Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 162.pdf: 2684369 bytes, checksum: 094adf813158b0e450d9175d2888a4a9 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta tese busca aprofundar a investigação sobre as transformações das políticas públicas e das novas formas de gestão propostas para o setor saneamento, como parte da reforma do Estado concebida pelo governo brasileiro ao longo da década de 1990. Parte do cenário de globalização da economia, do ajuste fiscal e da disseminação e incorporação dos paradigmas dessa nova ordem mundial através das elites dirigentes no país, como molduras para o debate que polariza o posicionamento dos atores do setor saneamento frente às reformas propostas. Identifica as principais experiências internacionais de participação do setor privado no saneamento, colocadas como referenciais para as novas formas de gestão e apresenta o quadro geral da reforma do Estado no Brasil, com ênfase na criação de agências e marcos regulatórios. Aprofunda a análise dos principais textos produzidos no âmbito do Programa de Modernização do Setor Saneamento PMSS, referencial para uma nova política nacional proposta para o setor, destacando os temas inovadores e polêmicos. Apresenta os números do setor, especificamente para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo-se coberturas e déficits, investimentos governamentais e privados, detalhando cada um dos programas disponibilizados no período. Aponta a clara redução de disponibilização de recursos governamentais ao setor público e a abertura de novas linhas indutoras da participação do setor privado no saneamento. Enfoca, por essa razão, com mais destaque, as experiências de concessões das empresas estaduais e municipais ao setor privado, buscando perceber sua abrangência e comparar alguns indicadores de resultados. A reforma do Estado no setor saneamento é considerada incompleta por não ter sido capaz de institucionalizar, no período, as estruturas e o marco regulatório pretendido pelo executivo federal, bem como pelo número reduzido e pela fragilidade das experiências de novas formas de gestão induzidas pelos programas disponibilizados. O trabalho apresenta, por fim, sugestões e proposições na direção da institucionalização de nova Política para o setor Saneamento, considerando a necessidade de superação das polarizações entre os grupos de interesse e incorporando os aspectos positivos dos debates verificados ao longo da década.

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992Bitstream added on 2016-01-08T17:45:20Z : No. of bitstreams: 1 87941.pdf: 3741035 bytes, checksum: 3548df93c8b31254467027d78e92228b (MD5) / Este trabalho procura discutir a competência para a instituição de impostos dos entes políticos que integram a Federação Brasileira, apontando o delineamento constitucional que rege a matéria, confrontando-o com alguns exemplos de práticas administrativo-tributária em vigor. O seu suporte consiste em argüir se há possibilidade de um Estado de Direito - o governo das leis -, quando 1) a forma federada desse Estado fica cerceada por limites ao exercício das competências tributárias dos Estados, Distrito Federal e Municípios e 2) quanto à irrelevância dispensada ao princípio da capacidade contributiva, na imposição tributária de todas as pessoas políticas nacionais. As recorrentes discussões sobre reforma tributária, por sua vez, demonstram a imanente atualidade desse tema e indicam, por certo, a imperiosa necessidade de outros parâmetros a reger a tributação brasileira, não necessariamente vinculados a alterações constitucionais. Por isso, distingue-se a otimização da imposição tributária da alegada, inarredável necessidade de reforma tributária que visa alterar a Constituição de 1988 antes mesmo de sua plena eficácia. Com a ressalva de que não se dispõe - nem se acredita - em fórmulas mágicas, propõe-se uma otimista perspectiva em nível de critérios, que possa dissolver a falta de legitimidade e a crise de legalidade face à tributação no Brasil.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 194329.pdf: 1349851 bytes, checksum: a4d8df091416f05b7bac8321e8e90c92 (MD5) / O presente estudo aborda a temática da Reforma Psiquiátrica no País e em especial no Estado do Rio Grande do Sul, bem como o papel que é desempenhado na sociedade moderna pelo poder disciplinar. A Tese que desenvolvo neste estudo, portanto, é a de que apesar de implantada a Reforma Psiquiátrica e dos crescentes avanços da legislação de proteção ao sofredor psíquico, este continua sendo, ao mesmo tempo, objeto e instrumento do exercício das relações de poder disciplinar. Este trabalho está sustentado na obra de Michel Foucault, especialmente em sua análise sobre as relações de poder. Para dar respostas à questão norteadora, dar sustentação à tese formulada e alcançar o objetivo proposto: refletir sobre o descompasso percebido entre a vitória no campo jurídico e o novo discurso da Reforma Psiquiátrica e uma prática e um fazer que parecem negar a emancipação do sofredor psíquico, isto é, sua condição de cidadão. Realizo, portanto, uma pesquisa de característica qualitativa. Os métodos de produção de dados foram: observação participante e grupo-pesquisador, sendo este último instrumento oriundo da pesquisa sociopoética. O campo de estudo é a Pensão Pública Protegida "Nova Vida", administrada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS. A Pensão é uma moradia temporária para pessoas portadoras de sofrimento psíquico. Inaugurada, aproximadamente, há onze anos, é parte dos chamados serviços alternativos, na proposta de Reforma Psiquiátrica, implantada no Estado do Rio Grande do Sul com a aprovação da Lei 9.716 em 1992. Participaram do grupo-pesquisador 54 pessoas, entre usuários do serviço, familiares, trabalhadores de saúde mental, pessoal administrativo e de serviços gerais, estagiários e facilitadores de grupo. A partir da análise de conteúdo é possível identificar categorias de análise que explicitam os modos de relação entre o trabalhador de saúde mental e o sofredor psíquico. Entre estas características apresentadas pelo grupo-pesquisador e explicitadas durante o processo de análise, sobressaem-se: a força é relativa, combinada; as relações entre os trabalhadores de saúde mental e o sofredor psíquico estão confusas; as tecnologias normalizadoras ampliando seus domínios; a Reforma Psiquiátrica, como o café, é uma construção do dia-a-dia; a Pensão como um trabalho de características políticas, a Lei 9.716; as referências éticas como norte. Neste sentido, se observa que, embora existam avanços na consolidação do processo de Reforma e no resgate de cidadania do sofredor psíquico, as relações de poder disciplinar entre o trabalhador e o sofredor constituem-se como um obstáculo para a plena emancipação do sofredor psíquico no serviço de atenção integral à saúde mental. Entretanto, há determinados aspectos (referências éticas como norte) que nos apontam, nos dão indícios de transformações que se operam no quotidiano das relações a partir de um processo de reflexão e que nos permitem visualizar o sonho por uma sociedade sem exclusão.

Orientador: Marco Aurélio Nogueira / Banca: Milton Lahuerta / Banca: Christina Windsor Andrews / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Resumo: A reestruturação produtiva, a crise dos anos 1970, a globalização e a Queda do Muro de Berlim, se associaram para determinar as feições do final do século XX e início do XXI. Sua síntese no campo da política de gestão pode ser representada pela Nova Administração Pública, uma corrente administrativa que busca na iniciativa privada os modelos e princípios para a gestão pública. No Brasil ela foi implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a direção do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, a partir de 1995. Diante da eleição, em 2002, do candidato Lula, era notável a expectativa de mudança, sobretudo em relação à agenda neoliberal dos anos 1990. Naquilo que se refere à questão administrativa, essa pesquisa, a partir do objetivo de avaliar a continuidade ou descontinuidade das políticas, constatou a existência de um comportamento ambíguo. O governo capitaneado pelo Partido dos Trabalhadores em boa medida reproduziu e consolidou a Nova Administração Pública no Brasil. Mas, concomitantemente, postou-se contrário a pontos da agenda anterior ao reverter terceirizações, reabrir concursos, politizar agências e paralisar privatizações. A presente pesquisa engajou-se na missão subseqüente de encontrar as razões para esta ambigüidade, optando preferencialmente por buscá-las na trajetória e na estrutura do Partido dos Trabalhadores. / Abstract: The productive restructuring, the 70's crisis, the globalization and the Berlin wall fall, altogether determine the portrait of the end of the 20th century and the beginning of the 21st. Its summary in the managing political field can be represented by the new public administration, an administrative trend which seeks through the corporate strategy the templates and principles for the public management. In Brazil, it was implemented in Fernando Henrique Cardoso's government, under the Ministry for Federal Administration and state reform direction, since 1995. When Lula was elected in 2002, the expectation for change was noticeable, mainly in terms of the neoliberal agenda in the 90's. As far as the administrative aspect is concerned, this research, ranging from the intent to evaluate the continuation or discontinuation of the policies, an ambiguous stance was observed. The government headed by the workers'party, in good terms, reproduced and consolidated the new public Administration in Brazil. On the other hand, at the same time, it behaved contrarily to what had been programmed while reversing outsources, reestablish contests, carry out a politization of agencies and pause privatization processes. The current research indulged in the following mission of encountering the reasons for this duplicity, deciding to look for them mainly in the history and structuring of the workers'party. There are four possible answers for the fact that the previous programmation is only partially resistant and present in the government taking over in 2003. a) Firstly, the fact that PT "slided" from The left wing to the center authorized old fight causes to tolerate conservative programation aspects b) later, / Doutor

No Brasil, em 1990, houve uma modificação nos tributos incidentes sobre rendimentos obtidos do capital aplicado em ações. Os ganhos de capital auferidos na venda de ações passaram a ser tributados e os dividendos recebidos, isentos. Nesse caso, o dividendo é a forma que proporciona, ao acionista, maior retorno líquido do seu capital investido. Este trabalho procurou verificar a resposta das companhias abertas a esta modificação tributária de 1990, ou seja, se as empresas aumentaram o pagamento de dividendos, proporcionando aos acionistas maior rentabilidade líquida sobre o capital investido. Além disso, buscou-se analisar se as empresas têm utilizado o mercado acionário para financiar o aumento de dividendos pagos. Na pesquisa foram avaliadas as políticas de dividendos de 21 empresas não bancárias de capital aberto que distribuíram dividendos antes e depois das alterações fiscais durante o período de 1987 a 1992. Os resultados mostraram que a maioria das companhias não adotaram, após 1990, políticas de dividendos crescentes conforme esperado, pois a tributação total resultante diminui. Além disso, constatou-se que essas empresas não possuem um índice de payout constante ao longo do tempo, ou seja, uma política de dividendos de longo prazo para o período examinado. Chegamos a conclusão que as atitudes dos gestores destas empresas - na maioria dos casos são os próprios acionistas controladores - não é maximizadora da riqueza dos seus acionistas. Portanto, existem forte indícios de conflito de interesses entre gestores/majoritários e acionistas minoritários. / In 1990, Brazilian fiscal law changed toward an increase of capital gains taxation on stocks and a reduction to zero on dividends incarne taxation. Due this fiscal reform, receipt of dividends over stock valuation represents and increase of possible net profits. On this paper work we studied possible atitude modifications done by public traded Brazilian companies regarding an increase of dividends pay-out. And, as consequence, the use of new capital issues as a way to finance dividends pay-out. In our research, we found 21 industrial companies which they paid dividends from 1987 till 1992, during ali over this period. Results showen that the great majority of the companies did not increased their dividends pay-out, and, also, it was possible verify that those companies did not have a constant dividends policy over this period. We conclude that the atitudes by managers and the most of the cases majority shareholders, it is not "weath shareholder maximization" atitude. So, we may infer that there is a possible conflict of interest between Manager/Majority shareholders and Minority shareholders.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-31T15:05:33Z No. of bitstreams: 1 2009_LilianeLuciaNunesAranhaOliveira.pdf: 1528444 bytes, checksum: f9867585b7afa97e1c028a6d9338f209 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-18T03:39:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LilianeLuciaNunesAranhaOliveira.pdf: 1528444 bytes, checksum: f9867585b7afa97e1c028a6d9338f209 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T03:39:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LilianeLuciaNunesAranhaOliveira.pdf: 1528444 bytes, checksum: f9867585b7afa97e1c028a6d9338f209 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / A proposta desta tese foi investigar a relação entre as percepções e crenças dos Diretores das escolas localizadas nas áreas de assentamento rural no Brasil e o desempenho escolar dos seus alunos. O estudo foi orientado pela hipótese de que essa relação existe e acarreta conseqüências para a população que vive nessas áreas. O estudo foi desenvolvido com base nos dados da Pesquisa Nacional da Educação na Reforma Agrária (Pnera), realizada pelo Ministério da Educação (MEC), que buscou levantar informações sobre as condições de oferta e as características da demanda educacional nesses territórios. Foi considerado um subconjunto de 1.470 escolas públicas, cujas informações foram prestadas diretamente pelos seus Diretores. Foram realizados dois estudos inter-relacionados. No primeiro foi utilizada a técnica de análise fatorial para sumarizar o número de variáveis, de forma a se obter conjunto parcimonioso de escores fatoriais para os construtos do nível socioeconômico (NSE) da comunidade escolar e dos alunos e do efeito da escola, nas sub-dimensões de infra-estrutura, organização didático-pedagógica, recursos humanos e crenças do Diretor, utilizados no estudo subseqüente. No caso das crenças do Diretor, foram identificados três fatores: (1) satisfação com as condições de ensino, (2) atividade típica do campo não exigindo maior nível de escolaridade, e (3) educação promovendo a cidadania. No segundo estudo, esses construtos foram usados para definir um modelo de regressão linear múltipla, que permitiu estabelecer a relação entre as crenças do Diretor e os demais construtos relevantes do efeito da escola com o desempenho escolar. O procedimento de análise de regressão utilizou o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Foram estabelecidos três modelos de regressão, relacionados a três medidas do desempenho dos alunos. Essas medidas foram definidas a partir de indicadores educacionais do ensino fundamental regular: taxas de aprovação, taxas de adequação idade-série e taxas de adequação da idade de conclusão do ensino fundamental. Entre os três fatores identificados para as crenças do Diretor, apenas o interpretado como a atividade típica do campo não exigindo maior nível de escolaridade foi significativo nas equações de regressão. Esse fator mostrou uma relação negativa com o desempenho escolar para as escolas localizadas nas Regiões Norte e Nordeste e, esse efeito teve impacto para os alunos dos anos finais do ensino fundamental. O estudo revelou, ainda, as especificidades nas demandas das escolas dos assentamentos quanto aos principais atributos relacionados à escola, quanto à infra-estrutura, à organização didático-pedagógica e aos recursos humanos. Essas demandas indicaram a importância de maior integração da escola com a realidade local e a comunidade assentada. Além disso, o presente estudo apresentou sugestões metodológicas para a elaboração de instrumentos de coleta de dados voltados para medição dos atributos psicológicos, bem como a proposição de métodos de análise e definição de medidas estatísticas, com base na teoria e técnicas da Psicologia Social, que permitem a construção de indicadores quantitativos sobre esses atributos, passíveis de serem incorporados nas funções de produtividade educacional, e, dessa forma, subsidiarem as ações governamentais. Os resultados mostraram a necessidade de capacitação específica para esses profissionais, no sentido de estimular a reflexão sobre essas crenças diante dos impactos negativos que elas podem ter no desempenho escolar dos alunos. As crenças preconceituosas ou discriminatórias atuam na contramão da inclusão social, da auto-estima dos alunos, desvirtuando a função social da escola. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main purpose of this thesis was to investigate the relation between the values and beliefs of the principals of schools in the areas of rural settlement in Brazil and the quality of education offered in these schools. The study was carried out with the working hypothesis that such a relation does exist and that it has important consequences for the population living in these areas. The present study used data collected during the National Research of Education of the Agrarian Land Reform in Brazil, executed by the Ministry of Education. This national research aimed to gather information on the conditions in which the education is being offered in these areas and on the characteristics of demand for education. The sample that was studied involved 1,470 state and municipal schools, located in areas of rural settlement. The information of these schools was supplied directly by their principals. Two separate but interrelated studies were undertaken. In the first study, factor analysis was used to summarize a great number of variables in the form of a more parsimonious set of factor scores that were used in subsequent analyses. These factor scores represent constructs like socio-economic status (SES) of the students family and SES of the community, school achievement of the student, constructs related to the schools infrastructure, pedagogic organization, human resources of the school, and values and beliefs of the principals of the schools. Regarding the values and beliefs of the principals three factors were identified: (1) satisfaction with the educational facilities; (2) advanced studies are not necessary for the agrarian population, and (3) education stimulates the development of citizenship. In the second study, these constructs were used to define linear regression models that allowed the specification of the relationship between values and beliefs of the principals and other relevant constructs on one hand, and student achievement as an indicator of the quality of education on the other hand. In the linear regression procedure use was made of the standard Minimal Least Square solution. Three regression models were developed, related to three different measures of student achievement. These measures of student achievement are based on indicators which are frequently used in basic education: rate of approval, rate of accordance between age and class, and conclusion rate of basic education. These indirect measures of student achievement were used once other objective proficiency measures on school subjects like Mathematics or Portuguese Language were not available. Of the three factors identified in relation to values and beliefs of the principals only the second factor (advanced studies are not necessary for the agrarian population) entered in the regression equation. The regression analysis showed a statistically significant inverse relation between the second factor of values and beliefs of the principals and student achievement for the North and North-East regions. This means, that in the above mentioned regions, the stronger the schools principal beliefs that advanced education is not necessary for the students of the agrarian settlements the lower is the students school achievement. The study also revealed details of the demands of the schools in the areas of rural settlement related to infrastructure, didactic-pedagogic organization and human resources. The demands of the schools indicate the importance of a larger integration of the school with the community. Besides this, the present study proposed methodological suggestions for the improvement of the data collection instruments that intend to measure psychological attributes as well as analysis methods that allow the construction of indicators related to school achievement. These indicators might play an important role to aid government actions. The results of this study demonstrate the need of a special training of school professionals, especially of the principals of the schools, in the areas of rural settlement of the North and North-East regions. The training should stimulate the reflection of the school professionals about their values and beliefs and about a possible negative impact of these on the school achievement of the students. Prejudicious values and beliefs have a contrary effect on social inclusion and on positive self-esteem of the students, depreciating the social function of the school.

No Brasil, em 1990, houve uma modificação nos tributos incidentes sobre rendimentos obtidos do capital aplicado em ações. Os ganhos de capital auferidos na venda de ações passaram a ser tributados e os dividendos recebidos, isentos. Nesse caso, o dividendo é a forma que proporciona, ao acionista, maior retorno líquido do seu capital investido. Este trabalho procurou verificar a resposta das companhias abertas a esta modificação tributária de 1990, ou seja, se as empresas aumentaram o pagamento de dividendos, proporcionando aos acionistas maior rentabilidade líquida sobre o capital investido. Além disso, buscou-se analisar se as empresas têm utilizado o mercado acionário para financiar o aumento de dividendos pagos. Na pesquisa foram avaliadas as políticas de dividendos de 21 empresas não bancárias de capital aberto que distribuíram dividendos antes e depois das alterações fiscais durante o período de 1987 a 1992. Os resultados mostraram que a maioria das companhias não adotaram, após 1990, políticas de dividendos crescentes conforme esperado, pois a tributação total resultante diminui. Além disso, constatou-se que essas empresas não possuem um índice de payout constante ao longo do tempo, ou seja, uma política de dividendos de longo prazo para o período examinado. Chegamos a conclusão que as atitudes dos gestores destas empresas - na maioria dos casos são os próprios acionistas controladores - não é maximizadora da riqueza dos seus acionistas. Portanto, existem forte indícios de conflito de interesses entre gestores/majoritários e acionistas minoritários. / In 1990, Brazilian fiscal law changed toward an increase of capital gains taxation on stocks and a reduction to zero on dividends incarne taxation. Due this fiscal reform, receipt of dividends over stock valuation represents and increase of possible net profits. On this paper work we studied possible atitude modifications done by public traded Brazilian companies regarding an increase of dividends pay-out. And, as consequence, the use of new capital issues as a way to finance dividends pay-out. In our research, we found 21 industrial companies which they paid dividends from 1987 till 1992, during ali over this period. Results showen that the great majority of the companies did not increased their dividends pay-out, and, also, it was possible verify that those companies did not have a constant dividends policy over this period. We conclude that the atitudes by managers and the most of the cases majority shareholders, it is not "weath shareholder maximization" atitude. So, we may infer that there is a possible conflict of interest between Manager/Majority shareholders and Minority shareholders.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1375_1.pdf: 2436189 bytes, checksum: b3c737d0199662fe6c755d739fd519cd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho identifica as reações das firmas aos cenários de reforma tributária diante do problema da evasão fiscal. Para isso, tomam-se em consideração as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que têm como principais objetivos: a unificação do ICMS (alíquotas e legislação) e vedação de concessão de novos incentivos fiscais pelos estados; e a criação de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. São incluídas considerações sobre as contribuições acadêmicas a respeito de um sistema tributário ideal, assim como observações sobre o sistema tributário brasileiro e seus problemas. Como referencial teórico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulação de pressupostos, as adequações da teoria do principal-agente ao problema da evasão fiscal, conforme as contribuições de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988), Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigação das reações prováveis das firmas, desenvolveram-se no fat models, ou modelos de exemplificação (Camerer, 1991; Rasmunsen, 2002) e, à luz destes modelos, foram realizadas as análises e as considerações finais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5568_1.pdf: 797190 bytes, checksum: 18ab52c196e20de1fc3ea9ecb120dc9d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Diante da impossibilidade de o Estado proceder, no âmbito estrito de seus recursos cadastrais, ao levantamento do acervo de terras devolutas existente no território brasileiro, utiliza o instituto jurídico da discriminação, disciplinado atualmente pela Lei 6.383/1976, que estabelece o processo discriminatório em duas instâncias de solução rápida, a administrativa e a judicial. A evolução legislativa nacional de discriminação de terras, iniciou-se a partir da Lei 601/1850, e a materialização do discrime no solo brasileiro, até a presente data, não foi concluída. Separar as terras de domínio público das terras do domínio privado é de relevante interesse público e social, por permitir o conhecimento do acervo fundiário a ser utilizado para fins de Reforma Agrária, mediante distribuição de terras, de forma que a propriedade rural cumpra sua função social. O primeiro passo para a obtenção e organização do estoque fundiário é a discriminação e arrecadação de terras devolutas, seguido da regularização fundiária, licitação, desapropriação, aquisição e titulação. Tanto a desapropriação por interesse social, prioritariamente utilizada para fins de Reforma Agrária, quanto a aquisição por compra e venda, acarretam a emissão e circulação de volume expressivo de TDA no país. Os recursos destinados ao lastreamento dos TDA poderiam ser utilizados na assistência e proteção à economia rural, no processo de Reforma Agrária