Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-07T18:18:08Z No. of bitstreams: 1 2018_AndréMouradeCarvalho.pdf: 943178 bytes, checksum: 0fdc53c72084ef7745b066cf049416a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-08T19:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_AndréMouradeCarvalho.pdf: 943178 bytes, checksum: 0fdc53c72084ef7745b066cf049416a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_AndréMouradeCarvalho.pdf: 943178 bytes, checksum: 0fdc53c72084ef7745b066cf049416a5 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / Desde a aprovação da constituição de 1988, ocorreram várias discussões sobre a capacidade de a previdência conseguir ou não financiar os novos direitos previdenciários. Desde então, ocorreram várias mudanças no sistema previdenciário brasileiro, dentre elas reformas no governo FHC e Lula, e atualmente, uma nova proposta de reforma feita pelo governo Temer. Entretanto, várias medidas que foram propostas nas reformas do governo FHC e Lula tiveram que ser eliminadas ou amenizadas para que as respectivas reformas conseguissem aprovação no Congresso. Atualmente, a reforma proposta pelo governo Temer enfrenta o mesmo problema. Este trabalho propôs analisar quais as ações estratégicas que o governo tem ao se propor uma reforma da previdência, utilizando teoria dos jogos. Chega-se ao resultado de que muito provavelmente a sociedade nunca irá aceitar uma reforma que afete as gerações de trabalhadores atuais, e que o governo só conseguiria aprovar uma reforma desse tipo caso ele tivesse força política suficiente para conseguir tal aprovação sem o apoio da sociedade civil. Alternativamente, o governo poderia propor e aprovar uma reforma que só afetasse as gerações futuras, e, tendo aprovado esta reforma, tentar depois passar medidas para as gerações atuais. / Since the approval of the 1988’s Constituion, many discussions have taken place on wheter or not the pension fund could finance the new social secutity rights. Since then, there have been several changes in the brazilian pension system, including reforms that occurred in the FHC and in the Lula govenrment, and currently, a new reform proposal by the Temer administration. However, several measures that were proposed in the the reforms of the FHC and Lula goverment had to be eliminated or mitigated so that the respective reforms could obtain approval in the Congress. Currently, the reform proposed by the Temer government faces the same problem. This paper proposes to analyse the strategic actions that the government has in the proposal of a pension reform. The result obtained is that society will most likely never accept a reform that affects the generations of current workers, and that the government would only be able to approve such a reform if it had sufficient political strength to achieve such approval without the support of society. Alternatively, the government could propose and approve a reform that would only affect future generations, and, having approved this reform, could then try to pass measures for the current generations.

Este trabalho analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as reformas iniciadas em 1998. A partir desse estudo concluímos que o novo sistema previdenciário, sistema misto, pagará benefícios menores para os servidores que ingressarem depois da criação do fundo quando comparados com os atuais servidores. Em razão disso os atuais servidores, analisando apenas os ganhos financeiros, não migrarão para o Fundo federal conforme é esperado pelo Governo. As mulheres receberão nesse novo sistema previdenciário benefícios menores em função do menor tempo de contribuição, expectativa de vida maior e menor taxa de crescimento salarial. Mas os grandes avanços com a criação do fundo serão o equilíbrio atuarial do sistema federal de previdência e o fim das grandes desigualdades entre esse sistema e o regime geral de previdência. A criação do Fundo fará com que os benefícios fiquem atrelados diretamente à contribuição de cada servidor, diferentemente do que ocorria antes quando os benefícios eram proporcionais à remuneração do servidor - até 2003 era equivalente a última remuneração e depois de 2003 é equivalente à média das 80% maiores remunerações. / The present work analyzes the actuarial conditions for the creation of the Brazilian Federal Social Security Fund (FUNPRESP) and how the new Social Security System will work after the effective functioning of the Fund. We could say that in the federal sphere it will finally finish off the reforms initiated in 1998. We conclude that the new Social Security System (called \"mixed system\") will provide lower payments to the beneficiaries who start to contribute after the creation of the Fund. In consequence, the current beneficiaries will not migrate to the new Federal Fund, as the government expects, because some simple analysis will make they conclude that they would incur into financial losses. Along with that, female beneficiaries will receive fewer benefits than men from that new Social Security System, basically for three reasons: a) their shorter time of contribution; b), their higher life expectancy; and c), the lower rate at which their payments actually grow. We also conclude that the real advantages brought by the creation of the Fund are: a) the actuarial equilibrium of the Federal Social Security System, and b) the end of the huge inequalities between that system and the \"general\" Brazilian Social Security System (INSS). The creation of the Fund will link the benefits directly to the contribution of each servant, as opposed to when benefits were proportional to the servant\'s pay (equal to it until 2003, or equivalent to the average of the 80% highest salaries).

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:25:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T11:55:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T11:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EnvelhecimentoPopulacionalPrevidencia.pdf: 2524959 bytes, checksum: a8d4d82db6bee29ec8c8402cb314c7a1 (MD5) Previous issue date: 2011 / O tema é o envelhecimento populacional, sob o recorte da questão social da longevidade e o correlato tema do financiamento dos regimes previdenciários. A longevidade que se busca tão veementemente é fator de preocupação nas sociedades contemporâneas, sobretudo no enfrentamento das questões sociais relacionadas à velhice e à proteção social no campo da Seguridade Social. O trabalho está dividido em seis capítulos: no primeiro, estuda-se a correlação do decurso do tempo e sua interferência no declínio da pessoa humana, como noção fundamental para a compreensão da velhice. No segundo capítulo, analisa-se os significados dos conceitos relacionados ao envelhecimento, bem como das novas expressões emergentes, com destaque para a heterogeneidade da velhice e ênfase para o critério cronológico utilizado como parâmetro para o enquadramento legal do conceito de idoso. A definição da questão social do envelhecimento, tratada no terceiro capítulo, passa pela análise das estatísticas relacionadas ao novo grupo social em ascensão, que impõe adaptações da sociedade civil, da família e dos poderes públicos, com breve destaque à especificidade da condição feminina, explicitando particularidades diferenciadas na velhice entre os sexos. No quarto capítulo, dá-se ênfase às conquistas sociais relacionadas ao envelhecimento diante da legitimação e fundamentação dos direitos sociais à Previdência Social, como meios de efetivação de inclusão social e obtenção de dignidade na idade avançada. No quinto capítulo, o estudo demonstra que do envelhecimento populacional mundial surgem novas questões sociais e necessidades dos pontos de vista econômico, jurídico, político e social e que o direito fundamental à garantia da qualidade de vida na velhice se opera pela efetivação de políticas inclusivas a cargo do Estado, com ênfase à proteção previdenciária como direito fundamental. No sexto capítulo, elegeu-se estudar a Solidariedade como postulado fundamental dos princípios previdenciários, com destaque no argumento de que a lógica da Previdência não é a lógica do mercado, nem tampouco da soberania da ciência atuarial. Foi utilizada extensa bibliografia nacional interdisciplinar sobre os diversos assuntos constantes dos capítulos da tese, bem como de doutrina estrangeira, com ênfase para a literatura jurídica, como base de sustentação dos argumentos desenvolvidos ao longo do trabalho. Concluiu-se que as reformas previdenciárias e a pregação neoliberal na defesa do regime de capitalização não levam em conta a questão da equidade na formulação de uma política para a Previdência Social e que o Estado deve ser o principal responsável por garantir os direitos sociais fundamentais. Afirma-se, em se tratando de idosos, que a Solidariedade é uma exigência ética, mais que isso, uma ética de urgência. / The central theme of this work is population aging and its pivotal correlation to longevity and social security funding. The longevity that is so intensely pursued is a factor of concern in contemporary society vis-à-vis related social questions of oldness and social protection in the area of the social security. This work is divided in six chapters. The first chapter ponders on the correlation between the progression of time and its consequences on the decline of human beings, as a basic notion for the understanding of the oldness. The second chapter examines the meaning of the concepts related to aging as well as of the newly emerging expressions on the diversity of oldness by underscoring the use of chronological criterion as the parameter for the legal definition of the concept of the old. In the third chapter, the definition of the social issue of the aging is studied. This definition is examined through a statistical analysis related to the new and growing social group that requires adaptations of the civil society, the family and government. In this context, the condition of women is also treated by pointing out differences in the oldness between the genders. In the fourth chapter, the emphasis is on the social achievements related to aging in light of the legitimation and justification of social rights of Social Security as an effective means of social inclusion and achieving dignity at old age. In the fifth chapter, it is demonstrated that new social questions emerge from the aging of the world population. Consequently, new social, political and economic questions demand novel policies by the government in order to guarantee the quality of life of the aging as a fundamental human right. In the sixth chapter, solidarity is suggested as the fundamental postulate upon which the principles of social security are based. Moreover, solidarity is argued to be the central logic of any pension plan and that it conflicts with the logic of the market or science. This work utilizes extensive, interdisciplinary, national bibliography on the various issues contained in the chapters of the thesis, as well as foreign doctrine, with emphasis on the legal literature, as the base of support of the arguments above-mentioned. It is concluded that social security reforms and the neoliberal preaching defense of capitalization do not take into account the issue of equity in formulating policies for Social Security and that the State should be the main responsible for guaranteeing fundamental social rights. This thesis advocates that, in the case of the elderly, solidarity is an ethical requirement, and above all, an ethic of urgency. / Le thème est le vieillissement de la population, dans le cadre de la coupure de la question sociale de la longévité et la question corrélative du financement des régimes de retraite. La longévité qui est recherchée avec véhémence est un facteur de préoccupation dans les sociétés contemporaines, notamment dans les problèmes sociaux liés au vieillissement et à la protection sociale dans le domaine de la sécurité sociale. L‘ouvrage est divisé en six chapitres : le premier, étudie la corrélation entre le cours du temps et de son ingérence dans le déclin de la personne humaine, un concept fondamental à la compréhension de la vieillesse. Dans le deuxième chapitre, se fait l‘analyse des significations des concepts liés au vieillissement, ainsi que les nouvelles expressions en voie de l'hétérogénéité de la vieillesse et l'accent du critère chronologique utilisé comme paramètre pour le cadre juridique de la notion de personnes âgées. La définition de la question sociale du vieillissement, traitée dans le troisième chapitre, passe par l'analyse des statistiques liées sur la montée du nouveau groupe social, imposants des ajustements à la société civile, la famille et des autorités publiques, qui souligne, en bref, la spécificité de la condition féminine, expliquant différentes caractéristiques chez les personnes âgées entre les sexes. Dans le quatrième chapitre, l'accent est mis sur les réalisations sociales liées au vieillissement face à la légitimation et de la justification des droits sociaux à la sécurité sociale, comme un moyen efficace d‘inclusion sociale et d‘atteindre la dignité dans la vieillesse. Dans le cinquième chapitre, l'étude démontre que, a cause du vieillissement de la population mondiale, nouveaux enjeux sociaux apparaissent ainsi que des besoins du point de vue économique, juridique, politique et social et que le droit fondamental de garantir la qualité de vie dans la vieillesse est dû par la réalisation des politiques inclusives au détriment de l'État, en mettant l'accent sur la protection sociale comme un droit fondamental. Le sixième chapitre étudie la solidarité comme un postulat fondamental des principes de la pension, en mettant l'accent sur l'argument selon lequel la logique au régime de retraite n'est pas la logique du marché, ni de la souveraineté de la science actuarielle.Une vaste bibliographie nationale interdisciplinaire a été utilse sur plusieurs questions contenues dans les chapitres de la thèse, ainsi que de doctrine étrangère, en mettant l'accent sur la littérature juridique, comme la base de soutien des arguments développés tout au long de l'ouvrage. La conclusion a été que cette réforme, de la sécurité sociale et la prédication néolibérales en défense du régime de financement, ne prennent pas en compte la question de l'équité dans l'élaboration d'une politique de sécurité sociale et que l'État devrait être le principal chargé de garantir les droits sociaux fondamentaux. Il est indiqué, dans le cas des personnes âgées, que la solidarité est une exigence éthique, plus que cela, une éthique de l'urgence.

Made available in DSpace on 2008-05-13T15:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2118.pdf: 455008 bytes, checksum: d0e6e65099b4018b14e84ca69c9f6651 (MD5) Previous issue date: 2006-04-05 / Esta tese é composta de três ensaios em finanças e previdência pública. O primeiro ensaio está relacionado à literatura sobre precificação de ativos e, mais especificamente, sobre o puzzle do prêmio de risco acionário. Os outros dois ensaios não guardam semelhança com o primeiro, estando ligados ao tema previdenciário. Ambos tratam do efeito das reformas da previdência sobre as decisões dos agentes quanto ao momento e ao tipo de suas aposentadoria. No primeiro ensaio, testamos o CCAPM com dados brasileiros utilizando quatro tipos de preferências: utilidade esperada; utilidade esperada generalizada; aversão a desapontamento; e aversão a desapontamento generalizada. A dotação conjunta de consumo e de dividendo foi modelada como um processo Markov switching heterocedástico bivariado de dois estados. A adoção desse modelo só se tornou possível após a criação de uma série de dividendos do IBOVESPA. A possibilidade de se solucionar o Equity Premium Puzzle deu-se através da generalização de preferências que exibem aversão a desapontamento como proposta por Routledge e Zin (2003). Dotando o agente representativo de aversão ao risco de primeira ordem dependente do estado e contra-cíclica, pudemos elevar o fator de desconto intertemporal ao mesmo tempo em que mantínhamos baixa a aversão ao risco efetiva. Assim, exceto pela volatilidade da taxa de juros e pela correlação desta com o prêmio de risco, conseguimos replicar todos os momentos requeridos para a explicação do puzzle com valores razoáveis de parâmetros. No segundo ensaio, estudamos os efeitos das reformas previdenciárias sobre a aposentadoria por invalidez, que, a partir de 2002, tornou-se a principal forma de aposentadoria dos servidores públicos civis do poder executivo federal brasileiro. Em 2005, gastos do governo federal com aposentadorias por invalidez chegaram a 16,4 bilhões de reais. Neste ensaio, investigamos o papel dos incentivos financeiros criados pelas reformas previdenciárias de 1998 e de 2003 no aumento do número de aposentados por invalidez. Os resultados indicam uma queda de 27 pontos percentuais na probabilidade de aposentadoria por invalidez de um servidor representativo caso esses incentivos sejam anulados. Além disso, os dados aqui analisados sugerem que 13 políticas inibidoras desse tipo de aposentadoria seriam mais eficazes se focalizadas no grupo de funcionários com as seguintes características: sexo masculino; 51 a 60 anos de idade; nível de escolaridade superior; vencimento bruto entre 3 e 6 salários mínimos; 21 a 30 anos de tempo de contribuição; e morador da região Centro-Oeste. O terceiro ensaio trata da escolha da idade da aposentadoria pelos servidores públicos. Em 1998, ano da promulgação da emenda constitucional no 20, conhecida como reforma previdenciária, os funcionários públicos civis do poder executivo federal brasileiro aposentavam-se, em média, aos 54,8 anos de idade. Em 2001, essa idade aumentou para 57,4 anos. Seis anos após a reforma, o percentual de aposentadorias antecipadas (aposentadorias com proventos proporcionais) diminuiu 35%. Argumentamos que a modificação do cálculo dos proventos pelas reformas teve papel significativo na decisão pela postergação da aposentadoria. Segundo regras de transição da reforma previdenciária de 1998, servidores receberiam um acréscimo no provento igual a 6,13%, em média, caso postergassem sua aposentadoria por um ano. Os resultados, usando dados do SIAPE, mostram que o aumento desse incentivo gerou uma queda de até 20 pontos percentuais na probabilidade de antecipação da aposentadoria por um servidor representativo.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de redução das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os méritos do mercado gozam de crescente prestígio. Como resultado destas múltiplas pressões, o Brasil, a exemplo de vários outros países, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdenciário, no qual o fortalecimento do elo entre contribuições e beneficios tem-se constituído o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espaço cada vez maior na formulação e execução de políticas públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lançadas as novas diretrizes para o sistema previdenciário brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais até o momento realizadas, e sua contribuição para a construção de um arcabouço regulatório para a área, mais adequado às novas demandas sociais, econômicas e políticas / Despite the unquestionable advances the social security systems represented in the social arena, it can be observed, in the whole world, an increasing consensus about the necessity of rethinking its structure. The recent changes in demographic and labor market structure, and the process of globalization of the economy, bring the imperative of a new reality and the need to reach new solutions to assure social protection. On the other hand, the State in charge of the development and reduction of inequalities, is under severe questioning, while the individualistic moral and market advantages enjoy an increasing popularity. As result of these multiple pressures, Brazil, as many other countries, is passing through a process of adjustments and reforms of the social security system, where the link between contributions and benefits represents the main element. The development of the private pension system occupies an ever increasing space in the arena of planning and implementing public policies. With the approval ofthe Constitutional Amendment no. 20 (in December of 1998), new parameters for the Brazilian social security system have been defined. This work analyzes the State initiatives carried through for this area till now, and its contribution for the construction of a regulatory framework, more adjusted to the new social, economic and politic demands.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-09-24T00:00:00Z / A dissertação procura investigar a existência de uma transição Pareto-ótima PAYGO-FF. Inicialmente são apresentadas as questões mais importantes a serem tratadas. São apresentados os trabalhos da linha de teoria aplicada e os principais trabalhos empíricos sobre o tema. Finalizando, apresentam-se as conclusões com base na pesquisa efetuada

Este trabalho analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as reformas iniciadas em 1998. A partir desse estudo concluímos que o novo sistema previdenciário, sistema misto, pagará benefícios menores para os servidores que ingressarem depois da criação do fundo quando comparados com os atuais servidores. Em razão disso os atuais servidores, analisando apenas os ganhos financeiros, não migrarão para o Fundo federal conforme é esperado pelo Governo. As mulheres receberão nesse novo sistema previdenciário benefícios menores em função do menor tempo de contribuição, expectativa de vida maior e menor taxa de crescimento salarial. Mas os grandes avanços com a criação do fundo serão o equilíbrio atuarial do sistema federal de previdência e o fim das grandes desigualdades entre esse sistema e o regime geral de previdência. A criação do Fundo fará com que os benefícios fiquem atrelados diretamente à contribuição de cada servidor, diferentemente do que ocorria antes quando os benefícios eram proporcionais à remuneração do servidor - até 2003 era equivalente a última remuneração e depois de 2003 é equivalente à média das 80% maiores remunerações. / The present work analyzes the actuarial conditions for the creation of the Brazilian Federal Social Security Fund (FUNPRESP) and how the new Social Security System will work after the effective functioning of the Fund. We could say that in the federal sphere it will finally finish off the reforms initiated in 1998. We conclude that the new Social Security System (called \"mixed system\") will provide lower payments to the beneficiaries who start to contribute after the creation of the Fund. In consequence, the current beneficiaries will not migrate to the new Federal Fund, as the government expects, because some simple analysis will make they conclude that they would incur into financial losses. Along with that, female beneficiaries will receive fewer benefits than men from that new Social Security System, basically for three reasons: a) their shorter time of contribution; b), their higher life expectancy; and c), the lower rate at which their payments actually grow. We also conclude that the real advantages brought by the creation of the Fund are: a) the actuarial equilibrium of the Federal Social Security System, and b) the end of the huge inequalities between that system and the \"general\" Brazilian Social Security System (INSS). The creation of the Fund will link the benefits directly to the contribution of each servant, as opposed to when benefits were proportional to the servant\'s pay (equal to it until 2003, or equivalent to the average of the 80% highest salaries).

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

Submitted by Rafael Machado Parente (rparente@fgvmail.br) on 2016-04-25T16:53:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-04-25T19:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-27T18:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Population ageing is a problem that countries will have to cope with within a few years. How would changes in the social security system affect individual behaviour? We develop a multi-sectoral life-cycle model with both retirement and occupational choices to evaluate what are the macroeconomic impacts of social security reforms. We calibrate the model to match 2011 Brazilian economy and perform a counterfactual exercise of the long-run impacts of a recently adopted reform. In 2013, the Brazilian government approximated the two segregated social security schemes, imposing a ceiling on public pensions. In the benchmark equilibrium, our modelling economy is able to reproduce the early retirement claiming, the agents' stationary distribution among sectors, as well as the social security deficit and the public job application decision. In the counterfactual exercise, we find a significant reduction of 55\% in the social security deficit, an increase of 1.94\% in capital-to-output ratio, with both output and capital growing, a delay in retirement claims of public workers and a modification in the structure of agents applying to the public sector job.