio da interpretação e os contos de fadas foram utilizados como metáforas na análise dessa escuta do sujeito do inconsciente. A institucionalização até a maioridade é vivenciada como uma prisão em um lugar onde é negado o momento vivido pelo adolescente, bem como há o apagamento da história pregressa do sujeito. A psicóloga judicial, presa nas teias e nas armadilhas institucionais, é vista como um algoz que ao ouvir o adolescente, contribui para o seu abrigamento. O acolhimento institucional do adolescente cuja família foi destituída do poder familiar sinalizou para um recrudescimento do desamparo do sujeito e também para a falta de um trabalho que lhe oportunizasse a elaboração das perdas. / Mestre em Psicologia Aplicada

A Psicologia Jurídica é uma área incipiente no Brasil, em que os estudos científicos e a construção e/ou adaptação de instrumentos são necessários, almejando estreitar os laços entre a Psicologia e o Direito. O objetivo desta tese foi o de construir um Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) para uso no contexto forense de disputa de guarda. Para tanto, inicialmente, foram desenvolvidos um estudo teórico e um estudo empírico acerca do relacionamento parental. O estudo teórico consistiu em uma revisão sistemática sobre os temas divórcio, guarda dos filhos e relação pais-filhos. O estudo empírico contou com a participação de genitores, crianças (7 a 12 anos), psicólogos e Operadores do Direito que atuam na área de família. As questões das entrevistas objetivaram definir o relacionamento parental, a partir de diferentes perspectivas: pessoais e profissionais. Após a definição do sistema psicológico relacionamento parental, procedeu-se à realização dos estudos de construção das técnicas que compõem o sistema, que são: Entrevista SARP, protocolo de avaliação infantil e Escala SARP. O estudo para construção da entrevista contou com a participação de assistentes sociais do Reino Unido e de psicólogos brasileiros, que avaliaram as questões quanto à sua relevância e adequação. O protocolo de avaliação infantil, nomeado Meu Amigo de Papel, foi adaptado a partir do material britânico My needs, wishes and feelings pack, sendo proposta uma nova estrutura de atividades e de arte gráfica. O estudo da construção da Escala SARP foi composto por três etapas, as quais abrangeram levantamentos teóricos e empíricos a fim de delimitar as dimensões e itens que compuseram a escala. Uma vez construído o SARP, iniciou-se seu processo de validação. A primeira etapa consistiu na busca de evidências de fidedignidade entre juízes. Duas psicólogas e uma assistente social foram as juízas do instrumento, pontuando, às cegas, a escala. Esse estudo apontou a necessidade de ajustes em alguns itens da Escala SARP. A segunda etapa objetivou apresentar evidências de validade clínica. Além do SARP, foi utilizado o Inventário de Estilos Parentais com os genitores, e o Teste de Apercepção Familiar ou o Método de Rorschach com as crianças, com o propósito de evidenciar a congruência interna, externa e teórica do instrumento. Por fim, o SARP foi utilizado em uma situação de perícia de disputa de guarda, mostrando sua aplicabilidade e relevância no contexto da avaliação psicológica forense. / Forensic Psychology is a growing area in Brazil, in which scientific studies and construction or adaptation of instruments are necessary, in order to narrow the ties between Psychology and Law. This doctoral dissertation aimed at constructing an Evaluation System of the Parental Relationship for the forensic context of child custody dispute. Initially, a theoretical and an empirical studies were carried out, in order to define the construct parental relationship. The theoretical study consisted of a systematic review about divorce, child custody and parent-child relations. Parents, children (7 to 12 years old), psychologists and Law practitioners participated in the empirical study. The questions of the interviews aimed at defining the parental relationship from personal and professional perspectives. After defining parental relationship, studies for the construction of the system itself were carried out. The Evaluation System of the Parental Relationship (ESPR) consists of an interview, an assessment protocol for the children, and a scale which is scored by the own examiner. Social workers from the United Kingdom and psychologists from Brazil evaluated the questions of the interview in what concerns to their relevance and adequacy. The assessment protocol for children, named My Paper Friend, was adapted from the British material My needs, wishes and feelings pack, with a new structure of activities and layout being proposed. The study of the construction of the scale was composed by three phases, which comprise theoretical and empirical components with the purpose of delimiting the dimensions and items that formed the scale. Once it was constructed, the validation process started. The first step consisted of searching evidences of reliability between judges. Two psychologists and one social worker were the expert scorers of the instrument, scoring the scale blindfolded. This study pointed out the need of adjustments in some items of the ESPR Scale. The second step aimed at presenting clinical validity evidences. Besides the ESPR, the Parental Styles Inventory and the Family Apperception Test or Rorschach Inkblot Method were used, with the parents and children, respectively. It has the purpose of evidencing internal, external and theoretical congruence. Lastly, the ESPR was used in a child custody dispute evaluation, showing its importance in the context of forensic psychological assessment.

A Psicologia Jurídica é uma área incipiente no Brasil, em que os estudos científicos e a construção e/ou adaptação de instrumentos são necessários, almejando estreitar os laços entre a Psicologia e o Direito. O objetivo desta tese foi o de construir um Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental (SARP) para uso no contexto forense de disputa de guarda. Para tanto, inicialmente, foram desenvolvidos um estudo teórico e um estudo empírico acerca do relacionamento parental. O estudo teórico consistiu em uma revisão sistemática sobre os temas divórcio, guarda dos filhos e relação pais-filhos. O estudo empírico contou com a participação de genitores, crianças (7 a 12 anos), psicólogos e Operadores do Direito que atuam na área de família. As questões das entrevistas objetivaram definir o relacionamento parental, a partir de diferentes perspectivas: pessoais e profissionais. Após a definição do sistema psicológico relacionamento parental, procedeu-se à realização dos estudos de construção das técnicas que compõem o sistema, que são: Entrevista SARP, protocolo de avaliação infantil e Escala SARP. O estudo para construção da entrevista contou com a participação de assistentes sociais do Reino Unido e de psicólogos brasileiros, que avaliaram as questões quanto à sua relevância e adequação. O protocolo de avaliação infantil, nomeado Meu Amigo de Papel, foi adaptado a partir do material britânico My needs, wishes and feelings pack, sendo proposta uma nova estrutura de atividades e de arte gráfica. O estudo da construção da Escala SARP foi composto por três etapas, as quais abrangeram levantamentos teóricos e empíricos a fim de delimitar as dimensões e itens que compuseram a escala. Uma vez construído o SARP, iniciou-se seu processo de validação. A primeira etapa consistiu na busca de evidências de fidedignidade entre juízes. Duas psicólogas e uma assistente social foram as juízas do instrumento, pontuando, às cegas, a escala. Esse estudo apontou a necessidade de ajustes em alguns itens da Escala SARP. A segunda etapa objetivou apresentar evidências de validade clínica. Além do SARP, foi utilizado o Inventário de Estilos Parentais com os genitores, e o Teste de Apercepção Familiar ou o Método de Rorschach com as crianças, com o propósito de evidenciar a congruência interna, externa e teórica do instrumento. Por fim, o SARP foi utilizado em uma situação de perícia de disputa de guarda, mostrando sua aplicabilidade e relevância no contexto da avaliação psicológica forense. / Forensic Psychology is a growing area in Brazil, in which scientific studies and construction or adaptation of instruments are necessary, in order to narrow the ties between Psychology and Law. This doctoral dissertation aimed at constructing an Evaluation System of the Parental Relationship for the forensic context of child custody dispute. Initially, a theoretical and an empirical studies were carried out, in order to define the construct parental relationship. The theoretical study consisted of a systematic review about divorce, child custody and parent-child relations. Parents, children (7 to 12 years old), psychologists and Law practitioners participated in the empirical study. The questions of the interviews aimed at defining the parental relationship from personal and professional perspectives. After defining parental relationship, studies for the construction of the system itself were carried out. The Evaluation System of the Parental Relationship (ESPR) consists of an interview, an assessment protocol for the children, and a scale which is scored by the own examiner. Social workers from the United Kingdom and psychologists from Brazil evaluated the questions of the interview in what concerns to their relevance and adequacy. The assessment protocol for children, named My Paper Friend, was adapted from the British material My needs, wishes and feelings pack, with a new structure of activities and layout being proposed. The study of the construction of the scale was composed by three phases, which comprise theoretical and empirical components with the purpose of delimiting the dimensions and items that formed the scale. Once it was constructed, the validation process started. The first step consisted of searching evidences of reliability between judges. Two psychologists and one social worker were the expert scorers of the instrument, scoring the scale blindfolded. This study pointed out the need of adjustments in some items of the ESPR Scale. The second step aimed at presenting clinical validity evidences. Besides the ESPR, the Parental Styles Inventory and the Family Apperception Test or Rorschach Inkblot Method were used, with the parents and children, respectively. It has the purpose of evidencing internal, external and theoretical congruence. Lastly, the ESPR was used in a child custody dispute evaluation, showing its importance in the context of forensic psychological assessment.

Os conflitos que acompanham a ruptura da configuração familiar têm exigido o envolvimento crescente de psicólogos e outros profissionais da saúde mental na avaliação de famílias em situação de disputa de guarda. As avaliações psicológicas devem fornecer informações objetivas e imparciais, uma vez que exercerão importante papel em relação às crianças e ao Judiciário. O objetivo deste estudo foi investigar as práticas que estão sendo utilizadas pelos psicólogos para realizar avaliações envolvendo disputa de guarda. Além de procedimentos e técnicas empregados, honorários e participação em audiências, os profissionais foram questionados sobre assuntos como guarda compartilhada, Síndrome de Alienação Parental e falsas acusações de abuso sexual. Participaram do estudo 51 psicólogos de diferentes regiões brasileiras, com idades entre 23 e 62 anos, com experiência em avaliação envolvendo disputa de guarda. Os profissionais responderam a um questionário disponível online, composto por questões objetivas referentes a dados pessoais e profissionais, avaliação psicológica, uso de testes e demandas atuais do Direito de Família. Foram realizadas análises descritivas das características sócio-demográficas e de formação dos participantes, bem como das demais questões contempladas no instrumento. Também foram realizadas comparações dos resultados entre as regiões do Brasil, através do teste do Qui-Quadrado. Os achados revelaram que os principais procedimentos utilizados nesse tipo de avaliação são as entrevistas com pais e com filhos. Entrevistas com terceiros e visitas à escola e residências dos pais também foram apontadas como freqüentes, da mesma forma que o uso de testes projetivos. Os testes referidos como mais utilizados foram HTP, Rorschach e Desenho da Figura Humana. Foi possível observar uma preferência e predomínio do uso de instrumentos psicológicos entre os participantes da região Sul. Em relação às demandas atuais do Direito de Família, a maioria dos respondentes mostrou-se conhecedora dos assuntos e relatou ter experiência profissional em relação aos mesmos. Contudo, a discussão apontou a necessidade de abordar esses e outros temas durante a formação dos psicólogos, a fim de que os profissionais possam manter-se atualizados diante das demandas que surgem no Direito de Família. Os principais resultados obtidos a partir deste estudo servirão como parâmetro para os psicólogos que exercem avaliações nessa área, ampliando seus conhecimentos sobre avaliação psicológica e determinação de guarda. Vale destacar a importância dessas avaliações, que servem de subsídio para a tomada de decisões judiciais que acarretarão sérias conseqüências para a vida de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Palavras-Chave: Psicologia Jurídica, Avaliação Psicológica Forense, Disputa de Guarda. / The conflicts that follow the breakup of a family have increasingly involved psychologists and other mental health professionals in child custody evaluations. The psychological assessments should provide objective and impartial information, once they play an important role for the court and for the children’s lives. The aim of this study was to investigate the practices that have been used by psychologists in child custody evaluations. Professionals were asked about procedures, techniques, fees and participation in court trials. Questions about joint custody, Parental Alienation Syndrome and false allegations of sexual abuse were also considered. Fifty one child custody experienced psychologists from different regions of Brazil took part in the study, aged between 23 and 62. The professionals answered an online questionnaire, consisting of objective questions related to personal and professional data, child custody evaluation, use of tests and current demands in Family Law. Descriptive analysis of the sociodemographic and educational characteristics of the participants, and of the questions of the instrument as well as comparisons among the results of the Brazilian regions were carried out. The findings indicate that the main procedures in this type of evaluation are the interviews with parents and with the children. Collateral interviews and home and school visits are highlighted as a common procedure, as well as the use of projective techniques. HTP, Rorschach and the Human Figure Drawing are the most employed tests. It was possible to observe a preference and predominant use of psychological instruments among the participants of the south region. The respondents have showed to know about the Family Law topics and reported to have professional experience in this area. These data indicate that the psychologists who work in that field look for information concerning the demands which arise in Family Law. Even though, the discussion pointed out the need of studying these and other topics related to Forensic Psychology during psychologists’ education. It is expected that the main results of this study offer important guidelines for the psychologists in child custody evaluations, beyond broadening their knowledge about the issue. It is also underscored the importance of these evaluations on the judge decision, once they bring serious consequences for the lives of the children of divorced parents.

A Psicologia Jurídica é concebida como contendo a Psicologia Forense, que contém a Psicologia Judiciária. Estas relações de inclusão, com as respectivas delimitações, são aqui estabelecidas com fundamento nos papéis de perito e assistente técnico, tais como previstos na legislação vigente, da qual se abstraiu o critério de ausência ou presença da imposição de imparcialidade e pela qual se reconheceram diferenças quanto aos objetivos da atuação. Nosso método consistiu em proceder à ampla pesquisa da legislação pertinente, assim como de resoluções, diretrizes e bibliografia avalizada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, além da bibliografia do último concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outras publicações a que tivemos acesso. Conduzimo-nos com o intuito de apontar imprecisões decorrentes da porosidade entre essas três áreas das interfaces da Psicologia com o Direito, cujas delimitações não nos pareceram ainda devidamente acentuadas. Pautamo-nos pela prescrição de obrigatoriedade da perícia psicológica na legislação e na regulamentação da profissão, enfatizando os contornos entre perícia psicológica e diagnóstico psicológico, discernindo o trabalho do psicólogo judiciário do cabível ao psicólogo assistente técnico forense. Empenhamo-nos em caracterizar a assistência técnica psicológica como todo o trabalho realizado sob a égide da ética da relação entre profissional e cliente/usuário de serviço público, em contraposição à ética da realização de perícias. Como resultado, definimos o campo da Psicologia Jurídica como o conjunto universo de todas essas práticas, nela se inserindo aquelas realizadas nos órgãos cujo fundamento é evitar a jurisdicionalização dos conflitos (Defensoria Pública e Conselho Tutelar), bem como naqueles voltados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social (CRAS) ou sob risco de rompimento de vínculos familiares (CREAS), quando o psicólogo insiste em uma prática genuinamente psicológica, ou seja, que não se volte a atender objetivos forenses (adequação do convívio familiar, mediação/conciliação de conflitos, promoção do entendimento, formalização do acordo, tomada de decisão). Classificamos como Psicologia Forense o trabalho do psicólogo na execução penal objetivando a reintegração social do preso e o realizado nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, assim como a assistência técnica psicológica realizada no Ministério Público e nos serviços criados pela Lei Maria da Penha e nos CREAS. Já a Psicologia Judiciária, classificamos como as práticas realizadas pelo psicólogo funcionário dos Tribunais de Justiça e as de todos que a eles se equiparam ao proceder a estudo psicológico sob determinação judicial de envolvidos em processos judiciais com quem nunca mantiveram contato prévio, além da realização de exame criminológico pelo psicólogo que atua no sistema prisional. Concluímos que a prática psicológica será judiciária quando ofertada sob a obrigação do objetivo de subsidiar uma decisão judicial, estando submetida ao princípio de imparcialidade, tendo como beneficiário o dever de julgar do juiz; será forense quando, por força de compromisso profissional, assumir o objetivo de influenciar uma decisão judicial em conformidade com os interesses do envolvido, sendo intrinsecamente parcial, tendo como beneficiária a pessoa atendida; será jurídica quando fundamentada na não jurisdicionalização dos conflitos e esquivar-se de subsidiar ou influenciar objetivos forenses, beneficiando o atendido / The Legal Psychology is presented as containing the Forensic Psychology, which contains the Judicial Psychology. These relationships of inclusion and their boundaries are established on the basis of legal expert and forensic assistant coach roles, as is provided for by law, from which it abstracted the discretion of the expert impartial enforcement and the condition of intrinsic bias to assistant coach, where also acknowledged differences in the performance objectives. Our method was to carry out extensive research in the relevant legislation, as well as resolutions, guidelines and references endorsed by the Psychology System Council, as well as in the literature of the last public concourse of the Court of São Paulo and in other publications that we had access . We conduct ourselves under the bias point out the inaccuracies that arise from the lack of recognition of the differences between these three areas of Legal Psychology. We based our research in the definition of psychological legal expertise as an obligation arising from the legislation and the regulatory profession by emphasizing the distinction between psychological skills and psychological diagnosis and differences between the work of the judicial psychologist and the psychologist forensic assistant coach; characterized as psychological technical assistance all the work done under the aegis of ethics of the professional relationship - client / public service user, and demonstrated to be irreconcilable with performing expertise. As a result, we define the field of Legal Psychology as the universal set of all these practices, it being inserted those carried out in organs which is based avoid jurisdictionalization conflicts (Public Defense and Child Protection Agency) and those geared to meet people in a situation of social vulnerability (CRAS) or at risk of disruption of family ties (CREAS), when psychologist insists on a genuinely psychological practice, that is, not again meet forensic objectives (adequacy of family life, mediation / conciliation conflicts, promotion of understanding, formalizing the agreement, decision making). Classified as Forensic Psychology the working in criminal enforcement when facing the social reintegration of the prisoner and when held in the Punishment and Alternative Measures Service and psychological service held in the Public Prosecutor and services created by the Maria da Penha Law and CREAS. We classify as Judicial Psychology practices conducted by psychologist employee of the Courts of Justice and all that they are equipped to carry out psychological study under judicial determination with involved in legal proceedings who have never had previous contact, and also conducting criminological examination the psychologist who works in the prison system. We conclude that psychological practice is judicial when performed under the obligation to support a judicial decision, being subject to the principle of impartiality, having as beneficiary the duty to decide to judge; Forensics will be when, for professional commitment to power, take in order to influence a court decision in accordance with the interests of involved, being intrinsically part, having as beneficiary the person served; It will be legal when to dodge influence court decisions and benefit the person served

Este trabalho pretende oferecer uma análise crítica da Síndrome de Alienação Parental (SAP). Primeiramente visa apresentar o conceito de SAP, o modelo diagnóstico e interventivo tal como propostos por Richard Alan Gardner, psiquiatra forense americano. A análise de sua obra baseiase em uma leitura psicanalítica que permite ampliar a explicação da ocorrência da síndrome para além de uma descrição fenomenológica e objetiva tal como formalizada pelo seu criador. A definição clínica permite hipotetizar os termos genético-estruturais da SAP segundo um recorte psicanalítico a partir de Freud e Lacan. Parte-se da constituição do sujeito para explicar que a eficácia da SAP é possível a partir de um reforçamento da alienação fundamental induzido por um cuidador em uma criança que está na sua dependência. Realiza-se uma formalização mais precisa da síndrome a partir da proposição da SAP como uma montagem particular de transferência que se estabelece entre a criança e um cuidador, que desfaz ou minimiza os laços com o outro genitor. O fenômeno da transferência é decomposto em seus elementos formativos, a saber, identificação, sugestão, fantasia e idealização, de forma a permitir explicar a SAP como uma conjugação específica desses componentes que resulta na associação de uma posição subjetiva da criança à posição do genitor programador. Desta leitura são extraídas consequências à práxis no campo Psicojurídico, as quais permitem discutir algumas questões relativas ao tratamento e à sua regulação no interior do dispositivo jurídico. Embora a psicanálise critique modelos psicopatológicos e nosográficos, algumas linhas mestras iluminadas na SAP de Gardner trazem contribuições inovadoras frente aos sintomas da família moderna, permitindo resgatar a eficácia de um sistema disciplinar jurídico ligado ao processo civilizatório com efeitos terapêuticos e viabilizando a configuração familiar das duas linhagens como núcleo referente e formador da criança / The aim of this study is to offer a critical analysis of the Parental Alienation Syndrome (PAS). First it intends to introduce the concept of PAS, the diagnostic and interventional model as proposed by Richard Alan Gardner, American forensic psychiatrist. The analysis of his work relies on a psychoanalytic reading that allows to extend the explanation of the occurrence of the syndrome in addition to a phenomenological and objective description as formalized by its creator. The clinical definition makes possible to hypothesize genetic-structural terms of PAS through a psychoanalytic view from Freud and Lacan. It starts with the constitution of the subject to explain that the effectiveness of PAS is possible from a reinforcement of the fundamental alienation stimulated by a caregiver in a child who is in their dependence. It is carried out a more precise formalization of the syndrome from the proposition of the PAS as a particular transference assembly that is established between the child and a caregiver that undoes or minimizes the ties with the other parent. The phenomenon of transference is decomposed into its formative elements, namely, identification, suggestion, fantasy and idealization, in order to explain the PAS like a specific combination of these components which results in the association of a child\'s subjective position to the position of the programming parent. Consequences of this reading are taken to the practice in psycholegal field, which enable to discuss some issues related to treatment and its regulation within the legal provision. Although psychoanalysis criticizes psychopathological and nosographic models, some guidelines enlightened in GardnerPAS bring forward innovative contributions to the symptoms of the modern family, enabling to rescue the effectiveness of a legal disciplinary system linked to the civilizing process with therapeutic effects and allowing the family configuration of the two lineages as referent and forming core of the child

[pt] A presente pesquisa, apresentada no formato de dois artigos, tem como objetivo geral investigar as especificidades da escuta do psicólogo em depoimento especial com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar. O interesse pelo tema surgiu da experiência em audiências criminais, acompanhando crianças que participavam para testemunhar sobre os abusos sexuais sofridos. Em relação a isso, houve um posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, que emitiu notas não reconhecendo a participação do psicólogo nessa prática por não tratar de escuta, e sim de inquirição, instrumento próprio do direito. Tendo como disparador o referido contexto, buscamos refletir sobre as possibilidades de o psicólogo, no depoimento especial, realizar intervenções de cuidado psíquico às vítimas de abuso sexual, sustentando a escuta da subjetividade, no momento do testemunho em juízo. Para atingir o objetivo geral da pesquisa foram analisadas cinco audiências gravadas em vídeos, tendo sido realizada uma análise de conteúdo destas. As temáticas, que emergiram das narrativas das vítimas, bem como da interação entre elas e a psicóloga na audiência, foram discutidas em dois artigos intitulados Ética do cuidado no depoimento especial: intervenções do psicólogo e preservação da subjetividade e Para além do testemunho: demanda de reparação do trauma no depoimento especial. Como resultado deste amplo estudo, percebemos que a escuta do psicólogo possui uma função fundamental nesse campo das audiências especiais, pois atua no registro da ética do cuidado, oferecendo uma escuta atenta à subjetividade da criança/adolescente vítima que pode viabilizar uma intervenção de sustentação psíquica e abrir espaço para uma narrativa testemunhada e protegida do trauma. O testemunho do trauma vivenciado pelas vítimas passa do campo objetivo do direito para o campo subjetivo, quando há uma escuta sensível que legitime o ritmo da dor em testemunho e a experiência de abuso. Entendemos também que a partir dessa experiência podem surgir demandas para o processo de simbolização do trauma que precisam de uma presença implicada na ética do cuidado. / [en] The current study, presented in the form of two articles, has as its general purpose to look into the specifics of the psychologist listening in special depositions with children and teenagers victims of sexual abuse within the family. The interest came from the experience in criminal hearings, assisting children that participated to testify about sexual abuses suffered. Regarding that, there was a positioning from the Conselho Federal de Psicologia, that issued notes not recognizing the psychologist participation in this practice for it is not listening, but questioning, a proper legal instrument. Having as trigger the mentioned context, we have attempted to ponder about the possibilities of the psychologist to make interventions of psychic care to the victims of sexual abuse, in the special deposition, maintaining the listening of the subjectivity, at the time of the testimony in trial. To achieve the general purpose of the study were examined five videotaped audiences, having its content analyzed. The matters that emerged from the narratives of the victims, as well as from the interaction between them and the psychologist in the hearing, were discussed in two articles titled Ethics of care in Special Deposition: interventions of the psychologist and preservation of subjectivity and Beyond the testimony: demand of trauma reparation in the Special Deposition. As a result of this broad study, we realized that the psychologist listening has a fundamental function in this field of the special hearing, because it acts in the register of the ethics of caring, offering a listening sensitive to the subjectivity of the child/teenager victim that can enable an intervention of psychic support and open space to a narrative witnessed and protected from trauma; the testimony of the trauma experimented by the victims migrates from the objective to the subjective field of the law, when there is a sensitive listening that validates the momentum of the pain in testimony and the experience of the abuse. We also recognized that may emerge from that experience demands for the process of symbolization of the trauma that need a presence involved in the ethics of care.