Orientador: Iraíde Marques de Freitas Barreiro / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: Hélia Sônia Raphael / Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar as dimensões da proposta oficial de reforço escolar e estudos de recuperação de aprendizagem, no município de Araçatuba-SP, envolvendo o processo de formulação e os elementos que compõem a implementação desta proposta em escolas do ensino fundamental. Os estudos de recuperação e reforço foram instituídos pela Lei Federal 5.692/71 e sofrem diversas alterações e adaptações ao longo das décadas de 1980 e 1990. Com o processo de municipalização do ensino, desencadeado a partir da EC nº 14/96 e da LDB 9.394/96, esses estudos são de responsabilidade das respectivas redes municipais. O Projeto de Reforço e Recuperação, o PRR, é uma ação da Secretaria Municipal de Educação, regulamentada, então, por uma resolução própria, voltada para o atendimento de todos os alunos das primeiras séries do ensino fundamental que apresentam defasagens no processo de aprendizagem. Ao optar por uma abordagem qualitativa, investigou-se duas escolas de ensino fundamental desta rede, focalizando o funcionamento do reforço e da recuperação em diferentes realidades. Foi constatado um claro processo de ressignificação e apropriação da proposta oficial, que reelabora o discurso normativo, realizando adaptações em função do contexto particular de cada unidade escolar investigada. Cada escola realiza essa leitura em função de vários aspectos, dentre eles a sua própria organização; a maneira como são encaminhadas as ações pelos seus integrantes, no contexto escolar; e a relação entre a administração central e local. / Abstract: The aim of this essay is to analyze the dimensions of the official proposal of school's reinforcement and learning recuperation studies, in the city of Araçatuba-SP, involving the process of formulation and the elements that constitute an implementation of that proposal in regular schools. The recuperation and reinforcement studies were instituted by Federal Law 5.692/71 and have been changed and adapted through the decades of 1980 and 1990. With the process of municipalization of education, due the LDB 9.394/96, these studies are the municipal educational system total responsibility. The Reinforcement and Recuperation Project, PRR, is an action of the Municipal Educational System, regulated by its own resolution, with the goal of attending all the students of the first years of elementary school that show difficulty in the learning process. Through a qualitative approach, two municipal elementary schools have been investigated, to show how the reinforcement and the recuperation work in different realities. A clear process of significance and appropriation of the official proposal was stated, which rebuilds the normative speech, getting adapted by the private context of each particular unit of the investigated school. Each school understands the process by several features among them, its own organization, how the school members interact within the scholar context and regarding to local and central administration. / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-04-13Bitstream added on 2014-06-13T18:57:16Z : No. of bitstreams: 1 vasconcelos_acca_me_mar.pdf: 339426 bytes, checksum: de71b89a5cc393fdb9681e4204921bb8 (MD5) / O presente estudo tem como objetivo principal analisar as dimensões da proposta oficial de reforço escolar e estudos de recuperação de aprendizagem, no município de Araçatuba-SP, envolvendo o processo de formulação e os elementos que compõem a implementação desta proposta em escolas do ensino fundamental. Os estudos de recuperação e reforço foram instituídos pela Lei Federal 5.692/71 e sofrem diversas alterações e adaptações ao longo das décadas de 1980 e 1990. Com o processo de municipalização do ensino, desencadeado a partir da EC nº 14/96 e da LDB 9.394/96, esses estudos são de responsabilidade das respectivas redes municipais. O Projeto de Reforço e Recuperação, o PRR, é uma ação da Secretaria Municipal de Educação, regulamentada, então, por uma resolução própria, voltada para o atendimento de todos os alunos das primeiras séries do ensino fundamental que apresentam defasagens no processo de aprendizagem. Ao optar por uma abordagem qualitativa, investigou-se duas escolas de ensino fundamental desta rede, focalizando o funcionamento do reforço e da recuperação em diferentes realidades. Foi constatado um claro processo de ressignificação e apropriação da proposta oficial, que reelabora o discurso normativo, realizando adaptações em função do contexto particular de cada unidade escolar investigada. Cada escola realiza essa leitura em função de vários aspectos, dentre eles a sua própria organização; a maneira como são encaminhadas as ações pelos seus integrantes, no contexto escolar; e a relação entre a administração central e local. / The aim of this essay is to analyze the dimensions of the official proposal of school’s reinforcement and learning recuperation studies, in the city of Araçatuba-SP, involving the process of formulation and the elements that constitute an implementation of that proposal in regular schools. The recuperation and reinforcement studies were instituted by Federal Law 5.692/71 and have been changed and adapted through the decades of 1980 and 1990. With the process of municipalization of education, due the LDB 9.394/96, these studies are the municipal educational system total responsibility. The Reinforcement and Recuperation Project, PRR, is an action of the Municipal Educational System, regulated by its own resolution, with the goal of attending all the students of the first years of elementary school that show difficulty in the learning process. Through a qualitative approach, two municipal elementary schools have been investigated, to show how the reinforcement and the recuperation work in different realities. A clear process of significance and appropriation of the official proposal was stated, which rebuilds the normative speech, getting adapted by the private context of each particular unit of the investigated school. Each school understands the process by several features among them, its own organization, how the school members interact within the scholar context and regarding to local and central administration.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ElizaMAV.pdf: 1730672 bytes, checksum: 35e40a54bb83db5cd0a3a5dcdde9994a (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The study made in this thesis analyzes the new form of work organization at the urban collective transportation sector, so called Altemative Transportation which is a new form of public transportation that appears in the Brazilian urban context by the mid ninety' s, this work is made by independent or sub-contracted workers, usually organized in cooperatives . It reflects the investigation of new forms of precarious work, unformal which has been expanding in the urban transportation sector. Thus, discusses non regulation of the services sector problem the ways of survival of exc1uded workers from the formal work market mainly afier the capital productive restructure. It has as privileged area of investigation, the sector policy of urban transportation that make field of the main nets of political articulations that define the dynamic of the urban space. It is known that the urban collective transportation allows the access to the production, circulation and general consumption being necessary to the mobility of the resident population, mainly to those with low purchasing capacity. It becomes a field of empirical investigation at the Belem municipal, located at the Amazonic region - north Brazil. The main points dealed on this research start from concrete relations from the daily life of workers that deve1op their activity on the altemative transport mediated with theoretical references needed for understanding and interpretation of the studied reality. The investigation strategies were built from the abstract (theorical knowledge produced for the reality analyze) in concrete by the investigation quantitative-qualitative from this area of urban policy, making up possible the formation of a references chart to the analyses of the studied subject. Rescue his historicity, from characterization of the urban space of the metropolitan region of Belem passing true the forms of organization and urban services performances while essential production and reproduction element of the social relations. Identifies the main individuals that historically have been participating in the construction of the municipality transport policy and the ways of expression of the local political strength relations. Outstand the State paper on the net of established relations near the local power, as well as outstand the importance of social sciences in the understanding of urban policies in the transportation area, trying to bring input to the academicals -scientific debate .The above e1ected and mentioned points in this study are crucial for a critical reflection of the transportation policies. That relation is not given, but historically built at the power relation chart that makes up this unique area of the urban policies / O estudo realizado nesta tese analisa as novas formas de organiza??o do trabalho no setor de transporte coletivo urbano, o chamado Transporte Alternativo que ? uma nova modalidade de transporte p?blico que surge nos contextos urbanos brasileiro nos meados da d?cada de noventa, cuja presta??o do servi?o ? operacionalizado por trabalhadores aut?nomos ou subcontratado, em geral organizado em cooperativas. Trata-se de investiga??o das novas formas de trabalho prec?rio, informal que vem se expandindo no setor de transporte urbano. Portanto, discute a desregulamenta??o do setor de servi?os e problematiza as formas de sobreviv?ncia de trabalhadores exclu?dos do mercado formal de trabalho principalmente a partir da reestrutura??o produtiva do capital. Tem como ?rea privilegiada de investiga??o, a pol?tica setorial de transporte urbano que constitu? campo das principais redes de articula??es pol?ticas definidoras da din?mica do espa?o urbano. Sabe-se que o transporte coletivo urbano possibilita o acesso ? produ??o, circula??o e consumo em geral, sendo necess?rio ? mobilidade da popula??o residente, principalmente aquela de baixo poder aquisitivo. Toma-se como campo de investiga??o emp?rica o Munic?pio de Bel?m, localizado na Regi?o Amaz?nica - Norte do Brasil. Os pontos principais tratados nesta pesquisa partem das rela??es concretas do cotidiano de trabalhadores que desenvolvem sua atividade no Transporte Alternativo mediados com referenciais te?ricos necess?rios ? compreens?o e interpreta??o da realidade estudada. As estrat?gias de investiga??o foram constru?das do abstrato (conhecimentos te?rico produzidos para an?lise da realidade) ao concreto atrav?s da investiga??o quantitativo-qualitativa desta ?rea das pol?ticas urbanas, possibilitando a forma??o de um quadro de referencias para a an?lise do objeto estudado. Resgata a sua historicidade, a partir da caracteriza??o do espa?o urbano da Regi?o Metropolitana de Bel?m perpassando pelas formas de organiza??o e presta??o de servi?o de transporte enquanto elemento essencial de produ??o e reprodu??o das rela??es sociais. Identifica os principais sujeitos que historicamente vem participando da constru??o da pol?tica de transporte municipal e a formas de express?o das rela??es de for?as pol?ticas local. Destaca o papel do Estado na rede de rela??es estabelecidas junto ao poder local, bem como destaca a import?ncia das Ci?ncias Sociais no entendimento das pol?ticas urbanas na ?rea de transporte, buscando trazer contribui??es para pra o debate acad?mico-cient?fico. Os pontos mencionados e elegidos neste estudo s?o fundamentais a uma reflex?o cr?tica da pol?tica de transporte. Essa rela??o n?o ? dada, mas constru?da historicamente no quadro de rela??es de for?as que comp?em esta ?rea privilegiada das pol?ticas urbanas

A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminalidade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, bem como o caráter deliberativo das ações em todos os níveis pelos conselhos de direitos da criança e do adolescente, são discussões essenciais que se travam no bojo de uma discussão maior pela qual o que almeja é que o sistema econômico e o sistema político priorizem em suas pautas e ações, de modo efetivo e absoluto, a criança e o adolescente. / From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that characterizes a new form of criminality showing crisis and rupture of the social liberal democratic system that is shown by the confronting to the state public institutions or by the apathy regarding the political democratic participation. The absences and the omission of the state in promoting public polices to favour the development of all by growth of individual liberties, exposes significant parts of the Brazilian population to vulnerable situations, potentializes the problem and inputs in this historical moment the necessity recontractuation of a new social contract and the modification of the rules of the democratic game with views to social peace. In this purpose, the public gestor of the infrational act demands that there is an appropriate review regarding legal emptiness, of the non democratic political practice and of the cultural patterns that survive historically in the criation of the infantile-juvenile rights in its relationship with the principals and purposes of the teenager\'s and child\'s rights. The political administrative decentralization and municipalization of the attending, as the deliberate character of the actions in all levels by the children?s /teenager\'s rights councils boards, are essential discussions that lock in the aim of the bigger discussion that seeks the priorization of the economical and political systems in their principals and actions in an absolute and effective way, for children and teenager\'s.

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de refletir sobre o problema das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que têm a rua como seu espaço de sociabilidade e, muitas vezes, de moradia, está longe de ser uma novidade no Brasil. Podemos encontrar registros a respeito da existência deste fenômeno e de tentativas de solucioná-lo desde os tempos do Império. Mas o problema se prolifera após o processo de industrialização, no começo do século XX, em decorrência da pobreza causada pelo desastroso adensamento urbano, sobretudo na cidade de São Paulo. Desde então a temática é amplamente abordada e discutida por juristas e membros de diversos setores da sociedade, que buscam uma solução para a questão. Porém, a heterogeneidade destes sujeitos que vivem na rua é grande: passa pelas diferentes faixas etárias (crianças, adolescente, adultos e idosos) e também pelas diferenças de gênero. Cada grupo etário apresenta especificidades. Elas se expressam em escolhas distintas quanto aos locais nos quais passam a noite estratégias de sobrevivência formas de socialização e muitos outros condicionantes da permanência na rua. Desta forma, admitindo que a sociedade possui resquícios do patriarcalismo, buscamos empreender um estudo acerca da realidade de mulheres adolescentes que estão submersas no contexto da vulnerabilidade social e na situação de rua. Procuramos identificar as adversidades do cotidiano destas adolescentes e compreender os mecanismos da exclusão social e das múltiplas violências sofridas, sobretudo daquelas que se relacionam diretamente com o fato de serem mulheres. Buscamos traçar um perfil das adolescentes que fizeram parte da pesquisa, apreender suas concepções do que é ser mulher e as suas estratégias em relação aos estigmas e aos papéis sociais femininos designados a elas. Refletimos, ainda, acerca do papel das políticas públicas... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to analyze the problem of people who live in situations of social vulnerability. The condition of people who have the street as their space of sociability and, sometimes, of dwelling, is far from being an anomaly in Brazil. We can find records that indicate the existence of this phenomenon as well as attempts to solve it since the Empire times. However, the problem began to proliferate after the age of industrialization - which started in the beginning of 20th century - due to the poverty caused by the disastrous urban denseness, especially in the city of São Paulo. Since then this topic has been broadly broached and discussed by legislators, intellectuals, and people from different segments of society, who seek to find a solution for the problem. Nonetheless, the heterogeneity of these people who live on the streets is large, and represents a diverseness that consists of different age levels (including children, adolescents, adults and elderly people) and also gender differences. Each group has its own peculiarities. These are expressed in the different choices that they make regarding the places where they spend the night, strategies for surviving, ways of socialization, and other conditionals that guarantee their stay on the streets. Thus, by admitting that Brazilian society has residual remnants of patriarchy, we endeavor to study the reality of the adolescent women who are submerged in a context of social vulnerability, experiencing the street situation. We plan to identify the adversities of their daily lives and comprehend the mechanisms of their social exclusion as well as the multiple expressions of violence that they have to face, especially acts of violence that are directly related to fact that they are women. We seek to highlight the main characteristics of the adolescents who took part of our research to apprehend their conceptions of what being a woman... (Complete abstract click electronic access below) / Orientador: Sueli Andruccioli Félix / Coorientador: Ethel Volfzon Kominski / Banca: Tânia Sueli Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Marisa Fefferman / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-23Bitstream added on 2014-06-13T20:20:03Z : No. of bitstreams: 1 rodrigues_pg_me_mar.pdf: 644369 bytes, checksum: 0dfecd45851e3fc0c4f1484c13db2e1f (MD5) / A presente pesquisa tem o objetivo de refletir sobre o problema das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que têm a rua como seu espaço de sociabilidade e, muitas vezes, de moradia, está longe de ser uma novidade no Brasil. Podemos encontrar registros a respeito da existência deste fenômeno e de tentativas de solucioná-lo desde os tempos do Império. Mas o problema se prolifera após o processo de industrialização, no começo do século XX, em decorrência da pobreza causada pelo desastroso adensamento urbano, sobretudo na cidade de São Paulo. Desde então a temática é amplamente abordada e discutida por juristas e membros de diversos setores da sociedade, que buscam uma solução para a questão. Porém, a heterogeneidade destes sujeitos que vivem na rua é grande: passa pelas diferentes faixas etárias (crianças, adolescente, adultos e idosos) e também pelas diferenças de gênero. Cada grupo etário apresenta especificidades. Elas se expressam em escolhas distintas quanto aos locais nos quais passam a noite estratégias de sobrevivência formas de socialização e muitos outros condicionantes da permanência na rua. Desta forma, admitindo que a sociedade possui resquícios do patriarcalismo, buscamos empreender um estudo acerca da realidade de mulheres adolescentes que estão submersas no contexto da vulnerabilidade social e na situação de rua. Procuramos identificar as adversidades do cotidiano destas adolescentes e compreender os mecanismos da exclusão social e das múltiplas violências sofridas, sobretudo daquelas que se relacionam diretamente com o fato de serem mulheres. Buscamos traçar um perfil das adolescentes que fizeram parte da pesquisa, apreender suas concepções do que é ser mulher e as suas estratégias em relação aos estigmas e aos papéis sociais femininos designados a elas. Refletimos, ainda, acerca do papel das políticas públicas... / This research seeks to analyze the problem of people who live in situations of social vulnerability. The condition of people who have the street as their space of sociability and, sometimes, of dwelling, is far from being an anomaly in Brazil. We can find records that indicate the existence of this phenomenon as well as attempts to solve it since the Empire times. However, the problem began to proliferate after the age of industrialization - which started in the beginning of 20th century - due to the poverty caused by the disastrous urban denseness, especially in the city of São Paulo. Since then this topic has been broadly broached and discussed by legislators, intellectuals, and people from different segments of society, who seek to find a solution for the problem. Nonetheless, the heterogeneity of these people who live on the streets is large, and represents a diverseness that consists of different age levels (including children, adolescents, adults and elderly people) and also gender differences. Each group has its own peculiarities. These are expressed in the different choices that they make regarding the places where they spend the night, strategies for surviving, ways of socialization, and other conditionals that guarantee their stay on the streets. Thus, by admitting that Brazilian society has residual remnants of patriarchy, we endeavor to study the reality of the adolescent women who are submerged in a context of social vulnerability, experiencing the street situation. We plan to identify the adversities of their daily lives and comprehend the mechanisms of their social exclusion as well as the multiple expressions of violence that they have to face, especially acts of violence that are directly related to fact that they are women. We seek to highlight the main characteristics of the adolescents who took part of our research to apprehend their conceptions of what being a woman... (Complete abstract click electronic access below)

A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminalidade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, bem como o caráter deliberativo das ações em todos os níveis pelos conselhos de direitos da criança e do adolescente, são discussões essenciais que se travam no bojo de uma discussão maior pela qual o que almeja é que o sistema econômico e o sistema político priorizem em suas pautas e ações, de modo efetivo e absoluto, a criança e o adolescente. / From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that characterizes a new form of criminality showing crisis and rupture of the social liberal democratic system that is shown by the confronting to the state public institutions or by the apathy regarding the political democratic participation. The absences and the omission of the state in promoting public polices to favour the development of all by growth of individual liberties, exposes significant parts of the Brazilian population to vulnerable situations, potentializes the problem and inputs in this historical moment the necessity recontractuation of a new social contract and the modification of the rules of the democratic game with views to social peace. In this purpose, the public gestor of the infrational act demands that there is an appropriate review regarding legal emptiness, of the non democratic political practice and of the cultural patterns that survive historically in the criation of the infantile-juvenile rights in its relationship with the principals and purposes of the teenager\'s and child\'s rights. The political administrative decentralization and municipalization of the attending, as the deliberate character of the actions in all levels by the children?s /teenager\'s rights councils boards, are essential discussions that lock in the aim of the bigger discussion that seeks the priorization of the economical and political systems in their principals and actions in an absolute and effective way, for children and teenager\'s.