Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alice Reis Pereira e Silva.pdf: 597307 bytes, checksum: 73760091313af2228bc27abee876e01c (MD5) Previous issue date: 2010-07-27 / This paper aims to show the new Supreme Court which, after more than 200 years of breeding and an image of shrewdness, there is modernized to go through a process of opening and democratization. Since the promulgation of the Constitution of 1988 and the consolidation of the democracy regime, it was clear the paper of the Supreme Court as the guardian of the Constitution. Thanks to the Constituents, which, although haven t promoted significant changes in the structure and composition of the Supreme Court, established a broad array of goals and objectives to be achieved by the State to ensure that all brazilians have the minimum conditions to live a dignified life. As the person responsible for custody and enforcement of the will of the Constitution, the Supreme Court has had an operation more complex in order to ensure the realization of fundamental rights and guarantees and ensure the preservation of values safeguarded by the Constitution, often from the creative interpretation of rules of open content or conflicting. In order to legitimize their decisions, especially those involving issues of significant public interest, the Supreme Court, oxygenated by the presence of new components, has promoted a revolution in the art of communicating with the population, intent to achieve what Peter Häberle called open society of interpreters of the Constitution, seeking to ensure that the decision handed down by its members wasn t seen as unison, but as a result of a pluralistic process of constitutional interpretation, once it had the participation of members of society. One of the ways chosen by the Supreme Court to justify those decisions was to hold public audience on the actions which were being discussed issues arising at general and of significant public interest, to hear testimony from people listed by the society, experts in the subject under discussion / Este trabalho tem como objetivo descortinar o novo Supremo Tribunal Federal que, depois de mais de 200 anos de criação e de uma imagem de sisudez, surge modernizado ao passar por um processo de abertura e democratização. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da consolidação do regime democrático, ficou nítido o papel do STF como guardião da Constituição. Isso se deve aos Constituintes, que, embora não tenham promovido alterações significativas na estrutura e na composição do STF, estabeleceram um amplo rol de objetivos e finalidades a serem alcançados pelo Estado a fim de garantir a todo brasileiro as condições mínimas de viver uma vida digna. Como responsável pela guarda e fiscalização da aplicação da vontade constitucional, a STF passou a ter uma atuação bem mais complexa, a fim de garantir a concretização dos direitos e garantias fundamentais e zelar pela preservação de valores resguardados pela Constituição, muitas vezes a partir da interpretação criativa de normas de conteúdo abertos ou conflitantes. A fim de legitimar suas decisões, principalmente aquelas referentes às questões de interesse público relevante, o STF, oxigenado pela presença de novos componentes, promoveu uma verdadeira revolução na arte de se comunicar com a população, empregando meios para concretizar o que Peter Häberle chamou de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, buscando garantir que a decisão prolatada pelos seus membros, não fosse vista como uníssona, mas sim como resultado de um processo pluralista de interpretação constitucional, na medida em que teve a participação de membros da sociedade. Um dos meios escolhidos pela Suprema Corte para legitimar essas decisões foi a realização de audiências públicas nas ações onde estivessem sendo discutidas questões de repercussão geral e de interesse público relevante, para ouvir o depoimento de pessoas indicadas pela sociedade, experts no tema em debate

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 488646 bytes, checksum: d0842636497a770b4b85ad957c043c6f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The procedure of Environmental Licensing in Brazil is inserted into the set of standards that are governed by the constitutional principle of popular participation in decision-making of public administration. Nevertheless, the doctrine of law which upholds the consensual management of the public goods in its turn reveals the necessity of administration to recognize the relevance not only of the legislation, but the effective implementation of these systems consensual management. The problem in study arises when the instruments available to society become incapable of promoting an integrated decision, creating a gap between the consults in civil society and practices in public administration. The study is examining two of the instruments for popular participation considered the majors in the Environmental Licensing in works who covers a watershed: the Basin Committee, which is the collegiate institution with popular representation competent to manage the area under its management and the Public Audience, moment legally made so that there is dialogue between government and citizens in Licensing. What was observed were instruments who offer a potentiality for participating politics effectivation, but the deturpated practics make the commands still be emanated from a central government, which can only be broken with the effectivation of democratic principles and making constant society s supervision. / O procedimento de Licenciamento Ambiental no Brasil está inserido no conjunto de normas que são regidas pelo princípio constitucional da participação popular na tomada de decisão da administração pública. Não obstante, a doutrina do direito que defende a gestão consensual do bem público revela por sua vez a necessidade de que a administração reconheça a relevância não só da legislação, mas a efetiva implantação dods sistemas consensuais de gestão. O problema do estudo surge quando os instrumentos colocados à disposição da sociedade se tornam incapazes de promover uma decisão integrada, gerando um hiato entre as consultas à sociedade civil e as práticas na administração pública. O estudo analisa dois dos instrumentos de participação popular considerados principais no Licenciamento Ambiental em obras que abrangem bacias hidrográficas: o Comitê de Bacia, que é o órgão colegiado com representação popular competente para gerir o espaço sob sua gestão e as Audiências Públicas, momento legalmente constituído para que haja o diálogo entre administração e cidadãos no Licenciamento. O que se observou foram instrumentos que oferecem potencialidade para a efetivação de políticas participativas, porém a prática deturpada faz com que os comandos ainda sejam emanados de um governo central, que só pode ser rompida com efetivação dos princípios democráticos e a constante fiscalização por parte da sociedade.

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-05 / Judicialization in Brazil is a recent phenomenon and can be summarized as a way to achieve the health care needs through judicial decisions. Due to the large number of lawsuits involving public institutions with budget and administrative repercussions of broad scope, the Federal Supreme Court, in 2009, convened the 4th Public Audience on Health to discuss the phenomenon of judicialization of health, particularly in access to drugs, its causes and consequences, and also as legitimacy for its decisions. The greater political participation of the judiciary in the protection of fundamental rights is a product of the Brazilian constitutional model, and it is inevitable. Although, judicialization could be understand as confrontation with the executive and legislative branch. This confrontation is perfectly harmonized with democratic and republican principles, and contributes to its improvement. The dialogue and the integration should be the link between the State towards fulfillment of social rights, especi lly the right to he lth. After the Public Au ie ce of He lth, there w s t a change in the p tter of ecisio s of the Superior ourts, s it s evi e t th t the effect of ju ici liz tio can reflect mismanagement in access to drugs and public underfunding of national health policy, secondary to government disarticulation. An inclusive institutionalization of Brazilian society is the way to face old and new challenges with efficiency and lower public spending for achieved the social right in health. / Este estudo é resultado da investigação do fenômeno da judicialização no Brasil, especialmente quanto ao acesso aos medicamentos. A motivação para a pesquisa decorre do grande número de ações envolvendo as instituições públicas com repercussões orçamentárias e administrativa de amplo alcance. O Supremo Tribunal Federal, em 2009, convocou a 4ª Audiência Pública da Saúde (AP n°.4) para discutir o fenômeno da judicialização da saúde, especialmente, quanto ao acesso aos medicamentos, suas causas e consequências e, também, como meio para dar maior legitimidade às suas decisões. A maior participação política do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais é decorrente do modelo constitucional brasileiro de 1988 sendo inevitável, como disse Luís Roberto Barroso durante a AP n°. 4. Embora a judicialização não deixe de ser um confronto com o Poder Executivo e, também, com o Poder Legislativo; ele é perfeitamente compatível com os princípios democráticos e republicanos, e contribui para aperfeiçoá-los. O diálogo e harmonização devem ser o caminho seguido pela sociedade para efetivação dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde. Após a AP n°.4, não houve uma mudança no padrão de decisões dos Tribunais Superiores, uma vez que ficou evidenciado que a judicialização é efeito, entre outros motivos, da má gestão no acesso aos medicamentos e do subfinanciamento da política pública de saúde nacional. Para a concretização do direito social à saúde, é mister uma institucionalização inclusiva da sociedade brasileira no enfrentamento de velhos e novos desafios com eficiência e menor gasto público.

Cette thèse retrace l’histoire des expositions temporaires à caractère artistique organisées aux Galeries nationales du Grand Palais (GNGP) entre 1966 et 2005. Les analyses sur le contexte historique, politique et social et sur la politique artistique internationale en France révèlent que le pouvoir publique contribue à cette histoire des expositions dès l’origine : il soutient et institutionnalise des expositions temporaires en tant qu’action culturelle de l’État. La mise en oeuvre des expositions est coordonnée principalement par trois organismes publiques : la Réunion des Musées nationaux (RMN), l’Association française d’Action artistique, et les administrations pour l’art contemporain. Sous le titre de grande exposition prestigieuse, chacune de ces expositions a été un moyen pour illustrer une célébration commémorative, une belle relation diplomatique avec l’étranger et une présentation de recherches scientifiques et de politique de patrimoine. De la volonté d’échanges artistiques avec des musées étrangers a résulté l’internationalisation des expositions temporaires, la professionnalisation de la RMN en la matière. Le développement des recherches en histoire de l’art en collaboration avec ces musées étrangers est une conséquence évidente. Toutes ces orientations apparentent les Galeries nationales du Grand Palais à une institution culturelle phare au centre de la capitale en affirmant leur place parmi les grands musées parisiens. Ce travail se focalise également sur la gestion organisatrice, introduite dans la pratique de l’organisation d’expositions aux GNGP notamment pour : l’entretien et la muséographie des collections, le financement des expositions et l’accueil des publics. On constate aussi une professionnalisation des métiers concernant l’organisation d’expositions, pendant ces années. Cette thèse présente le développement de grandes expositions organisées dans un cadre institutionnel, le goût des grands publics pour des expositions artistiques. Elle nous permet également de comprendre l’évolution des expositions temporaires muséales dans la seconde moitié du XXème siècle. / This thesis presents an investigation on the history of temporary art exhibitions at the Galeries nationales du Grand Palais (GNGP) between 1966 and 2005. The analysis of the historical, political and socialistic background and the international artistic policy of France show that the government has played a central role in the development of art exhibitions at the GNGP : the government has encouraged and institutionalized art exhibitions as one of its cultural policy. These exhibitions were mostly planned by three public institutions; Réunion des Musées Nationaux (RMN), Association française d’Action artistique, and the institution for contemporary arts. Each exhibition named as a major representation has been taken place for the commemoration and the presentation of friendly diplomatic relations with foreign countries. Some exhibitions announced academic achievements in art history and outcomes of museum and cultural heritage policies. The enhancement policy of the cultural exchange with foreign museums has led to the internationalization of artexhibitions, and the development of the RMN specialized for the planning of international art exhibitions. This policyalso contributes to the art history research development through the academic collaboration with foreign museums. These grand exhibitions that took place at the GNGP have contributed to make the GNGP as a major cultural institution in the centre of capital city, comparable to other main museums of Paris. This works also discusses the introduction of management for running exhibitions at the GNGP. First, this management included the systematic care and presentationof collections, then the funding of exhibitions and even more the reception of visitors. Moreover, during these years, there has arisen a professionalization of jobs related to art exhibition planning and operation. This thesis presents the development of grand art exhibitions organised in the frame of the public administrations, public audiences for fine arts exhibition, and also allows the understanding of the development of the temporary museum exhibitions held in thesecond half of the twentieth century.