Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-04-11T15:05:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_TUISKON_BEJARANO_HAAB_PARCIAL.pdf: 3198952 bytes, checksum: a8ab5c303f2dfa712a7b23458f031b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-11T15:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TUISKON_BEJARANO_HAAB_PARCIAL.pdf: 3198952 bytes, checksum: a8ab5c303f2dfa712a7b23458f031b63 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / The current work aims to study the establishment of the filial filial relationships arising from assisted human reproduction. To this end, the human reproductive issue is initially approached as a social circumstance, in light of the evolution of social circles. This analysis will allow the discovery of social rules applicable to artificial procreation and the resulting filiation. Next step, we move onto the study of reproductive self-determination development and its impact on the use of assisted human reproduction at the international and national levels. In the Brazilian scenario, it discusses the legal constraints and possibilities of such self-determination, especially in the constitutional context, pondering about its effects on the filial relationship stemmed from assisted reproduction. At last, we look into the filiation institution in the Brazilian legal system scenario, pointing out which of and how this institution?s fundamentals and assumptions can be used for determining the filiation in the artificial reproduction. We conclude it with proposals of establishing parent-child relationships in several hypotheses of artificial procreation. / O presente trabalho visa estudar o estabelecimento das rela??es filiais decorrentes da reprodu??o humana assistida. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a quest?o reprodutiva humana enquanto circunst?ncia social, sob o prisma da evolu??o dos c?rculos sociais. Tal an?lise permite a descoberta das regras sociais aplic?veis ? procria??o artificial e ? filia??o dela resultante. Ato seguinte, passa-se ao estudo do desenvolvimento da autodetermina??o reprodutiva e o seu reflexo sobre o uso da reprodu??o humana assistida no ?mbito internacional e nacional. No cen?rio brasileiro, discorre-se sobre as possibilidades e limita??es legais dessa autodetermina??o, em especial no contexto constitucional, ponderando sobre os seus efeitos na rela??o filial surgida pela reprodu??o assistida. Por fim, examina-se o instituto da filia??o na conjuntura civilista legal e doutrin?ria brasileira, apontando-se quais e como os fundamentos e pressupostos deste instituto podem ser utilizados para a determina??o da filia??o na reprodu??o artificial. Encerra-se o trabalho com propostas de fixa??o de rela??es paterno-materno-filial em diversas hip?teses de procria??o artificial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423931.pdf: 848269 bytes, checksum: ca6876f67dfa1a1743de1e9a8d88abe1 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / Introdu??o: Apesar de a vasectomia ser destinada a ser um m?todo definitivo de contracep??o, pelo menos 6% dos homens vasectomizados poder?o requerer a restaura??o de sua fertilidade. At? alguns anos atr?s isto era poss?vel apenas com cirurgia de revers?o. Atualmente s?o realizadas diferentes t?cnicas para recupera??o de espermatozoides, atrav?s de aspira??o no epid?dimo ou test?culo. Objetivos: O objetivo principal deste estudo foi avaliar o perfil de um grupo de homens vasectomizados que buscam a obten??o de gravidez de suas parceiras atrav?s de Fertiliza??o in vitro (FIV) com inje??o intracitoplasm?tica de espermatoz?ides (ICSI), obtidos a partir do epid?dimo ou test?culo. Tamb?m foram avaliadas algumas taxas e rela??es entre par?metros relativos ao ciclo de fertiliza??o. M?todos: Este estudo ? de tipo transversal e retrospectivo e foi realizado na Cl?nica Fertilitat, em Porto Alegre, RS e consiste na revis?o de prontu?rios de pacientes atendidos entre os anos de 1998 e 2009. A amostra foi constitu?da por casais cujos parceiros tinham 40 anos ou mais com vasectomia pr?via, que procuraram a obten??o de gravidez pela t?cnica de ICSI a partir de espermatozoides obtidos do epid?dimo e/ou test?culo, por t?cnicas de PESA, TESA ou TESE. Resultados: O estudo mostrou que fatores como fumo, ?lcool, bem como doen?as do tipo diabetes mellitus, orquite e hipertens?o arterial sist?mica, n?o evidenciaram diferen?as significativas em rela??o ? faixa et?ria dos homens. O tempo de vasectomia mostrou diferen?a significativa nas faixas et?rias estudadas (p< 0,001). A an?lise das taxas de clivagem embrion?ria, implanta??o, gravidez cl?nica e fertiliza??o tamb?m n?o mostraram diferen?as significativas em rela??o ao tipo de t?cnica de obten??o de espermatozoides, mesmo quando associadas (p> 0,05). Conclus?es: Os dados mostraram que as condi??es pr?vias relacionadas a doen?as cr?nicas e a alguns h?bitos de vida, bem como o tempo de vasectomia n?o influenciou nos sucessos dos ciclos. Neste estudo, o tipo de t?cnica para obten??o de espermatozoides n?o mostrou que houve um melhor desfecho quando utilizada a t?cnica de PESA ou associa??es, ficando a escolha desta restrita a crit?rios cl?nicos, cir?rgicos e de progn?stico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388369.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22 / Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incid?ncia do direito penal, descriminalizando o aborto durante os tr?s primeiros meses de gesta??o. Partindo do pressuposto que o direito ? vida n?o possui car?ter absoluto e axiol?gico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princ?pio da dignidade humana o vetor de interpreta??o na otimiza??o destes direitos, legitima-se a realiza??o do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indica??es. Desse modo, a conduta n?o seria pun?vel durante as doze primeiras semanas de gesta??o, sendo que, ap?s esse per?odo, a licitude do aborto estaria condicionada a presen?a das causas espec?ficas de justifica??o, ou melhor, indica??es