Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:06:46Z No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carina C. Coelho.pdf: 619431 bytes, checksum: 399cdc20dd245e1b67336c5680daaa97 (MD5) Previous issue date: 2011-02-11 / This study aimed to analyse the potencial and obstacles of the adoption of the Regulatory Impact Analysis and the oversight body in the Brazilian context. For this, we carried out a field research with representatives of institutions involved with AIR, such as regulatory agencies and Civil House, as well as experts with publications on the top. Twelve semi-structured interviews were conducted around questions compiled from the previously explored in the theoretical knowledge of the work. It was concluded that from an environment of concern for regulatory quality in Brazil, both the central administration and regulatory bodies investigated have undertaken efforts to achieve a more effective regulatory system. However, there is a long way to go and many hurdles to overcome. Concerning the RIA and the oversight body, the strength, technical expertise, institutional design are some of the obstacles that must be overcome to reach the Brazil actually an improvement of regulatory quality. / Esta pesquisa teve por objetivo analisar a potencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgão supervisor no contexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes de instituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidência da República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadas assim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de perguntas previamente elaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Concluiu-se que a partir de um ambiente de preocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central da administração – a Casa Civil como os entes reguladores investigados, têm empreendido esforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, o desenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que o Brasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória

Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:53:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-12T13:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T13:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Eduardo Nunes - 110911.pdf: 2445774 bytes, checksum: 5a9e59fca83a6a50ff485c12ef6ce047 (MD5) Previous issue date: 2011 / The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator. In Brazil, one of the safeguards is the institutional design of regulatory agencies. This design consists of a series of factors among which stands out autonomy, commonly divided into administrative, financial and political. The ultimate goal of this study is to evaluate the financial autonomy of federal regulatory agencies. The greater financial autonomy is, the more robust regulatory governance tends to be, because the institutional design plays a better role as safeguard. Strengthened governance contributes to the stability of rules, reduces regulatory risk and enhances the attraction of private investments, which ultimately leverage the country's economic development. To achieve the ultimate goal, it will be held an exploratory, descriptive and explanatory research. The means used are bibliographic, documentary and multiple cases. Each case is selected in a non-probabilistic way by typicality and accessibility, in that order, in order to reach contrasting results (theoretical replication). These criteria determine the choice of all federal regulatory agencies, with the exception of ANAC, because of the accessibility of its budgetary and financial data. Thus, from data of ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTAQ, ANTT and ANCINE for the years 2002 to 2010, four indicators are calculated: budget availability, budget execution, financial execution, and budget and financial overlay. The averages of these partial indicators comprise a comprehensive indicator of financial autonomy. The results are compared between the agencies, between the generations of the agencies and between the sectors of activity of the agencies, using the technique of analysis of variance with a significance level of five percent. The evaluation of the financial autonomy of federal regulatory agencies is unexpected. Rejecting the initial hypotheses, the regulatory agencies of first generation have inferior results to those agencies from second and third generation, and infrastructure agencies have inferior results to social agencies. These results highlight the need to revise the model of budgetary and financial management designed for federal regulatory agencies. The legal provision of own sources of funds is not sufficient to ensure the financial autonomy of agencies to the extent that the central government makes use of increasingly frequent resources impoundments. / O sistema regulatório varia conforme a dotação institucional do país. Um componente do sistema regulatório é a governança regulatória, isto é, o conjunto de salvaguardas que limita ações discricionárias do regulador. No caso brasileiro, uma das salvaguardas é o desenho institucional das agências reguladoras. Este desenho é formado por uma série de elementos entre os quais se destaca a autonomia, comumente dividida em administrativa, financeira e política. O objetivo final deste estudo é avaliar a autonomia financeira das agências reguladoras federais. Quanto maior a autonomia financeira, mais robusta tende a ser a governança regulatória, pois melhor é o papel desempenhado pelo desenho institucional das agências como salvaguarda. Fortalecida, a governança contribui para a estabilidade de regras, reduz o risco regulatório e potencializa a atração de investimentos privados, o que, em última análise, alavanca o desenvolvimento econômico do país. Para alcançar o objetivo final, realiza-se pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. Os meios utilizados são bibliográficos, documentais e estudo de múltiplos casos. Cada caso é selecionado de forma não probabilística por tipicidade e por acessibilidade, nesta ordem, a fim de se chegar a resultados contrastantes (replicação teórica). Estes critérios determinam a escolha de todas as agências reguladoras federais, com exceção da ANAC, em virtude da acessibilidade de seus dados orçamentários e financeiros. Assim, a partir dos dados da ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANTAQ, ANTT e ANCINE referentes aos anos de 2002 a 2010, são calculados quatro indicadores: de disponibilidade orçamentária, de execução orçamentária, de execução financeira e de sobreposição orçamentária e financeira. As médias aritméticas desses indicadores parciais compõem um indicador global de autonomia financeira. Os resultados encontrados são comparados entre as agências, entre as gerações das agências e entre os setores de atuação das agências, utilizando-se a técnica da análise de variância a um nível de significância de cinco por cento. A avaliação da autonomia financeira das agências reguladoras federais é surpreendente. Rejeitando as hipóteses iniciais, as agências reguladoras de primeira geração obtêm resultados inferiores às agências de segunda e terceira geração, e as agências de infraestrutura resultados inferiores às agências sociais. Estes resultados evidenciam a necessidade de revisão do modelo de gestão orçamentária e financeira concebido para as agências reguladoras federais. A previsão legal de fontes próprias de recursos não é suficiente para assegurar a autonomia financeira das agências na medida em que o governo central faz uso cada vez mais frequente de contingenciamentos de recursos.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T14:43:25Z No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72070100770.pdf: 1157601 bytes, checksum: 1d3888d450999d88a856a92549764b8c (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / A pesquisa tem por objetivo explicar o processo político que resultou na configuração institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquaviário e terrestre, criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e o método de comparação controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturação institucional do setor de telecomunicações, a análise mostra como a sequência do processo de reforma e a atuação do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudança institucional no setor de transportes caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as existentes, diferentemente da mudança no setor de telecomunicações, no qual foram removidas as antigas regras e organizações, substituindo-as por novas. / This research aims to explain the political process that resulted in the current institutional arrangement of the federal transportation sector in Brazil. The Federal Law 10233, of 2001, restructured water and land transportation; it created two autonomous regulatory agencies, a council to propose national policies to integrate the different modes of transport, and the National Department of Transport Infrastructure. Using the theoretical approach of historical institutionalism from contemporary Political Science and the method of controlled comparison between two contrasting cases, namely the cases of the telecommunication and transportation institutional reforms, the analysis concludes that the temporal ordering of the reform process and the mechanism of policy feedback had a significant impact on the outcomes of the transportation case, delineating a pattern of institutional change characterized by the introduction of new rules and organizations on top of existing ones, whereas in the telecommunication sector the institutional change was typified by the removal of existing rules and organizations and the introduction of new ones.