Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 4 danielrmalufiturma2004.pdf.jpg: 32930 bytes, checksum: 08d7d4e23e1d6cb424efb54664743c64 (MD5) danielrmalufiturma2004.pdf: 177520 bytes, checksum: 178d632627173d1d15547d1c8942f2e3 (MD5) 1_155365.doc: 276992 bytes, checksum: 1509a2175594024d1a3f6b6e274f5951 (MD5) danielrmalufiturma2004.pdf.txt: 86311 bytes, checksum: 6539a9622f6bcfd0ce413f7d58ec7c19 (MD5) Previous issue date: 2007-01-22T00:00:00Z / The survival of an organization depends on the way it establishes its organization architecture and its incentives structure. The management’s efforts will be wasted if it cannot make all the structure of decisions to be towards the long term goals of the company. Within the structure of incentives, the transfer pricing is extremely relevant, mainly for the multidivisional organizations, which are the most common structure for contemporary large corporations. This dissertation aims to identify and model one of the possible distortions that affect transfer prices and its consequent incentives, which will directly impact the company value. Through the simulation of several costing methods currently used, we calculated the possible impacts on the cost structure of an actual company, and its consequent modification on the existing transfer pricing. Based on this, we analyzed the impacts of these different scenarios on the incentives of the commercial area of different business units of the company. The conclusion is that different costing methods directly affect the transfer pricing, which affects the incentives of the commercial areas of different business units, causing different profitability for the company, according to the costing method used. The final message is that both the cost structure and the incentives structure must be analyzed in detail, as this decision will directly impact the market value of the organization. / A sobrevivência de uma organização depende da maneira como ela estabelece sua arquitetura organizacional e estrutura de incentivos. O esforço da administração será desperdiçado, caso esta não consiga fazer com que toda a estrutura de tomada de decisões seja direcionada aos objetivos de longo prazo da empresa. Dentro da estrutura de incentivos, o sistema de preços de transferência é de extrema relevância, principalmente para o caso de organizações multidivisionais, as quais são maioria entre as maiores empresas do cenário atual. Este trabalho busca identificar e modelar uma das possíveis distorções que afetam os preços de transferência e os incentivos dele decorrentes, os quais afetam diretamente o valor da empresa. Por meio da simulação de vários métodos de custeio, calculou-se os possíveis impactos na estrutura de custo de uma empresa real, e sua conseqüente modificação nos sistema de preços de transferência existentes. A partir daí, analisou-se os impactos destes diferentes cenários nos incentivos da área comercial de diferentes unidades de negócios da empresa. A conclusão é que diferentes métodos de custeio afetam diretamente os preços de transferência. Estes, por sua vez, alteram os incentivos das áreas comerciais das diferentes unidades de negócios, afetando o desempenho da empresa, de acordo com o método de custeio utilizado. A mensagem final é que tanto a estrutura de custos quanto a de incentivos deve ser analisada em detalhe, uma vez que tais decisões impactarão diretamente no valor de mercado da organização.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Helena Valesi.pdf: 1775457 bytes, checksum: 8bf62773dca7eee77ce794c09c9b8106 (MD5) Previous issue date: 2006-03-22 / People s need for a better quality of life has led them to create new ways the land. One of those ways is found in the so-called gated developments, a social phenomenon generated by the insecurity that afflicts cities. Although these common interest developments are based on the principles of horizontal property, there is no specific legislation governing them. Thus, because an atypical condominium is born within these developments, owners form homeowners associations for the delivery of basic services (trash collection, gate control, water abstraction and distribution, sanitation, road maintenance, surveillance, among others) to that social group. In the face of such a unique situation inside gated developments, which require the delivery of such services, since they are not provided by the city government, a number of owners and committed purchasers, even though they directly or indirectly enjoy the benefit of such services, refuse to participate in the monthly expenses of those services with the excuse that they are not members of the homeowners association, finding support in subparagraph XX of article 5th of the Brazilian Constitution. In this essay, besides trying to define what actually is a gated development, we will also seek to demonstrate how a legal bond between a homeowners association and a property owner is formed. Although legally not confounded with the configuration of the condominium under Law 4.519/64, a gated development or the association formed by the owners of individual lots is, in fact, similar since both require the delivery of communal services that benefit all constituents of this collectivity, affording them enhanced conveniences and security and appreciating their properties, so that non-participation in the common expenses would imply actual unjustified enrichment, which is illicit under Brazilian law / Da necessidade de uma melhor qualidade de vida, as pessoas acabam criando novas formas de melhor usufruir do solo. Uma dessas formas é encontrada nos chamados loteamentos fechados, um fato social originado pela insegurança que atinge as cidades e que não possuem legislação específica muito embora são inspirados nos princípios da propriedade horizontal. Dessa forma, por nascer dentre desses loteamentos um atípico condomínio, são criadas associações de moradores, através de uma assembléia geral, que prestam serviços àquele agrupamento social a fim de suprir as necessidades básicas de um bairro, quais sejam, coleta de lixo, controle de portaria, captação e distribuição de água, saneamento básico, conservação e manutenção das vias públicas, serviços de vigilância, dentre outros. Diante dessa situação peculiar que surge dentro desses loteamentos fechados nos quais há necessidade de serem prestados esses serviços posto que o Poder Público não os faz, muitos proprietários e compromissários compradores, mesmo recebendo essa prestação de serviço direta ou indiretamente, se negam a participarem do rateio mensal dessas despesas comuns com o argumento central de não serem filiados a associação, encontrando apoio no inciso XX do artigo 5º da Constituição Federal. Nesse trabalho, então, além de tentarmos definir o que seja o loteamento fechado, também tentaremos mostrar como se forma o vínculo jurídico entre associação e proprietário de lotes. Apesar de juridicamente o loteamento fechado ou a associação constituída entre os prorietários de lotes não se confundir com a figura do condomínio da Lei 4.591/64, no plano fático essas figuras se assemelham pois ambas exigem os serviços comunitários que beneficiam a todos os componentes dessa coletividade, proporcionando melhores condições de conforto e segurança, valorizando seus imóveis e que portanto, a não participação do rateio das despesas comuns implicaria em verdadeiro enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Bellucci.pdf: 2312676 bytes, checksum: 8c77fce8e05786cdf87e6de26da56bc1 (MD5) Previous issue date: 2015-09-22 / his paper is intended to scientifically analyze tax applicability to activities performed by Shared Service Centers, an organizational model increasingly adopted in large enterprise centers. The theme is pertinent because doctrinal content is rare on the subject and case law lacks consistency in solution and grounds to set the matter. To fulfill this purpose, based on the legislation, doctrine, and case law, legal concepts are built on realities normally found in this environment, which are confronted with rules applicable to the tax on income of legal entities (IRPJ), social contribution on net income (CSLL), contributions to the Social Integration Program (PIS), the Social Security Financing (COFINS) and the tax on the provision of services (ISSQN). Still, considering transnational corporate structures should be pointed out the withholding income tax (IRRF), the ISSQN, the PIS and the COFINS due on the import of services, the intervention contribution in the economic domain (CIDE), the financial transaction tax (IOF) - in this case the IOF - exchange - the transfer price rules (TP) and for the disguised distribution of profits (DDL). Finally, it evaluates the theme from the point of view of tax planning and the theory of evidence. We then demonstrate that the issue should be resolved based on the Federal Constitution. In this context, and in light of the General Law Theory, Law Philosophy, Language Philosophy, and Semiotics, criteria are presented that should be followed by the tax exactor when assessing economic events inherent to Shared Service Centers. We finally conclude for the nonapplication of the referred events in all the mentioned materiality, except for the IOF - exchange / Este trabalho objetiva analisar cientificamente o enquadramento ou não à tributação das atividades desempenhadas pelos Centros de Serviços Compartilhados (CSC), modelo organizacional cada vez mais utilizado em grandes conglomerados empresariais. Justifica-se porque raras são as manifestações doutrinárias específicas sobre o assunto e na jurisprudência não há uniformidade na solução e fundamentação apresentadas para se definir a questão. Para cumprir esse objetivo, constrói-se, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência, conceitos jurídicos sobre realidades comumente encontradas nesse ambiente, confrontando-os com as normas impositivas do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ), da contribuição social sobre o lucro (CSLL), das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN); ainda, considerando-se estruturas empresariais transnacionais, devem ser apontados o imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), o ISSQN incidente sobre a importação de serviços, as contribuições ao PIS-importação, à COFINS-importação, bem como a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), o imposto sobre operações financeiras (IOF) nesse caso, o IOF-câmbio , enfim, das regras de transferência de preços (TP) e às relativas a distribuição disfarçada de lucros (DDL). Finalmente, avalia-se o tema sob o ponto de vista do planejamento tributário e da teoria das provas. Demonstra-se que a questão deve ser resolvida a partir da Constituição Federal. Neste contexto e à luz da Teoria Geral do Direito, da Filosofia do Direito, da Filosofia da Linguagem e da Semiótica, apresentam-se critérios que devem ser seguidos pelo aplicador da lei tributária ao avaliar os eventos econômicos inerentes aos CSC. Conclui-se pelo não-enquadramento de referidos eventos nas materialidades acima referidas, à exceção do IOF-câmbio