Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:11:17Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / CAPES / Com a publicação da Lei 9.717/98 foram estabelecidas regras gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, um desses direcionamentos afirma que para se manter equilibrados esses regimes devem estar fundamentados em normas gerais de contabilidade e atuária. Nesse contexto, o contador público, atuante na contabilidade dos RPPS municipais, objeto de estudo deste trabalho, deve focar na observância das Normas e Princípios Aplicados ao Setor Público, bem como das normatizações específicas. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de conformidade das práticas contábeis à normatização específica dos RPPS nos municípios pernambucanos. Para a consecução dos objetivos de pesquisa foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos a pesquisa foi descritiva, quanto às estratégicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica e documental, o método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, a abordagem foi quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos adotou-se o levantamento ou survey, com a utilização de um questionário como técnica de coleta de dados. Foram aplicados 75 questionários aos contadores públicos que trabalham com os RPPS na cidade de Caruaru e região, destes obteve-se resposta de 41 questionários os quais, em números de RPPS, representou as práticas contábeis de 107 regimes, devido aos contadores acumularem a contabilidade de mais de um RPPS. Com base nos resultados da pesquisa e nos testes de hipótese realizados chegou-se à conclusão de que as práticas contábeis não estão em conformidade com a normatização vigente aplicada aos RPPS e que as principais limitações apontadas pelos profissionais contábeis quanto à atuação nesse segmento são: estruturais relacionadas ao ambiente de trabalho; técnicas relacionadas ao conhecimento técnico especializado da área; e éticas relacionadas ao comportamento humano.

A previdência social é um seguro social para os trabalhadores garantirem sua sobrevivência quando não mais possuírem condições de trabalhar. No entanto, esse setor encontra-se em crise devido principalmente ao aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade, além disso, alguns autores citam a ineficiência da gestão. Os Regimes Próprios dos Servidores Públicos denominados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) possuem fontes de receitas e utilizam recursos, diante disso, há necessidade de saber se dado essas entradas e saídas de recursos, além do número de beneficiários, os RPPS são eficientes quanto à evolução patrimonial. Para responder essa questão, esse estudo objetiva avaliar os maiores RPPS quanto à eficiência relativa na evolução patrimonial no ano de 2014 com aplicação de um modelo de Análise Envoltória de dados (DEA), que é um método de programação linear não paramétrico de medida de eficiência. O DEA permite a escolha de vários modelos de cálculos segundo a sua adequação, este estudo utiliza o CCR (Charnes-Cooper-Rhodes) e BCC (Banker-Charnes-Cooper), com orientação às saídas (outputs). Logo, trata-se um estudo do caso especifico de um conjunto de vinte e quatro RPPS estaduais e vinte e três RPPS de capitais estaduais. Os dados utilizados foram extraídos diretamente do sistema de informações dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS). A partir do modelo DEA/BCC identificou-se doze RPPS estaduais com eficiência padrão e o modelo DEA/CCR identificou apenas cinco. Quanto aos RPPS de capitais estaduais, o modelo DEA/BCC identificou quinze eficientes e o modelo DEA/CCR identificou oito. Por fim, analisa-se os resultados obtidos a partir do modelo aplicado, que permite encontrar os RPPS com falsa eficiência através da fronteira invertida, fazer um ranking dos RPPS mais eficientes a partir da eficiência normalizada e, além disso, identificar os benchmarks para os RPPS ineficientes, isto é, os RPPS eficientes que os RPPS ineficientes devem tomar como referência. / Social security is a social insurance for employees ensure their survival when they have not any working conditions. However, this sector is in crisis due mainly to increased life expectancy and birth rate decline, besides, some authors mention the inefficiency of management. The Regimes of Public Employees called Regimes of Social Security (in Brazil: Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS) have revenue sources and expenditure, with this in mind, there is a need to know if, given these entries and outflows, and the number of beneficiaries, the RPPS are effective when it refers to asset development. To answer this question, this study has the objective to evaluate the biggest RPPS regarding the relative efficiency in asset development in 2014 with an application of Data Envelopment Analysis (DEA), which is a linear programming method nonparametric measure of efficiency. The DEA allows the choice of several models of calculations according to their adequacy; this work uses the CCR (Charnes-Cooper-Rhodes) and BCC (Banker-Charnes-Cooper), with orientation to the outputs. Therefore, it is a study of the specific case of the RPPS from twenty-four states and twenty-three capitals. The data were collected directly from the information system of the Regimes of Social Security of the Ministry of Social Security (MPS). From the DEA/BCC model, the RPPS of twelve states were identified with standard efficiency and the DEA/CCR model identified only five. As for RPPS of state capitals, the DEA/BCC model identified fifteen efficient regimes and DEA / CCR model identified eight. Finally, the results obtained from the model used is analyzed, which allows to find the RPPS with false efficiency by the reversed border, allows to make a ranking of the most efficient RPPS from the normalized efficiency and, in addition, allows to identify benchmarks for RPPS inefficient, i.e. the efficient RPPS which the inefficient RPPS must take as a reference.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:12Z No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-12T18:01:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500114.pdf: 1237782 bytes, checksum: 155cfc9cd4182ee0a8729b2eb65b83b4 (MD5) Previous issue date: 2016 / A cassação de aposentadoria é uma pena de natureza disciplinar aplicável ao servidor público efetivo ligado ao Regime Próprio de Previdência Social quando este cometeu ato ilícito grave enquanto estava no exercício de suas funções, mas somente veio a ser penalizado após o término do vínculo funcional provocado pela aposentadoria. A concessão do benefício previdenciário ao servidor público tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos sociais por meio de oferecimento de condições pecuniárias mínimas, almejando a subsistência do segurando quando este não mais tiver condições de se manter com o fruto de seu trabalho, seja por estar acometido de uma doença, ou quando estiver com idade avançada, ou ainda nos casos de invalidez. Assim, a pena de cassação de aposentadoria se revela incompatível com o ordenamento constitucional pátrio por violar o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, a aplicação isonômica da norma, a segurança jurídica, por meio do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o caráter contributivo do regime previdenciário ou pelo simples fato das consequências da pena passar da pessoa do condenado e alcançar seus dependentes econômicos.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Nenhuma / Esse trabalho teve como objetivo determinar os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, partiu-se do pressuposto da possibilidade da existência de conflitos de interesse quando da separação entre a propriedade e controle entre aqueles que contribuem e administram os recursos. Com a finalidade de mitigar a existência desses conflitos, utiliza-se a governança para monitoramento dos gestores dessas entidades. Com base nesse pressuposto, foram revisados estudos empíricos relacionados à governança, a legislação brasileira e orientações de órgãos públicos, o que possibilitou a construção de um conjunto de 21 indicadores de práticas representativas de sistema de governança nas organizações RPPS. Esse grupo de indicadores forma o índice de governança dessas instituições, o qual foi utilizado para mensurar o nível das respectivas práticas. A população do presente estudo é composta por 323 organizações de RPPS. Desse total, foram excluídas 203 entidades, finalizando com uma amostra de 120 organizações sediados no Estado do Rio Grande do Sul. As evidências analisadas foram coletadas através das páginas eletrônicas dos RPPS e compreendem a data base do ano de 2015. As análises estatísticas indicam uma relação positiva entre o tamanho do fundo e o indicador de corrupção municipal com o nível de adesão às práticas de governança. Do mesmo modo, restou evidenciado que a natureza jurídica também é uma variável representativa quando confrontada com os indicadores de governança. Logo, os fundos RPPS constituídos como autarquias, com maior tamanho e maior índice de corrupção municipal apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que todos os participantes, gestores e demais interessados possam compreender melhor a importância da governança nos RPPS e, com isso, disseminar o uso das práticas de governança de modo a colaborar com a minimização dos conflitos de interesses. / This study aimed to determine the factors which explain the adherence to governance practices in social security of public employees (RPPS) of the cities of the State of Rio Grande do Sul. It was based on the assumption of the possibility of conflicts of interest when separating ownership and control between those who contribute and manage the resources. To mitigate the existence of these conflicts uses the governance to monitor the managers of these entities. Based on this assumption, we have reviewed empirical studies related to governance, Brazilian legislation and guidelines of public agencies, which made it possible to construct a set of 21 indicators of representative governance practices in RPPS. This group of indicators forms the governance index of these institutions, which was used to measure the level of the respective practices. The population of the present study is composed of 323 RPPS organizations. Of this total, 203 entities were excluded, ending with a sample of 120 RPPS organizations based in the State of Rio Grande do Sul. The evidences analyzed were collected in websites and covering the year 2015. Statistical analyzes indicates a positive relationship between the size of the fund and the indicator of municipal corruption with the level of adherence to governance practices. Likewise, it has been shown that the legal nature is also a representative variable when confronted with governance indicators. Thus, the RPPS funds set up as municipal autarchy, with larger size and higher municipal corruption index, present a better level of adherence to governance practices. This study may contribute to all participants, managers and other stakeholders so that they can understand the importance of governance in the RPPS and, therefore, to disseminate the use of governance practices in a way that minimizes conflicts of interest.

Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário. / In light of the problems experienced in social security throughout history governments promoted structural reforms aiming to solve these problems and promote the balance of public accounts. The Brazilian social security system was graded on a multipilar together for a public pension coverage of workers in the private sector (RGPS), a supplementary pension (PRC) and a social security system for public sectors employeers (RPPS). The RPPS is a scheme of compulsory membership and compulsory contribution, not allowing its contributors argue its membership, and a question there as unworkable a job. The understanding of the functioning of the pension to which it is bound, its obligations and rights as a taxpayer and beneficiary, is of vital importance for the acquiescence of their participation, as well as its co responsibility in the management of resources contributed to the system. In this context, this study was to evaluate, through the execution of a search of a descriptive and quantitative method for adoption of data processing, if the accounting information generated by the public pension system is useful for making the latter class of insured security, the public sectors employeers. The results showed that the local server has a low interest in obtaining information primarily financial and pension accounting. This low interest is due to two factors: difficulty of access (65% of respondents) and little knowledge of issues related issue such as funding sources and application of resources (62%). The low interest of public officials to obtain information about the PREVI-RIO/FUNPREVI grants the freedom of the system manager to decide the direction to be taken to a welfare institution. The server must make public the results of knowledge management and the pension system are needed for this two actions: one part of an intention to do the server itself, taking for himself the responsibility for the direction of the system. Across a proactive intention of those responsible for management and for preparing information to be available for this segment of the user.

Em função dos problemas vivenciados na seguridade social ao longo da história os governos promoveram reformas estruturais com o objetivo de equacionar estes problemas e promover o equilíbrio das contas públicas. A seguridade social brasileira foi modulada em um sistema multipilar congregando uma previdência pública para cobertura de trabalhadores do setor privado (RGPS), uma previdência complementar (RPC) e uma previdência do setor público (RPPS). O RPPS é uma previdência de filiação obrigatória e contribuição compulsória, não permitindo aos seus contribuintes argüirem sua adesão, sendo um questionamento impraticável enquanto houver um vínculo empregatício. A compreensão do funcionamento do regime previdenciário ao qual está vinculado, suas obrigações e direitos enquanto contribuinte e beneficiário, apresenta-se de vital importância para a aquiescência de sua participação, assim como também a sua co-responsabilidade na gestão dos recursos aportados ao sistema. Neste contexto, este estudo teve como objetivo avaliar, por meio da realização de uma pesquisa de natureza descritiva e com adoção do método quantitativo para tratamento dos dados, se as informações contábeis geradas pelo regime previdenciário municipal são úteis ao processo decisório desta última classe de segurados previdenciários, os servidores públicos municipais. Os resultados obtidos evidenciaram que o servidor municipal demonstra um baixo interesse em obter informações previdenciárias principalmente financeiras e contábeis. Este baixo interesse advém de dois fatores: dificuldade de acesso (65% dos respondentes) e pouco conhecimento de temas relacionados tema tais como fontes de custeio e aplicação dos recursos (62%). O baixo interesse dos servidores públicos em obter informações quanto ao PREVIRIO/ FUNPREVI concede ao gestor do sistema liberdade para decidir os rumos que devem ser tomados para a instituição previdenciária. O servidor público precisa tomar conhecimento quanto aos resultados de gestão do sistema previdenciário e para isto são necessárias duas ações: de um lado uma intenção de agir do próprio servidor, tomando para si a responsabilidade pelos rumos do sistema. Do outro lado uma intenção próativa dos responsáveis pela gestão e pela elaboração de informações a serem disponibilizadas para este segmento de usuário. / In light of the problems experienced in social security throughout history governments promoted structural reforms aiming to solve these problems and promote the balance of public accounts. The Brazilian social security system was graded on a multipilar together for a public pension coverage of workers in the private sector (RGPS), a supplementary pension (PRC) and a social security system for public sectors employeers (RPPS). The RPPS is a scheme of compulsory membership and compulsory contribution, not allowing its contributors argue its membership, and a question there as unworkable a job. The understanding of the functioning of the pension to which it is bound, its obligations and rights as a taxpayer and beneficiary, is of vital importance for the acquiescence of their participation, as well as its co responsibility in the management of resources contributed to the system. In this context, this study was to evaluate, through the execution of a search of a descriptive and quantitative method for adoption of data processing, if the accounting information generated by the public pension system is useful for making the latter class of insured security, the public sectors employeers. The results showed that the local server has a low interest in obtaining information primarily financial and pension accounting. This low interest is due to two factors: difficulty of access (65% of respondents) and little knowledge of issues related issue such as funding sources and application of resources (62%). The low interest of public officials to obtain information about the PREVI-RIO/FUNPREVI grants the freedom of the system manager to decide the direction to be taken to a welfare institution. The server must make public the results of knowledge management and the pension system are needed for this two actions: one part of an intention to do the server itself, taking for himself the responsibility for the direction of the system. Across a proactive intention of those responsible for management and for preparing information to be available for this segment of the user.