O concurso público no projeto urbanístico é o foco desta pesquisa. Dentro de um universo maior, de intervenções em estruturas urbanas já consolidadas, os concursos representam uma pequena fração destes projetos, mas com diversas particularidades: são eventos de grande visibilidade e divulgação nos meios de comunicação de massa, catalisam discussões sobre a cidade em diversos segmentos da sociedade, geram um envolvimento grande da classe dos arquitetos e democratizam o acesso dos arquitetos a projetos. Este sistema de seleção de projetos tem um processo complexo e que merece atenção. Não apenas focada nos resultados divulgados e projetos vencedores, mas sim para todas as suas etapas: razões históricas que levam à convocação destes eventos, material de base lançado para os participantes, a encomenda do cliente e finalmente o projeto escolhido como vencedor. Os eventos de concurso têm objetivo de gerar discussões sobre uma determinada área a cidade e selecionar o melhor projeto para intervir neste. Grande parte destes resultados não têm se convertidos em melhorias reais e caem em esquecimento pouco depois da sua divulgação. Este trabalho pretende documentar a história de quatro destes eventos e analisá-los. Fundamentados na Cidade de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2004. / The public contest in the urbanistic project is the focus of this research. Within a larger universe of interventions in urban structures already consolidated, the contests represent a small fraction of these projects, but with different features: the contests are events of great visibility and dissemination in the media, catalyze discussions about the city in various segments of the society, generate a large involvement of the all architects and make more democratic the access of architects to the projects. This selection system of projects is a complex process and it deserves attention. Not only focused on the published results and winning projects, but also for all its stages: historical reasons that lead the promotion of these events, source material released to the competitors, the client demand and finally the project chosen as winner The contests have the purpose to create discussions in a specific area of the city and select the best to influence on it. The major part of these results doesnt bring real improvements and are forgotten shortly after their publication. This research intends to expose the history of 4 of these events and their analysis. Based in the city of Sao Paulo, between 1998 and 2004.

O concurso público no projeto urbanístico é o foco desta pesquisa. Dentro de um universo maior, de intervenções em estruturas urbanas já consolidadas, os concursos representam uma pequena fração destes projetos, mas com diversas particularidades: são eventos de grande visibilidade e divulgação nos meios de comunicação de massa, catalisam discussões sobre a cidade em diversos segmentos da sociedade, geram um envolvimento grande da classe dos arquitetos e democratizam o acesso dos arquitetos a projetos. Este sistema de seleção de projetos tem um processo complexo e que merece atenção. Não apenas focada nos resultados divulgados e projetos vencedores, mas sim para todas as suas etapas: razões históricas que levam à convocação destes eventos, material de base lançado para os participantes, a encomenda do cliente e finalmente o projeto escolhido como vencedor. Os eventos de concurso têm objetivo de gerar discussões sobre uma determinada área a cidade e selecionar o melhor projeto para intervir neste. Grande parte destes resultados não têm se convertidos em melhorias reais e caem em esquecimento pouco depois da sua divulgação. Este trabalho pretende documentar a história de quatro destes eventos e analisá-los. Fundamentados na Cidade de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2004. / The public contest in the urbanistic project is the focus of this research. Within a larger universe of interventions in urban structures already consolidated, the contests represent a small fraction of these projects, but with different features: the contests are events of great visibility and dissemination in the media, catalyze discussions about the city in various segments of the society, generate a large involvement of the all architects and make more democratic the access of architects to the projects. This selection system of projects is a complex process and it deserves attention. Not only focused on the published results and winning projects, but also for all its stages: historical reasons that lead the promotion of these events, source material released to the competitors, the client demand and finally the project chosen as winner The contests have the purpose to create discussions in a specific area of the city and select the best to influence on it. The major part of these results doesnt bring real improvements and are forgotten shortly after their publication. This research intends to expose the history of 4 of these events and their analysis. Based in the city of Sao Paulo, between 1998 and 2004.

Esta pesquisa envolve uma das tecnologias de informação e comunicação mais recentes lançadas no mercado e desejadas pelas pessoas, que é o tablet. Além disso, o contexto em que esta tecnologia será estudada é o dos concursos públicos, que é a porta de entrada para um dos setores de trabalho mais almejados pelas pessoas, o setor público. Neste cenário, será abordada a utilização do tablet pelos estudantes de concurso durante o seu processo de estudos e aprendizagem, englobado dentro do contexto de aprendizagem móvel ou mobile learning. Como as tecnologias fazem parte da vida cotidiana das pessoas e para que a experiência no uso desta tecnologia seja positiva e gratificante, sem entraves que possam atrapalhar o usuário, é importante que haja uma harmonia na sua interação com a tecnologia. Assim, será aplicado na pesquisa um modelo genérico de análise da experiência com produto, neste caso da experiência na interação usuário-tecnologia, abordando as experiências estética, de significado e emocional. Apresenta o objetivo de analisar as experiências do produto, na relação e interação concursando-tablet, e que podem contribuir para o processo de estudos e aprendizagem do concursando. Esta pesquisa está fundamentada em um estudo qualitativo exploratório, com a aplicação de nove entrevistas semi-estruturadas com estudantes de concurso público, identificando a forma como os entrevistados utilizam o tablet no seu processo de ensino e aprendizagem, bem como as principais características e atributos do tablet. Também são identificadas as experiências do produto envolvidas na relação e interação entre o concursando com a utilização da tecnologia. Por fim, os resultados apresentam como o tablet e as experiências envolvidas na sua utilização contribuem para os estudos e para a aprendizagem dos concursandos, indicando os principais benefícios e as vantagens de se utilizar o tablet como ferramenta de apoio aos estudos. Em termos teóricos, a pesquisa contribui com novos subsídios para o tema mobile learning, com uma pesquisa empírica sobre o uso do tablet na aprendizagem e também, apresenta informações e traz conteúdo sobre a experiência do uso de tecnologia no processo de ensino. Em termos práticos, o estudo contribui para despertar o interesse e guiar estudantes de concurso e organizações de ensino para aproveitar o potencial da tecnologia móvel. / This Study envolves the latest information and communication technology launched in the market and desired by people, that is the tablet. Moreover, the context in which this technology will be studied is the Public Contest, which is the gateway to one of the job sectors most desired by people, the public sector. In this scenario, the tablet use by students of Public Contest will be addressed during their studies and learning process, encompassed within the context of mobile learning. As technologies are part of everyday life of people and for the experience in using this technology to be positive and rewarding without barriers, which may hinder the user, it is important that there is a harmony in their interaction with technology. Thus, the research applied a generic analysis model of product experience, in this case the experience with the user-technology interaction, addressing the experiences; aesthetic, of meaning and emotional. Presents the objetive to analyze the product experience, in the tabletstudent relationship and interaction, that contribute to the student process of studies and learning. This research is based upon an exploratory qualitative study, with the application of nine semi-structured interviews with Public Contest students, identifying how respondents use the tablet in their process of education and learning as well as the main features and attributes of tablet. Also are identified the product experiences involved in the relationship and interaction between the student use of technology. Finally, the results show how the tablet and the experiences involved in its use contribute to the students education and learning, indicating the main benefits and advantages of using the tablet as a support tool for studies. In theoretical terms the research contributes with new subsidies for mobile learning theme, with an empirical research about the use of tablet in learning and also provides information and content about the experience of using technology in the education process. In practical ways the study contributes to arouse interest and guide Public Contest students and educational organizations to take advantage of the potential of mobile technology.

Esta pesquisa envolve uma das tecnologias de informação e comunicação mais recentes lançadas no mercado e desejadas pelas pessoas, que é o tablet. Além disso, o contexto em que esta tecnologia será estudada é o dos concursos públicos, que é a porta de entrada para um dos setores de trabalho mais almejados pelas pessoas, o setor público. Neste cenário, será abordada a utilização do tablet pelos estudantes de concurso durante o seu processo de estudos e aprendizagem, englobado dentro do contexto de aprendizagem móvel ou mobile learning. Como as tecnologias fazem parte da vida cotidiana das pessoas e para que a experiência no uso desta tecnologia seja positiva e gratificante, sem entraves que possam atrapalhar o usuário, é importante que haja uma harmonia na sua interação com a tecnologia. Assim, será aplicado na pesquisa um modelo genérico de análise da experiência com produto, neste caso da experiência na interação usuário-tecnologia, abordando as experiências estética, de significado e emocional. Apresenta o objetivo de analisar as experiências do produto, na relação e interação concursando-tablet, e que podem contribuir para o processo de estudos e aprendizagem do concursando. Esta pesquisa está fundamentada em um estudo qualitativo exploratório, com a aplicação de nove entrevistas semi-estruturadas com estudantes de concurso público, identificando a forma como os entrevistados utilizam o tablet no seu processo de ensino e aprendizagem, bem como as principais características e atributos do tablet. Também são identificadas as experiências do produto envolvidas na relação e interação entre o concursando com a utilização da tecnologia. Por fim, os resultados apresentam como o tablet e as experiências envolvidas na sua utilização contribuem para os estudos e para a aprendizagem dos concursandos, indicando os principais benefícios e as vantagens de se utilizar o tablet como ferramenta de apoio aos estudos. Em termos teóricos, a pesquisa contribui com novos subsídios para o tema mobile learning, com uma pesquisa empírica sobre o uso do tablet na aprendizagem e também, apresenta informações e traz conteúdo sobre a experiência do uso de tecnologia no processo de ensino. Em termos práticos, o estudo contribui para despertar o interesse e guiar estudantes de concurso e organizações de ensino para aproveitar o potencial da tecnologia móvel. / This Study envolves the latest information and communication technology launched in the market and desired by people, that is the tablet. Moreover, the context in which this technology will be studied is the Public Contest, which is the gateway to one of the job sectors most desired by people, the public sector. In this scenario, the tablet use by students of Public Contest will be addressed during their studies and learning process, encompassed within the context of mobile learning. As technologies are part of everyday life of people and for the experience in using this technology to be positive and rewarding without barriers, which may hinder the user, it is important that there is a harmony in their interaction with technology. Thus, the research applied a generic analysis model of product experience, in this case the experience with the user-technology interaction, addressing the experiences; aesthetic, of meaning and emotional. Presents the objetive to analyze the product experience, in the tabletstudent relationship and interaction, that contribute to the student process of studies and learning. This research is based upon an exploratory qualitative study, with the application of nine semi-structured interviews with Public Contest students, identifying how respondents use the tablet in their process of education and learning as well as the main features and attributes of tablet. Also are identified the product experiences involved in the relationship and interaction between the student use of technology. Finally, the results show how the tablet and the experiences involved in its use contribute to the students education and learning, indicating the main benefits and advantages of using the tablet as a support tool for studies. In theoretical terms the research contributes with new subsidies for mobile learning theme, with an empirical research about the use of tablet in learning and also provides information and content about the experience of using technology in the education process. In practical ways the study contributes to arouse interest and guide Public Contest students and educational organizations to take advantage of the potential of mobile technology.

Esta pesquisa envolve uma das tecnologias de informação e comunicação mais recentes lançadas no mercado e desejadas pelas pessoas, que é o tablet. Além disso, o contexto em que esta tecnologia será estudada é o dos concursos públicos, que é a porta de entrada para um dos setores de trabalho mais almejados pelas pessoas, o setor público. Neste cenário, será abordada a utilização do tablet pelos estudantes de concurso durante o seu processo de estudos e aprendizagem, englobado dentro do contexto de aprendizagem móvel ou mobile learning. Como as tecnologias fazem parte da vida cotidiana das pessoas e para que a experiência no uso desta tecnologia seja positiva e gratificante, sem entraves que possam atrapalhar o usuário, é importante que haja uma harmonia na sua interação com a tecnologia. Assim, será aplicado na pesquisa um modelo genérico de análise da experiência com produto, neste caso da experiência na interação usuário-tecnologia, abordando as experiências estética, de significado e emocional. Apresenta o objetivo de analisar as experiências do produto, na relação e interação concursando-tablet, e que podem contribuir para o processo de estudos e aprendizagem do concursando. Esta pesquisa está fundamentada em um estudo qualitativo exploratório, com a aplicação de nove entrevistas semi-estruturadas com estudantes de concurso público, identificando a forma como os entrevistados utilizam o tablet no seu processo de ensino e aprendizagem, bem como as principais características e atributos do tablet. Também são identificadas as experiências do produto envolvidas na relação e interação entre o concursando com a utilização da tecnologia. Por fim, os resultados apresentam como o tablet e as experiências envolvidas na sua utilização contribuem para os estudos e para a aprendizagem dos concursandos, indicando os principais benefícios e as vantagens de se utilizar o tablet como ferramenta de apoio aos estudos. Em termos teóricos, a pesquisa contribui com novos subsídios para o tema mobile learning, com uma pesquisa empírica sobre o uso do tablet na aprendizagem e também, apresenta informações e traz conteúdo sobre a experiência do uso de tecnologia no processo de ensino. Em termos práticos, o estudo contribui para despertar o interesse e guiar estudantes de concurso e organizações de ensino para aproveitar o potencial da tecnologia móvel. / This Study envolves the latest information and communication technology launched in the market and desired by people, that is the tablet. Moreover, the context in which this technology will be studied is the Public Contest, which is the gateway to one of the job sectors most desired by people, the public sector. In this scenario, the tablet use by students of Public Contest will be addressed during their studies and learning process, encompassed within the context of mobile learning. As technologies are part of everyday life of people and for the experience in using this technology to be positive and rewarding without barriers, which may hinder the user, it is important that there is a harmony in their interaction with technology. Thus, the research applied a generic analysis model of product experience, in this case the experience with the user-technology interaction, addressing the experiences; aesthetic, of meaning and emotional. Presents the objetive to analyze the product experience, in the tabletstudent relationship and interaction, that contribute to the student process of studies and learning. This research is based upon an exploratory qualitative study, with the application of nine semi-structured interviews with Public Contest students, identifying how respondents use the tablet in their process of education and learning as well as the main features and attributes of tablet. Also are identified the product experiences involved in the relationship and interaction between the student use of technology. Finally, the results show how the tablet and the experiences involved in its use contribute to the students education and learning, indicating the main benefits and advantages of using the tablet as a support tool for studies. In theoretical terms the research contributes with new subsidies for mobile learning theme, with an empirical research about the use of tablet in learning and also provides information and content about the experience of using technology in the education process. In practical ways the study contributes to arouse interest and guide Public Contest students and educational organizations to take advantage of the potential of mobile technology.

Public contests for College professors of Higher Education rely on several details during their applying process. At Federal University of Santa Maria (UFSM), the publication of the Resolution No. 020/2009 modified the regulations of these contests in this institution. Without failing to consider the improvements provided by the publication of this Resolution, this study sought, as the main goal, to propose improvements that may contribute to enhance the operation and appliance of contests. In order to achieve its purpose, this study had four specific objectives: i) to carry out a survey of all public contests for College professor offered by the Institution since the application of the Resolution No. 020/2009, and make a diagnosis of the contests; ii) to map the stages that make the opening and application of the contest for the career at Higher Education at UFSM; iii) to identify the main difficulties and facilities observed during the application of contests from the perspective of the Examination Committee members; iv) to identify the practices adopted by other Federal Institutions of Higher Education regarding the application of contests for professors. This study is inserted in the innovation area in the public administration since it aimed to propose new ways to operationalize processes, seeking to achieve changes and advances that provide better results for the public context. This study is justified since it may contribute with practical suggestions for the improvement of the procedures of contests for professors at UFSM, collaborating with the improvement of the procedures involved. Based on the proposed objectives, the study was classified as descriptive in nature. As a research strategy, we used the case study method having the UFSM as the unit of analysis. This research method was chosen because it is aligned with the proposed objectives and with the question that guided the study. Regarding the way of approaching the problem, we used both the qualitative and quantitative methods. The suggestions and contributions proposed by this research are: i) to create a standard form to be used by the Teaching Departments in all the processes of calling for opening an official announcement to fill the openings; ii) to unify the Minutes of calling for the Examining Committee and of the Minutes of the opening of the public contest; iii) to unify the Minutes of announcing the results of the contest and the Minutes of the final opinion of the Examining Committee; iv) to have a total mapping of the flow of the contest from the origin of the opening to the approval of the result in the Federal Official Gazette; v) to adopt other ways to search openings on the pages of the contests; vi) to make the final checklist of the process a mandatory document; vii) to provide nomination ordinances or letter of calling for applicants on the page of the contest; viii) to develop a software for managing the documentation produced during the contest; and ix) Review and redesign of Manual Guidelines for Tendering for Teachers Teaching in Higher UFSM. / Os concursos públicos para Docentes do Magistério Superior contam com muitas particularidades durante o processo de realização dos certames. Na UFSM, a publicação da Resolução n. 020/2009 modificou as normativas desses concursos na Instituição. Sem deixar de considerar as melhorias proporcionadas pela publicação dessa Resolução, este trabalho buscou, como principal objetivo, propor melhorias que possam contribuir para aperfeiçoar a operacionalização e realização dos certames. Para atingir sua finalidade, esse estudo contou com quatro objetivos específicos: i) Realizar um levantamento de todos os concursos públicos docentes realizados pela Instituição, a partir da vigência da Resolução n. 020/2009 e fazer um diagnóstico dos certames; ii) Mapear as etapas que compõem o processo de abertura e realização de concurso para a carreira do Magistério Superior na UFSM; iii) Identificar as principais dificuldades e facilidades detectadas durante a realização dos concursos, sob a perspectiva dos membros das Comissões Examinadoras; iv) Identificar que práticas são adotadas por outras Instituições Federais de Ensino Superior quanto à realização dos certames docentes. Esse estudo aparece inserido na área de inovação na gestão pública, pois visou propor novas formas de operacionalização de processos, buscando atingir mudanças que proporcionem avanços e melhores resultados para o contexto público. Justificou-se a realização da presente pesquisa tendo em vista que a mesma se propôs a contribuir com sugestões práticas para a melhoria dos processos de concurso docente na UFSM, colaborando com o aperfeiçoamento da realização dos procedimentos envolvidos. Partindo dos objetivos propostos, esse estudo foi classificado como de natureza descritiva. Como estratégia de pesquisa, foi utilizado o método do estudo de caso, tendo como unidade de análise a Universidade Federal de Santa Maria. Esse método de pesquisa foi escolhido por estar alinhado com os objetivos propostos e com a questão de pesquisa que norteou o estudo. Quanto à forma de abordagem do problema, foi utilizado tanto o método qualitativo, quanto o método quantitativo. As sugestões e contribuições propostas por esta pesquisa estão elencadas a seguir: i) Criação de um formulário padrão para ser utilizado pelos Departamentos Didáticos em todos os processos de solicitação de abertura de Edital de preenchimento de vagas; ii) Unificação da Ata de instalação da Comissão Examinadora e da Ata de instalação do concurso público; iii) Unificação da Ata de divulgação dos resultados do concurso e da Ata do parecer final da Comissão Examinadora; iv) Mapeamento total do fluxo do processo de concurso, desde a origem da vaga até a homologação do resultado no Diário Oficial da União; v) Adotar outras formas de pesquisa das vagas na página dos concursos; vi) Tornar o checklist final do processo um documento obrigatório; vii) Disponibilizar as portarias de nomeação ou carta de convocação de candidatos na página do respectivo concurso; viii) Criação de um software para gerenciamento da documentação produzida durante o concurso; ix) Revisão e remodelação do Manual de Orientações Gerais para realização de concursos para Professores do Magistério Superior na UFSM.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PLINIO DE MELO PIRES.pdf: 1093896 bytes, checksum: c5237b76a8ee05d2f7b93d5208f92fb0 (MD5) Previous issue date: 2015-01-26 / This study presents a research regarding affirmative action for black people entering the Brazilian public service. The approach was mainly based on the bibliography search method and aims to highlight the affirmative public policies which use the ethnic character to ensure the access of black people to fundamental rights. The focus is legal, considering the extreme interdisciplinary of this theme, which requires constant reflection on its philosophical, sociological, political and economic developments. The reason for and relevance of this research is strongly related to the recent Law 12.990 of 09 June 2014, establishing the reserve for black people of 20% (twenty percent) of the positions offered in effective posts and government jobs within the federal government, local authorities, public foundations, public companies and joint stock companies controlled by the Union. That is one reason why it becomes important to focus on this new applicability of racial quotas which aims to foster equality provided for in the country s Constitution. Therefore, the research is based on historical and legal analysis of the constitutional principle of equality, its meaning and scope, starting from the conception of the existence of diversity and difference among citizens. In addition, the objective aspects of affirmative action are contrasted with recent discussions and considerations about unequal treatment that is justifiable and its clash with the meritocratic nature of the disputes for government jobs. It is worth mentioning also that this research work has its origin in important national and international precedents, such as the judgment of Breach Action Fundamental Principle n 186 by the Brazilian Supreme Court. These may serve as guidelines to be taken into consideration when implementing these new policies. Henceforth, based on the principle of equal opportunities for all, this new model presents a chance to step up the process of inclusion of black people. / O estudo apresenta pesquisa realizada a respeito das ações afirmativas para ingresso de negros no serviço público brasileiro. Toda a abordagem, preponderantemente realizada a partir do método bibliográfico de pesquisa, tem por objetivo elucidar as políticas públicas de caráter afirmativo que utilizam o caráter étnico para garantir o acesso de negros na fruição de direitos fundamentais. O enfoque é jurídico, em que pese a extrema interdisciplinaridade do tema, que requer uma constante reflexão sobre seus desdobramentos filosóficos, sociológicos, políticos e econômicos. A justificativa, a atualidade e o destaque do tema encontram-se na recente edição da Lei 12.990, de 09 de junho de 2014, que instituiu a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, razão pela qual se torna relevante enfocar essa nova aplicabilidade das cotas raciais que tem como pressuposto a mitigação da igualdade prevista constitucionalmente. Para tanto, a pesquisa se baseia numa análise histórica e jurídica do princípio constitucional da igualdade, seus significados e alcances, partindo-se da concepção da existência das diversidades e da diferença entre os cidadãos. Além disso, confrontam-se os aspectos objetivos das ações afirmativas com novas discussões embasadas na verificação de um tratamento desigual que seja justificável e o seu embate com o caráter meritocrático das disputas dessa natureza. Insta mencionar, ainda, que o trabalho parte de imperiosos precedentes, nacionais e internacionais, como é o caso do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 pelo Supremo Tribunal Federal, como referenciais a serem averiguados para a nova implementação dessas políticas públicas. Destarte, a partir de uma nova concepção baseada na igualdade de oportunidades a todos, tem-se com esse modelo uma nova chance de intensificar os processos de inclusão dos negros.

nÃo hà / Com o propÃsito de analisar em que medida os fatores sÃcio econÃmicos contribuem para a colocaÃÃo dos indivÃduos no mercado de trabalho, para o aumento das suas possibilidades de obtenÃÃo de emprego e de conhecer como se distribui o desempenho das pessoas que estÃo tentando ingressar neste mercado, esta pesquisa utiliza uma base de dados com informaÃÃes sÃcio-econÃmicas de 232.771 candidatos inscritos em um concurso pÃblico realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) no ano de 2003 para o cargo de Assistente Administrativo, cedida gentilmente pelo BNB e pela AssociaÃÃo Cearense de Estudos e Pesquisas EconÃmicas, Administrativas e ContÃbeis â ACEP. No CapÃtulo 2, uma anÃlise do desempenho educacional brasileiro à realizada atravÃs de uma revisÃo da literatura correlata na busca do conhecimento jà existente em relaÃÃo aos seus determinantes e da sua influÃncia na tentativa de ingresso ao mercado de trabalho, sendo revelados indicativos de fraco desempenho educacional pela maioria da populaÃÃo brasileira e a existÃncia do fenÃmeno da overeducation. A abordagem empÃrica da base de dados supracitada à realizada no CapÃtulo 3, atravÃs de uma anÃlise descritiva e nÃo paramÃtrica em relaÃÃo aos resultados obtidos na provas e aos itens respondidos pelos candidatos em um questionÃrio sÃcio-econÃmico, constantes nessa base. Este capÃtulo tem uma abordagem isolada dos citados fatores, entretanto, vÃrios detalhes e nuances mostram-se preliminarmente como importantes indicadores para a interpretaÃÃo dos resultados. Um survey da teoria relativa à abordagem economÃtrica dos modelos de escolha discreta, inclusive de cunho didÃtico, à feito no CapÃtulo 4, como um subsÃdio à anÃlise agregada dos determinantes de desempenho do concurso supracitado, a qual revela como mais adequado o Modelo de Escolha Ordenada. A modelagem economÃtrica aponta para a relevÃncia e significÃncia de todas os fatores sÃcio-econÃmicas no desempenho, reforÃando a complexidade do assunto, pela correlaÃÃo existente entre as variÃveis explicativas. Assim, tornou-se possÃvel delinear o perfil tÃpico de um candidato que obteve sucesso no concurso supracitado: jovem urbano, com tempo disponÃvel para o estudo, descendente de famÃlia de renda elevada e com alto grau de instruÃÃo - ratificando o cÃrculo vicioso de renda existente no Brasil. As conclusÃes ressaltam, ainda, a importÃncia da formulaÃÃo e da implementaÃÃo de polÃticas pÃblicas no intuito de mitigar o impacto dos fatores sÃcio-econÃmicos, quando desfavorÃveis, no desempenho de uma pessoa, seja no Ãmbito educacional ou profissional, sobretudo no Nordeste â regiÃo historicamente mais castigada pelas desigualdades sÃcio-econÃmicas no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Maia.pdf: 2618625 bytes, checksum: 2237044f17e208701f4c6aa58393cfb9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-04 / The Federal Constitution, which the main vectors of interpretation are human dignity and equality, recognizes people with disabilities as a vulnerable group, that needs special protection of the law, in order to allow them the full and effective inclusion in society at equal opportunities in comparison to other people. Currently, due to the incorporation of the UN s Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with equivalence of constitutional amendment, the term disability has a social character, and not only a medical character, indicating an obligation for the State to take measures with the aim of eliminating or reducing barriers in the environment and in the society, providing inclusion. That way, it is established in Article 37, VIII, of the Constitution, an affirmative action that requires the reservation of a percentage of public offices and public jobs for people with disabilities, under the law. The Law, in turn, established a reservation of up to 20% (twenty percent) of vacancies in dispute in public contests, as well as, regarding to State companies, whose staff is regulated by the labour regime, is established that those companies must reserve percentage of their jobs for persons with disabilities. For implementation of affirmative action and its compatibility with all Brazilian constitutional system, however, is not enough the simple reservation of vacancies in public contests, but it is necessary to establish several parameters and procedures in the realization of public contests, from the preparation of bidding documents, through the adaptation of tests and places of examinations, and mechanisms of classification and appointment of successful candidates, as well as must be established procedures of adaptation and appropriate monitoring of probation (or trial) period. The right to have places reserved in public service may be required administratively and judicially, even as the levying of the obligation of Administration to promote the inclusion, and may result in the liability of the State and of the public officials who acted inappropriately / A Constituição Federal, cujos principais vetores de interpretação são a dignidade humana e a igualdade, reconhece nas pessoas com deficiência um grupo vulnerável, carecedor de especial proteção do ordenamento jurídico, de forma a lhes possibilitar a inclusão na sociedade de forma plena e efetiva, em igualdade de oportunidades para com as demais pessoas. Atualmente, em função da incorporação no Direito brasileiro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU com equivalência de emenda constitucional, entende-se que a deficiência tem um caráter social, e não mais apenas médico, o que aponta para a necessidade de que o Estado atue com o objetivo de eliminar ou minimizar as barreiras existentes no ambiente e na sociedade, proporcionando a inclusão. Nesse sentido, está estabelecida no artigo 37, VIII, da Constituição, ação afirmativa que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, nos termos da lei. A legislação infraconstitucional, por sua vez, estabeleceu a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas em disputa nos concursos públicos, bem como, no tocante às empresas estatais, cujo pessoal é regido pelo regime trabalhista, está estabelecido que estas deverão reservar percentuais de seus empregos às pessoas com deficiência. Para a efetivação da ação afirmativa e sua compatibilização com todo o sistema constitucional brasileiro, no entanto, não basta a simples reserva de vagas nos concursos públicos, mas torna-se necessário que sejam estabelecidos diversos parâmetros e procedimentos na realização dos concursos públicos, desde a elaboração do edital, passando pela adaptação das provas e locais de provas, por mecanismos de classificação e nomeação dos candidatos aprovados, bem como pela adaptação e acompanhamento adequado do estágio probatório (ou período de experiência). O direito à reserva de vagas no serviço público pode ser exigido administrativa e judicialmente, bem como a cobrança do dever da Administração de promover a inclusão, podendo resultar, inclusive, na responsabilidade civil do Estado e na responsabilização dos agentes públicos que agirem de forma inadequada