In the 21st century, water scarcity due to pollution, increasing demand and mismanagement has become a global phenomenon of growing concern. Often depicted in media reports, endorsed by global summits - such as the recent \"Rio+20\" Conference in 2012 in Brazil - and campaigned for by NGOs all over the world, freshwater issues play an important role within bigger debates on global environmental issues. Despite a clear increase in the intensity and scope of these issues over the last decades, they are not novel as such and have a history. This Ph.D. thesis analyzes the emergence and evolution of the freshwater topic on the international agenda since the early 1970s, when the first international freshwater-related conferences and conventions took place. In order to explain this genesis and evolution, the freshwater topic is situated within the broader international environmental agenda and is connected with International Relations scholarship on agenda-setting as well as international regimes. Subsequently, the empirical freshwater conventions and conference data is analyzed through these theoretical lenses, showing that the freshwater issue is in fact an umbrella topic which can be further subdivided into smaller water-related topics. The treatment of these sub-topics has led to conventions in two cases (wetlands and international watercourses) which are taken to be regimes in their own right, whereas others have so far remained limited to international conferences and events (sanitation, access to potable water etc.). Rather than seeing these as unconnected, individual regimes and conferences as has been done within contemporary scholarship, it will be argued that these in fact represent sub-regimes and parts of a bigger freshwater regime complex. Moreover, it will be argued that the origins of this regime complex are not due to specific countries´ deliberate aims of constructing international institutional overlap to subsequently explore forum-shopping opportunities to their advantage but, rather, that developments in this issue-area unintentionally resulted in this overlap for functional reasons. / No século 21, a escassez hídrica devido a causas como poluição, crescente demanda e má administração tem se tornado um fenômeno cada vez mais preocupante. Os recursos de água doce possuem um papel importante nos debates mais amplos sobre o meio ambiente, figuram frequentemente nas reportagens da mídia, são endossados nas cúpulas globais - tais como a recente \"Rio+20\" em 2012 no Brasil - e são o foco de campanhas de ONGs no mundo inteiro. Apesar de um crescimento evidente na intensidade e no escopo dessas questões nas últimas décadas, elas não são novas, mas sim integram um processo histórico. Esta tese de doutorado analisa a emergência e evolução do tema da água doce na agenda internacional a partir do início dos anos 1970, quando tiveram lugar as primeiras conferências e convenções relacionadas com essa questão. Com o intuito de explicar esta gênese e evolução, o tema da água doce está situado dentro da agenda ambiental mais ampla e se conecta com a literatura de relações internacionais sobre agenda-setting e regimes internacionais. Subsequentemente, os dados empíricos das convenções e conferências de água são analisados por meio dessas lentes teóricas, o que mostra que a temática hídrica é de fato um tópico guarda-chuva, que pode ser subdivido ainda em temas menores com relação à água. O tratamento desses subtemas tem levado a convenções em dois casos (zonas úmidas e cursos d\'água internacionais), que são percebidos como regimes próprios, quando outros têm ficado limitados até agora a conferências internacionais e meros eventos (saneamento, acesso à água potável etc.). Em vez de ver estes como regimes e conferências individuais e isolados, como tem sido feito na literatura contemporânea, argumentar-se-á que eles de fato representam subregimes e partes de um complexo de regime de água doce mais amplo. Além disso, argumentar-se-á que as origens desse complexo de regime não se devem a objetivos conscientes de certos países com o fim de construir uma sobreposição institucional para subsequentemente explorar oportunidades de fórum-shopping; mas bem os desdobramentos nessa área resultaram nessa sobreposição por razões funcionais, de forma não intencional.

Este trabalho tem como objetivo compreender o papel da Embrafilme no estímulo à produção de filmes de temática histórica e adaptações de obras literárias, seja através das formas de financiamento tradicionais, seja através da Carteira de Coproduções de Filmes Históricos e do Programa Especial de Pesquisa de Temas para Filmes Históricos, considerando a conjuntura política e cultural do governo Geisel (1974- 1979). Para tanto, realizou-se pesquisa documental e bibliográfica visando esclarecer se este fomento à produção cinematográfica seria o resultado da implementação de uma política mais ampla voltada ao setor. A partir do material consultado, buscou-se conhecer as principais diretrizes do governo Geisel dirigidas à área cultural, avaliando sea(as) estas foram determinantes para orientar o incentivo à produção de filme de gênero histórico e adaptações de obras literárias. Os resultados indicam que o incentivo oferecido pela Embrafilme a estas temáticas de filme fez parte de uma estratégia levada a cabo pela direção da empresa, sem que houvesse uma política de governo específica que determinasse esse apoio. Também concluiu-se que a produção cinematográfica de filme de temática histórica e deadaptações de obras literárias foi significativa no período, levando-se em conta o curto período em que o incentivo foi oferecido. / The purpose of this study have to investigate the importance of the role by Embrafilme--the Brazilian Film Agency--in stimulating the production of thematic historical films and screen adaptations of literary works, either by means of traditional forms of funding or through the Special Program for Research of Themes for Historical Cinema, considering the political and cultural context of the Geisel government (1974- 1979). To this end, desk research and a literature survey were conducted to clarify whether Embrafilme\'s incentive for film production stemmed from a broader policy for the sector. The material thus retrieved served to expound on core guidelines of the federal government for the cultural sector and to evaluate whether they were instrumental in orienting the incentive offered for the production of historical film and screen adaptations of literary works. The results revealed that Embrafilme\'s incentive for these thematics was part of a strategy initiated by the agency\'s management board in the absence of any specific governmental policy shaping this support. For both thematics, production was significant over the timeframe investigated, when measured against the short period in which incentives were available.

O tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho examina (i) o papel desempenhado pelo Supremo durante tal período, (ii) as causas e os mecanismos pelos quais o tribunal foi enquadrado no espírito da Revolução, e (iii) como o regime militar de 1964 interferiu no exercício pela corte de suas funções de poder político e protetor dos direitos e garantias individuais. A pesquisa foca os acórdãos proferidos pelo Supremo entre 1964 e 1969. A dissertação está dividida em duas grandes partes. A primeira parte tem por objetivo contextualizar o leitor, descrevendo, entre outros tópicos, (i) o impacto da doutrina da segurança nacional no direito e no ordenamento jurídico, e (ii) a importância do bacharéis da UDN para história da corte durante tal período. A segunda parte do trabalho é o coração da dissertação. O capítulo 2 explica o novo direito constitucional brasileiro criado pelo preâmbulo do Ato Institucional nº 1. O capítulo 3 analisa dezenas de decisões proferidas pelo Supremo entre o Ato Institucional nº 1 (9.4.1964) e o Ato Institucional nº 2 (27.10.1965). Demonstra como a jurisprudência do Supremo evoluiu da incompetência declarada pela própria corte para julgar os habeas corpus ajuizados pelos inimigos da Revolução à concessão de dezenas desses habeas corpus, mesmo contra os interesses do executivo militar. Os militares responderam editando o Ato Institucional nº 2, pelo qual o número de ministros foi aumentado de 11 para 16 e a competência da justiça comum para julgar habeas corpus relativos a crimes políticos foi transferida para a justiça militar. O capítulo 4 explica as conseqüências do Ato Institucional nº 2 para a jurisprudência do STF, revelando que, mesmo com a nomeação de novos ministros pelos presidentes militares, dezenas de habeas corpus continuaram a ser concedidos em favor dos adversários do regime. Em resposta, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, aposentando à força três ministros e proibindo a concessão pelo judiciário de novos habeas corpus em casos de crimes políticos. Em 1969, o número de ministros foi reduzido pelos militares de 16 para 11. Em conclusão, a dissertação comprova que o processo de enquadramento do Supremo executado pelos militares foi finalmente concluído em 1969. / This paper addresses the relationship between the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the executive branch during the organization of the Brazilian military regime (1964-1969). It examines (i) the role played by Supremo during such period, (ii) the causes and mechanisms whereby the court was framed in the spirit of the Revolution, and (iii) how the military regime of 1964 interfered in the exercise by the court of its functions of police maker and protector of personal rights and guarantees. The research focus on the rulings rendered by Supremo between 1964 and 1969. This paper is divided in two main parts. The first one contextualizes the reader, describing, among other matters, (i) the impact of the national security doctrine (doutrina da segurança nacional) in Law and in the legal system, and (ii) the significant role played by the UDN bachelors of Law for the history of the court during such period. The second part is the heart of the paper. Chapter 2 explains the new Brazilian Constitutional Law created by the prologue of Ato Institucional nº 1. Chapter 3 analyses tens of Supremo rulings rendered between Ato Institucional nº 1 (4.9.1964) and Ato Institucional nº 2 (10.27.1965). It addresses how Supremos case law shifted from denying its own jurisdiction to rule on the writs of habeas corpus filed by the enemies of the Revolution to granting tens of such habeas corpus, even against the will of the military regime. The military responded enacting Ato Institucional nº 2, whereby the number of justices was increased from 11 to 16 and the jurisdiction of the civil courts to rule on habeas corpus regarding political offenses was transferred to the military courts. Chapter 4 explains the consequences of Ato Institucional nº 2 to Supremos case law, revealing that, despite the appointment of new justices by the military presidents, tens of habeas corpus continued to be granted in benefit of the political opponents of the regime. President Costa e Silva responded enacting Ato Institucional nº 5, forcing the retirement of three justices and forbidding the granting by the judiciary of new habeas corpus regarding political offenses. In 1969, the number of justices was reduced by the military from 16 to 11. In conclusion, this paper proves that the framing of Supremo Tribunal Federal carried out by the military regime was finally accomplished in 1969.

A noção de serviço público, desde sua incorporação ao direito brasileiro, na primeira metade do século XX, sofreu profundas alterações. A atividade privativa do Estado, destinada à satisfação de necessidades coletivas e sujeita a um regime jurídico especial de direito público passa a ser questionada e desafiada por uma lógica de mercado cada vez mais crescente da qual decorre um anseio cada vez maior pela abertura dos mercados e pela eliminação de monopólios e privilégios. O serviço público como atividade exclusivamente estatal tem que ser revisto. Contudo, não tem que ser revisto para sua extinção. Tem que sê-lo para sua adequação, a qual deve ser empreendida em face do atual conteúdo da Constituição Federal de 1988. Na esteira do constitucionalismo da segunda metade do século XX, a carta constitucional brasileira foi farta na criação de direitos aos cidadãos. Nessa óptica, assegurou o direito fundamental da livre iniciativa e instituiu o princípio constitucional da livre concorrência, o que não pode passar despercebido no processo de revisão dos serviços públicos. O acesso de particulares às atividades constituídas como serviços públicos passa a ser cada vez mais constante, sob o pálio dos mais diversos regimes e instrumentos jurídicos. Como resultado, deve se procurar quais os contornos atuais do serviço público, quais os impactos do regime concorrencial sobre sua essência e quais os instrumentos que devem ser manejados pelo direito administrativo para superar os efeitos desses impactos. É esse, com precisão, o objetivo da presente tese. / The concept of public service has been through deep changes since its incorporation in Brazilian law system. The monopolistic activity of the State, aiming at satisfying social necessities and subject to a special public law regime is nowadays questioned and challenged by a rising market oriented logic that gives rise to the desire of a complete market opening and the elimination of monopolies and privileges. The public service must be revisited and reviewed. However, it must not be revisited to be extinguished. It must be revisited to become more accurate and adequate in view of the content of the Federal Constitution of 1988. In accordance with the constitutionalism of the second half of the 20th Century, the Brazilian Constitution created in favor of the citizens a considerable list of fundamental rights. In this perspective, it guaranteed the fundamental right of freedom of profession and created the constitutional principle of the free competition, what must have impacts upon the concept of public service. The accessibility of third private parties to the development of activities of public services is each day more common, under the protection of several legal instruments and legal regimes. As a result, the current configuration of the public service must be investigated, as well as the impacts of the competition thereon and the instruments that must be managed by the administrative law to mitigate the results of such impacts. This investigation is precisely the scope of this dissertation.

Durante os anos de 1964 a 1985, o regime militar brasileiro combateu os militantes contrários ao governo instaurado. O movimento estudantil teve grande representação nas lutas políticas e sociais, nesse contexto, tornou-se importante nos quadros da oposição. O governo fez uso de diversos aparatos para conter a ação dos estudantes, tais como a instauração de processos judiciais contra manifestações estudantis consideradas subversivas. Este estudo pretende apresentar o perfil dos estudantes processados pelo regime militar, assim como o desempenho da acusação e da defesa nos julgamentos, com base em processos arquivados pelo Projeto Brasil Nunca Mais (BNM), que tratam da ação estudantil. O acervo do Projeto é composto pela duplicação e análise dos processos procedentes do Superior Tribunal Militar (STM), pertinentes aos anos de 1964 a 1979. A análise revelou que, aos olhos do Ministério Público, o estudante processado era subversivo e aliado a grupos de esquerda que pretendiam a derrubada do governo, ao passo que, para a defesa, era vítima da própria ingenuidade. Conforme o desempenho do procurador e do advogado, o juiz auditor determinava que o estudante era ou subversivo, ou um cidadão que poderia voltar a viver integrado de maneira construtiva na sociedade. / From 1964 until 1985, when Brazil remained under military control, political prisoners were detained by government to be sued and convicted. The student movement, during the military regime had great representation in the political struggles and became an important opposition against the military regime that took power in April 1964. This research intends to present the profile of the students sued for the military regime and how was the performance of the accusation and the defense in the judgments. This research is based mainly on the military court proceedings of actual trials, which were secretly photocopied by lawyers associated with the Catholic Church and analyzed by a team of researchers, the daring Project known as \"Brazil: Never Again\" (BNM). The project turned out public duplicate archives containing complete record of Brazils military courts. This was achieved by bringing together the most of official legal proceedings of practically the political cases tried in Brazilian military courts between April 1964 and March 1979, specifically those that reached the Supreme Military Court. The analysis of legal proceedings demonstrated that, according to the Public Military Ministrys point of view, the sued student was subversive and allied the leftist organizations to the resistance to that regime. On the other hand, the lawyer for the defense saw the student was a victim of its proper weakness. Depending on the performance of the accusation and the defense, the student could be judged either subversive or a citizen capable to live integrated in useful way in the society.

A presente pesquisa trata sobre alguns dos principais legados e heranças que o regime militar de 1964-1985 trouxe ao Brasil. Num primeiro momento abordou-se a formação sócio-política da América Latina, se restringindo mais especificamente à América do Sul, chegando-se ao período que genericamente conhecemos por populismo. E, na sequência, um panorama histórico dos regimes militares que permearam a vida política de várias nações sul-americanas, como Peru, Chile e Argentina, a partir da década de 1960. A análise torna-se centrada no Brasil, a partir da exposição da participação dos militares na política nacional, desde a proclamação da República, em 1889, passando-se pela República Velha, a Era Vargas (1930-1945) e pelo período democrático, iniciado em 1946, até a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Ao chegar-se no período de João Goulart (1961-1964), a análise se torna mais detalhada por aquele ter sido o governo derrubado pelo golpe de 1964. Segue-se um panorama histórico bastante abrangente dos cinco presidentes-generais que governaram o Brasil entre 1964 a 1985: Castelo Branco; Costa e Silva; Médici; Ernesto Geisel; e João Figueiredo. Naquele momento, o trabalho se detém num exame mais acurado do milagre econômico; dos anos de chumbo; da distensão ou abertura; e da transição democrática, com o movimento das Diretas-Já e o Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, presidente da República, em 1985. Após esta longa retomada histórica, são abordados os legados e as heranças do regime militar ao espaço geográfico-territorial brasileiro tomando-se como fio norteador o conceito e o processo de modernização conservadora/centralizadora. Este processo é analisado desde as suas raízes, na Revolução de 1930 e início da Era Vargas, destacando-se o Estado Novo varguista (1937-1945), prosseguindo-se pelo período democrático pós-1946, tratando-se, em especial, do outro governo de Getúlio Vargas (1951-1954) e o de Juscelino Kubitschek (1956-1960). E chega-se ao regime militar iniciado em 1964. O foco desta parte do trabalho são as políticas territoriais adotadas e implementadas pelo governo federal ao longo dessas diferentes fases político-institucionais do Brasil e que afetaram o território nacional trazendo reflexos até hoje, bem como a implantação, estruturação e a consolidação de redes por parte dos governos militares pós- 1964 como a de transportes, a urbana, a de telecomunicações, a elétrica, etc., procurando-se salientar que essa modernização autoritária, imposta pelo governo central brasileiro, apresentou notória continuidade apesar das mudanças político-institucionais que o Brasil experimentou naquelas décadas, fazendo-se então um balanço dos legados e das heranças que esse modelo modernizante, reforçado sobremaneira pelo regime militar, trouxe ao espaço geográfico e território brasileiro, em nome da unificação e da integração nacionais. Finalmente, este trabalho faz uma breve retomada histórica da Geografia Política e da Geopolítica,desde o século XIX até ao século XX, posteriormente adentrando-se no pensamento geopolítico brasileiro, desde a década de 1930 até a visão triunfalista do Brasil-Potência dos anos 1970, com especial destaque ao pensamento de Golbery do Couto e Silva. E depois, as críticas à esta visão triunfalista e ao pensamento geopolítico no Brasil, com a necessidade de se repensar a Geografia Política em nosso país. / The present research about some major legacies to the 1964-1985 military regime brought to Brazil. At first approached the formation social and policy of Latin America, if restricting more specifically to South America, the period generally known as populism. And, as a result, a history of the military regimes that permeated the political life of several South American Nations, such as Peru, Chile and Argentina, from the early 60s. The analysis becomes centered in Brazil, from the exposure of military participation in national politics, since the proclamation of the Republic in 1889, passing by the old Republic, the Vargas Era (1930-1945) and the democratic period, which started in 1946, until the resignation of President Jânio Quadros in 1961. Upon arriving in the period of João Goulart (1961-1964), the analysis becomes more detail for that have been the Government overthrown by the coup détat of 1964. Below is a comprehensive historical overview of the five Presidents-generals who ruled Brazil between 1964 to 1985: Castelo Branco; Costa e Silva; Medici; Ernesto Geisel; and João Figueiredo. At that time, the work comes to a halt in a more accurate examination of the \"economic miracle\"; the \"years of lead\"; the \"bloating\" or opening; and the democratic transition, with the movement of the \"direct\" and the electoral college that elected Tancredo Neves, President of the Republic, in 1985. After this long historical resume, are covered and the legacies of the military regime to the geographical space-Brazilian territorial taking as \"guiding wire\" the concept and the conservative modernization process/centering. This process is analyzed from its roots in the revolution of 1930 and early Vargas highlighting New Vargas State (1937-1945), continuing the democratic period post 1946, dealing, in particular, of another Government of Getúlio Vargas (1951-1954) and the Juscelino Kubitschek (1956-1960). And arrive at the military regime started in 1964. The focus of this part of the job are territorial policies adopted and implemented by the federal Government over these different political and institutional stages of Brazil and that affected the country bringing reflections until today, as well as deployment, structuring and consolidation of networks by military governments post 1964 as urbanization, transports, telecommunications, electric , etc., should be noted that this authoritarian modernization, imposed by the central Government of Brazil, presented notorious continuity despite political and institutional changes that Brazil experienced in those decades, doing a legacy and balance of the legacies that this model of modernization greatly reinforced by the military regime, brought to the geographical space and Brazilian territory, in the name of national integration and unification. Finally, this work makes a brief resumption of political geography and Geopolitics since the 19th century until the 20th century, later entering in the Brazilian geopolitical thinking, since the 1930 until the vision \"triumphalist\" of \"Brazil-power\" of the 70´s, with special emphasis on thought of Golbery do Couto e Silva. And then, the criticism of this vision \"triumphalist\" and geopolitical thinking in Brazil, with the need to rethink the political geography in our country.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Martins Borges.pdf: 1300808 bytes, checksum: ff11f79fb81a55aa49b0df03f11f15b3 (MD5) Previous issue date: 2014-05-15 / This research investigates in which way the documentary, understood here as a regime of truth, is contested by the documentary production known as fake documentary. This genre appropriates the esthetic/narrative documentary forms in order to tell a fictional story. We consider that it is possible to criticize the very construction of the regimes of truth in a subversive way through its mimicry. This approach the subversive power within the fake documentary is not found in the few studies on the subject. Jane Roschoe s and Alexandra Juhasz s books, along with Matheus Barbosa Emérito s dissertation analyze the fake documentary from its formal aspects, seeing it as a parody or a deconstruction of the documentary. Our proposal is to build a film analysis of two fake documentaries chosen for their capability to generate a double critique of the regime of truth, present both in the cinematographic aspect and in the subject of the movies. From the theories of discourse and the concepts developed by Foucault, i ek and Lacan, relating regime of truth, falseness and ideology, we analyze the films Exit Through The Gift Shop and Opération Lune. As an expected result there is the possibility of perceiving how a film genre, typically associated with its commitment to the truth, can be paradoxically a means used subversively to generate noise in the regimes of truth. This paper intends to analyze the cinematographic resources that make a movie being classified as a documentary possible, and how the fake documentary uses the same resources to carry out a subversive critique of the regimes of truth related to the subject of each film / Esta pesquisa investiga de que forma o documentário, aqui entendido como um regime de verdade, é contestado pela produção documentária conhecida como falso-documentário. Esse gênero se apropria das formas estético/narrativas documentárias, para narrar uma história ficcional. Consideramos que ao se mimetizar um regime de verdade, seja possível realizar uma crítica, de forma subversiva, à própria forma de construção de regimes de verdade. Esse enfoque na potência subversiva presente no falso documentário não é encontrado nos poucos estudos sobre o assunto. Os livros de Jane Roschoe, Alexandra Juhasz e a dissertação de Matheus Barbosa Emérito, analisam o falso documentário a partir da questão formal, compreendendo-o como uma paródia ou uma desconstrução do documentário. Nossa proposta é construir uma análise fílmica de dois falsos documentários selecionados por sua capacidade em gerar uma dupla crítica ao regime de verdade, presente tanto no aspecto cinematográfico, assim como no tema de seus filmes. A partir das teorias de discurso e dos conceitos desenvolvidos por Foucault, i ek e Lacan, relacionando regime de verdade, falso e ideologia, analisaremos os filmes Exit Through the Gift Shop e Opération Lune. Como resultado esperado, se coloca a possibilidade de perceber como um gênero cinematográfico, comumente associado ao seu compromisso com a verdade, pode ser, paradoxalmente, um meio usado de forma subversiva para gerar ruídos nos regimes de verdade. Este trabalho visa a análise dos recursos cinematográficos que possibilitam que um filme possa ser classificado como um documentário, e como o falso documentário se utiliza desses mesmos recursos, para realizar uma crítica subversiva aos regimes de verdade relacionados ao tema de cada filme

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Neves Dal Pozzo.pdf: 510450 bytes, checksum: eca0c7147c0127e2a6414e9513a8cb74 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / This study aims at furthering the understanding of some of the main aspects of the public service institutes under Brazilian law. To this end, a two-pronged approach was adopted firstly focusing on "public service under the Social Rule of Law", and secondly on the "legal regime of the public service under Brazilian law ; thus having to leave aside aspects related to the rendering of said services. In the first part of this study, we offer a legal logics-based digression concerning the Rule of Law and it having become the Social Rule of Law as of the Brazilian Constitution of 1988; therefore we examine the influence of this new model over the preexisting public services as well as over those services created to materialize the social rights under the 1988 Charter. The second part of this study aims at providing the reader with a comprehensive view of the normative archetype overreaching public service under Brazilian law. To achieve our goal, it was indispensible to address the features governing public service institutes as originally conceived in France, and therefore identifying the criteria or requisites that universal legal doctrine has adopted to describe the legal phenomenon at issue. Next, we examined the institutes under Brazilian law in order to identify which requisites account for public services in Brazil. The definition of public service together with its governing principles is therefore the main focus of this study. Following this, we looked into the public services found under the text of the 1988 Constitution. Lastly, we attempt to demonstrate that one cannot speak of a "crisis of the notion of public services", because it is not possible to state that its legal regime has undergone any change due to the constitutionally-enshrined Social Rule of Law, which has as a fundamental aspect the rendering of public services responsible for ensuring the social rights of citizens, without leaving aside and failing to implement services offering the necessary conditions and means to ensure respect for the life of individuals / O presente estudo tem como objetivo o exame de alguns dos principais aspectos do instituto do serviço público no direito brasileiro. Para realizar essa tarefa, sua abordagem foi dividida em duas partes: a primeira, enfocando o serviço público no contexto do Estado Social de Direito e, a segunda, examinando o regime jurídico do serviço público no direito brasileiro , descartando-se a análise de aspectos relacionados a sua prestação. Na primeira parte, promoveu-se uma digressão lógico-jurídica atinente ao Estado de Direito e sua transformação em Estado Social de Direito, este consagrado pela Constituição Federal de 1988, examinando-se a influência desse modelo nos serviços públicos já existentes e, bem assim, em relação àqueles que foram instituídos para dar concretude aos direitos sociais. A segunda parte do trabalho busca conferir ao leitor um panorama completo sobre o arquétipo normativo a que se encontra subsumido o serviço público no direito brasileiro. Para cumprir essa tarefa, imprescindível se tornou o exame das características que nortearam o instituto tal como concebido originalmente em França, identificando os critérios ou requisitos que a doutrina universal utilizou para descrever essa realidade jurídica. Após essa análise, examina-se o instituto no direito brasileiro, de forma a identificar quais os requisitos constitutivos do serviço público no Brasil. O conceito de serviço público passa a ser, então, o foco principal do estudo, a par dos princípios que o informam. Na continuidade, investiga-se os serviços públicos que se encontram compreendidos na Constituição Federal de 1988. Finalmente, demonstra-se que é impróprio falar-se em crise da noção de serviço público , porque não se pode afirmar que o seu regime jurídico tenha sofrido alteração e, principalmente, por conta do Estado Social de Direito Brasileiro, que tem, como aspecto fundante, a prestação dos serviços públicos responsáveis pela efetivação dos direitos sociais, sem deixar de lado e implementar aqueles que oferecem condições e comodidades para a dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jose Luiz Monaco da Silva.pdf: 2071004 bytes, checksum: ffe3de9993eb401fb0f3e9c2bb23caa3 (MD5) Previous issue date: 2006-02-08 / I examined in this doctor s degree thesis two aspects of the marriage: 1) the mat-rimonial community of goods according to the compared Law; 2) the community of goods instituted by the Law n. 10.406, dated January 10th, 2002 (Civil Code). The thesis was divided into six chapters. In the first chapter I discourse about the family in general, according to the Brazilian Law, referring to the 1988 Federal Consti-tution, once the current constitutional order protected not only the family deriving from the marriage but also the family deriving from the stable union between a man and a woman. In the second chapter, I examine the community of goods imposed by the Brazil-ian legislation, considering exclusively the institution of marriage. Although it is known that the stable union also proceeds inheritance relations between the spouses, I decided to focus on the studies about the community of goods established by the marriage. Also in the second chapter I emphasized, among other things, the novelty related to the justi-fied or tempered mutability of the community of goods. In favor of the clause 1.639, § 2o, in the New code, the legislation allowed, in request of both spouses, the modification of the community of goods. Later on, I left the third Chapter to study the matrimonial community of goods re-lated to the compared Law. The examination started with the Roman Law, going through German, Italian, Portuguese, Mexican and Spanish Law. Having knowledge about other countries legislation is indispensable. It has been told that Sólon, the great legislator from Athens, would have traveled for ten years to other places not only think-ing about developing business relations, but also thinking about seeking more advanced models of law for his country. Thence the importance of the compared Law study to improve the peoples legislation. I started the fourth chapter discoursing about the new regim of the final participa-tion in the taken possessions instituted by the native legislator. Germany, Austrian, Switzerland, France and Argentina are countries that know the new community of goods which, in 2003, was effectively introduced in Brazil. The peculiarity of this new community of goods is its hybridity, a combination of communitarian and non-communitarian regim. As long as the conjugal society exists, the spouses behave as if they were married under the legal separation of property regim between husband and wife (non-communitarian regim). However once the partnership is finished, the goods acquired in an onerous way, during the marriage, receive communion (communitarian regim). In the last two chapters (fifth and sixth Chapters) I deal, respectively with antinup-tial agreements and civil or business partnerships between the spouses. These are issues that are directly or indirectly related to the matrimonial community of goods. In refer-ence to the sixth Chapter, I give prominence to the clause 977 of the Civil Code that authorized, with some restrictions, the agreement of society between spouses, that, in the past, aroused enthusiastic dogmatic and jurisprudential polemics / Examino nesta tese de doutoramento dois aspectos do casamento: 1) o regime matrimonial de bens à luz do direito comparado; 2) o novo regime de bens instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). A tese foi dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, discorro sobre a fa-mília em geral no direito brasileiro, fazendo expressa alusão à Constituição Federal de 1988, uma vez que a ordem constitucional vigente deu proteção não só à família prove-niente do casamento como também à família nascida da união estável entre homem e mulher. No Capítulo II, examino o regime de bens disciplinado pela legislação brasileira, tomando por base exclusivamente o instituto do casamento. Embora se saiba que a uni-ão estável também seja geradora de relações patrimoniais entre os companheiros, achei por bem centrar os estudos sobre o regime de bens instituído pelo casamento. Ainda no Capítulo II destaquei entre outras coisas a novidade consistente na mutabilidade justificada ou temperada do regime de bens. Mercê do disposto no art. 1.639, § 2o, do novo Código, o legislador permitiu, a requerimento de ambos os cônjuges, a alteração do regime de bens. Em seguida, reservei o Capítulo III para estudar o regime matrimonial de bens à luz do direito comparado. O exame principiou pelo direito romano, avançando para o direito alemão, italiano, português, mexicano e espanhol. É muito importante o conhe-cimento da legislação de outros países. Conta-se que Sólon, o grande legislador de Ate-nas, teria viajado durante dez anos para outros lugares não só com a intenção de fomen-tar relações de comércio, como também para buscar modelos mais adiantados de leis para o seu país. Daí a importância do estudo do direito comparado para o aperfeiçoa-mento da legislação dos povos. Abri o Capítulo IV para tratar do novo regime de participação final nos aqüestos instituído pelo legislador pátrio. Alemanha, Áustria, Suíça, França e Argentina são paí-ses que conhecem o regime que, em 2003, foi efetivamente implantado no Brasil. A peculiaridade desse novo regime de bens é a sua hibridez, uma combinação de regime comunitário com regime não comunitário. Enquanto subsistir a sociedade conjugal, os cônjuges se comportam como se fossem casados pelo regime da separação de bens (re-gime não comunitário). No entanto, uma vez finalizada a sociedade, os bens adquiridos a título oneroso, durante o casamento, adquirem comunhão (regime comunitário). Nos dois últimos capítulos (Capítulos V e VI) cuido, respectivamente, dos pac-tos antenupciais e da sociedade civil ou comercial entre cônjuges. São assuntos que se relacionam direta ou indiretamente com o regime matrimonial de bens. Quanto ao Capí-tulo VI, vem a pêlo dizer que o art. 977 do Código Civil autorizou, com algumas restri-ções, a contratação de sociedades entre cônjuges, assunto que, no passado, despertou no apaixonadas polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais

Esta tese apresenta uma análise estatística detalhada dos dados de experimentos com neutrinos solares mais recentes, com duas diferentes soluções para oscilações de neutrinos, ambas caracterizadas por um grande comprimento de oscilação. A primeira baseada no mecanismo de oscilação padrão, ou seja, induzida por massa, sendo esta estudada nos casos de duas e três gerações e dentro do regime de quase-vácuo. E a segunda, uma exótica, que usa como mecanismo de oscilação uma possível violação do princípio de equivalência, que foi analisada somente para o caso de duas gerações, sendo este discutido para transições entre neutrinos ativos, e entre neutrinos ativos e estéreis. Nossos resultados mostraram que ambas soluções são consistentes com os dados de neutrinos solares e, também, no caso específico do quase-vácuo, observamos que a hipótese de três gerações ficou desfavorecida. / This thesis presents a well detailed statistical analysis using the recent data from solar neutrino experiments. This analysis was done in the framework of two different solutions of neutrino oscillations, both characterized by a long oscillation wavelength. The first was based on the standard mass induced oscillation mechanism, here we worked in the scheme of two and three neutrino generations within the quasivacuum regime. The second was an exotic mechanism, where the neutrino oscillation is due to a possible breakdown of the equivalence principle, this alternative was analyzed only for two neutrino generations, in the cases for the conversion among active neutrino and active to sterile neutrino. Our results show a good agreement between the solar neutrino data and both solutions, also in the specific case of quasivacuum, we found that the hypothesis for the three neutrino generation is disfavored.