p. 1-156 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-25T18:59:11Z No. of bitstreams: 2 Carlos Ramos Miranda Filho I.pdf: 189546 bytes, checksum: 1886b0b93d9177271e89063960d6173e (MD5) Carlos Ramos Miranda Filho II.pdf: 1476356 bytes, checksum: eab07ce64085d448e57238454ecc4d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-05T17:50:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Carlos Ramos Miranda Filho I.pdf: 189546 bytes, checksum: 1886b0b93d9177271e89063960d6173e (MD5) Carlos Ramos Miranda Filho II.pdf: 1476356 bytes, checksum: eab07ce64085d448e57238454ecc4d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-05T17:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Carlos Ramos Miranda Filho I.pdf: 189546 bytes, checksum: 1886b0b93d9177271e89063960d6173e (MD5) Carlos Ramos Miranda Filho II.pdf: 1476356 bytes, checksum: eab07ce64085d448e57238454ecc4d7f (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a implantação de Sistemas de Custos na Administração Pública, dentro do contexto atual de inovações na gestão governamental. Foram investigados os fundamentos desses sistemas, de acordo com a teoria da Contabilidade de Custos. Porém, esses princípios teóricos se baseiam na realidade das organizações privadas, orientadas para o mercado. Era necessário pesquisar se tais fundamentos se aplicam também à realidade das organizações públicas, orientadas para a satisfação das necessidades coletivas. Com essa finalidade, os fundamentos dos sistemas de custos foram comparados com a realidade de uma organização pública específica: a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Foram analisados os limites e as possibilidades de um modelo de sistema de custos voltado para a Administração Pública. Os resultados da pesquisa revelam que existe compatibilidade entre os fundamentos teóricos dos sistemas de custos e a realidade material da organização estudada. / Salvador

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. / With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.

On Nov. 15, 2021, President Biden signed the Infrastructure Investment and Jobs Act into law. The purpose of this legislation is evident in its name as it encompasses funding for “roads, bridges, railroads, airports, public transportation, access to broadband internet, and clean water” (Stradling, 2021). The revenue to support the $1.2 trillion Act will mainly result from “repurposing COVID-19 relief funds and unused unemployment benefits, delaying a Medicare rebate, and enacting stronger cryptocurrency reporting requirements" (Stradling, 2021). Although there are few provisions in this Act that will affect the average taxpayer, there are some that tax preparers should note.

Accounting is generally regarded as a stressful occupation. Research suggests that the most stressful positions in a public accounting firm are those of middle management. Given the pivotal role these individuals play in the accounting firm, it is important to gain an understanding of the stressors they encounter and the consequences of those stressors, as well as any possible moderating effects of personal characteristics. This study of stress in public accounting was conducted to address the following research questions: What environmental factors (both work-related and home-related) contribute to stress at the middle-management level in public accounting? What are the consequences of this stress? Are the consequences of stress modified by the personal characteristics of the individual? Data for the study were collected through questionnaires mailed to a national sample of certified public accountants. The sample consisted of two groups—1,593 individuals presently employed in public accounting positions, and 340 individuals who were employed in public accounting firms but have recently switched to nonpublic accounting jobs. Of the 1,933 individuals sampled, approximately 1,200 (62%) responded. The results of the study suggest that middle-management level public accountants are most stressed by home-related factors (conflict with leisure and conflict with family roles) as well as work-related factors (time pressure and quantitative overload). This stress is associated with several negative outcomes—job-related tension, job dissatisfaction, propensity to leave public accounting, and turnover. Gender and personality type are important moderators of the relationships between the stressors and stress outcomes. / Ph. D.

A partir de 2004, a Contabilidade Pública brasileira está passando por uma série de modificações na busca da adequação normativa, inclusive, para tratamento dos ativos intangíveis. Desde os primeiros esforços para a convergência da Contabilidade Pública com os padrões internacionais, com a criação de um grupo de estudos específico para esta finalidade, até 2014, o processo de implantação das mudanças não havia ocorrido na prática, apesar de todo o esforço do CFC, STN e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Porém, em 2015, com a adequação do sistema e a publicação da Portaria nº 548, foi fixado um cronograma para adoção gradual dos procedimentos contábeis patrimoniais até 2021. Este estudo teve como objetivo realizar uma série de apontamentos necessários ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, dada sua obrigatoriedade a partir de 2019. Para tal foram revisados os aspectos normativos sobre ativos intangíveis que devem ser dispensados ao tratamento dos ativos intangíveis no setor público brasileiro. E os resultados obtidos foram que os maiores desafios a serem enfrentados pelos profissionais do setor público serão: (a) a busca pelo entendimento do conceito e definição do ativo; (b) a análise da incerteza e risco quanto à ocorrência dos benefícios econômicos futuros; (c) a verificação da relevância e confiabilidade da informação contábil; (d) a escolha de uma base de mensuração adequada; (e) a diferenciação entre os gastos com pesquisa e desenvolvimento; (f) a classificação e determinação da vida útil do ativo intangível, e; (g) avaliação de como aplicar estes procedimentos contábeis patrimoniais na área governamental. Tais desafios demandam capacitação dos funcionários, por meio do estudo da teoria contábil, das normas brasileiras e internacionais de contabilidade e das orientações específicas dos órgãos reguladores, e requerem apoio da gestão de cada instituição pública para que o tratamento se dê de acordo com as normativas e de forma efetiva. / Brazilian Public Accounting has undergone a series of modifications in search for normative adequation, including the treatment of intangible assets, since 2004. From the earliest efforts to bring Public Accounting to international standards, with the creation of a specific study group for this purpose, by 2014, the process of implementing changes had not taken place in practice, despite the whole effort of the CFC, STN and Executive Secretariat of the Ministry of Finance. However, in 2015, with the system adequation and the publication of Order No. 548, a schedule was established for the gradual adoption of accounting procedures until 2021.This study aimed to make a series of necessary notes on the accounting treatment of intangible assets in the public sector, given its mandatory start in 2019. The results obtained were that the greatest challenges to be faced by the professionals of the public sector are: (a) the quest for understanding the concept and the definition of the asset; (b) the analysis of the uncertainty and risks regarding the occurrence of future economic benefits; (c) the verification of the relevance and reliability of the accounting information; (d) the choice of an appropriate measurement basis; (e) the differentiation between research and development expenses; (f) the classification and determination on the lifespan of the intangible asset; and (g) evaluation of how to apply these accounting procedures in the government area. These challenges require the training of employees, through the study of the accounting theory, the Brazilian and international accounting standards and specific guidelines of regulatory agencies, and require support of each public institution’s management so that the treatment is effective and in accordance with the regulations.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-05-22T12:38:36Z No. of bitstreams: 1 Artur Albino Barboza_.pdf: 1717218 bytes, checksum: 0efef14719596a1c5a2bd2e9379745ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T12:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artur Albino Barboza_.pdf: 1717218 bytes, checksum: 0efef14719596a1c5a2bd2e9379745ae (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Nenhuma / Esta pesquisa tem como objetivo principal avaliar a percepção dos integrantes das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx) sobre convergência da contabilidade pública brasileira às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), no âmbito da Força Terrestre. Utiliza-se como suporte a teoria institucional para estudar as alterações ocorridas neste novo padrão contábil. Para o desenvolvimento do estudo, uma amostra de 71 militares respondeu uma survey com quatro blocos de questões pautados nos seguintes aspectos: Bloco I - interpretação das normas; Bloco II - percepção das normas; Bloco III - custo x benefícios da implantação das IPSAS; e o Bloco IV - responsabilidade educativa. A partir destes blocos, são desenvolvidas as hipóteses de pesquisa que foram submetidas ao teste de diferença de média (t-student) para solução dos objetivos propostos. As análises quantitativa e qualitativa dos dados coletados permitiram chegar aos resultados que no bloco I (t-student 19,7453; p-valor 0,0000), rejeitando a hipótese nula a uma significância de 1%; o Bloco II apresentou o resultado do teste t-student 17,0015 e p-valor 0,0000, levando para a rejeição da hipótese nula a uma significância de 1%; o Bloco III (t-student 14,5517; p-valor 0,0000) também confirmam a rejeição da hipótese nula a uma significância de 1%; e, por fim, no Bloco IV (t-student 7,0576; p-valor 0,0000) não se rejeita a hipótese alternativa, a uma significância de 1%. Desta forma, conclui-se que a implantação das IPSAS na contabilidade pública brasileira, em especial no Exército Brasileiro, está sendo vantajosa e que esse processo de convergência está possibilitando ao Brasil percorrer um importante caminho na busca de uma legitimidade internacional. / This research has as main objective to evaluate the perception of the members of the Provinces of Accounting and Finance of the Army (ICFEx) on convergence of the Brazilian public accounting to the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), within the scope of the Land Force. Institutional theory is used to support the changes in this new accounting standard. For the development of the study, a sample of 71 military personnel answered a survey with four blocks of questions based on the following aspects: Block I - interpretation of the norms; Block II - perception of norms; Block III - cost x benefits of IPSAS implementation; And Block IV - educational responsibility. From these blocks, the research hypotheses were developed that were submitted to the test of mean difference (t-student) to solve the proposed objectives. The quantitative and qualitative analyzes of the collected data allowed to reach the results that in block I (t-student 19.7453; p-value 0.0000), rejecting the null hypothesis at a significance of 1%; Block II presented the t-student test result 17.0015 and p-value 0.0000, leading to the rejection of the null hypothesis at a significance of 1%; Block III (t-student 14,5517; p-value 0.0000) also confirm the rejection of the null hypothesis at a significance of 1%; And, finally, in Block IV (t-student 7.0576; p-value 0.0000), the alternative hypothesis is not rejected at a significance of 1%. In this way, it is concluded that the implementation of IPSAS in Brazilian public accounting, especially in the Brazilian Army, is being advantageous and that this process of convergence is enabling Brazil to take an important path in the search for international legitimacy.