Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-12-13T12:07:28Z No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-13T12:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victorino Piccinini Rosso_.pdf: 562574 bytes, checksum: de43b7f0398fef8f3a07efdcff587829 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Nenhuma / Esse trabalho teve como objetivo determinar os fatores explicativos do nível de adesão às práticas de governança adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, partiu-se do pressuposto da possibilidade da existência de conflitos de interesse quando da separação entre a propriedade e controle entre aqueles que contribuem e administram os recursos. Com a finalidade de mitigar a existência desses conflitos, utiliza-se a governança para monitoramento dos gestores dessas entidades. Com base nesse pressuposto, foram revisados estudos empíricos relacionados à governança, a legislação brasileira e orientações de órgãos públicos, o que possibilitou a construção de um conjunto de 21 indicadores de práticas representativas de sistema de governança nas organizações RPPS. Esse grupo de indicadores forma o índice de governança dessas instituições, o qual foi utilizado para mensurar o nível das respectivas práticas. A população do presente estudo é composta por 323 organizações de RPPS. Desse total, foram excluídas 203 entidades, finalizando com uma amostra de 120 organizações sediados no Estado do Rio Grande do Sul. As evidências analisadas foram coletadas através das páginas eletrônicas dos RPPS e compreendem a data base do ano de 2015. As análises estatísticas indicam uma relação positiva entre o tamanho do fundo e o indicador de corrupção municipal com o nível de adesão às práticas de governança. Do mesmo modo, restou evidenciado que a natureza jurídica também é uma variável representativa quando confrontada com os indicadores de governança. Logo, os fundos RPPS constituídos como autarquias, com maior tamanho e maior índice de corrupção municipal apresentam melhor nível de adesão às práticas de governança. Esse estudo poderá contribuir para que todos os participantes, gestores e demais interessados possam compreender melhor a importância da governança nos RPPS e, com isso, disseminar o uso das práticas de governança de modo a colaborar com a minimização dos conflitos de interesses. / This study aimed to determine the factors which explain the adherence to governance practices in social security of public employees (RPPS) of the cities of the State of Rio Grande do Sul. It was based on the assumption of the possibility of conflicts of interest when separating ownership and control between those who contribute and manage the resources. To mitigate the existence of these conflicts uses the governance to monitor the managers of these entities. Based on this assumption, we have reviewed empirical studies related to governance, Brazilian legislation and guidelines of public agencies, which made it possible to construct a set of 21 indicators of representative governance practices in RPPS. This group of indicators forms the governance index of these institutions, which was used to measure the level of the respective practices. The population of the present study is composed of 323 RPPS organizations. Of this total, 203 entities were excluded, ending with a sample of 120 RPPS organizations based in the State of Rio Grande do Sul. The evidences analyzed were collected in websites and covering the year 2015. Statistical analyzes indicates a positive relationship between the size of the fund and the indicator of municipal corruption with the level of adherence to governance practices. Likewise, it has been shown that the legal nature is also a representative variable when confronted with governance indicators. Thus, the RPPS funds set up as municipal autarchy, with larger size and higher municipal corruption index, present a better level of adherence to governance practices. This study may contribute to all participants, managers and other stakeholders so that they can understand the importance of governance in the RPPS and, therefore, to disseminate the use of governance practices in a way that minimizes conflicts of interest.

Submitted by Tales Lima Freire (taleslfreire@hotmail.com) on 2016-03-04T17:25:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tales Freire V3.docx: 124164 bytes, checksum: f4f7691e9f148153171837b07169785b (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Tales, boa tarde Devido às normas da ABNT, deverá realizar as seguintes alterações para que possamos aceitar seu trabalho junto à biblioteca: O arquivo deve estar em pdf. Retirar a acentuação de Getúlio. Em seguida, realizar uma nova submissão. Att on 2016-03-04T17:45:57Z (GMT) / Submitted by Tales Lima Freire (taleslfreire@hotmail.com) on 2016-03-04T18:31:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tales Freire.pdf: 247166 bytes, checksum: c5289dffba6f4285958522e79171dd33 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-03-04T18:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tales Freire.pdf: 247166 bytes, checksum: c5289dffba6f4285958522e79171dd33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T19:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tales Freire.pdf: 247166 bytes, checksum: c5289dffba6f4285958522e79171dd33 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / This paper seeks to better understand the relation between the financial and stock performance of companies and executive compensation, in order to analyze whether there is good alignment of interests between shareholders and executives. Multiple linear regressions under the ordinary least square and TOBIT methods were run for a sample of 128 companies listed in the Brazilian stock market, using data for the year of 2014. The variables of financial performance had a positive correlation with the total executive compensation and fixed compensation, but they were not statistically significant to explain the variable compensation and the compensation related to stock options, aftermath inconsistent with the bibliography and the objective of the executive compensation structure. In addition, it was observed that the size of the company has a positive influence over executive compensation, while shareholder structure, public controlling stake and debt level have a negative effect over executive compensation, with debt level having a negative effect mostly on the executive compensation through stock options. / Este artigo busca compreender melhor a relação entre o desempenho financeiro e de mercado das empresas e a remuneração dos executivos, de modo a verificar se os interesses dos executivos estão alinhados com os dos acionistas. Foram realizadas regressões lineares múltiplas pelo método dos mínimos quadrados ordinários e pelo método TOBIT para uma amostra de 128 empresas listadas na bolsa de valores brasileira, com base nos dados do ano de 2014. As variáveis de desempenho financeiro tiveram correlação positiva com a remuneração executiva total e remuneração fixa, mas elas não foram estatisticamente significantes para explicar a remuneração variável e por meio de stock options, resultado inconsistente com a literatura e o objetivo da própria estrutura de remuneração. Além disso, foi observado que o tamanho da empresa tem influência positiva sobre a remuneração executiva, enquanto que a concentração acionária, controle acionário público e endividamento têm efeito negativo sobre a remuneração executiva.

Submitted by CRISTINE BASSETO CRUZ (crisbasseto@gmail.com) on 2017-03-02T23:43:51Z No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-03-02T23:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T12:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao 2017-02-24 final.pdf: 2091106 bytes, checksum: 2ffbc1ca866db49e442bf1009d316bf2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / This paper intends to discuss the legal adequacy of loan arrangements among shareholders, companies offering shares in initial public offer and their underwriters pre-initial public offer. These transactions – known as 'equity kickers' – became popular during 2004 – 2007 Brazilian capital markets’ IPO wave, when several Brazilian corporations went to public offering their shares after borrowing pre-IPO money from their underwriters. Taking into account the usual arrangements among those agents and a few researches made afterwards, we examine the economic and social consequences to the issuer and to the securities market, the legal role of the underwriter under the Brazilian securities exchange legal environment and discuss the fiduciary duty imposed to financial intermediaries in capital. Further on, we discuss the potential conflict of interest arising from credit relationship between underwriters and issuing companies and the adequacy of mandatory information provided in IPO information memorandum (prospecto) for the purpose of warning potential conflict that may arise from such credit relationship. Finally, we conclude our legal analysis and suggest a review of security exchange commission (CVM) current regulation in order to address fiduciary duties to financial intermediaries and improve disclosure standards on conflict of interest to potential investors during securities public offers. / Este trabalho pretende discutir a legalidade dos arranjos contratuais e empréstimos firmados entre acionistas, companhias ofertantes e instituições intermediárias previamente à realização de ofertas públicas iniciais. Esses arranjos – conhecidos como 'equity kickers' – foram largamente utilizados por companhias brasileiras que ofertaram suas ações durante os anos de 2004 a 2007. Tendo por base o formato usualmente utilizado nessas transações e os resultados trazidos por algumas pesquisas realizadas após a realização dessas ofertas, analisamos as consequências econômicas e sociais observadas e sua pertinência para o contexto do mercado de capitais, o papel das instituições intermediárias sob a ótica da regulamentação Brasileira e seu dever fiduciário perante os demais agentes de mercado. Ademais, discutimos o potencial conflito de interesse inerente ao papel simultâneo de distribuidor e credor desempenhado pelo coordenador nessas ofertas e a comunicação desse conflito ao mercado através da divulgação das informações pertinentes no prospecto de distribuição da oferta. Por fim, apresentamos uma análise jurídica e sugerimos a revisão da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários no sentido de tratar expressamente o tema do dever fiduciário das instituições intermediárias no mercado de captais e aumentar a exigência de informações acerca de transparência das situações de conflito ao mercado na realização de ofertas públicas de valores mobiliários.

Submitted by RENATO FERREIRA DOS SANTOS (rferreira@gcouto.com.br) on 2018-04-06T02:25:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado - final depositada.pdf: 2119847 bytes, checksum: d1561dfd21057b694feb48bf2d3df5e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-04-09T16:09:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado - final depositada.pdf: 2119847 bytes, checksum: d1561dfd21057b694feb48bf2d3df5e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-04-12T15:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado - final depositada.pdf: 2119847 bytes, checksum: d1561dfd21057b694feb48bf2d3df5e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T15:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mestrado - final depositada.pdf: 2119847 bytes, checksum: d1561dfd21057b694feb48bf2d3df5e8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-05 / The purpose of this dissertation is to examine the limits and restrictions imposed to the State as controlling shareholder of mixed-ownership companies (sociedades de economia mista), when it sacrifices the profitability of such companies to pursue the public interest that justified the incorporation of the company. The study shall analyze the constitucional basis for the incorporation of this kind of companies, as well as its social and economic purposes. Afterwards, this dissertation shall discuss the restrictions imposed by Article 238 of Law No. 6,404/76 and by the new provisions of Law No. 13,303/16, as well as the feasibility of the use of such companies to achieve macroeconomic goals and to put into practice public policies. Throughout this work, it will also be discussed the conflict of interests arising from the dual role of State vis-à-vis the state-owned entities, acting as controlling shareholder and regulator at the same time. In addition, this dissertation shall assess whether the company and/or its private shareholders should be entitled to receive a compensation for any losses incurred by the company as a result of the execution of loss-making transactions carried out with the purpose to pursue the public interest that justified the incorporation of the company. Finally, the work shall present the main types of control to which the mixed-ownership companies are subject, under the perspective of the controlling shareholder, as well as a critical judgement to certain relevant decisions recently issued in connection with the subject matter of this dissertation. / O presente trabalho tem por objetivo examinar os limites e restrições à atuação do Estado como acionista controlador de sociedades de economia mista, nas hipóteses em que se admite a atenuação ou o sacrifício da lucratividade de tais companhias com o objetivo de realizar o interesse público que justificou a sua criação. Para esse fim, o estudo analisará as bases constitucionais para a criação de tais sociedades, bem como as finalidades social e econômica com que são constituídas as sociedades de economia mista. Em seguida, esta dissertação discutirá os limites impostos pelo art. 238 da Lei nº 6.404/76 e pelas novas disposições aplicáveis da Lei nº 13.303/16, bem como a possibilidade, à luz do regramento legal, de utilização de tais companhias para objetivos macroeconômicos e para a promoção de políticas públicas. Ao longo do presente trabalho, será analisado, ainda, o conflito de interesses que decorre do duplo papel do Estado em relação às sociedades de economia mista, atuando, a um só tempo, como regulador e controlador. Será examinada, ainda, a possibilidade de compensação da companhia e/ou dos acionistas privados por prejuízos suportados com a execução de operações deficitárias com vistas a realizar o interesse público que justificou a criação da sociedade. Ao final, o trabalho apresentará as principais formas de controle das sociedades de economia mista, em especial o seu controle pelo Poder Executivo e o seu controle societário, na perspectiva do acionista controlador, assim como uma crítica a decisões relevantes recentemente proferidas a propósito do tema deste trabalho.