Orientador: Silvio Yasui / Banca: Cristina Amélia Luzio / Banca: Liamar Aparecida dos Santos / Banca: Maria Cristina Pereira Lima / Banca: Marcelo Kimati Dias / Resumo: Este trabalho realizou um estudo exploratório das políticas e práticas de cuidado da rede portuguesa de atendimento dos comportamentos aditivos e dependências. Teve como objetivo identificar possíveis contribuições para a inovação das práticas em saúde na rede de cuidado do pesquisador e produzir uma reflexão sobre as políticas públicas em curso no Brasil. A pesquisa foi realizada nos serviços e projetos da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. O trabalho de campo foi constituído de observações participantes registradas em diário de campo e entrevistas. A análise qualitativa do trabalho de campo teve como parceiros os autores da metodologia da Pesquisa Social. Os resultados da análise do trabalho de campo demonstraram a importância de as ações no contexto brasileiro serem menos identificadas com a Saúde Mental, a necessidade de diversificar os locais de intervenção e atuar com outras populações fora do registro das dependências. A descriminalização do porte e uso de drogas precisa ser acompanhada da implementação de políticas públicas para ampliação do acesso aos usuários e diversificar os serviços e projetos da rede de cuidado. / Abstract: This work carried out an exploratory study of the policies and practices of care at the Portuguese assistance network on the addictive behaviours and dependencies. It aimed to identify possible contributions to the innovation of health practices at the care network of the researcher and to produce a reflection about the public policies underway in Brazil. The research was carried out on the services and projects of the Intervention Division on Addictive Behaviours and Dependencies of the Regional Health Administration of Lisbon and Vale do Tejo. The field research was built of participatory observations registered in field diary and interviews. The qualitative analysis of the field research had as partners the authors of the Social Research methodology. The results of the field research analysis demonstrated the importance of actions in the Brazilian context being less identified with Mental Health, the need to diversify the intervention sites and to work with other populations outside the registry of dependencies. The descriminalization of use and drug possession needs to be follow by the implementation of public policies to increase access to users and to diversify the services and projects of the care network / Doutor

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / The deployment of wind farms subsidized by the Incentive for Alternative Sources of Energy - PROINFA in the years 2008 to 2013, situated in the field of Cumbe dunes / Canavieiras - city of Aracati / Ce, led to the legalization of conflicts in view of the social and environmental impacts negative deployments on site. Such conflicts, in turn, require the state - judge a plain positioning and transforming reality, with containment impacts through guided decisions on the constitutional principles of protection and defense of the environment, given the constitutionalization of this protection and the new State directions of the democratic rule of law. In this sense, after data collection at the federal court in CearÃ, we proceeded to the court decision of content analysis given in Environmental Public Civil Action No. 0000396-30.2006.4.05.8101. Analysis of the decision, it was possible finds that it is application for environmental licensing cancellation of wind farm situated in the countryside of Cumbe / Canavieiras dunes - the city of Aracati / Ce on the grounds that the impact assessment instrument, which is , Simplified Environmental Report - RAS would be insufficient to assess the cumulative impacts of the implementation with a view that this is an environmental protection area that calls for more complex studies as EIA / RIMA. The state judge, in turn, judged by the copyright of order requested in a weighting judgments about energy crisis that hit the country in 2008 which, in turn, requires mitigation measures using the RAS. This position, moreover, denounces the low effectiveness of constitutional norms of protection and defense of the environment, by not having the power to curb the damage indicated by the determination of more complex studies such as EIA that just passed the required in 2012, through Resolution 04/2012 of the state environmental agency - COEMA, in recognition of the fragility of dune ecosystems. / A implantaÃÃo de parques eÃlicos subsidiados pelo Programa de Incentivo Ãs Fontes Alternativas de Energia â PROINFA nos anos 2008 a 2013, situados no campo de dunas do Cumbe/Canavieiras â municÃpio de Aracati/Ce, ocasionou a judicializaÃÃo de conflitos tendo em vista os impactos socioambientais negativos das implantaÃÃes no local. Tais conflitos, por seu turno, requerem do Estado Juiz um posicionamento elucidativo e transformador da realidade, com a contenÃÃo de impactos, por meio de decisÃes pautadas nos princÃpios constitucionais de proteÃÃo e defesa do meio ambiente, dado a constitucionalizaÃÃo dessa proteÃÃo e os novos direcionamentos estatais do Estado DemocrÃtico de Direito. Nesse sentido, apÃs levantamento de dados junto a justiÃa federal no CearÃ, procedeu-se a anÃlise de conteÃdo de sentenÃa judicial proferida na AÃÃo Civil PÃblica Ambiental n 0000396-30.2006.4.05.8101. Da anÃlise da decisÃo, foi possÃvel constata que se trata de pedido de anulaÃÃo de licenciamento ambiental de parque eÃlico situado no campo de dunas do Cumbe/Canavieiras â municÃpio de Aracati/Ce sob a alegaÃÃo que o instrumento de avaliaÃÃo de impacto utilizado, qual seja, RelatÃrio Ambiental Simplificado â RAS seria insuficiente para avaliaÃÃo dos impactos cumulativos da implantaÃÃo tendo em vista tratar-se de Ãrea de proteÃÃo ambiental que reclama estudos mais complexos como EIA/RIMA. O Estado Juiz, por sua vez, julgou pela total improcedÃncia dos pedidos autorais sob um juÃzo de ponderaÃÃo acerca de crise energÃtica que assolou o paÃs em 2008 que, por seu turno, requer medidas mitigadoras com a utilizaÃÃo do RAS. Tal posicionamento, por outro lado, denuncia a baixa efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo e defesa do meio ambiente, por nÃo ter o condÃo de coibir os danos apontados por meio da determinaÃÃo de estudos mais complexos, tais como EIA que apenas passou a ser exigido em 2012, por meio da ResoluÃÃo 04/2012 do ÃrgÃo ambiental estadual â COEMA, em reconhecimento à fragilidade dos ecossistemas de dunas.

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Este trabalho visa mostrar a importância da participação popular no processo de produção da moradia no contexto das políticas públicas e programas habitacionais no Brasil. Esta participação aponta para a elevação do nível organizativo do poder público e da comunidade e para uma mais ampla e adequada apropriação do espaço urbano construído pela população. A contextualização do quadro das políticas habitacionais no Brasil, o processo de descentralização do poder público e o processo de desenvolvimento da participação popular nos projetos habitacionais são apresentados como auxílio à compreensão do que se pretende observar quanto à formatação de políticas e programas habitacionais que valorizam a população como peça fundamental no processo. São apresentadas algumas experiências consideradas importantes sob o ponto de vista da participação popular na produção da moradia, como as Cooperativas Uruguaias e o Programa FUNAPS Comunitário da Prefeitura de São Paulo. Três projetos habitacionais em fase de conclusão em três diferentes municípios da Grande São Paulo foram estudados nesta pesquisa. Por meio de uma análise crítica comparativa foram estabelecidos critérios para verificar como o poder público tem administrado a questão da falta de moradia, que afeta principalmente a população mais empobrecida e ainda como tem tratado o direito garantido da participação popular no contexto de seus programas habitacionais nos dias de hoje. / This essay intents to show the importance of the popular participation in the residence building process, when treated in terms of public polices and housing programs in Brazil. This participation may contribute to an increasing on the organization level of public power and their communities, besides the aid for an increasing in urban appropriation by the population. The contextualization of the situation of public polices in Brazil, the public power decentralization process and the popular development participation in housing-production, are shown as a contribution to the understanding about the formatting of housing publics polices that value the poor population as a fundamental part in this process. This work shows some important experiences referring to the popular participation in housing productions, as the Uruguaian Cooperatives and the FUNAPS´ Program from São Paulo´s city hall. Three housing projects in conclusion phases occurring in three different cities of São Paulo´s Metropolitan Region have been studied in this research. The methodology used to study these projects was a comparative analyzes by previews established criteria in order to verify how the public power has managed the problem of housing lack, which affects principally the poorest population and also to identify how has been treated the guaranteed rights of the popular participation in housing programs nowadays.

A pesquisa aborda a biblioteca comunitária como prática social, no Brasil. Tem por objetivo principal apontar políticas públicas para o fortalecimento e ampliação dessas iniciativas. Para isso, foi necessário proceder à análise da biblioteca comunitária como espaço de articulação local, seus atores, sua organização e o uso da informação nesse contexto. Partindo do conceito de comunidade, apresentamos uma reflexão sobre as práticas sociais, os processos participativos e a relação do Estado na construção de políticas públicas para apoiar essas experiências. Discutimos o emprego do termo pela sociedade e pela área acadêmica, analisando as semelhanças e diferenças entre a biblioteca comunitária e a biblioteca pública e popular. Optamos pela metodologia qualitativa com objetivos exploratórios e resultados descritivos e analíticos. Levantamos 350 experiências no território nacional e selecionamos 29 para compor o universo da pesquisa. Lançando mão das técnicas de entrevista e observação, pudemos confirmar que o motivo principal para a criação desses projetos é a carência de bibliotecas públicas e escolares no país, o que leva a sociedade a buscar caminhos para enfrentar o problema de acesso à informação, à leitura e ao livro. A partir das experiências analisadas, foi possível perceber que, quanto mais participativa é a sua gestão, maior é a possibilidade da biblioteca transformar-se num espaço estratégico para a implantação de políticas de integração social. Apontamos como princípios básicos para a implantação de políticas para esses espaços o respeito à diversidade e pluralidade cultural, assim como a valorização do espaço público e dos processos participativos. Defendemos a consolidação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas como agência responsável pela implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas para apoiar as bibliotecas comunitárias. / The research focuses on the community library as social practice in Brazil. Its main objective is to discuss possible policies to strength and broaden these experiences. To accomplish these objectives performing the analysis of the community library as a space for local commitment, its participants, the organization and the use of information in this context became necessary. Starting from the concept of community, we deal with the social practice, the participation process and the relationship with the State for the construction of public policies to support these experiences. We discuss the use of the term by the society and academic field, analyzing the similarities and differences among community, public and popular library. We decided for the qualitative methodology with an exploratory objective survey, aiming to descriptive and analytical results. We investigated 350 experiences in Brazil and selected 29 to compose the research universe. By making use of interviews and observation techniques, it was possible to confirm that the main reason for the creation of these projects is the lack of public and school libraries in the country, which leads society to find ways to face the problems of the information, reading and book access. According to the analyzed experiences, we concluded that the more participative is the administration, the more possibility of the library becoming a strategic space, capable of implementing the social integration policies, increases. We point out, the respect to cultural diversity and plurality, as well as the valorization of the public space and participative process, as main principles to establish policies for these spaces. We support the consolidation of the Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, as the responsible agency for implementing, monitoring and evaluating of public policies to give support to the community libraries.

O Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER/NF) foi uma política pública, criada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizada como ferramenta governamental para viabilizar a formação dos docentes de Instituições de Educação Superior (IES) federais e estaduais localizadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O presente trabalho visa realizar uma avaliação do DINTER/NF, como política pública, por meio da correlação entre a perspectiva analítica do coordenador operacional e a ótica dos 3Es na gestão pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade. Para a mensuração quali-quantitativa da eficiência, da eficácia e da efetividade do DINTER/NF, foi confeccionado um formulário com cinco questões e 18 proposições no modelo de escala Likert de cinco pontos, para a coleta de dados. Do universo de 44 coordenadores operacionais obteve-se um percentual de colaboração de aproximadamente 30%. Os itens do formulário foram agrupados de acordo com os conceitos dos 3Es, para verificar o grau de concordância do coordenador operacional em cada indicador. Observando as respostas por meio de ferramentas estatísticas e sob a luz do conceito colocado por Marinho e Façanha (2001), concluiu-se que o DINTER é uma política pública efetiva, uma vez que, foi possível observar transformações sociais a partir da ação e, eficaz, pois cumpriu os objetivos principais propostos nos editais. Mas, tendo em vista, o alto índice de respostas que relatam a devolução de recursos bem como o comentário sobre a adequação destes, concluiu-se que a Eficiência é o aspecto que requer maior atenção. / The Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER / NF) was a public policy, created and funded by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), used as a government tool to facilitate the training of teachers of Instituições de Educação Superior (IES) federal and state located in the North, Northeast or Midwest. This study aims at an evaluation of DINTER / NF, as public policy by using the correlation between the analytical perspective of the operational coordinator, and the perspective of the 3Es in public management: Efficiency, Efficiency and Effectiveness. For the qualitative and quantitative measurement of efficiency, efficacy and effectiveness of DINTER / NF, was made a form with five questions and 18 statements in Likert scale model of five points for data collection. The universe of 44 was obtained coordinators operating a collaborative percentage of approximately 30%. Items form were grouped according to the concepts of 3Es to check the operational coordinator of the degree of agreement for each indicator. Observing responses through statistical tools and under the concept of the light placed Marino and Façanha (2001), it was concluded that the DINTER is an effective public policy, since it was possible to observe social changes from the action and, effective since fulfilled the main objectives proposed in bids. But, given the high rate of responses reporting the return of funds as well as comment on the appropriateness of these, it was concluded that the efficiency is the aspect that requires more attention.

A pesquisa aborda a biblioteca comunitária como prática social, no Brasil. Tem por objetivo principal apontar políticas públicas para o fortalecimento e ampliação dessas iniciativas. Para isso, foi necessário proceder à análise da biblioteca comunitária como espaço de articulação local, seus atores, sua organização e o uso da informação nesse contexto. Partindo do conceito de comunidade, apresentamos uma reflexão sobre as práticas sociais, os processos participativos e a relação do Estado na construção de políticas públicas para apoiar essas experiências. Discutimos o emprego do termo pela sociedade e pela área acadêmica, analisando as semelhanças e diferenças entre a biblioteca comunitária e a biblioteca pública e popular. Optamos pela metodologia qualitativa com objetivos exploratórios e resultados descritivos e analíticos. Levantamos 350 experiências no território nacional e selecionamos 29 para compor o universo da pesquisa. Lançando mão das técnicas de entrevista e observação, pudemos confirmar que o motivo principal para a criação desses projetos é a carência de bibliotecas públicas e escolares no país, o que leva a sociedade a buscar caminhos para enfrentar o problema de acesso à informação, à leitura e ao livro. A partir das experiências analisadas, foi possível perceber que, quanto mais participativa é a sua gestão, maior é a possibilidade da biblioteca transformar-se num espaço estratégico para a implantação de políticas de integração social. Apontamos como princípios básicos para a implantação de políticas para esses espaços o respeito à diversidade e pluralidade cultural, assim como a valorização do espaço público e dos processos participativos. Defendemos a consolidação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas como agência responsável pela implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas para apoiar as bibliotecas comunitárias. / The research focuses on the community library as social practice in Brazil. Its main objective is to discuss possible policies to strength and broaden these experiences. To accomplish these objectives performing the analysis of the community library as a space for local commitment, its participants, the organization and the use of information in this context became necessary. Starting from the concept of community, we deal with the social practice, the participation process and the relationship with the State for the construction of public policies to support these experiences. We discuss the use of the term by the society and academic field, analyzing the similarities and differences among community, public and popular library. We decided for the qualitative methodology with an exploratory objective survey, aiming to descriptive and analytical results. We investigated 350 experiences in Brazil and selected 29 to compose the research universe. By making use of interviews and observation techniques, it was possible to confirm that the main reason for the creation of these projects is the lack of public and school libraries in the country, which leads society to find ways to face the problems of the information, reading and book access. According to the analyzed experiences, we concluded that the more participative is the administration, the more possibility of the library becoming a strategic space, capable of implementing the social integration policies, increases. We point out, the respect to cultural diversity and plurality, as well as the valorization of the public space and participative process, as main principles to establish policies for these spaces. We support the consolidation of the Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, as the responsible agency for implementing, monitoring and evaluating of public policies to give support to the community libraries.

Este trabalho visa mostrar a importância da participação popular no processo de produção da moradia no contexto das políticas públicas e programas habitacionais no Brasil. Esta participação aponta para a elevação do nível organizativo do poder público e da comunidade e para uma mais ampla e adequada apropriação do espaço urbano construído pela população. A contextualização do quadro das políticas habitacionais no Brasil, o processo de descentralização do poder público e o processo de desenvolvimento da participação popular nos projetos habitacionais são apresentados como auxílio à compreensão do que se pretende observar quanto à formatação de políticas e programas habitacionais que valorizam a população como peça fundamental no processo. São apresentadas algumas experiências consideradas importantes sob o ponto de vista da participação popular na produção da moradia, como as Cooperativas Uruguaias e o Programa FUNAPS Comunitário da Prefeitura de São Paulo. Três projetos habitacionais em fase de conclusão em três diferentes municípios da Grande São Paulo foram estudados nesta pesquisa. Por meio de uma análise crítica comparativa foram estabelecidos critérios para verificar como o poder público tem administrado a questão da falta de moradia, que afeta principalmente a população mais empobrecida e ainda como tem tratado o direito garantido da participação popular no contexto de seus programas habitacionais nos dias de hoje. / This essay intents to show the importance of the popular participation in the residence building process, when treated in terms of public polices and housing programs in Brazil. This participation may contribute to an increasing on the organization level of public power and their communities, besides the aid for an increasing in urban appropriation by the population. The contextualization of the situation of public polices in Brazil, the public power decentralization process and the popular development participation in housing-production, are shown as a contribution to the understanding about the formatting of housing publics polices that value the poor population as a fundamental part in this process. This work shows some important experiences referring to the popular participation in housing productions, as the Uruguaian Cooperatives and the FUNAPS´ Program from São Paulo´s city hall. Three housing projects in conclusion phases occurring in three different cities of São Paulo´s Metropolitan Region have been studied in this research. The methodology used to study these projects was a comparative analyzes by previews established criteria in order to verify how the public power has managed the problem of housing lack, which affects principally the poorest population and also to identify how has been treated the guaranteed rights of the popular participation in housing programs nowadays.

O Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER/NF) foi uma política pública, criada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizada como ferramenta governamental para viabilizar a formação dos docentes de Instituições de Educação Superior (IES) federais e estaduais localizadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O presente trabalho visa realizar uma avaliação do DINTER/NF, como política pública, por meio da correlação entre a perspectiva analítica do coordenador operacional e a ótica dos 3Es na gestão pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade. Para a mensuração quali-quantitativa da eficiência, da eficácia e da efetividade do DINTER/NF, foi confeccionado um formulário com cinco questões e 18 proposições no modelo de escala Likert de cinco pontos, para a coleta de dados. Do universo de 44 coordenadores operacionais obteve-se um percentual de colaboração de aproximadamente 30%. Os itens do formulário foram agrupados de acordo com os conceitos dos 3Es, para verificar o grau de concordância do coordenador operacional em cada indicador. Observando as respostas por meio de ferramentas estatísticas e sob a luz do conceito colocado por Marinho e Façanha (2001), concluiu-se que o DINTER é uma política pública efetiva, uma vez que, foi possível observar transformações sociais a partir da ação e, eficaz, pois cumpriu os objetivos principais propostos nos editais. Mas, tendo em vista, o alto índice de respostas que relatam a devolução de recursos bem como o comentário sobre a adequação destes, concluiu-se que a Eficiência é o aspecto que requer maior atenção. / The Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER / NF) was a public policy, created and funded by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), used as a government tool to facilitate the training of teachers of Instituições de Educação Superior (IES) federal and state located in the North, Northeast or Midwest. This study aims at an evaluation of DINTER / NF, as public policy by using the correlation between the analytical perspective of the operational coordinator, and the perspective of the 3Es in public management: Efficiency, Efficiency and Effectiveness. For the qualitative and quantitative measurement of efficiency, efficacy and effectiveness of DINTER / NF, was made a form with five questions and 18 statements in Likert scale model of five points for data collection. The universe of 44 was obtained coordinators operating a collaborative percentage of approximately 30%. Items form were grouped according to the concepts of 3Es to check the operational coordinator of the degree of agreement for each indicator. Observing responses through statistical tools and under the concept of the light placed Marino and Façanha (2001), it was concluded that the DINTER is an effective public policy, since it was possible to observe social changes from the action and, effective since fulfilled the main objectives proposed in bids. But, given the high rate of responses reporting the return of funds as well as comment on the appropriateness of these, it was concluded that the efficiency is the aspect that requires more attention.

O Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER/NF) foi uma política pública, criada e financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), utilizada como ferramenta governamental para viabilizar a formação dos docentes de Instituições de Educação Superior (IES) federais e estaduais localizadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. O presente trabalho visa realizar uma avaliação do DINTER/NF, como política pública, por meio da correlação entre a perspectiva analítica do coordenador operacional e a ótica dos 3Es na gestão pública: Eficiência, Eficácia e Efetividade. Para a mensuração quali-quantitativa da eficiência, da eficácia e da efetividade do DINTER/NF, foi confeccionado um formulário com cinco questões e 18 proposições no modelo de escala Likert de cinco pontos, para a coleta de dados. Do universo de 44 coordenadores operacionais obteve-se um percentual de colaboração de aproximadamente 30%. Os itens do formulário foram agrupados de acordo com os conceitos dos 3Es, para verificar o grau de concordância do coordenador operacional em cada indicador. Observando as respostas por meio de ferramentas estatísticas e sob a luz do conceito colocado por Marinho e Façanha (2001), concluiu-se que o DINTER é uma política pública efetiva, uma vez que, foi possível observar transformações sociais a partir da ação e, eficaz, pois cumpriu os objetivos principais propostos nos editais. Mas, tendo em vista, o alto índice de respostas que relatam a devolução de recursos bem como o comentário sobre a adequação destes, concluiu-se que a Eficiência é o aspecto que requer maior atenção. / The Doutorado Interinstitucional Novas Fronteiras (DINTER / NF) was a public policy, created and funded by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), used as a government tool to facilitate the training of teachers of Instituições de Educação Superior (IES) federal and state located in the North, Northeast or Midwest. This study aims at an evaluation of DINTER / NF, as public policy by using the correlation between the analytical perspective of the operational coordinator, and the perspective of the 3Es in public management: Efficiency, Efficiency and Effectiveness. For the qualitative and quantitative measurement of efficiency, efficacy and effectiveness of DINTER / NF, was made a form with five questions and 18 statements in Likert scale model of five points for data collection. The universe of 44 was obtained coordinators operating a collaborative percentage of approximately 30%. Items form were grouped according to the concepts of 3Es to check the operational coordinator of the degree of agreement for each indicator. Observing responses through statistical tools and under the concept of the light placed Marino and Façanha (2001), it was concluded that the DINTER is an effective public policy, since it was possible to observe social changes from the action and, effective since fulfilled the main objectives proposed in bids. But, given the high rate of responses reporting the return of funds as well as comment on the appropriateness of these, it was concluded that the efficiency is the aspect that requires more attention.