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Implementando a participação: interações estatais e socioestatais no Programa Córrego Limpo da Sabesp / Implementing participation: state and society interactions in the Clean Stream Program of SabespRodrigues, Maira 26 August 2016 (has links)
O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.
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Implementando a participação: interações estatais e socioestatais no Programa Córrego Limpo da Sabesp / Implementing participation: state and society interactions in the Clean Stream Program of SabespMaira Rodrigues 26 August 2016 (has links)
O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.
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Aid effectiveness and the implementation of the Paris Declaration : a comparative study of Sweden, the United Kingdom, South Korea and China in TanzaniaLim, Sojin January 2011 (has links)
In an attempt to improve the effectiveness of aid, many of the stakeholders in the international aid regime agreed to commit to five key principles in the Paris Declaration (PD) in 2005. These principles of ownership, alignment, harmonisation, managing for results and mutual accountability were aimed at improving the effective delivery and use of aid, although the Declaration has been followed by continuing doubts over aid effectiveness, especially in the context of deficiencies in donor cooperation and coordination and weak recipient ownership. Since the PD, donors have made varying efforts when it comes to implementing the Paris requirements towards greater aid effectiveness. However, after two OECD DAC monitoring surveys, in 2006 and in 2008, donors and recipients found out that the overall result of the progress of the implementation has been slow and that donor behavioural change towards implementing the PD has differed. In the light of this, this research aims to examine how donors have implemented the PD and why there are such differences in donor behaviour based on a comparative study of Sweden, the United Kingdom (UK), South Korea and China in Tanzania. This thesis reveals that there are key differences between advanced donors (Sweden and the UK) and emerging donors (Korea and China), particularly in terms of their levels of behavioural change in implementing the PD. While Sweden and the UK have shown greater progress in implementing many of the protocols of the PD, Korea and China have barely implemented the Paris requirements. The findings of this research highlight that the uneven responses and outcomes of the PD implementation are due to the design of the PD, which was based on the existing aid delivery mechanism of traditional donors at its top level, and the Paris requirements have not considered the bottom level reality of emerging donors who have different aid mechanisms from traditional donors. By examining seven major factors which inform the uneven donor performance (aid amount and number of staff, aid history of donors, political commitments, action plans and country specific strategies, aid management systems, aid modalities, and monitoring and evaluation), this study argues that the PD has been an 'easy option' for traditional donors such as Sweden and the UK, while it requires radical changes for emerging donors such as Korea and China. While this research relies on the public policy implementation theories to explain uneven donor behaviour in the PD implementation process, there has been less focus on the political economy and the self-interests and motivations of donors, which remains a main limitation of the study. Given this, this research has suggested conducting a further study on donor behaviour with a new methodological focus on the political economy and donor self-interests.
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Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família / Public policy implementation: the impact of relational and organizational factors on the performance of street-level bureaucrats in the Family Health ProgramLotta, Gabriela Spanghero 26 August 2010 (has links)
Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve interação entre diversos atores. Partimos do princípio de que, para compreender as políticas públicas, devemos observar o processo de implementação enquanto uma dinâmica de interações entre os usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e idéias, transformam o modo como as políticas foram concebidas. Assim, buscamos observar os detalhes do processo de implementação, especialmente operados pelos burocratas de nível de rua, para compreender como opera e quais os resultados das decisões organizacionais e individuais para a efetivação da política pública. Nesta pesquisa estudamos a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família, que atuam enquanto burocratas de rua implementadores, com uma particularidade de inserção comunitária. A partir do acompanhamento etnográfico de 24 Agentes Comunitários de 3 unidades básicas de saúde, buscamos compreender o processo de implementação a partir de dois elementos: as práticas realizadas pelos burocratas e os estilos de interação que influenciam a forma como eles se relacionam com os usuários. Levantamos, então, os fatores que podem alterar essas formas de implementação, considerando dois conjuntos de fatores: os institucionais/organizacionais, relacionados à gestão dos trabalhos das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários; e os fatores relacionais, ligados às redes sociais dos agentes e às suas afiliações e trajetórias. Concluímos com o levantamento de condições importantes para a melhoria dos processos de implementação, considerando os fatores relacionais, o perfil dos burocratas e a organização dos trabalhos. Observamos, dessa maneira, que a prática das políticas públicas varia de acordo com fatores relacionados ao cotidiano de sua implementação e que as interações dos agentes com os usuários, suas relações e trajetórias trazem novas dinâmicas para dentro das políticas, que se transformam diretamente na implementação. / This research aims to understand public policy implementation as a complex process involving interaction between several actors. We consider that, in order to understand public policy, we must examine the implementation process as a dynamic interaction between users and bureaucrats who, by values, beliefs and ideas, transform the way the policies were designed. Thus, we observe the details of the implementation process, especially operated by street-level bureaucrats to understand how it operates and what are the results of individual and organizational decisions public policy implementation. This research studies the performance of Communitarian Health Agents, inside the Family Health Program, which act as street-level bureaucrats. Using ethnographic research with 24 Agents from three basic health units, we seek to understand the implementation process considering two elements: the practices carried out by bureaucrats and interaction styles that influence how they interact with users. We raise, then, the factors that may alter such forms of implementation, considering two sets of factors: the institutional / organizational, that are related to the way teams are managed, and relational, linked to the Agents social networks and their affiliations and trajectories. We conclude with a survey of the important conditions for the improvement of implementation processes, considering the relational factors, the profile of the bureaucrats and the organization of work. We observe, then, that the public policy practices vary according to factors related to daily implementation and that agents\' interactions with users, their relationships and careers bring new dynamics into the policies, which is transformed directly in the implementation.
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As cooperativas de crédito e a implementação da política de inclusão financeira no BrasilGreatti, Ligia 12 June 2017 (has links)
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Att.
SRA
Tereza on 2017-07-10T21:29:21Z (GMT) / Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-11T17:11:26Z
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Previous issue date: 2017-06-12 / This study, in general terms, analyzes issues connected to relations between State and society in public policy implementation processes in Brazil, focusing on process that resulted in policy of financial inclusion. The objective that guides development of research refers to the role played by actors located in non-state sphere, particularly Credit Cooperatives, in processes of public policies implementation and, mainly, how these actors relate to actors positioned in state sphere, particularaly in public policy coordination. Looking for providing theoretical support for the research, a literature survey was carried out on public policies, implementation process and its actors, the policy of financial inclusion and on credit cooperativism. Then, the approach proposed by Subirats et al. (2012) in order to analyze relationship between credit cooperatives, as actors who implement financial inclusion policy and governmental actors coordinating this policy, in particular Brazilian Central Bank. Through this approach, the policy content was analyzed, actors with their values, ideas and interests, the resources they mobilize and institutional rules that surround them, and how these elements influence relations established between the actors. Therefore, it was used documentary research and semi-structured interview for data collection, which contents were analyzed with the help of Atlas TI Software. It was observed that the process of implementing financial inclusion policy is influenced by these elements, which motivate and condition relationships. Conclusions of the study point that cooperatives involved in process effectively succeed in influencing public policy implementation and that relations between them and Brazilian Central Bank occur in cooperation way, which is only due to the fact that exists consensus among them about public problem faced, of common values and interests in face of financial inclusion policy, mobilizing resources autonomously and, in certain situations, through negotiation, also with dialogues and discussions on institutional norms that involve them. Relationships between these actors in process of implementing financial inclusion policy went through a long period of reflections and debates, which have continued constantly until present day, thus strengthening existing cooperation between them. / Este estudo, em linhas gerais, analisa questões relativas às relações entre Estado e sociedade em processos de implementação de políticas públicas no Brasil, tomando como foco da análise o processo que resultou na política de inclusão financeira. O objetivo que orienta o desenvolvimento da pesquisa diz respeito ao papel desempenhado por atores posicionados na esfera não estatal, particularmente as Cooperativas de Crédito, em processos de implementação de políticas públicas e, principalmente, como estes atores se relacionam com atores posicionados na esfera estatal, especialmente na coordenação da política pública. Visando dar suporte teórico para a pesquisa, foi realizado um levantamento de literatura sobre políticas públicas, o processo de implementação e seus atores, a política de inclusão financeira e sobre o cooperativismo de crédito. Em seguida recorreu-se ao enfoque proposto por Subirats et al. (2012) para analisar como ocorrem as relações entre cooperativas de crédito, enquanto atores implementadores da política de inclusão financeira e os atores governamentais coordenadores dessa política, principalmente o Banco Central do Brasil. Através de tal abordagem, analisou-se o conteúdo da política, os atores com seus valores, ideias e interesses, os recursos que mobilizam e as regras institucionais que os envolvem e como esses elementos influenciam nas relações estabelecidas entre os atores. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental e entrevista semiestruturada para coleta de dados, cujos conteúdos foram analisados com o auxílio do software Atlas Ti. Observou-se que o processo de implementação da política de inclusão financeira é influenciado por esses elementos, que motivam e condicionam as relações. As conclusões do estudo apontam para o fato de que as cooperativas envolvidas no processo têm sucesso em influenciar de forma efetiva a implementação da política pública e que as relações mantidas entre elas e o Banco Central do Brasil ocorrem em forma de cooperação, que só acontece devido ao fato de existir um consenso entre eles sobre o problema público enfrentado, de terem valores e interesses comuns diante da política de inclusão financeira, de mobilizarem recursos de forma autônoma e, em determinadas situações, por meio de negociação, bem como por manter diálogos e debates constantes com relação às normas institucionais que os envolvem. As relações entre esses atores no processo de implementação da política de inclusão financeira passaram por um longo período de reflexões e debates, que se mantém de forma constante até os dias atuais, fortalecendo assim a cooperação existente entre eles.
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Da prevenção à incriminação: os múltiplos sentidos da abordagem policialRisso, Melina Ingrid 02 March 2018 (has links)
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Previous issue date: 2018-03-02 / O presente estudo pretende contribuir com as análises sobre abordagem policial no contexto brasileiro, buscando identificar os sentidos atribuídos a esta prática por policiais militares no estado de São Paulo. A partir de uma perspectiva interpretativa, que no campo das políticas públicas está voltada à análise dos sentidos, o trabalho busca identificar e comparar os sentidos implícitos na formulação da política e também os sentidos atribuídos por seus implementadores, ou seja, os policiais da ponta da linha. Também pretende inferir em que medida a relação entre a polícia e a comunidade interfere na forma como o policial realiza a abordagem. A pesquisa se ancora nos conceitos de legitimidade e autoridade policial para discutir de que maneira estes aspectos são influenciados pela atual política de abordagem policial, que contabiliza mais de 14 milhões de abordagens realizadas anualmente sem avaliação crítica de sua efetividade. Foram utilizados métodos qualitativos baseados em entrevistas e análise documental. / This study aims to contribute to the analysis of police stop-and-frisk in the Brazilian context, seeking to identify the meanings attributed to this practice in the state of São Paulo. Using an interpretive approach, the work aims to identify and compare the meanings of the stop-and-frisk policy both in terms of its formulation and implementation. It also seeks to infer to what extent the relationship between the police and the community interferes with the way police officers implement stop-and-frisk policy. The research discusses how the current stop-and-frisk policy affects police officers’ authority and police legitimacy. Annually, the Military Police of the state of São Paulo conducts more than 14 million stop-and-frisks without critical evaluation of their effectiveness. Qualitative methods based on interviews and document analysis were used.
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Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família / Public policy implementation: the impact of relational and organizational factors on the performance of street-level bureaucrats in the Family Health ProgramGabriela Spanghero Lotta 26 August 2010 (has links)
Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve interação entre diversos atores. Partimos do princípio de que, para compreender as políticas públicas, devemos observar o processo de implementação enquanto uma dinâmica de interações entre os usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e idéias, transformam o modo como as políticas foram concebidas. Assim, buscamos observar os detalhes do processo de implementação, especialmente operados pelos burocratas de nível de rua, para compreender como opera e quais os resultados das decisões organizacionais e individuais para a efetivação da política pública. Nesta pesquisa estudamos a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família, que atuam enquanto burocratas de rua implementadores, com uma particularidade de inserção comunitária. A partir do acompanhamento etnográfico de 24 Agentes Comunitários de 3 unidades básicas de saúde, buscamos compreender o processo de implementação a partir de dois elementos: as práticas realizadas pelos burocratas e os estilos de interação que influenciam a forma como eles se relacionam com os usuários. Levantamos, então, os fatores que podem alterar essas formas de implementação, considerando dois conjuntos de fatores: os institucionais/organizacionais, relacionados à gestão dos trabalhos das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários; e os fatores relacionais, ligados às redes sociais dos agentes e às suas afiliações e trajetórias. Concluímos com o levantamento de condições importantes para a melhoria dos processos de implementação, considerando os fatores relacionais, o perfil dos burocratas e a organização dos trabalhos. Observamos, dessa maneira, que a prática das políticas públicas varia de acordo com fatores relacionados ao cotidiano de sua implementação e que as interações dos agentes com os usuários, suas relações e trajetórias trazem novas dinâmicas para dentro das políticas, que se transformam diretamente na implementação. / This research aims to understand public policy implementation as a complex process involving interaction between several actors. We consider that, in order to understand public policy, we must examine the implementation process as a dynamic interaction between users and bureaucrats who, by values, beliefs and ideas, transform the way the policies were designed. Thus, we observe the details of the implementation process, especially operated by street-level bureaucrats to understand how it operates and what are the results of individual and organizational decisions public policy implementation. This research studies the performance of Communitarian Health Agents, inside the Family Health Program, which act as street-level bureaucrats. Using ethnographic research with 24 Agents from three basic health units, we seek to understand the implementation process considering two elements: the practices carried out by bureaucrats and interaction styles that influence how they interact with users. We raise, then, the factors that may alter such forms of implementation, considering two sets of factors: the institutional / organizational, that are related to the way teams are managed, and relational, linked to the Agents social networks and their affiliations and trajectories. We conclude with a survey of the important conditions for the improvement of implementation processes, considering the relational factors, the profile of the bureaucrats and the organization of work. We observe, then, that the public policy practices vary according to factors related to daily implementation and that agents\' interactions with users, their relationships and careers bring new dynamics into the policies, which is transformed directly in the implementation.
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Choices and Rules in Informality : A case study on public policy implementation and obstacles to formalizing the domestic work sector in ArgentinaRådström, Tilda January 2023 (has links)
This study reviews Rational Choice theory and Informal Institutions theory and uses new data to explain the persistence and scale of Argentina's informal domestic work sector. The domestic work sector in Argentina represents a typical case in Latin America: almost entirely dominated by women and high informality levels. The sector has had legal recognition for over a decade, but most of the sector's workers work under precarious conditions without access to those stipulated rights. In line with the adoption of new feminist policies during the last decade in Argentina, recent governments have brought more attention to women working in the domestic sector. This study investigates the implementation of a current financial incentive called Registradas which aims to increase registration levels in the domestic work sector. The material was collected during 29 weeks in Buenos Aires through interviews, surveys with employers, and observational studies from a Facebook group with domestic workers. The findings suggest that the two theories complement each other. Employers and employees in the domestic work sector act rationally from self-interest. However, unwritten rules, expectations of others' behavior, and perceptions of domestic work as an occupation also influence both groups' perceptions of choice and cost evaluation. These unwritten rules restrict and disadvantage employees due to power imbalances, gender norms, lack of information about their labor rights, and poverty. Finally, the study found that the program Registradas has had little effect on the sector's informality rates. The RCT suggests that the low impact could be due to formal employment not being a costly beneficial choice for the employers and neither the employees. This conclusion, however, needs to be understood in a context where labor laws and social security are not systematically and effectively enforced. Weak formal institutions thus enable a competing informal institution of informal employment and, ultimately, costs and benefits of the available choices for employers and employees. / Este estudio revisa la teoría de la Elección Racional y la teoría de las InstitucionesInformales, y utiliza nuevos datos para explicar la persistencia y la escala del sector informaldel trabajo doméstico en Argentina. El sector del trabajo doméstico en Argentina representaun caso típico en América Latina: está dominado casi en su totalidad por mujeres y presentaaltos niveles de informalidad. Aunque el sector cuenta con reconocimiento legal desde hacemás de una década, la mayoría de las trabajadoras del sector laboran en condicionesprecarias, sin acceso a los derechos estipulados. En línea con la adopción de nuevaspolíticas feministas durante la última década en Argentina, los últimos gobiernos hanprestado más atención a las mujeres que trabajan en el sector doméstico. Este estudioinvestiga la implementación del incentivo económico actual llamado Programa Registradas,el cual tiene como objetivo aumentar la formalidad del sector doméstico. El material serecopiló durante 29 semanas en Buenos Aires, mediante entrevistas, encuestas aempleadores y estudios observacionales de un grupo de Facebook con trabajadorasdomésticas. Los resultados sugieren que las dos teorías se complementan. Tanto losempleadores como los empleados del sector doméstico actúan racionalmente en función desus propios intereses. Sin embargo, las reglas no escritas, las expectativas sobre elcomportamiento de los demás y la percepción del trabajo doméstico como una ocupacióntambién influyen en la percepción de la elección y la evaluación de costos de ambos grupos.Estas reglas no escritas restringen y perjudican a las empleadas debido a los desequilibriosde poder, las normas de género, la falta de información sobre sus derechos laborales y lapobreza. Finalmente, el estudio encontró que, hasta la fecha, el Programa Registradas noha tenido ningún efecto significativo en la reducción de la tasa de informalidad del sector. Lateoría de la Elección Racional sugiere que el bajo impacto podría deberse a que el empleoformal no es una opción costosa ni beneficiosa ni para los empleadores ni para losempleados. Sin embargo, esta conclusión debe entenderse en un contexto en el que lalegislación laboral y la obra social no se aplican de forma sistemática y eficaz. La debilidadde las instituciones formales permite, por tanto, una institución informal competidora delempleo informal y, en última instancia, influye en los costos y beneficios de las opcionesdisponibles para empresarios y trabajadores.
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