Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-16 / This thesis addresses the real estate registration system as an instrument of realization of private property, with criticisms of the current system, as well as suggestions for improvement, developing an analysis of the reflection of the real estate registration in Brazilian economic development in the XXI Century, based in an economic constitution. To that end, it is an evolutionary-historical study about the concept of private property, distinguishing the philosophical position of private property as a fundamental right and its relationship to human dignity, on the other hand, focuses on the placement of State and the Brazilian legal system in order to discern the limits and legal references to the adoption of the social function of private property as well as the religious function that prevented the circulation of wealth; similarly investigates the relationship of the state function with the order the country's economy and the need for strengthening of the judiciary to achieve the fundamental right to property based on economic planning and programmatic constitutional order. Therefore, we analyze the current system of property registration; analyzing the regulation of notarial activity and registral, the administrative procedure, the principles that guide the real estate register; advertising erga omnes of private property and their way of movement through certificates issued rounds off the land registry, as well as the legal certainty of collateral and its reflection in the economy. Knowing the registral system, it becomes possible to identify the obstacles to its effective functioning, establish critical and offer suggestions for a greater range of their social and economic benefits. In light of the above, based on the guidelines of the economic constitution, the fundamental right to property ownership and social function, it is believed that the Brazilian real estate registration system is an important mechanism for economic development. However, it is concluded that to achieve the full effectiveness of the system is prominent Brazilian registral adopt the Principle of Concentration of information relating to property in their enrollment. Owing to this, there is a joint effort of public and private entities in order to eliminate the omissions and discrepancies in data on the properties and rights holders on it. Regarding the methodology used for the preparation of the thesis, based on a literature review and documental, exploratory, descriptive and qualitative approach the topic in question. Didactically, the work was divided into five chapters and includes 17 annexes that illustrate and corroborate the arguments presented. Keywords: Property Private Property. Fundamental Rights. Property Registration System. Advertising Registry. Economic Order. / A presente tese aborda o sistema de registro imobiliário como instrumento de efetivação da propriedade privada, apresentando críticas ao sistema vigente, bem como sugestões de aprimoramento, desenvolvendo uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro no Século XXI, com base na ordem econômica constitucional. Nesse intuito, faz-se um estudo histórico-evolutivo sobre a concepção da propriedade privada, distinguindo-se no posicionamento filosófico a propriedade privada como um direito fundamental e seu relacionamento com a dignidade humana; por outro lado, debruça-se sobre o posicionamento do Estado e do ordenamento jurídico brasileiro no sentido de discernir os limites e referências legais da adoção da função social da propriedade privada, assim como também a função religiosa que impedia a circulação de riquezas; de forma semelhante, investiga-se a relação da função estatal com a ordem econômica do país e a necessidade de fortalecimento do Judiciário para a concretização do direito fundamental de propriedade com base no planejamento econômico e ordem programática constitucional. Diante disso, analisa-se a atual sistemática do registro imobiliário; analisando a regulação da atividade notarial e registral; o procedimento administrativo; os princípios que orientam o registro de imóveis; a publicidade erga omnes da propriedade privada e sua forma de circulação por meio das certidões emitidas nas serventias de registro de imóveis, bem como a segurança jurídica das garantias reais e seu reflexo na economia. Conhecendo o sistema registral, torna-se possível identificar os obstáculos ao seu eficaz funcionamento, estabelecer críticas e apresentar sugestões para um maior alcance de seus benefícios sociais e econômicos. À luz do exposto, com base nas diretrizes da ordem econômica constitucional, no direito fundamental de propriedade imóvel e da função social, acredita-se que o sistema de registro imobiliário brasileiro é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico. Todavia, conclui-se, que para atingir a plena eficácia do sistema registral brasileiro é proeminente adotar o Princípio da Concentração das informações relativas ao imóvel em sua matrícula. Devendo, para tanto, existir uma ação conjunta dos entes públicos e privados, no intuito de eliminar as omissões e discrepâncias de dados relativos aos imóveis e aos titulares de direito sobre os mesmos. No que tange à metodologia utilizada para a elaboração da tese, baseia-se numa revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório, descritivo e qualitativo do tema em questão. Didaticamente, o trabalho foi dividido em 5 capítulos e conta com 17 anexos que ilustram e ratificam os argumentos apresentados. Palavras-chave: Propriedade Privada Imóvel. Direitos Fundamentais. Sistema de Registro de Imóveis. Registros Públicos. Ordem Econômica.

Made available in DSpace on 2014-09-24T12:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 159.pdf: 1510026 bytes, checksum: 9d2e002a5ab5a5c9bd9f4ae1124a1f79 (MD5) Previous issue date: 2004 / O presente estudo analisa o processo de registro de medicamentos-instrumento de controle da vigilância sanitária -a partir dos resultados do "Programa de Validação do Processo de Registros de Medicamentos" (Programa Z), realizado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no período de janeiro de 2000 a julho de 2002. Os resultados aqui apresentados são frutos de avaliações efetuadas nos relatórios emitidos pelo Programa Z sobre as divergências detectadas entre os medicamentos registrados no órgão sanitário competente e os medicamentos efetivamente comercializados. Também foram utilizadas entrevistas realizadas com técnicos do setor responsável pela concessão de registros de medicamentos no Ministério da Saúde. Foram consolidados e analisados os resultados de 3.657 registros de medicamentos, referentes a quatro indústrias farmacêuticas de grande porte, que tiveram seus registros revisados pela Anvisa. Nesse conjunto, foram identificadas 7.743 irregularidades, sendo 28 por cento (2.145) relacionadas a deficiências administrativas e 72 por cento (5.598) relacionadas a deficiências de ordem técnica. O trabalho aponta as insuficiências e fragilidades no sistema de vigilância sanitária de medicamentos, decorrentes das precariedades técnicas e administrativas da concessão e atualização do registro sanitário de medicamentos.

Ce travail a pour but détudier lévolution de la discipline de la transmission de propriété immeuble par le registre du titre dans le droit brésilien, en la rapportant aux sécurités du droit du crédit, du droit de propriété et du commerce. L étude dans son parcours entre la Loi des Terres de 1850 et le Code Civile de 2002, construit un intrinsèque lien entre les nécessités politiques, économiques et sociales el les prévisions du droit sur la matière dans chaque phase temporelle. Sur les fondements des contextes historiques, des législations et des doctrines juridiques, la dissertation cherche démontrer que la mise un place des normes de la façon de trasférer la propriété immeuble par le registre du titre au Brésil, a decoulé de lenvie, dans de différents moments, doffrir de la sécurité du crédit, au droit de propriété et au commerce. / O presente trabalho tem como objetivo estudar a evolução da disciplina da transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título no direito brasileiro, relacionando-a com as seguranças do direito de crédito, do direito de propriedade e do comércio. O estudo, ao percorrer o período entre a Lei de Terras de 1850 e o Código Civil de 2002, constrói uma intrínseca relação entre as necessidades políticas, econômicas e sociais e as previsões do direito sobre a matéria em cada fase temporal. Com base em contextualizações históricas, legislações e doutrinas jurídicas, a dissertação busca demonstrar, que a normatização do modo de transferir a propriedade imóvel pelo registro do título no Brasil, decorreu do interesse, em momentos distintos, em proporcionar segurança ao crédito, ao direito de propriedade e ao comércio.

Unidad de práctica para optar al título de Químico Farmacéutico / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / El buen manejo de la documentación y sistemas de almacenamiento de documentos tanto en forma física como electrónica, son claves para el mantenimiento de un Registro Sanitario de Producto Farmacéutico en el área regulatoria, además de ser lineamientos que se especifican en las Buenas Prácticas Regulatorias. Se realizó la creación de herramientas operativas que permitieran dilucidar de forma global el estado regulatorio de los productos, ayuden a establecer planes de acción y posibiliten una mantención, acceso expedito y seguro de un Registro Sanitario, herramientas que son necesarias en un departamento de múltiples actividades. Los planes de acción consistieron en realizar modificaciones y actualizaciones al registro sanitario de diversos productos de la división Pharma de Novartis. Estas modificaciones una vez aprobadas, permitieron lograr la conformidad en materia de regulación global propia de la compañía y fundamentalmente la regulación nacional. Además, se realizó la primera etapa de admisibilidad para el registro simplificado de un producto farmacéutico ya registrado pero esta vez, con nuevo fabricante, según lo estipulado en el artículo N°69 del DS N°3/2010. Este trámite resultó en primera instancia inadmisible por falta de antecedentes, sin embargo luego de la aclaración por parte de Dirección Técnica, se pudo continuar con el proceso de registro

La compra pública de dispositivos médicos de alto riesgo está reglamentada por los procesos de licitación convocados por el Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE), y para poder participar de estos procesos, el dispositivo debe de estar registrado en el Perú ante la Dirección General de Medicamentos, Insumos y Drogas (DIGEMID). En el Perú no se ha enfocado la necesidad de desarrollar una reglamentación sanitaria práctica y coherente para el registro sanitario de dispositivos médicos de alto riesgo, además de no haber generado iniciativas para la armonización de políticas sanitarias que certifique y asevere la calidad en cuanto a su funcionalidad y seguridad; es por ello, que la presente tesis propone desarrollar propuestas acerca de los Requerimientos Técnicos adecuados para el proceso de Licitación Pública de dispositivos médicos de alto riesgo, además de otra referida a la Reglamentación para la obtención del Registro Sanitario de estos productos. El análisis para desarrollar estas propuestas se estimó mediante un estudio descriptivo y correlacional de las normativas estipuladas por DIGEMID, el Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos en Colombia (INVIMA) y la Administración de Medicamentos y Alimentos en Estados Unidos (FDA); además del análisis del factor técnico del proceso de licitación establecido por el Organismo Supervisor de las Contrataciones del Estado (OSCE); lo que concluye que con un estándar de requerimientos técnicos consignados en el proceso de licitación pública lograría contar con productos de calidad y realmente seguros en nuestro mercado. Palabras clave: Registro sanitario, licitación, dispositivos médicos, alto riesgo, armonización, requerimientos técnicos y seguridad. / --- The public procurement of medical devices high risk is regulated by the processes of tender convened by Supervisory Agency for State Procurement (OSCE), and to participate in these processes, the device must be registered in Peru by the General Directorate Medicines, Supplies and Drugs (DIGEMID). Peru has not focused the need to develop a health regulatory practice and consistent for the sanitary registry of high risk medical devices, in addition to not having generated initiatives for the harmonization of health policies certifying and asserting quality in their functionality and security; it is for this reason that this thesis proposes to develop proposals on Technical Requirements suitable for the process of competitive bidding for high-risk medical devices, in addition to other referred to the rules for obtaining health registration of these products arises. The analysis to develop these proposals was estimated through a descriptive and correlational study of the regulations stipulated by DIGEMID, National Institute of monitoring of medicines and food in Colombia (INVIMA) and the administration of medications and food in the United States (FDA); in addition to the technical factor analysis of the bidding process established bythe Supervisory Agency for State Procurement (OSCE); which concludes that with a standard technical requirements set forth in the bidding process have achieved quality products and really safe in our market. Key words: Registration, tender, medical devices, high risk, harmonization, technical requirements and safety.

Unidad de práctica para optar al título de Químico Farmacéutico / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / El presente escrito corresponde a la Unidad de Práctica Prolongada realizada durante seis meses, en el Área de Asuntos Regulatorios del Laboratorios SAVAL, bajo la responsabilidad de la Directora de Asuntos Regulatorios Andrea Reyes D. y la Químico Farmacéutico Natalia Sánchez U. El Área de Asuntos Regulatorios tiene la función de elaborar, revisar y corregir los diferentes documentos que deben ser presentados, tanto a la Autoridad Sanitaria de Chile (ISP-ANAMED), como a las autoridades de los países a los cuales exporta sus productos, con la finalidad de registrar productos y mantener vigente los registros sanitarios, de acuerdo a la reglamentación legal de cada país. Para facilitar y organizar de manera óptima la información de todos los registros sanitarios, el área regulatoria está dividida en dos partes; Registro Internacional y Registro Nacional. Esta última, tiene la finalidad de presentar todas las tramitaciones a la Agencia Nacional de Medicamentos (ANAMED), basándose en los requerimientos descritos en la legislación chilena. Con el propósito de realizar de manera práctica y teórica las diferentes tramitaciones realizadas en el Área de Registro Nacional, se desarrolló un plan de trabajo considerando las principales prestaciones que se realizan, tales como los registros sanitarios, renovaciones y modificaciones al registro de productos farmacéuticos. Además, se realizaron las actualizaciones de la información contenida en el sistema informático de Saval (SAP), Vademécums y entrega de monografía para la Página Web del Laboratorios SAVAL

Unidad de práctica para optar al título de Químico Farmacéutico / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / Este informe corresponde al trabajo realizado en cumplimiento de lo instruido en la unidad de práctica prolongada para optar al título de Químico Farmacéutico (QF), el cual se realizó por un período de seis meses en Laboratorios Saval, a cargo de la QF Andrea Reyes Donoso, Directora del Área de Asuntos Regulatorios y Jasmín Arribada, QF encargada del Área de Registros Nacionales. El plan de trabajo se desarrolló con una inducción al área de registros del laboratorio. Posteriormente se entrenó en las prestaciones de la web del ISP, con la finalidad de alinear las actividades de registro que necesita la compañía y de acuerdo a la forma en que se someten las distintas prestaciones. Dentro de las prestaciones realizadas se encuentran: Registro de Producto por procedimiento Ordinario o Simplificado, Modificaciones al registro sanitario (fórmula, especificaciones al producto terminado, metodología analítica, periodo de eficacia, folletos de información al profesional y al paciente) y Renovaciones al registro sanitario. Se realizaron actividades de elaboración y preparación de dossier, de acuerdo a los requerimientos necesarios para solicitar el registro sanitario de un producto farmacéutico. Se instruyó sobre el ingreso práctico de prestaciones realizadas al sistema SAP (sistema informático del Laboratorio), con fines de trazabilidad y comunicación fluida entre las diferentes áreas del laboratorio

O presente trabalho teve como objetivo mostrar como o cenário socioeconômico brasileiro da segunda metade do séc. XIX clamava pela organização e modernização do sistema registral imobiliário, a fim de que a terra se inserisse definitivamente na esfera de circulação de capital, passando a ter valor de mercado e a substituir a propriedade escrava na garantia do financiamento agrícola. Focando-se especificamente na questão de terras e na tentativa de instituição do Registro Torrens, esta pesquisa teve ainda por objetivo demonstrar como as tentativas progressistas de reforma, surgidas no início da República graças a um vácuo político ocasionado pela fragilidade da aliança republicana, foram barradas pelo processo constituinte de 1891, liderado por forças políticas federalistas. Além disso, buscou-se aqui também demonstrar como o reaproveitamento e a distorção das normas da Lei de Terras pelos governos republicanos estaduais possibilitaram uma política de terras liberalizante, cujos beneficiários eram cuidadosamente selecionados, de acordo com seu status e com seu alinhamento com o poder regional. / The present work had the goal of showing in which manner the brazilian social-economic setting in the second half of the XIXth century clamored for the organization and modernization of the real-state registry system, in order to definitively insert land into the sphere of circulating assets, acquire market value, and replace slave property as guarantees jn agricultural financing. Focusing specifically in the matter of land an in the attempt to institute the Torrens Registry, this research also aimed to demonstrate how progressivist attempts of reform, born in the beginning of the Republic due to a political vacuum occasioned by the fragility of the Republican Alliance, were barred by the Constituent process of 1891, led by federalist political forces. Furthermore, it was here sought to demonstrate as well how the availing and distortion of Lei de Terras\' norms by republican state governments made possible a land liberalizing policy, whose beneficiaries were carefully selected, in accordance with their status and with their alignment with regional power.

Por medio del presente trabajo, se busca analizar el problema de una aparente restricción que aqueja al registrador público en su capacidad de calificación de los actos que buscan inscribirse en los Registros Públicos. Al respecto, cabe señalar que por medio del presente trabajo analizaremos, inicialmente, la calificación registral de un modo amplio, haciendo un pequeño repaso referente a lo que esta representa, sus alcances y un análisis del mismo desde el punto de vista del artículo 2010 del Código Civil, hecho que nos ayudará a analizar la verdadera capacidad con que cuenta el Registrador Público para realizar una calificación registral / Trabajo académico

El autor en el presente trabajo analiza la problemática de aperturar el registro para documentos judiciales que contengan carácter no inscribible, inadecuado e incompatible teniendo en cuenta el impacto registral que ocasionaría un registro que inscribiera tales actos y ante la situación expuesta precisa las propuestas de solución que serian necesarias, a efectos de lograr una concordancia entre la función jurisdiccional y registral otorgando seguridad jurídica a Registro Públicos. / Trabajo académico